conecte-se conosco


Política Nacional

Além da Previdência: as principais propostas aprovadas na Câmara no 1º semestre

Publicado

Câmara dos Deputados arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram 60 propostas no plenário da Câmara no 1º semestre de 2019


Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia também: Reforma política é entregue a Maia, mas não deve ser pautada tão cedo

Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, dois projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados .

Votação que abalou o governo Bolsonaro

Rodrigo Maia arrow-options
Marcelo Camargo/ABr

Rodrigo Maia conseguiu aprovar emenda que desagradou o governo


Entre as propostas de emenda à Constituição , os deputados votaram a que impõe novas regras de tramitação de medidas provisórias (PEC 70/11) e a que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).

Isso significa que, agora, é o Congresso que determina que as emendas sejam distribuídas aos estados brasileiros. A medida foi considerada uma derrota ao governo Bolsonaro, que perdeu a autonomia sobre o tema.

Desastre em Brumadinho

tragédia de Brumadinho arrow-options
Agência O Globo

Tragédia de Brumadinho (MG) pautou deputados no primeiro semestre


Encaminhados pela comissão externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as causas do rompimento de barragem da Vale em janeiro deste ano, três projetos de lei disciplinaram novas regras para prevenir rompimentos de barragens, punir responsáveis e melhorar a ação imediata após um acidente.

O primeiro tipificou o crime para punir quem causa desastre ambiental. Assim, passa a ter pena de 4 a 12 anos e multa quem ocasionar desastre com destruição significativa da flora ou mortandade de animais.

Leia também: Parlamento está engajado em resolver o problema das contas públicas, diz Maia

Veja Também:  Polícia já ouviu 30 testemunhas do sequestro do ônibus no Rio

Já o segundo incluiu a gestão de desastres na Política de Proteção e Defesa Civil. Isso significa que passa a ser deveres do Estado e da iniciativa privada a redução da ocorrência de desastres induzidos pela ação humana.

Por último, os deputados votaram para que no prazo de três anos, as mineradoras fechem as barragens construídas pelo método de alteamento a montante, como a que estourou em Brumadinho (MG).

Combate à violência contra a mulher

violência contra a mulher arrow-options
Reprodução

Propostas de combate à violência contra a mulher foram aprovados na Câmara


Quanto ao combate à violência contra a mulher, a Câmara aprovou projetos como o que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor.

Leia também: Maia comemora revogação do decreto das armas: “Melhor caminho”

Além disso, os parlamentares também aprovaram projeto que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

Segurado rural

trabalhador rural arrow-options
Central dos Sindicatos Brasileiros

Trabalhador rural também foi discutido na Câmara


Com a MP 871/19, foram aprovadas na Câmara novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações junto a sindicatos. A medida também estabelece programa de combate a fraudes em benefícios do INSS.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

“PSDB escolheu o lado errado”, lamenta Doria sobre partido não expulsar Aécio

Publicado

source
Doria arrow-options
Governo do Estado de São Paulo

‘PSDB escolheu o lado errado’, disse Doria sobre partido manter Aécio Neves

O governador de São Paulo João Doria afirmou na noite desta quarta-feira (21) que o “PSDB escolheu o lado errado” ao não expulsar o deputado federal Aécio Neves  (MG). A Executiva Nacional do partido rejeitou dois pedidos de expulsão do parlamentar mineiro. Em reunião a portas fechadas, a cúpula do partido acompanhou o parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA), contrário ao afastamento do tucano.

Sabino considerou “ineptos” os requerimentos para a saída do mineiro. A decisão impõe uma derrota ao governador de São Paulo, que ontem chegou a cobrar que o tucano deixasse a sigla. Após a decisão do PSDB de manter Aécio no seu quadro, Doria voltou a defender que ele deveria se afastar para fazer sua defesa fora do partido.

“Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio Neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido. O derrotado, nesse caso, não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, escreveu.

Dos 35 membros presentes na reunião da Executiva, 30 votaram pelo arquivamento do pedido. Quatro foram contrários: o deputado federal Samuel Moreira (SP), o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Edson Aparecido, e o tesoureiro do PSDB , César Contijo. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, se absteve de votar.

Veja Também:  Deputada quer que advogado prove origem dos honorários; especialistas criticam

A reunião, que durou cinco horas, teve momentos de tensão, gritaria e dedos em riste. A gritaria era ouvida dos corredores. César Gontijo chegou a pedir vistas para adiar a análise da expulsão, mas acabou derrotado.

Na avaliação dos tucanos graúdos, o placar majoritário favorável a Aécio Neves serviu como um”recado” ao  governador João Doria de que é preciso costurar alianças dentro do PSDB e “parar de impor” suas vontades.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), tentou pôr panos quentes ao evitar encarar a decisão da legenda como uma derrota ao governador João Doria. Na reunião, a Executiva decidiu que qualquer outro pedido de expulsão da sigla para Aécio Neves será automaticamente arquivado.

“Respeitou as instâncias do partido, respeitou o procedimento de forma democrática. Em cinco horas, o partido decidiu pelo arquivamento. O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, afirmou Bruno Araújo.

Leia também: Procuradoria pede perda de mandato de Doria por uso irregular de publicidade

Derrotada, a ala de Doria na legenda fez questão de registrar seu descontentamento com a decisão. Para o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, considerou um erro de avaliação pela permanência do mineiro na sigla.

Veja Também:  “PSDB escolheu o lado errado”, lamenta Doria sobre partido não expulsar Aécio

“Quero deixar claro o desconforto que é ter o Aécio Neves nos nosso quadro partidário. Toda vez que tem voto, quem tem a maioria ganhou. Mas mas não acho que esse assunto está encerrado. O diretório, de maneira unânime, pediu pela saída dele. Mas é um erro de avaliação política a permanência e o estrago que a imagem do Aécio causa ao partido”, disse Orlando Morando.

Leia também: MP recomenda rejeição de contas eleitorais de Aécio e PSDB em 2014

Seguro de que sairia vitorioso, o mineiro chegou à reunião sorridente e fez questão de apertar a mãos de todos os presentes, inclusive jornalistas. O deputado federal é investigado por em inquéritos da Lava Jato . Acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, é réu em um processo. Ele nega as acusações.

“O partido tomou uma decisão serena e democrática. Não há aqui vitoriosos e vencidos. É uma decisão que respeita não apenas aquilo que prevê o estatuto, mas também a história daqueles que construíram o PSDB. Ninguém perde nesse episódio”, afirmou Aécio Neves, em derrota para a ala de  Doria no PSDB.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Grupo de senadores tenta o veto integral à proposta de abuso de autoridade

Publicado

source
 Oriovisto Guimarães arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é um dos que defende o fim da lei de abuso de autoridade


No cabo de guerra sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade , um grupo de senadores recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente Jair Bolsonaro oveto integral à proposta. Ainda em fase de coleta de assinaturas, o documento tem 28 signatários de 11 partidos. O número representa pouco mais de um terço do Senado.

Leia mais: Entidades judiciárias se juntam para ato contra lei do abuso de autoridade

No texto, os senadores alegam que “o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017. A maior parte dos parlamentares que assinam o manifesto foi eleita em 2018.

“A ideia é mostrar ao presidente da República que ele pode vetar integralmente este projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defende o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Veja Também:  “PSDB escolheu o lado errado”, lamenta Doria sobre partido não expulsar Aécio

Bolsonaro sofre pressão dos dois lados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta, sob o argumento de que ela não traz problemas às autoridades que “não passem dos limites da lei”.

Leia também: No Planalto, juízes e procuradores pedem vetos na lei do abuso de autoridade

Os signatários argumentam que, ao garantir ao menos 28 votos, dão mais segurança a Bolsonaro sobre um eventual veto. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Proposta

A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

Veja Também:  Bolsonaro vai à contramão dos EUA na defesa do porte de armas

Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Investigado no caso Queiroz, Flávio Bolsonaro elogia troca no Coaf: “Blindagem”

Publicado

source
Flávio Bolsonaro arrow-options
Jane de Araújo/Agência Senado

Flávio Bolsonaro elogia mudança no Coaf: ‘Blindagem política’


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu a Medida Provisória (MP), publicada nesta segunda-feira, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.

Leia também: MP pede depoimento de Flávio Bolsonaro sobre suspeita de crime eleitoral

Em dezembro do ano passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio é investigado por suposto desvio de dinheiro público em seu antigo gabinete.

“Pelo que eu entendi, foi uma mudança exatamente para dar blindagem política para aquilo (o órgão). Para não ter nenhuma suspeita de intervenção política”, afirmou.

Para Flávio Bolsonaro, a mudança se deu para blindar o órgão de pressões políticas, já que o Coaf estará sob um órgão mais técnico, o Banco Central. A mesma justificativa foi apresentada por seu pai e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Veja Também:  Polícia já ouviu 30 testemunhas do sequestro do ônibus no Rio

Leia também: Flávio Bolsonaro diz que vai trabalhar por reeleição do pai em 2022

A MP elaborada pelo governo Bolsonaro abre brecha para indicações políticas ao criar um conselho deliberativo, um grupo de até 14 pessoas que não precisam ser servidores públicos, com poder para aplicar sanções a pessoas físicas e jurídicas.

Flávio defendeu, também, uma possível intervenção de seu pai na Receita Federal .

“Ele é que manda. Se ele quiser trocar um sargento da quinta bateria, ele não pode? Ele é presidente, ele vai ter que escolher quem está no time dele. Questão de bom senso. O critério é do presidente, pode ser proximidade, pode ser confiança, pode ser qualquer coisa”.

Recentemente, o presidente ameaçou exonerar o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Mário Dehon, além do delegado da alfândega do porto de Itaguaí, José Alex de Oliveira, e a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Barra da Tijuca, Adriana Trilles.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana