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AL debate licitação do transporte coletivo de Cuiabá

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Foto: Ronaldo Mazza

Em uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa discutiu em audiência pública na tarde da última terça-feira (25) a licitação que será realizada pelo município de Cuiabá para a contratação de empresas que irão operar o sistema de transporte coletivo.

Durante mais três horas de debate com a participação de autoridades no auditório Milton Figueiredo, estudantes e entidades de classe, foram apresentadas propostas relativas à operação do transporte coletivo, o que envolve acesso aos portadores de necessidades especiais, circulação de ônibus no período da madrugada, controle social da tarifa,

O parlamentar esclareceu que a ideia do debate partiu para esclarecer temas pertinentes à população ainda não esclarecidos totalmente.

“Não se sabe, por exemplo, se vai permanecer o passe livre aos estudantes. Qual o tempo de cada empresa para administrar o transporte coletivo? Qual o tempo de renovação da frota? A população naturalmente deve ser convocada para contribuir com sugestões”, explicou.

O secretário de mobilidade urbana da Prefeitura de Cuiabá, Antenor Figueiredo, ressaltou que o processo de licitação é pautado pelo critério de melhor técnica e preço e as empresas com melhores propostas neste sentido serão vencedoras.

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“Conversamos com o Ministério Público antes de lançar o edital para atender a critérios extremamente técnicos. Estamos abertos às sugestões para enriquecer esse edital. Inclusive, estamos com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado na equipe para garantir a lisura da contratação de empresas pelo poder público”, disse.

Ao mesmo tempo, o secretário Antenor Figueiredo alertou que exigências como frota com 100% de ar-condicionado e iniciar o ciclo de viagens a partir de ônibus zero quilômetro poderão afastar empresas interessadas em explorar o transporte coletivo e elevar consideravelmente o valor da tarifa, o que naturalmente prejudicaria a classe mais pobre e trabalhadores, público que diariamente mais utiliza o transporte coletivo.

“Em vários municípios a licitação ficou deserta. Precisamos atrair os empresários, mas de uma forma que venham a gerar emprego e oportunizar lucro, o que geralmente ocorre a partir do nono ano de exploração. Não se pode acrescentar diversas exigências que não sejam condizentes com a realidade e onerem ainda mais o valor da tarifa”.

A Defensora Pública Regina Ribeiro Nascimento destacou que a principal preocupação da instituição é assegurar o acesso aos deficientes físicos bem como aos portadores de autismo o direito de usufruir do transporte coletivo.

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Ela ainda ressaltou a necessidade de uma lei que dê gratuidade aos deficientes físicos e seus responsáveis como pai e mãe para que seja garantido o direito de deslocamento a unidades de saúde e até para atividades de lazer.

“A acessibilidade deve ser garantida, mas, acima de tudo, que exista uma lei que estabeleça gratuidade aos deficientes e suas acompanhantes. Fui procurada por 50 mães de deficientes e não acredito que uma gratuidade desta natureza atingindo um público tão restrito seja capaz de quebrar as empresas ou justificar aumento do valor da tarifa”, disse.

A audiência pública ainda contou com a participação do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) e dos vereadores por Cuiabá Abílio Brunini (PSC), Felipe Welaton (PV), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (PROS).

Também participaram dos debates o presidente da agência reguladora de Cuiabá, Alexandre de Oliveira, o diretor executivo da agência comunitária de habitação de Mato Grosso, –João Batista da Rocha, presidente da associação dos usuários de transporte coletivo,  Amado Soares Santiago, e o procurador do município de Cuiabá, André Barion

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Moradores da cidade de Denise pedem por apoio por obras em rodovia

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os moradores da cidade de Denise estão passando por vários transtorno, após a paralização da obra nos trechos que ligam o distrito de Assarí ao município de Denise (cerca de 208 km de Cuiabá), e Denise à cidade de Arenápolis (distante 235 km da capital de Mato Grosso) na MT-343. Empresários e produtores rurais procuraram o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) na ultima sexta-feira (19), pedindo apoio pela causa.

O ponto mais crítico da rodovia é na chegada e na saída da cidade. Os motoristas que precisam passar pelo local enfrentam perigos. De acordo com o empresário Rogerio Souza Oliveira, a obra está paralisada, “nesse trecho já não existe mais o asfalto, o chão é de terra os moradores estão sofrendo com tanta poeira, estamos aqui pedindo o apoio do deputado para resolver essa situação”, destacou o empresário.

O deputado Elizeu Nascimento, já havia solicitado através da indicação n°2276/2019, para à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) apontando a necessidade de viabilização de recursos para a recuperação da MT-343. O deputado ressalta a importância da rodovia para a população matogrossense, “a MT-343 liga municípios do médio norte e é muito usada para escoação de grãos, então, consequentemente fomenta a economia da região”, diz Elizeu.

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Em resposta, o secretário da Sinfra Marcelo Padeiro disse, que a Sinfra está notificando e tomando medidas administrativas cabíveis contra a empresa responsável pelo trecho pelo descumprimento do cronograma de obra, por não estar executando os serviços no ritmo esperado. A medida busca assegurar a continuidade da obra. “No prazo de quarenta dias retornaremos com a recuperação da MT- 433, e no prazo de noventa dias está previsto a conclusão”, confirmou o secretario.

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Comissão de Segurança da AL promove audiências públicas, visitas técnicas e debates importantes no primeiro semestre de 2019

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Foto: Ronaldo Mazza

No primeiro semestre de 2019 a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou42 Projetos de Lei (PL) e 14 Projetos de Resolução (PR) relacionados à área da segurança. Além disso, promoveu quatro reuniões ordinárias, quatro visitas técnicas e três audiências públicas.

Entre os projetos com parecer favorável, estão o PL 93/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; o PL 119/2019, que autoriza a implantação de vigilância nos logradouros públicos no Estado de Mato Grosso; e o PL 165/2019, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia em casos de atendimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Além de analisar projetos e emitir parecer, a comissão também realizou quatro reuniões ordinárias e três audiências públicas para discutir temas relevantes à sociedade. Em março, autoridades e representantes da sociedade civil debateram a proposta do governo do estado de suspender o funcionamento de cerca de 20 delegacias de polícia em Mato Grosso.

Em maio a comissão discutiu a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de delegado da Polícia Judiciária Civil e para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, que ainda não foram nomeados.

Já no mês de julho, a comissão promoveu audiência pública no município de Rondonópolis. O evento marcou a adesão total do município ao Programa de Integração das Forças de Segurança ao sistema de monitoramento por rádio digital.

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O presidente daComissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), destaca a importância de debater temas importantes e ouvir a população.

“Essas audiências são essenciais e têm surtido efeito. Após a audiência sobre os aprovados nos concursos da segurança pública, por exemplo, o secretário de segurança do estado disse que está estudando uma forma de nomeá-los”, diz.

Além de Elizeu Nascimento, também integram a comissão o deputadoDelegado Claudinei (PSL), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

Reuniões ordinárias – A regulamentação dos Conselhos de Segurança Pública e Comunitária (Consegs) de Mato Grosso foi um dos temas abordados durante reunião ordinária da comissão. Em dezembro de 2017 a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou o Decreto Legislativo nº 52, de 12 de dezembro de 2017, sustando os efeitos do Decreto do Executivo nº 1.030, que versava sobre a criação e disciplinava as atividades dos Consegs.

A derrubada atendeu a uma demanda dos conselhos e anulou a possibilidade de interferência do Poder Executivo na gestão dos mesmos. No entanto, um ano e meio depois eles permanecem sem regulamentação.

Outro tema importante debatido durante reunião ordinária foi a integração entre as forças policiais no estado. Na ocasião, ficou evidenciado que Mato Grosso está dando passos importantes para efetivar a integração, entretanto é necessário um marco jurídico para que seja oficializada.

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“Foi um semestre muito produtivo. A Comissão de Segurança Pública nunca esteve tão voltada aos interesses da população mato-grossense como nessa legislatura. Nós temos três deputados oriundos da área e dois que simpatizam e trabalham forte junto conosco”, avalia Elizeu Nascimento.

Entre os projetos debatidos durante as reuniões ordinárias, o deputado destaca a PEC nº 10/2019, de sua autoria, que pretende tornar obrigatório que os deputados estaduais destinem 10% das emendas impositivas ao orçamento estadual para o setor de Segurança Pública.

Visitas técnicas – No primeiro semestre de 2019 os deputados que compõem a comissão também deram início à realização de visitas técnicas em unidades da segurança. Até o momento foram vistoriados o Centro de Custódia da Capital (CCC), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o 3º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, localizados em Cuiabá, e a cadeia pública que está em construção em Várzea Grande.

Segundo o presidente da comissão, as visitas técnicas não só continuarão no segundo semestre, como serão ampliadas a outros municípios do estado. “As visitas técnicas surtem efeitos muito positivos para quem depende desses órgãos. A gente vê na prática as necessidades do órgão e as ideias de melhorias acabam surgindo através dos próprios servidores”, ressalta.

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Projeto cria o Sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

“Nós estamos em um estado pujante, mas quando falamos em saúde pública, retrocedemos. É inaceitável saber que esse tipo de serviço, um dia, esteve interrompido e o pior, ficar quase uma década nessa situação”, observou o deputado estadual Silvio Fávero, autor da medida que cria o “sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos” para fins de transplante, em Mato Grosso.

O Projeto de Lei Nº 748/2019 define que participarão do sistema todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das policiais Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, buscando-se também a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, bem como planos e seguros de saúde.

A coordenação do sistema ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, que em parceria com outras secretarias, entidades púbicas e privadas e com bancos de transplantes de Mato Grosso, poderá promover as ações necessárias para o funcionamento do sistema.

Segundo Fávero, buscar esforços para o aprimoramento do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos é um objetivo que as autoridades do Estado devem seguir à exaustão, considerando a importância do assunto e bem estar de pacientes que dependem, exclusivamente, do estado para salvar suas vidas.

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“Por se tratar de situações onde o tempo é muito limitado e primordial, torna-se imprescindível à necessidade de desenvolver uma ferramenta que permita ações conjuntas que auxilie nessa etapa. Além disso, a lei vem para reestabelecer e normalizar esse serviço que salva vidas e que, volto a frisar, há quase uma década ficou parado, só no papel”, ressaltou o parlamentar.

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