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Política Nacional

Além da Previdência: as principais propostas aprovadas na Câmara no 1º semestre

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram 60 propostas no plenário da Câmara no 1º semestre de 2019


Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, dois projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados .

Votação que abalou o governo Bolsonaro

Rodrigo Maia arrow-options
Marcelo Camargo/ABr

Rodrigo Maia conseguiu aprovar emenda que desagradou o governo


Entre as propostas de emenda à Constituição , os deputados votaram a que impõe novas regras de tramitação de medidas provisórias (PEC 70/11) e a que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).

Isso significa que, agora, é o Congresso que determina que as emendas sejam distribuídas aos estados brasileiros. A medida foi considerada uma derrota ao governo Bolsonaro, que perdeu a autonomia sobre o tema.

Desastre em Brumadinho

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Agência O Globo

Tragédia de Brumadinho (MG) pautou deputados no primeiro semestre


Encaminhados pela comissão externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as causas do rompimento de barragem da Vale em janeiro deste ano, três projetos de lei disciplinaram novas regras para prevenir rompimentos de barragens, punir responsáveis e melhorar a ação imediata após um acidente.

O primeiro tipificou o crime para punir quem causa desastre ambiental. Assim, passa a ter pena de 4 a 12 anos e multa quem ocasionar desastre com destruição significativa da flora ou mortandade de animais.

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Já o segundo incluiu a gestão de desastres na Política de Proteção e Defesa Civil. Isso significa que passa a ser deveres do Estado e da iniciativa privada a redução da ocorrência de desastres induzidos pela ação humana.

Por último, os deputados votaram para que no prazo de três anos, as mineradoras fechem as barragens construídas pelo método de alteamento a montante, como a que estourou em Brumadinho (MG).

Combate à violência contra a mulher

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Reprodução

Propostas de combate à violência contra a mulher foram aprovados na Câmara


Quanto ao combate à violência contra a mulher, a Câmara aprovou projetos como o que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor.

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Além disso, os parlamentares também aprovaram projeto que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

Segurado rural

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Central dos Sindicatos Brasileiros

Trabalhador rural também foi discutido na Câmara


Com a MP 871/19, foram aprovadas na Câmara novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações junto a sindicatos. A medida também estabelece programa de combate a fraudes em benefícios do INSS.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Moro desiste de mudanças no pacote anticrime no Senado

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Agência Brasil

Sergio Moro quer acelerar tramitação do pacote anticrime

O ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, desistiu de fazer mudanças no pacote anticrime que agora vai seguir para avaliação no Senado. Segundo auxiliares de Moro, objetivo é acelerar a tramitação do pacote. Na última quarta (4), o pacote foi aprovado na Câmara, mas avançou sem as principais medidas do ministro : o excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e o plea bargain, quando quando acusados confessam crimes em troca de uma pena menor.

Considerado a principal bandeira da bancada lavajatista, a votação foi uma derrota tanto para esse grupo quanto para Moro. No Senado, onde estão os principais defensores do pacote, parlamentares querem condicionar a aprovação da versão que veio da Câmara ao compromisso de que, caso Bolsonaro vete temas a pedido do ministro, eles não sejam derrubados em plenário.

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Moro também ficou descontente com a inclusão da juiz de garantias no texto e argumentos para que o trecho seja vetado estão sendo construídos. A justificativa deve ser a de que não há previsão orçamentária para o aumento dos gastos com a categoria de juízes.

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Para os deputados que criaram a norma, não haverá custo extra, pois os atuais juízes exercerão a tarefa de julgar casos instruídos por colegas e vice-versa.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Doria discute o novo PSDB com Fernando Henrique Cardoso

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IstoÉ

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Reprodução

Dupla se encontrou no apartamento de FHC

Neste domingo 8, o governador de São Paulo, João Doria, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reuniram em São Paulo para discutir os rumos do novo PSDB e o futuro da política e da economia brasileira. O encontro aconteceu no apartamento de FHC no Pacaembu.

Doria aclamado

No sábado, 7, o PSDB realizou seu Congresso Nacional, em Brasília, sob o comando do ex-deputado Bruno Araújo, aliado do governador de Sao Paulo, João Doria, que saiu aclamado como candidato a presidente da República pelo partido.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apoia o projeto do partido em torno de uma candidatura única, de centro. Hoje, o candidato de consenso é Doria.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Metade do País avalia combate à corrupção de Bolsonaro como ruim ou péssimo

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Marcos Corrêa/PR

Recuperação lenta da economia tem ajudado a diminuir queda da popularidade de Bolsonaro

Metade dos brasileiros avalia o combate à corrupção  do governo do presidente Jair Bolsonaro como ruim ou péssimo, diz pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo (8). Em agosto deste ano, 44% da população tinha a mesma opinião. Os que dizem que o combate é bom ou ótimo caíram de 34%, em agosto, para 29% agora, em dezembro. A avaliação regular oscilou negativamente de 20% para 19% no mesmo período e 2% não souberam responder.

A recuperação lenta da economia, no entanto, tem ajudado o presidente a não perder tanto de sua popularidade. Os que aprovam a economia do governo do presidente passaram de 20% para 25%, enquanto ruim ou péssimo oscilou de 43% para 44%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A parcela que avalia a economia como regular caiu de 35% para 29% e 2% também não souberam responder.

Quando o assunto é o combate ao desemprego, a notícia também é favorável para o Planalto. Os que avaliam a atuação do governo na área como ruim ou péssima diminuíram de 65% para 59%. A avaliação de bom e regular oscilou positivamente de 13% para 16%, enquanto regular foi de 21% para 24%. Parcela de 1% dos entrevistados não soube responder.

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O Datafolha entrevistou 2.948 pessoas em 176 municípios do país na quinta (5) e na sexta (6). As entrevistas foram feitas pessoalmente, em locais de grande circulação. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e o indíce é de 95%. Isso significa que os resultados refletem a realidade em 95% dos casos, considerando a margem de erro.

Principais problemas

A pesquisa ainda perguntou aos entrevistados quais áreas do governo eles consideram que tem mais problemas. Em primeiro lugar aparece a área da Saúde, citada por 19% deles. Educação vem em segundo lugar, com 14%, que é seguida por Segurança (13%), Desemprego (13%), Corrupção (8%) e Economia (8%).

Fonte: IG Política
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