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Economia

Abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago nesta segunda; saiba se tem direito

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Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago nesta segunda-feira (22)

Os trabalhadores da iniciativa privada que têm conta na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos correntistas do Banco do Brasil, com direito ao abono do PIS/Pasep 2019/2020, começam a receber nesta segunda-feira (22) o pagamento do benefício.

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Os primeiros a terem os valores creditados serão os nascidos em julho ( PIS ) e os que têm final de inscrição zero ( Pasep ). Os beneficiários que não são clientes dos dois bancos vão seguir o calendário de pagamento. A liberação do abono, que varia de R$ 84 a R$ 998, ocorrerá a partir de quinta-feira (25) para esse pessoal. O prazo para saque termina em 30 de junho de 2020.

A estimativa do governo é de que sejam destinados R$19,3 bilhões para pagar o abono a mais de 23,6 milhões de pessoas em todo o país. Para empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, é considerado o mês de nascimento para o pagamento. Para servidores, participantes do Pasep, vale o dígito final do número de inscrição . Os correntistas recebem três dias úteis antes do prazo de quem não é cliente. (Confira os calendários ao lado).

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O valor a ser pago leva em conta o tempo trabalhado em 2018. Por exemplo, se a pessoa atuou com carteira assinada o ano todo, receberá um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou um mês, ganhará proporcionalmente, ou seja 1/12 do mínimo (R$ 84).

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Quem tem direito ao abono?

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, e recebeu, em média, no máximo dois salários mínimos por mês; está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. É preciso também que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que só puderem sacar o abono no ano que vem, por conta do calendário, devem receber valores maiores. Quem deixar passar o prazo de 30 de junho de 2020 vai perder o direito ao benefício, que voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de retirar valores mesmo após o fim do prazo.

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Como consultar?

Para saber se tem direito ao abono, é possível fazer a consulta no site dos bancos pagadores. No caso do PIS é na Caixa Econômica Federal, já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O PIS, destinado a trabalhadores de empresa privada, pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da caixa , ao clicar em “Consultar pagamento”, ou pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Já o Pasep pode ser verificado pelos telefones da central de atendimento do BB: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) ou pelo site do banco público .

Cotas também começam a ser pagas hoje

Hoje também começa o pagamento do rendimento da cota do PIS/Pasep , que é diferente do abono. Elas são devidas apenas a quem trabalhou no período de 1971 a 1988, independentemente do valor da renda mensal, enquanto o abono é pago anualmente a quem trabalhou pelo menos um mês no ano-base de referência. As cotas seguirão o mesmo cronograma de crédito do abono. Ou seja, pela data de aniversário (PIS) e final de inscrição (Pasep).

Fonte: IG Economia
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Economia

Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem trabalho aos domingos no texto

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Marcos Corrêa/PR

Texto alterado pelo Senado da medida provisória da Liberdade Econômica segura para a sanção de Jair Bolsonaro

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 21, a Medida Provisória da Liberdade Provisória. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado, porém, retirou a autorização para trabalho nos domingos e feriados.

O item foi considerado um ‘jabuti’, ou seja,  sem relação com o tema principal da matéria. A aprovação se deu às vésperas do prazo de validade da medida provisória , que venceria na próxima terça-feira, 27 de agosto.

Privatizar a Petrobras está nos planos do governo, dizem fontes

O  pedido de impugnação do item que autorizava o trabalho aos domingos foi protocolado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-SP) e acatado pelo plenário, que manifestou resistência ao tema desde a abertura da sessão, no final da tarde desta quarta-feira.

Ainda assim, continua valendo uma portaria do Ministério da Economia, de 18 de junho, que autoriza 79 categorias a trabalhar aos domingos . Esse instrumento, no entanto, é mais frágil legalmente, e está sujeito à revogação do próximo governo, por exemplo.

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A MP poderia ter dado mais segurança jurídica ao tema, e ampliaria a medida para todos os setores econômicos.

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas no País – e previa diminuir as restrições de horário de funcionamento de atividades econômicas, ponto barrado pelos senadores.

Segundo o governo, as mudanças teriam potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Ainda não se sabe o quanto essa projeção pode ser afetada sem a permissão de trabalho aos domingos. 

Apesar de ter sido aprovada nas duas Casas, a proposta enfrentou forte resistência da oposição , que classificou parte do texto como uma “minirreforma trabalhista”.

Embora o trabalho aos domingos tenha sido vetado pelos senadores, o texto mantém o chamado ponto por exceção  , que permite que o trabalhador só registre seus horários de entrada e saída caso ele extrapole sua jornada fixa de trabalho, desde que por acordo individual, coletivo ou por convenção junto ao empregador.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Privatizar a Petrobras está nos planos do governo, dizem fontes

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Leonardo Rodrigues / Agência O Globo

Ministro Paulo Guedes é um dos defensores da desestatização completa da Petrobras

A privatização da Petrobras está nos planos da equipe econômica, segundo fontes no governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende desestatizar a empresa até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Parques nacionais e presídios são incluídos no plano de privatizações do governo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (21) que o governo realizará estudos objetivos para analisar a possibilidade de privatização da empresa. Segundo ele, os trabalhos serão realizados pelos técnicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do BNDES e do Ministério de Minas e Energia.

“Estamos indo passo a passo. O governo faz estudos e trabalha de maneira objetiva. A Petrobras como um todo passará por estudos pela equipe do PPI, do BNDES, da equipe do Ministério de Minas e Energia. As ações de desestatizações são criteriosas. Temos muitos anos pela frente”, declarou o Lorenzoni. 

“Não vamos subir o teto de gastos. Vamos é quebrar o piso”, diz Paulo Guedes

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A venda da Petrobras, porém, está longe de ser unanimidade dentro do governo. Enquanto o entorno de Guedes acredita que esse será o caminho para a empresa até 2022, integrantes do Ministério de Minas e Energia têm posição diferente.

Responsável oficialmente pela Petrobras, o Ministério de Minas e Energia é resistente à ideia de se desfazer completamente da empresa. Por isso, a privatização da petrolíofera é tratada com cautela por integrantes do governo, que preferem focar nas outras estatais já anunciadas, como a Eletrobras .

Fonte: IG Economia
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Economia

Parques nacionais e presídios são incluídos no plano de privatizações do governo

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Charles Sholl/Brazil Photo Press/Agencia O Globo

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirma que presídios e parques nacionais também passarão para a iniciativa privada

O governo federal anunciou oficialmente, nesta quarta-feira, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões . Além da desestatização de 17 empresas, o Palácio do Planalto pretende repassar para a iniciativa privada presídios e parques nacionais.

O governo informou que irá estudar a estruturação de projetos pilotos de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada.

Em nota, o Palácio do Planalto cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.

Também foi incluído no programa a concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses , do Parque Nacional de Jericoacoara, e do Parque Nacional do Iguaçu.

“Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Datraprev, Serpro, Ceagesp”, citou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Entre as empresas que devem constar na lista completa de privatização do governo de Jair Bolsonaro estão:

  • Eletrobras
  • Correios
  • Telebras
  • Casa da Moeda
  • Emgea
  • ABGF
  • Serpro
  • Dataprev
  • Ceagesp
  • Ceasaminas
  • CBTU
  • Trensurb
  • Codesa
  • EBC
  • Ceitec
  • Lotex
  • Codesp
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Fonte: IG Economia
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