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Economia

Bolsonaro avalia reduzir multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Multa de 40% do valor do FGTS por demissão sem justa causa foi estabelecida durante governo FHC

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou neste domingo (21) que o governo ainda analisa a possibilidade de alterar o valor do percentual da multa do FGTS — e voltou a negar a extinção da multa . O presidente também confirmou que, na próxima quarta-feira (24), o governo fará o anúncio sobre a liberação de parte dos recursos de saque do Fundo de Garantia. 

“Olha, o valor (da multa do FGTS ) não está na Constituição, acho que não está. O FGTS está no artigo sétimo da constituição, acho que valor é uma lei. Tem que pensar lá na frente. Mas antes disso, é ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete no jornal amanhã: o presidente está estudando reduzir o valor da multa. O que eu tô  tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego, ou todos o direitos e sem emprego”, disse o presidente.

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Prevista na lei que instituiu o Fundo de Garantia , a multa equivalia a 10% sobre saldo das contas vinculadas. Com a Constituição de 1988, o valor subiu quatro vezes, para 40%, como forma de proteger os trabalhadores nas demissões sem justa causa. Em 2001, no governo de Fernando Henrique, foi criada apenas uma contribuição social de mais 10% para ajudar a cobrir o pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos. 

O presidente Bolsonaro afirmou ainda que a liberação de parte dos recursos do FGTS para saque dos trabalhadores é um paliativo necessário à economia brasileira neste momento. 

“É um paliativo? É, mas é aquela vitamina que você tem que tomar agora, o ano tá acabando, as sinalizações da Previdência com placar alto no primeiro turno já fizeram a bolsa se estabilizar acima de 100 mil pontos, o dólar também caiu um pouco, já tem gente preocupada de o dólar cair muito, por causa das exportações. Mas, sobre a economia, ainda bem que eu não entendo, quem entendia afundou o Brasil, é bastante complexo, agora o mais importante é confiar”, declarou Bolsonaro. 

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Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar fecha esta quinta-feira no menor nível em três semanas, abaixo de R$ 4,20

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Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Dólar fecha quinta-feira (5) valendo menos de R$ 4,20, câmbio mais baixo em três semanas

Agência Brasil

Em um dia de alívio no mercado financeiro , o dólar fechou abaixo de R$ 4,20. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (5) vendido a R$ 4,188, com queda de R$ 0,014 (-0,33 %). A a moeda norte-americana está no menor nível desde 13 de novembro 4,187).

A cotação abriu em alta. Na máxima do dia , por volta das 9h30, o dólar chegou a R$ 4,22, mas reverteu a tendência no início da tarde e passou a cair.

No mercado de ações, o dia também foi de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo , voltou a bater recorde e fechou aos 110.622 pontos, com alta de 0,29%. O indicador abriu em baixa, mas recuperou-se durante a manhã e reverteu o movimento.

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 As ações da Petrobras , as mais negociadas na bolsa, subiram 1,3% (papéis ordinários e preferenciais), ajudando na alta.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Grupo Abril vende Exame por R$ 72,3 milhões

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Reprodução

Grupo Abril está em recuperação judicial e leilão já estava previsto

Em recuperação judicial desde agosto do ano passado, o Grupo Abril vendeu nesta quinta-feira sua unidade de negócios Exame, que inclui a revista, o site e a divisão de eventos, para o banco BTG Pactual.

O leilão estava previsto no plano de recuperação judicial da editora e aconteceu na 2ª Vara de Recuperações e Falências, em São Paulo. O BTG foi o único a participar e deu um lance de R$ 72,3 milhões.

“A venda do ativo, que tem alto valor agregado dada à sua reputação no setor de mídia, foi a alternativa que melhor se apresentou para equacionar algumas das obrigações da empresa dentro do atual contexto de mercado e da própria companhia”, afirmou a Abril em nota.

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 O negócio agora terá que ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência. Nenhum outro título da editora entrou no leilão. Também está prevista a venda do imóvel onde fica a sede da Abril, em São Paulo, na Marginal Tietê, e um imóvel em Campos do Jordão, no interior do estado.

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Com dívida de R$ 1,6 bilhão, a editora Abril, fundada pela família Civita na década de 1950, foi vendida em dezembro do ano passado para o advogado carioca Fábio Carvalho , especializado em recuperação de empresas e que tem participação na Casa & Vídeo, na Liq (ex-Contax) e controla a Leader Magazine.

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 A Abril foi vendida pelo valor simbólico de R$ 100 mil. A Enforce, gestora de créditos do BTG Pactual, ficou com R$ 1,1 bilhão da dívida, que estava nas mãos dos bancos Bradesco, Santander e Itaú, tornando-se a principal credora da empresa. A enforce comprou a dívida com um deságio de mais de 90%.

Pedro Thompson, que presidiu a Estácio até o ano passado, foi escolhido por André Esteves, um dos fundadores do BTG, para comandar a operação da revista Exame.

Em reuniões internas, as diretrizes dos novos controladores são de manter a independência editorial , formar um conselho editorial para ter distanciamento dos interesses do banco e continuar com a revista impressa.

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 Thompson visitou redação de grandes veículos de imprensa em outros países para obter informações sobre as melhores práticas no contexto global da mídia.

Em nota, o BTG Pactual confirmou a aquisição da Unidade Produtiva Individual Exame no leilão e informou que aguarda a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a conclusão da operação.

Fonte: IG Economia
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Economia

Energisa acusa consumidor sem provas e terá que pagar R$ 5.000 por dano; entenda

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Divulgação

Energisa Rondônia terá que pagar indenização por danos morais

A companhia de energia elétrica Energisa foi condenada a pagar uma indenização por danos materiais e  morais  no valor de R$ 5.000 a um consumidor do município de Jaru, em Rondônia.

A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado e divulgada na última terça-feira (3) após Deroilson Barreto de Souza, conhecido como Frajola Motos, abrir um processo contra a concessionária neste ano. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

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 Entre os meses de maio e setembro deste ano, Souza observou um aumento injustificável  em suas contas de energia elétrica que passaram de uma média de R$ 530 para até R$ 9.555,23, valor cobrado no último mês de julho.

O nome do consumidor chegou a ser encaminhado para serviços de proteção ao crédito pela concessionária Energisa em função dessas tarifas. Em agosto de 2019, ele chegou a obter da justiça uma liminar que retirou seu nome do cadastro do SPC Brasil e Serasa e também garantiu fornecimento elétrico até o julgamento do processo.

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 Em sua defesa, a concessionária declarou que em abril de 2019 irregularidades tinham sido identificadas no medidor de energia de Souza o que poderia configurar uma tentativa de fraude por parte do consumidor e que isso poderia ter ocasionado a alta nas tarifas mensais. 

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Em outra parte de sua defesa, porém, a Energisa alegou que os preços cobrados estavam  corretos e de acordo com a realidade de consumo  do autor da ação. A empresa ainda alegou que o consumo tinha sido medido por equipamento em conformidade com as normas do Inmetro .

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O que diz a decisão

O magistrado Luiz Marcelo Batista, que avaliou o processo, considerou que embora a Energisa tenha alegado que os valores eram devidos, pois decorrem da regular leitura do medidor, se contradisse  ao afirmar que houve irregularidade, pois um display estava apagado em abril.

A Energisa também afirmou no processo que realizou um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)   no imóvel e que, na ocasião, retirou o medidor para análise.

O magistrado afirma na decisão, porém, que a empresa não apresentou o referido Termo de Ocorrência ou qualquer outra prova de que o aumento do consumo se deu por culpa exclusiva do autor.

“O ônus da prova incumbe: ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, destacou. Batista ainda afirmou que a Energisa deveria ter realizado o conserto no medidor já no primeiro requerimento do consumidor em maio de 2019 por se tratar “de serviço de caráter essencial e continuo”.

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“Assim tenho que razão não assiste a requerida quanto a alegação de irregularidade no medidor decorrente de fraude”, relatou.

O juiz ainda salientou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que a responsabilidade de fornecer energia e medir o consumo, inclusive garantindo a manutenção do sistema de leitura, é da concessionária.

“Não tendo sido tomada nenhuma providência em tempo razoável, não há como pura e simplesmente cobrar o valor relativo ao consumo durante o período em que o medidor esteve defeituoso (suposto defeito)”, afirmou.

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Por isso, o juiz determinou que o consumidor sofreu prejuízos materiais decorrentes da falha na prestação de serviços pela requerida. Ele determinou a exclusão do débito e retirada do nome dos serviços de proteção ao credito.

Quanto ao dano moral o juiz considerou que o ressarcimento por danos, “sirva de alento para ao autor e, ao mesmo tempo, de desestímulo a requerida, a fim de que não volte a incorrer na mesma conduta”, concluiu. 

Fonte: IG Economia
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