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Nova Xavantina

A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa apresentada pelo prefeito João Cebola no caso do superfaturamento na merenda escolar

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A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa preliminar do Prefeito Cebola no processo de improbidade administrativa, ajuizado pelo Ministério Público, por indícios de superfaturamento na compra de produtos da merenda no ano de 2016, no primeiro ano de mandato do Prefeito.

Relembre o caso.

O caso foi apurado no Inquérito Civil nº 029/2016, SIMP: 000713-029/2016, onde o Ministério Público Estadual vislumbrou a existência de ato de improbidade administrativa ocorrido no processo licitatório, de modalidade Pregão presencial n° 005/2.016, por inobservância da Lei 8.666/93, assim como superfaturamento na compra de gêneros alimentícios de merenda escolar no ano letivo de 2016.

Segundo o Ministério Público consta dos autos do processo  do Pregão Presencial n° 005/2016, tipo menor preço por item – que tinha como Pregoeiro Oficial o servidor público Danilo Pereira Araújo, também processado – constou, em sua lista de produtos, itens sem menção de quantidade e preços médios duvidosos. Assim, ficou destacado uma série de desconformidades que causaram prejuízo ao erário, notadamente no que se refere a preços totalmente diferentes e superiores apresentados
pela empresa vencedora do certame, em comparação ao estabelecido pelo edital do Processo Licitatório – Pregão Presencial n° 005/2.016.

O prefeito João Cebola apresentou, no processo, informações preliminares/defesa, alegando que não praticou o ato de improbidade e que tão logo tomou conhecimento dos fatos, determinou a abertura do procedimento administrativo que culminou com a demissão do servidor Danilo, a bem do serviço público. Danilo não foi encontrado e foi citado por Edital.

O Ministério Público busca com o processo que a Justiça condene o prefeito João Cebola e os demais envolvidos pelo crime de improbidade administrativa e que seja restituído aos cofres públicos o valor de 127 mil reais, que deverá ser devidamente atualizado.

A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa do prefeito Cebola e dos demais envolvidos, com a fundamentação de que, caso seja condenado, o prefeito João Cebola poderá perder o cargo e os direitos políticos por 8 anos: 

Primeiro, porque a simples submissão da empresa demandada às penalidades administrativas impostas não comporta na extinção do presente feito, mormente quando, à exegese do art. 12, II e III da Lei 8.429/92, há, ainda, outras penalidades a que se submete a demandada em razão do ato ímprobo praticado.
Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
(...)
Segundo, a discussão acerca da existência de conduta dolosa e/ou culposa praticada pelos requeridos perpassa esta via de cognição sumária, sendo matéria de mérito, devendo, pois, ser analisada após a regular instrução do feito.
Posto isso, rejeito a manifestação prévia dos requeridos (art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92) e determino suas citações, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9º da Lei nº 8.429/92 c/c art. 335 do CPC), devendo juntar os documentos de que dispuserem para a prova de suas alegações (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, exceto na hipótese do art. 435 do Código de Ritos.

O PROCESSO CÓDIGO 92300, tramita na Segunda Vara Cível da comarca de Nova Xavantina – acompanhe o andamento do PROCESSO

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Polícia Militar apreende motocicleta que estava pertubando a paz pública em Nova Xavantina

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Na última segunda, 23/07, a guarnição da Polícia Militar durante bloqueio policial se deparou com duas motocicletas em alta velocidade realizando racha na área central do município. De imediato foi dada ordem de parada para os condutores dos veículos, entretanto um deles, que pilotava uma Hornet preta, desobedeceu a ordem policial e furou o bloqueio fugindo do local. Para tanto, o condutor que pilotava uma XJ6 foi detido pela guarnição.

O suspeito foi autuado pelo crime de direção perigosa, pois com sua maneira irresponsável de conduzir, seu veículo, poderia ter atropelado alguém ou até mesmo colocado sua vida em risco, além disso notificações de trânsito foram realizadas e a motocicleta apreendida.

O condutor da motocicleta XJ6 há dias vinha perturbando a população de Nova Xavantina com sua motocicleta equipada com escapamento de saída direta oque é proibido por lei, pois gera poluição sonora perturbando a população.

A Polícia Militar de Nova Xavantina orienta aos condutores de motocicleta de alta cilindrada que regularize seus veículos e que realizem a direção defensiva para evitar acidentes.

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3°CIA Polícia Militar de Nova Xavantina,13° Comando Regional.

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Equipe jovem de Nova Xavantina fica em 1° lugar no 18° Festival de Pesca

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Em dia de sol claro e luminoso nas águas límpidas e cristalinas de um dos rios mais belos do mundo, Rio das Mortes, a cidade que é circundada pela Serra do Roncador, com uma riqueza natural e misticismo que se misturam entre árvores retorcidas, cachoeiras e serras, sediou neste domingo, (21.07), um dos maiores Festival de Pesca que o município já realizou.

O evento foi mais uma grande realização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, com a organização do empresário Beto da Garça e Pesca. O festival de Pesca de Nova Xavantina ocorreu dentro da Temporada de Praia/2019, evento incluído no calendário turístico do Estado.

Segundo o prefeito João Batista Vaz – Cebola, o evento superou as expectativas e revelou mais uma vez, o potencial turístico do município em âmbito nacional.

“Nova Xavantina vive dias de glorias. Estamos estampados nas capas de grandes jornais, sites, televisão, mostrando que nossa cidade existe; que nossa cidade é bela. Prova maior disso foi a grande procura de hotel. Todos estão lotados. Os turistas estão em nossa cidade. A cidade está aquecida economicamente.”, afirmou.

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O prefeito ressaltou a importância da parceria pública e privada na realização do evento.

“Quero agradecer de coração nosso amigo empresário Betão da Garça e Pesca pelo belíssimo evento. Eu já participei de vários festivais de pesca, e não menosprezando os outros, este foi espetacular.”, comentou.

O empresário Betão da Garça e Pesca disse que mais que uma competição, o festival revelou que Nova Xavantina está cumprindo seus objetivos: integrar os municípios, divulgar potencialidades turísticas e gerar emprego e renda na cadeia produtiva com o consumo de iscas, barcos, motores, combustíveis, materiais de pesca, pilotos, guias, hotéis, entre outros.

“O objetivo maior é divulgar nossa potencialidade e atrair o turista para nossa cidade. Somos ricos em beleza naturais e estamos no caminho certo. Graças a Deus tudo ocorreu bem. Se erramos, pedimos nossas desculpas. Erramos tentando acertar.”, agradeceu Betão.

Na classificação geral, a equipe Coca-Cola Pesca e Cia ficoi em quinto lugar, enquanto a Família Abreu em quarto. Em terceiro lugar ficou a equipe Nego D’água, atrás do segundo colocado a equipe Minuano, que também ficou em Segundo em 2018.

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A equipe vitoriosa Brutos do Manso (Anilton Moura, Jujuba  e  Andre Luiz da Marmoraria Central) , ficou em quarto lugar em 2018, e este ano, cravou a marca de 18 mil pontos e sagrou-se campeã.

Mais uma vez Nova Xavantina fez sucesso. Foi uma Temporada de praia cheia de atrações. O povo de Nova Xavantina está de parabéns por participar e se comportar; mostrando ao mundo, que os xavantinenses são hospitaleiros.

1° Lugar – Brutos do Manso

2° Lugar – Minuando

3° Lugar – Nego D’água

4° Lugar  – Família Abreu

5° Lugar  – Coca-Cola Pesca & Cia

NX1

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