conecte-se conosco


Agro News

Aprosoja pede alteração no Regulamento do ICMS para facilitar construções compartilhadas

Publicado

Política Agrícola e Logística

Aprosoja pede alteração no Regulamento do ICMS para facilitar construções compartilhadas

Armazena MT, realizado pela entidade em agosto, já colhe primeiros frutos

06/09/2019

A Gerência de Política Agrícola e Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou, na manhã desta sexta-feira (6), um pedido de alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para facilitar a construção de armazéns na modalidade de depósito fechado compartilhado. A oficialização do pedido foi feita junto à secretária-adjunta de Relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Maria Célia de Oliveira Pereira.

Atualmente, o Regulamento de ICMS de MT entende o tipo de compartilhamento de armazém como uma prestação de serviço e, por isso, exige a inscrição na Junta Comercial e a emissão de nota fiscal tanto para dar entrada no estoque quanto para expedi-lo. Porém, em outros estados, é possível fazer armazéns de grãos compartilhados, o que é comumente chamado de condomínio de armazenagem.

Veja Também:  Regularização fundiária é fundamental para produção, alerta Aprosoja-MT

“Esse tipo de configuração faz com que o processo seja mais simples e o rateio da produção armazenada fique sob a responsabilidade dos donos, sem que para isso tenha que envolver o fisco”, comentou o gerente de Política Agrícola e Logística da Aprosoja-MT, Thiago Bras Rocha.

O gestor informou que, recentemente, o governo federal anunciou uma linha de financiamento específica para construção e ampliação de armazéns dentro das propriedades rurais para serem operados pelo próprio produtor ou em condomínio. Essa linha prevê uma taxa de juros de 6% a.a., enquanto que a do Programa de Construção de Armazéns (PCA), ou seja, para empreendimentos do tipo armazéns gerais fica em 7% a.a.

“Há um esforço do governo federal para que o gargalo de armazenagem dentro das fazendas seja solucionado. Falta que a legislação estadual faça previsão para esse tipo de investimento. Mato Grosso concentra quase metade do déficit de armazenagem do Brasil e está longe dos portos, portanto, o cenário é crítico”, ponderou Thiago Rocha.

O assunto foi trazido à tona durante a segunda edição do evento “Armazena MT”, realizado pela Aprosoja no último dia 23. A secretária-adjunta da Sefaz foi uma das palestrantes, quando comentou sobre a falta dessa previsão legal e os riscos que os produtores que atuam hoje na informalidade estão sujeitos. A tratativa desta sexta-feira deu-se em virtude do debate travado ao longo do evento.

Veja Também:  Aprosoja alerta ALMT sobre impactos da APF à economia do Estado

 

Fonte: Ascom/Aprosoja-MT

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Regularização fundiária leva cerca de 500 pessoas à AL para debate com o MAPA

Publicado

Política Agrícola e Logística

Regularização fundiária leva cerca de 500 pessoas à AL para debate com o MAPA

Produtores querem a garantia da emissão de 600 mil títulos prometida pelo governo

16/09/2019

A falta de resolutividade em órgãos federais para análise e emissão de títulos de propriedade, assim como a instabilidade quanto às demarcações de terras indígenas e a demora para liberação do cadastro ambiental rural mobilizaram cerca de 500 pessoas a comparecerem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã de sexta-feira (13). Composto majoritariamente por produtor rural, o público acompanhou a audiência sobre regularização fundiária na Amazônia Legal, promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“Tínhamos a proposta do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), assinada em contrato 20 anos atrás, de que nós teríamos nosso título de propriedade. Mas o governo nunca cumpriu a parte dele. Não é só meu caso, mas todos os assentados do país hoje vivem à margem da lei, porque não têm esse título. E, aí, nós não somos ninguém, não temos nada”, desabafou o produtor rural Gilberto Cattani, do assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum.

A situação descrita pelo agricultor ilustra o que passam milhares de produtores rurais em Mato Grosso. Eles vivem a expectativa do cumprimento da promessa do governo federal de emitir, até o final da atual gestão, 600 mil títulos. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, comentou, a partir das reclamações que recebe na entidade, não conseguir mensurar a quantidade de áreas no Estado que vive essa situação.

Veja Também:  Regularização fundiária é fundamental para produção, alerta Aprosoja-MT

“É inimaginável, porque toda hora recebemos reclamações. Por exemplo, documentos de áreas aqui no norte do Estado com condição resolutiva expedida pelo Incra no passado. Mas os bancos não aceitam isso como garantia. E quando se procura o órgão aqui, ninguém consegue dar resposta a esse produtor”, exemplificou o líder do setor.

Galvan ainda acrescentou os embates ambientais que os produtores vivenciam em Mato Grosso. Conforme ele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vem autuando agricultores que produzem hoje, sob sua posse, em áreas pretensas ou requisitadas para se tornarem reservas indígenas, sem que ainda exista o decreto. “Eles não podem ser atuados, não estão fazendo nada de ilegal”, apontou.

Ao longo da audiência, o secretário especial para Assuntos Fundiários do MAPA, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que as áreas sobre as quais ainda não houver decreto presidencial para desapropriação não devem ser alvo de autuações. Também reiterou o compromisso da concessão dos 600 mil títulos de propriedades até o final de 2022.

Veja Também:  Aprosoja alerta ALMT sobre impactos da APF à economia do Estado

“O nosso compromisso é entregar 600 mil títulos para agricultores familiares da reforma agrária, mas, também, ter uma entrega de títulos do “Amazônia Legal”, que hoje é o “Terra Legal”, e passou a abranger todo o país. O objetivo é trazer a tranquilidade necessária, o acesso aos financiamentos em bancos. Ter o título de propriedade é ter dignidade. As pessoas que estão trabalhando na terra e que estão cumprindo o que a lei determina vão receber título”, assegurou o secretário especial.

“Quem está produzindo, independente de ser ou não o originário da área, esse deve permanecer. O Incra tem que fazer sim uma varredura para ver as áreas que estão desocupadas para oferecer para quem quer trabalhar, mas não tirar quem está produzindo”, taxou Galvan.

Ainda participaram da audiência pública integrantes nacionais e regionais dos órgãos afins – Incra, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) –, parlamentares federais e estaduais, integrantes de outras instituições, além de centenas de produtores rurais.

 

 

 

Fonte: Ascom/Aprosoja-MT

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Comentários Facebook
Continue lendo

Agro News

Agrocientista tem período de submissão ampliado até 4 de outubro

Publicado

Agrocientista tem período de submissão ampliado até 4 de outubro

Edital 02/2019 foi lançado em 16 de agosto para concessão de bolsas e auxílio à pesquisa

13/09/2019

O edital 02/2019 do Programa Agrocientista, realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) em parceria com o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs), teve o período de submissão ampliado até o dia 4 de outubro. O edital foi lançado no dia 16 de agosto.

A iniciativa tem por finalidade estabelecer as diretrizes para duas modalidades de auxílios concedidos para o desenvolvimento das culturas de soja e milho no Estado, a concessão de bolsas de estudo e o auxílio ao desenvolvimento de pesquisas.

Todas as informações necessárias podem ser obtidas no link http://www.aprosoja.com.br/aprosoja/projeto/agrocientista.

O programa visa a concessão, implementação e acompanhamento das Bolsas de Estudo e do auxílio para o desenvolvimento de pesquisas científica, tecnológica e/ou de inovação, de forma a promover e incentivar a formação de Recursos Humanos nas áreas voltadas para o desenvolvimento das culturas da soja e do milho em Mato Grosso.

Veja Também:  Regularização fundiária leva cerca de 500 pessoas à AL para debate com o MAPA

 

Fonte: Ascom/Aprosoja-MT

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Comentários Facebook
Continue lendo

Agro News

Aprosoja alerta ALMT sobre impactos da APF à economia do Estado

Publicado

Aprosoja alerta ALMT sobre impactos da APF à economia do Estado

Reunião foi na quarta-feira com presença da Sema-MT

13/09/2019

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) participou de audiência sobre temas ambientais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na oportunidade, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, prestou informações aos parlamentares acerca das ações desenvolvidas pelo Executivo estadual para a prevenção e combate a incêndios florestais. A reunião aconteceu na última quarta-feira (11).

Gerente de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Thiago Rocha representou a entidade no encontro, que contou com a participação de parlamentares e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral.

Na oportunidade, o gestor da Aprosoja abordou um tema de relevância para os produtores e para a economia do Estado: a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e como seus bloqueios têm travado a obtenção de crédito para a atividade agrícola, bem como, os reflexos danosos que isso trará à economia mato-grossense em curto prazo, como ponderou. Vários parlamentares se mostraram sensíveis à situação, em especial o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho.

Veja Também:  Aprosoja alerta ALMT sobre impactos da APF à economia do Estado

Como sugestão, Rocha indicou que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado sejam convidados a debater a questão no parlamento estadual, para que se busque uma solução conjunta para o impasse.

"Muitos produtores têm ficado sem a APF em virtude de divergências com as imagens de satélite. Há um caminho para questionar administrativamente os equívocos processuais. Porém, a Secretaria não consegue analisar os recursos a contento em virtude da alta demanda. Enquanto isso, o custeio e o investimento para a produção ficam comprometidos", disse o gestor.

Ele destacou ainda que a APF não é imprescindível para a gestão ambiental, já que por essência trata dos dados relativos ao uso do solo, o que já é contemplado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

"O Estado precisa focar suas ações no SIMCAR, isso certamente trará maior eficiência para o órgão. O embaraço burocrático não é bom para a economia, não é bom para o meio ambiente, tampouco para o social. Agricultores familiares estão sofrendo por não conseguirem acessar os recursos do Pronaf, por exemplo. O problema precisa ser enfrentado com urgência", asseverou o gestor.

Veja Também:  Regularização fundiária é fundamental para produção, alerta Aprosoja-MT

A partir das diretrizes traçadas pela Diretoria da Aprosoja-MT, o tema tem prioridade máxima para à entidade, pois compromete diretamente a atividade de milhares de produtores, sendo assim, as áreas técnica e institucional não pouparão esforços para encontrar uma solução para o problema.

 

Fonte: Ascom/Aprosoja-MT

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana