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Nova Xavantina

A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa apresentada pelo prefeito João Cebola no caso do superfaturamento na merenda escolar

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A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa preliminar do Prefeito Cebola no processo de improbidade administrativa, ajuizado pelo Ministério Público, por indícios de superfaturamento na compra de produtos da merenda no ano de 2016, no primeiro ano de mandato do Prefeito.

Relembre o caso.

O caso foi apurado no Inquérito Civil nº 029/2016, SIMP: 000713-029/2016, onde o Ministério Público Estadual vislumbrou a existência de ato de improbidade administrativa ocorrido no processo licitatório, de modalidade Pregão presencial n° 005/2.016, por inobservância da Lei 8.666/93, assim como superfaturamento na compra de gêneros alimentícios de merenda escolar no ano letivo de 2016.

Segundo o Ministério Público consta dos autos do processo  do Pregão Presencial n° 005/2016, tipo menor preço por item – que tinha como Pregoeiro Oficial o servidor público Danilo Pereira Araújo, também processado – constou, em sua lista de produtos, itens sem menção de quantidade e preços médios duvidosos. Assim, ficou destacado uma série de desconformidades que causaram prejuízo ao erário, notadamente no que se refere a preços totalmente diferentes e superiores apresentados
pela empresa vencedora do certame, em comparação ao estabelecido pelo edital do Processo Licitatório – Pregão Presencial n° 005/2.016.

O prefeito João Cebola apresentou, no processo, informações preliminares/defesa, alegando que não praticou o ato de improbidade e que tão logo tomou conhecimento dos fatos, determinou a abertura do procedimento administrativo que culminou com a demissão do servidor Danilo, a bem do serviço público. Danilo não foi encontrado e foi citado por Edital.

O Ministério Público busca com o processo que a Justiça condene o prefeito João Cebola e os demais envolvidos pelo crime de improbidade administrativa e que seja restituído aos cofres públicos o valor de 127 mil reais, que deverá ser devidamente atualizado.

A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa do prefeito Cebola e dos demais envolvidos, com a fundamentação de que, caso seja condenado, o prefeito João Cebola poderá perder o cargo e os direitos políticos por 8 anos: 

Primeiro, porque a simples submissão da empresa demandada às penalidades administrativas impostas não comporta na extinção do presente feito, mormente quando, à exegese do art. 12, II e III da Lei 8.429/92, há, ainda, outras penalidades a que se submete a demandada em razão do ato ímprobo praticado.
Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
(...)
Segundo, a discussão acerca da existência de conduta dolosa e/ou culposa praticada pelos requeridos perpassa esta via de cognição sumária, sendo matéria de mérito, devendo, pois, ser analisada após a regular instrução do feito.
Posto isso, rejeito a manifestação prévia dos requeridos (art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92) e determino suas citações, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9º da Lei nº 8.429/92 c/c art. 335 do CPC), devendo juntar os documentos de que dispuserem para a prova de suas alegações (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, exceto na hipótese do art. 435 do Código de Ritos.

O PROCESSO CÓDIGO 92300, tramita na Segunda Vara Cível da comarca de Nova Xavantina – acompanhe o andamento do PROCESSO

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Nova Xavantina

Prefeitura instala Wi Fi com internet livre no Hospital Municipal de Nova Xavantina

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Esta semana a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina está concluindo a instalação de um ponto de Wi-fi com internet livre no recinto do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, em Nova Xavantina.

O benefício é em atendimento à Indicação nº 095/2019, de autoria da vereadora Meire Aparecida Pazeto (PP), aprovada por unanimidade pelos vereadores no plenário da Câmara na sessão do último dia 05 de agosto.

Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Danielle Alves, já foram instalados os equipamentos em um lado do hospital, o outro será concluído até o término desta semana corrente, para liberação da senha para todos os usuários.

Em sua justificativa, a vereadora argumentou que no hospital, além dos pacientes que estão internados, ficam os familiares e acompanhantes, e todos isolados da internet para os contatos, troca de informações e acompanhamentos. “O sinal livre para internet já existe em praças, então se faz necessário também no hospital” justificou.

“Um lado do prédio já está pronto o sinal e poderia ser liberado, mas vamos concluir o trabalho para liberar para todos”, disse a Secretária, que acredita poder liberar para todos ainda esta semana.

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TREINAMENTO

Outra ação da vereadora que se concretizou, foi o treinamento e capacitação de servidores públicos municipais que trabalham nos diversos setores da gestão pública em que há atendimento ao público, como nos PSFs e no Hospital Municipal.

O pedido da parlamentar foi feito através das Indicações nºs  080/2018 e 024/2019 e na primeira delas -080/2018-, Meire salientou que “o ser humano é o principal insumo responsável pela competência e sucesso do bom atendimento ao público, então torna-se necessário reciclar o servidor, preparar os profissionais para gerar crescimento, mudanças e ampliar conhecimentos, melhorando o espírito de equipe, interação e criatividade, pois estar atualizado e preparado faz toda a diferença”.

Atendendo aos pedidos, igualmente aprovados por unanimidade pelos vereadores, o prefeito João Batista Vaz da Silva, o Cebola, firmou parceria com o SEBRAE, e o  treinamento aconteceu neste segundo semestre, conforme ampla divulgação na mídia, qualificando dezenas de servidores que trabalham direta e diariamente neste importante e fundamental setor do serviço público.

Fonte: Sintonia News

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Nova Xavantina

Márcio Caetano abre mão do DEM e filho de ex-prefeito assume sigla em Nova Xavantina

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O filho mais velho do ex-prefeito Robison Pazetto, o Robison Junior, assumiu a sigla do DEM em Nova Xavantina. Antes da nova composição, o presidente era o ex-vereador Ubiratan Tavares, o Bira. O partido tem 02 vereadores eleitos: Valterí Araújo (Valtinho) e Dr. Eduardo.

Comenta-se no meio político que a família Pazetto entrou pelas “portas do fundo” no partido em Nova Xavantina, pois, a nova composição foi composta em Cuiabá, haja vista que, a antiga, havia por unanimidade rejeitado a filiação da mãe do atual presidente e pré-candidata a prefeita, Vanusa Pazetto, que hoje é a atual vice-presidente do partido.

Antes da nova composição, o empresário Márcio Caetano ensaiou sua ida para o DEM, no entanto, voltou atrás após saber que o governador Mauro Mendes tinha aceitado o convite do presidente da república Jair Bolsonaro em fazer parte do novo partido “Aliança Pelo Brasil – APB”, onde, vários deputados seguiriam o rumo do governador, ficando inviável sua ida para o DEM.

Na nova composição do DEM está o nome do também pré-candidato a prefeito Sávio Carvalho, que, em entrevista nesta quarta-feira, 04/12, ao NX1, confirmou sua pretensão ao cargo maior do Palácio dos Pioneiros.

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A ida da ex-primeira-dama Vanusa Pazetto para o DEM dá sinais claro que ela poderá de fato mudar para Nova Xavantina e convergir à vaga ao executivo, juntamente com os prefeitáveis Márcio Caetano, Sávio Carvalho e João Bang.

O atual presidente do DEM de Nova Xavantina, Robison Pazetto Junior, mora em Cuiabá.

Fonte: NX1

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Nova Xavantina

Alunos do Programa MedioTec formaram em Nova Xavantina

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Um programa de iniciativa do vereador Dr. Eduardo Ribeiro – DEM foi finalizado com a colação de grau no sábado do dia 23 de novembro. O Programa MedioTec formou 34 alunos nos Cursos Técnicos em Agropecuária, Agricultura, Agroecologia e Zootecnia, juntamente com os professores que ministraram as aulas e autoridades.

O Programa MedioTec foi pedido pelo vereador Eduardo junto ao governo do estado, e tem como objetivo aprimorar a oferta de cursos técnicos para alunos regularmente matriculados no Ensino Médio em redes públicas estaduais, os cursos ofertados foram oferecidos em razão das demandas de trabalho e prospecções de crescimento econômico e social de Nova Xavantina, da região e do estado de MT.

De acordo com o Vereador Dr. Eduardo, o MedioTec abriu as portas para o futuro de vários estudantes do ensino médio, beneficiando alunos a um futuro melhor e qualificado, onde foram agraciados com certificados de nível técnico com oportunidade no mercado de trabalho.

“Ressaltamos que entre os formandos, estão duas pessoas especiais que comcluiram o curso com acompanhamento de professores de libras. Esses formandos terão uma grande e larga abrangência de oportunidades de trabalho em nosso estado e região por estarem ligados ao agronegócio sendo uma chance excepcional de ingressar no mercado com demanda reprimida.”, finalizou o vereador Eduardo.

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Os cursos teve duração de 2 anos com carga horária 1.200 horas, tornando o aluno capacitado a atuar na sua área de escolha.

Fonte: NX1

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