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Política Nacional

Bolsonaro se reúne com Moro nesta terça para discutir vazamento de mensagens

Publicado

Sergio Moro
Marcos Corrêa/PR – 10.5.19

Bolsonaro fez contato com o ministro Sergio Moro, mas não tratou com profundidade do episódio de vazamento

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou no início da noite desta segunda-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro não vai se pronunciar sobre o  conteúdo das mensagens trocadas pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas no domingo (9) pelo site de notícias “The Intercept”. Questionado se seria o caso de renúncia do ministro, Rêgo Barros respondeu que “jamais foi tocado nesse assunto”. 

Ele afirmou ainda que Bolsonaro aguarda o retorno do ex-juiz federal a Brasília para conversar pessoalmente sobre o que chamou de “vazamento de informações sobre a operação Lava Jato”. O encontro vai acontecer “em princípio” nesta terça. Moro viajou na manhã desta segunda para cumprir agenda em Manaus. 

Rêgo Barros disse que Bolsonaro fez contato com o ministro Sergio Moro, mas não tratou com profundidade do episódio. Questionado se o presidente leu as reportagens e mensagens divulgadas por “The Intercept”, o porta-voz disse que desconhecia essa informação. 

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O site de notícias publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro, que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava Jato . A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a  condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.  Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Ministros querem julgamento de mensagens de Moro e Dallagnol, mas não no STF

Publicado

Moro e Dallagnol
Divulgação

Mensagens de Moro e Dallagnol devem ser julgadas em tribunais inferiores


Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que as consequências práticas das mensagens supostamente trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol deve ser definida por tribunais inferiores antes de chegar à Corte.

Um desses ministros é o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Na sessão de terça-feira da Segunda Turma, no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin deixou claro que o caso das mensagens que envolvem Moro só pode ser debatido no Supremo depois de ser submetida outros juízes, em ações específicas.

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 “Primeiro, não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, descabendo à Suprema Corte conhecer originariamente da matéria, sob pena de indevida supressão de instância, na medida em que o Supremo Tribunal Federal não funciona como órgão de revisão direta de atos jurisdicionais imputados a Juízes de primeiro grau”, argumentou Fachin no voto, em referência aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

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O ministro também disse que, antes de mais nada, as mensagens devem ser submetidas a uma perícia, em uma ação específica, apresentada à primeira instância. Somente depois disso a Justiça poderia decidir se as provas são fortes o suficiente para anular os atos de Moro enquanto conduzia a Lava Jato .

“Ainda que se admitisse a possibilidade, em tese, de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade”, declarou.

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Em caráter reservado, outro integrante da Segunda Turma do STF concorda que a troca de mensagens e seus efeitos práticos devem ser analisados por tribunais de instâncias inferiores. Esse ministro explica que existem ações específicas para julgar o assunto. A defesa pede que a conduta de Moro seja declarada parcial, o que levaria à anulação de seus atos na condução do processo que resultou na prisão de Lula.

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O episódio reacendeu entre ministros da Corte a discussão de que, muitas vezes, chegam pedidos ao STF que não foram submetidos a instâncias inferiores do Judiciário, dando a impressão de que o tribunal é o único responsável por analisar controvérsias. Para ministros ouvidos pelo GLOBO, o caso mostra a necessidade de se valorizar os juízes de primeiro grau, que devem decidir questões como essa. Dessa forma, o STF poderia se dedicar mais a questões constitucionais com alcance generalizado, e não a processos de pessoas específicas.

Um exemplo é a discussão sobre delações premiadas. Quando elas vieram à tona, na Lava Jato, o STF recebeu dezenas de depoimentos para homologar, sem que houvesse jurisprudência de instâncias inferiores sobre o assunto, nem mesmo de Sergio Moro . O caso mais rumoroso, da delação dos executivos da JBS, teve a validade questionada – o que pode implicar em anulação de provas em processos abertos com base nos depoimentos. O relator, Edson Fachin, pediu para o tema ser julgado logo em plenário, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, ainda não agendou uma data.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Senado aprova projeto contra abuso de autoridade e impõe derrota à Lava Jato

Publicado

Senado federal
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senadores aprovam projeto contra abuso de autoridade que prevê punições a juízes e promotores


Os senadores aprovaram no Plenário, por 48 votos a 24,  o texto-base do PLC 27/2017, com medidas contra corrupção, que prevê criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do MP. Coma a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no fim de 2016. Naquela ocasião, os deputados inseriram a definição de  abuso de autoridade  justamente para restringir o poder dos investigadores.

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Desde então, esse passou a ser o trecho mais polêmico do pacote de alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. Entretanto, diversas alterações de última hora foram feitas atendendo a pedidos de associações de classe.

A proposta estava parada há pouco mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Como foi não analisada no dia da inclusão, havia a intenção de votá-la na semana passada direto no plenário, sem passar pela CCJ, mas não houve acordo e a votação foi adiada para essa semana.

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A inclusão na pauta ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma estratégia para estancar a crise gerada pelas mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol , reveladas pelo “The Intercept Brasil”, e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma medida mais enérgica sobre o caso, como a convocação do ministro.

Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com “evidente motivação político-partidária” e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer “opinião”) do que para promotores e procuradores (que não podem expressar “juízo de valor indefinido”).

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Endurecimento do combate à corrupção

O projeto determina diversos endurecimentos nas leis contra a corrupção, como a tipificação dos crimes de caixa dois eleitoral e de compra de votos, o aumento de pena para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão e a inclusão desses mesmos crimes na lista de crime hediondos.

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Rodrigo Pacheco reincluiu no texto a previsão da extinção de domínio, que havia sido retirada pelos deputados. Esse dispositivo permite que o juiz decrete, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens, direitos e valores que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de infração penal ou ato de improbidade administrativa.

Também há a exigência de que partidos tenham um código de ética e de conduta e mecanismos internos de integridade (compliance). Além disso, fica determinado que as legendas podem ser responsabilizadas por atos de corrupção praticados por seus membros.

Também está no projeto a lei de abuso de autoridade , essa voltada somente a juízes e promotores.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

CCJ do Senado aprova extensão da posse de armas na zona rural

Publicado

CCj
Marcos Oliveira/Agência Senado – 25.6.19

CCJ do Senado aprova extensão da posse de armas na zona rural

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (26), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.

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A votação foi simbólica – sem registro de voto em painel – e unânime. Alguns senadores pediram a palavra e manifestaram concordância com o PL. “Considero que o texto faz jus a uma necessidade da verdadeira segurança brasileira. Propriedade rural estendida nada mais é do que reconhecer que o espaço vital rural é diferente do espaço vital urbano”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC).

“Na área rural, muitos estão com a sua família, querem passar o final de semana. E em vários casos, a gente conhece, pessoas que têm que utilizar arma não legalizada ou acabam convivendo com a ilegalidade porque a burocracia acaba atrapalhando essas pessoas de bem estarem de acordo com a legislação”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).

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A proposta analisada hoje na CCJ foi citada ontem (25) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando foi ao Congresso conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lorezoni e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, justificaram, aos presidentes das duas Casas, o motivo da revogação do decreto de armas, por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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A proposta, no entanto, não é do governo , e foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O governo, por sua vez, enviou ao Congresso um Projeto de Lei para regulamentar o porte de armas no Brasil.

Fonte: IG Política
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