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Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral reúne mais de 5,5 mil publicações

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Estudantes, advogados e pesquisadores em geral podem acessar, de forma gratuita, mais de 5,5 mil publicações na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O acervo inclui livros, artigos e periódicos da área eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores da JE. A ferramenta digital é mais uma forma de incentivar e preservar a gestão da memória institucional, eleitoral e partidária, bem como de ampliar a visibilidade da produção da Justiça Eleitoral junto a outras instituições nacionais e internacionais.

Atualizado periodicamente com livros e obras que passam por uma etapa de análise e revisão, o conteúdo é de fácil acesso para download. Todas as publicações são de domínio público ou têm direitos autorais cedidos pelos proprietários e estão disponíveis para acesso gratuito. As exceções existem para aquelas obras restritas a membros e servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses casos, se o interessado não se encaixar no perfil mencionado, mas tiver interesse em um item de acesso restrito, ele deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital, que avaliará a possibilidade de envio do material solicitado.

Entre as publicações mais recentes incluídas no acervo estão as seguintes: “Comunicação viral e eleições: uma epidemia voto a voto”; e “O ciberespaço como uma nova dimensão da esfera pública: a cobertura da campanha presidencial de 2010 nos blogs de Josias de Souza e Luis Nassif”.

Como pesquisar

A Biblioteca Digital pode ser acessada no Portal do TSE, no menu “O TSE”, opção Cultura e história > Biblioteca Digital. Já a pesquisa pode ser realizada pelos índices de data do documento, autor, título ou assunto; por meio das comunidades e das coleções; ou ainda pela pesquisa geral ou avançada. Neste último caso, o usuário pode aplicar os filtros de título, autor, assunto e data de publicação.

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Entre as vantagens de se cadastrar na plataforma está a possibilidade de o usuário assinar coleções de seu interesse para receber alerta de e-mails diários sobre os novos itens adicionados, podendo assinar quantas coleções desejar. Caso não realize o cadastro, o usuário poderá acompanhar na própria página da Biblioteca Digital os últimos itens incluídos.

História da Biblioteca

A Biblioteca do TSE existe desde a primeira sede do Tribunal, no Rio de Janeiro, na Rua 1º de Março, atual prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Em 1960, com a transferência da capital do país para Brasília e, consequentemente, dos tribunais superiores, o acervo foi levado para a sede provisória da Corte na Esplanada dos Ministérios. Em 1992, a Biblioteca foi transferida para o Anexo I da antiga sede do TSE, localizada no Setor de Autarquias Sul.

Desde 1995, a Biblioteca carrega o nome do professor Alysson Darowish Mitraud, em homenagem póstuma feita pelos servidores ao ex-diretor-geral da Corte, falecido em 2004. Em fevereiro de 2012, o acervo passou a ocupar o 1º andar do atual edifício-sede do TSE.

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A Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud foi certificada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, em 2011, e recebeu o Certificado ISO 9001:2008, que trata do atendimento ao usuário no que tange aos serviços de empréstimo e pesquisa de material bibliográfico. O espaço é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Com foco em obras de Direito Eleitoral, o acervo também reúne publicações de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processo Penal e Processo Civil, bem como de Ciências Políticas, Ciências Sociais, Economia e áreas afins. Além disso, possui as coleções de Acervo Geral, Obras de Referência, Obras Raras, Reserva Técnica, Coleção Ministro Francisco Sá e Coleção de Periódicos.

Já a Biblioteca Digital foi inaugurada em 26 de novembro de 2015 e contava, inicialmente, com 320 registros, entre artigos, mapas, fotos e vídeos.

Em janeiro de 2018, foi lançada uma nova versão da Biblioteca Digital, que passou a se chamar Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral. Com layout mais intuitivo, que facilita a navegação do usuário, o espaço também possibilita acesso mediante dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

As maiores facilidades que o espaço da BDJE proporciona ao visitante são a agilidade na pesquisa e a facilidade de navegação no ambiente, mantendo a credibilidade das informações.

CM/LC, DM

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Ministro Fux decidirá questões urgentes durante as férias forenses a partir do próximo domingo (19)

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Ministro Fux decidirá questões urgentes durante as férias forenses a partir do próximo domingo (19)

De domingo (19) até o próximo dia 29, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, será o responsável por decidir questões urgentes que forem encaminhadas à Corte durante as férias forenses. A autuação da Presidência no período é regulada pelo artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).

Os prazos processuais estão suspensos desde o último dia 20/12 e assim ficarão até 31/1. De acordo com a Portaria 444/2019, nesse período o atendimento ao público funciona das 13h às 18h. A partir de 1º/2, os prazos processuais voltarão a ser contados normalmente com o fim do plantão judicial.

O Plenário do STF se reunirá em sessão solene no dia 3/2, às 10h, para a instalação do Ano Judiciário 2020, com a presença de autoridades dos três Poderes. Não haverá pauta de julgamentos nessa data. A primeira sessão de julgamentos será na quarta-feira (5), às 14h. As duas Turmas realizam as primeiras sessões do ano na terça (4).

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VP//CF

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Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019

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Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019

A atualização do balanço de atividades de 2019 já está disponível na página da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação, com dados fechados até o dia 31 de dezembro, apresentou os resultados de toda a movimentação processual do ano, da prestação jurisdicional, das relações institucionais e com a sociedade e da gestão de pessoas.

Entre os números do STF, destaca-se a redução de 19,12% do acervo processual em relação ao mesmo período de 2018. O documento contabilizou, ainda, 31,2 mil processos em tramitação no Tribunal, a maioria Recursos Extraordinários com Agravo (34,9%), seguidos de Recursos Extraordinários (16,7%) e Habeas Corpus (13,8%).

A Suprema Corte contou, também, com 125 sessões plenárias (81 presenciais, 42 virtuais e 2 solenes), 80 sessões da Primeira Turma (38 presenciais e 42 virtuais) e 81 da Segunda Turma (39 presenciais e 42 virtuais).

Relação com a sociedade

Com a comunicação do STF reformulada, alguns dos resultados de 2019 foram: 438 mil citações na imprensa, 1,9 mil matérias publicadas no portal, 6,4 mil produzidas para a TV Justiça e 22 mil para a Rádio Justiça, além de 59,3 milhões de impressões no Twitter e 41,8 milhões de visualizações no YouTube. Houve, ainda, 1,3 mil atendimentos à imprensa relativos à Presidência e à Vice, que contaram com o acompanhamento da Assessoria de Comunicação em mais de 80 eventos em outros estados.

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A Central do Cidadão, canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal, apontou 67,8 mil atendimentos para o setor neste ano, e encaminhou à Defensoria Pública 18,9 mil cartas relativas a presos.

Diálogo entre os Poderes

O balanço contabilizou 1.186 audiências no Gabinete da Presidência do STF em 2019. Já no Congresso Nacional, 292 reuniões de comissões e frentes parlamentares tiveram acompanhamento pelo Supremo e 380 proposições legislativas foram monitoradas, entre projetos de lei e de emenda à Constituição.

Em relação à integração com outros países, o levantamento mostrou que o portal internacional do Tribunal teve 272 mil visualizações e que a Corte recebeu 40 delegações estrangeiras, entre elas as de Estados Unidos, Alemanha, Itália, França, Suíça, Rússia, Índia, Camarões, África do Sul e China.

Leia a íntegra da publicação atualizada.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União

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Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou a eficácia da Portaria 739/2019, editada pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União.

A decisão foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6296, de autoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A entidade informou que a norma autorizou a atuação da PRF em operações investigativas, junto a equipes de outras instituições responsáveis pela segurança do país em áreas de interesse da União, inclusive em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos federais.

Segundo a associação, as competências outorgadas à PRF pelo ato normativo são exclusivas de polícia judiciária e inerentes à atividade da Polícia Federal, “jamais da PRF, que se destina exclusivamente ao patrulhamento ostensivo das rodovias”. A autora da ação alegou, ainda, que a PRF não está constitucionalmente autorizada a realizar atividades de cunho investigatório, tampouco a atuar em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. “É nítida, portanto, a tentativa de usurpação de funções públicas implementada através da publicação do ato normativo ora questionado”.

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Decisão

Ao analisar o pedido de medida cautelar na ADI, o ministro Dias Toffoli destacou que a Constituição Federal, no parágrafo 2º do artigo 144, dispõe que compete à PRF o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, “conferindo a ela, como agente da autoridade de trânsito, o poder-dever de exercer a vigilância no sistema federal de viação, com a finalidade de manter a ordem e a segurança de pessoas e bens no âmbito da malha federal”.

O presidente apontou que o ministro da Justiça e Segurança Pública “incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”. Para ele, as atribuições da Polícia Rodoviária Federal não devem ser veiculadas em portaria, mas em lei. O ministro ressaltou também que a norma do Ministério conferiu à PRF atribuições inerentes à polícia judiciária, competências que extrapolam as atividades de patrulhamento da malha rodoviária federal.

O presidente Dias Toffoli solicitou informações à União, no prazo de 10 dias. Após, determinou vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República e, por fim, o encaminhamento dos autos ao relator, ministro Marco Aurélio.

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Leia a íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Leia mais:

10/1/2020 – Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais conjuntas

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