conecte-se conosco


Nacional

Bolsonaro edita 7º decreto sobre armas e mantém brecha para compra de fuzil

Publicado

Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro edita 7º decreto sobre armas e mantém brecha para compra de fuzil

No início da madrugada desta quarta-feira, foi publicado no  Diário Oficial da União um novo decreto sobre armas , o sétimo editado desde o início do governo Bolsonaro . O texto revoga decreto publicado ontem, mas mantém alguns pontos polêmicos que vem sofrendo resistência do Congresso desde que o atual governo decidiu mudar as regras sobre porte e posse de armas no país. O novo decreto mantém brecha para compra de modelo de  fuzil ao repetir a definição técnica sobre o que é uma arma de uso permitido. Antes do governo Bolsonaro, fuzil era arma de uso restrito das forças policiais. 

Leia também: Desafiado por Zambelli a soltar áudio de Moro, Glenn rebate: “Vai se arrepender”

Numa tentativa de amenizar as críticas, o novo decreto de Bolsonaro excluiu a relação de cerca de 20 categorias profissionais que teriam direito a ter porte de arma. Assim, caiu a permissão para que guardas de trânsito, caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e até jornalistas que cobrem assuntos de segurança pudessem requerer um porte de arma.

Veja Também:  São Paulo tem dia com mínima de 10ºC e interdição no túnel Sebastião Camargo

O novo decreto também revogou a permissão para compra de até 5 mil munições para armas de uso permitido e até 1 mil munições para armas de uso restrito. Agentes do Ibama para quem o governo Bolsonaro havia vedado o porte de arma, voltaram a ter esse direito.

Os militares que migravam para a reserva também perderam o direito automático de manter o porte. O novo decreto não traz mais o inciso que assegurava esse benefício. O novo decreto apenas diz que, para manter direito ao porte, o militar que vai para a reserva tem que se submeter a exames técnicos.

O novo texto manteve um tema que vinha sendo defendido por colecionadores de armas e associados de clubes de tiro: a liberação da importação de armas, mesmo quando há similar fabricado no Brasil . Até 2018, a importação de armamento era proibida se houvesse um similar nacional.

Leia também: Militar da comitiva de Bolsonaro é preso com cocaína em avião da FAB na Espanha

Bolsonaro enviou ontem um projeto de lei ao Congresso que, se aprovado, dará ao Executivo a permissão de por decreto ampliar o porte de armas para outras categorias, além daquelas especificadas em lei. Uma das principais questões sobre os decretos das armas foi justamente esta ampliação 

Veja Também:  Manifestantes são agredidos em estação de metrô em Hong Kong

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Dodge diz a Toffoli que decisão sobre Coaf pode impactar Lava Jato

Publicado

Dias Toffoli arrow-options
Will Shutter/ Câmara dos Deputados – 2.7.19

Decisão de Tofffoli de interromper inquéritos do Coaf desagradou a PGR


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso nesta terça-feira (23) contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , que suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz.

No embargo de declaração, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que a decisão de Toffoli não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes.

Dodge solicita que, neste primeiro momento, a decisão de Toffoli fique restrita apenas ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações.

“A decisão suspendeu toda e qualquer investigação, inquérito, PIC, ação penal e execução penal em curso no território nacional em que haja informação do Coaf , da Receita Federal e do BACEN ao Ministério Público, o que vai muito além do que foi pedido pelo requerente em petição avulsa e pelo Ministério Público no recurso extraordinário”, afirmou a PGR.

Veja Também:  Barco pesqueiro com cinco tripulantes desaparece na Bahia

A procuradora-geral argumenta que o intercâmbio de informações do Coaf com investigações do Ministério Público é fato corriqueiro no ordenamento jurídico brasileiro e que o Supremo sempre referendou essa utilização. Por isso, Raquel Dodge alerta que o entendimento de Toffoli pode trazer impactos para ações penais e investigações em todo o país.

A PGR cita o caso mensalão, que utilizou relatórios do Coaf, na denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), do famoso apartamento com R$ 51 milhões, e casos da Lava Jato, como a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Cita ainda a investigação sobre o médium João de Deus e inquéritos relacionados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Cumpre ressaltar que, em todos os casos acima mencionados, o intercâmbio de informações entre COAF e Ministério Público Federal se deu independentemente de chancela prévia do Supremo Tribunal Federal, sendo que tais RIFs (relatórios de inteligência financeira) não se limitaram a informar dados genéricos dos correntistas ou ‘montantes globais mensalmente movimentados’, conforme assentado na decisão embargada. Afora os casos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, há uma infinidade de investigações e ações penais que poderão ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas espécies delitivas, não restritas a casos de corrupção ou crimes contra a Administração Pública”, apontou Dodge.

Veja Também:  Idoso decide jogar na rua lixo acumulado pela esposa em casa durante 20 anos

A procuradora-geral argumenta que o efeito da decisão de Toffoli será contrário à intenção dele. “O novo método de transmissão de informações instituído pela decisão embargada – que permite apenas o fornecimento de dados genéricos dos correntistas ou ‘montantes globais mensalmente movimentados’ — acabará compelindo a instauração de apurações contra pessoas sobre as quais não recai qualquer suspeita, fazendo-as constar desnecessariamente como investigadas dentro do sistema judicial criminal. Na contramão dos louváveis fins buscados pela decisão, isso acarretará um inevitável strepitus judicii como efeito colateral do pedido de afastamento do sigilo de pessoas que agiram dentro da legalidade”, afirmou.

Para a PGR, além de expandir de forma “indevida” os efeitos do pedido, a decisão do ministro acabou abrangendo situações diferentes que não haviam sido delimitadas no recurso de Flávio Bolsonaro. Segundo a PGR, Toffoli aplicou “dispositivos legais e precedentes do STF” relativos a temas completamente diferentes do pedido feito pela defesa do senador. No recurso, a PGR diz que o processo que deu origem à decisão de Toffoli tratava apenas do compartilhamento de dados repassados pela Receita Federal a órgãos de investigação, mas que o despacho do presidente do STF acabou suspendendo investigações e processos que tinham utilizado dados do Coaf, algo que não estava previsto no início do caso.

Caberá agora a Toffoli decidir se modifica algum ponto de sua decisão ou se levará o assunto diretamente ao plenário do STF para discussão do mérito.

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Bolsonaro vai a terceiro culto evangélico em cinco dias mesmo com agenda cheia

Publicado

Michelle e Jair Bolsonaro arrow-options
Isac Nóbrega/PR – 21.7.19

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro participam de culto evangélico na Igreja Sara Nossa Terra

Desde a sexta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) abriu espaço em sua disputada agenda para comparecer a três eventos de igrejas evangélicas em Brasília. A terceira participação em um culto em cinco dias ocorre na noite desta terça-feira (23), quando ele vai à Conferência Global, evento promovida pela Igreja Comunidade das Nações.

Leia também: ‘Temos um presidente que odeia o povo do Nordeste’, diz governador da Bahia

Antes, Bolsonaro foi a atos da Igreja Sara Nossa Terra. Na sexta (19), ele participou por pouco mais de dez minutos, no início da tarde, da “Celebração Internacional 2019: Conquistando pelos olhos da Fé”, onde foi recebido aos gritos de “mito”.

Na ocasião, ele disse que a única instituição a que tem lealdade absoluta é o povo, além de Deus. “A nossa força vem do povo, a única instituição a que nós temos lealdade absoluta de submeter, depois de Deus obviamente. O Brasil é nosso”.

Veja Também:  Barco pesqueiro com cinco tripulantes desaparece na Bahia

Leia também: “Eu amo o nordeste”, afirma Bolsonaro durante inauguração de aeroporto na Bahia

No domingo, ele foi com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro , a outro culto da Sara Nossa Terra, na região Sudoeste da cidade. O ato foi comandado pelo bispo Rodovalho, presidente e fundador da igreja, e contou com a presença também do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) e sua esposa.

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Paulo Guedes chama ataques hacker a seu celular de “banditismo”

Publicado

Paulo Guedes arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Paulo Guedes foi mais uma vítima dos ataques hacker


Um dia após ter o celular hackeado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a ação como “um retrocesso enorme” quando estão “querendo reconstruir o país”. Na tarde desta terça-feira (23), a Polícia Federal (PF)prendeu quatro pessoas acusadas de crimes cibernéticos, um deles suspeito de ter invadido o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Leia também: MP pede suspensão de eventual investigação do Coaf sobre Glenn Greenwald

“Isso é o banditismo. Isso é invasão de privacidade, isso é um retrocesso enorme, isso é o uso de coisas destrutivas. Estamos querendo reconstruir o país e tem, infelizmente, marginais, bandidos que ficam fazendo este tipo de coisa. Mas vamos para frente”, disse Paulo Guedes , nesta terça-feira, após participar da cerimônia de lançamento do Programa do Novo Mercado de Gás, no Palácio do Planalto.

Por volta de 22h30 de segunda-feira (22), o telefone do ministro entrou para o aplicativo de mensagens Telegram. Depois, a assessoria de Guedes informou que o ministro teve o  celular clonado.

Veja Também:  São Paulo tem dia com mínima de 10ºC e interdição no túnel Sebastião Camargo

Leia também: Guedes e Coaf não esclarecem se Glenn Greenwald está sob investigação

Nesta terça-feira, a PF deflagrou a Operação Spoofing e cumpriu ainda sete mandados de busca em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto.

As prisões ocorreram durante o curso das investigações sobre a invasão do celular de Moro e de outros ministros. Paulo Guedes foi o último atingido.. A partir de agora, a PF tentará descobrir se os presos têm alguma relação com o vazamento de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O inquérito está sendo conduzido pela Diretoria de Inteligência.

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana