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Economia

Cade aprova venda de oito refinarias pela Petrobras

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refinaria da petrobras
Geraldo Kosinski/Petrobras

Acordo com o Cade põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (11), por quatro votos a dois, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras. A proposta prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da estatal, o que corresponde a cerca de 50% de sua capacidade de refino. O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras.

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O termo foi apresentado pela empresa no início do mês, após o Cade abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado do País. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

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O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o debate sobre a situação do mercado de refino teve início após a crise dos combustíveis no ano passado, durante a greve de caminhoneiros. “Essas análises indicaram que a estrutura quase monopolista do setor poderia dar ensejo a praticas de condutas anticoncorrenciais por parte da Petrobras. Mas, em nenhum momento, chegou a se afirmar que estas condutas ocorreram”, disse.

O plano prevê a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini (Refap); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis na BR Distribuidora .

Pormenores

ministro de minas e energia
José Cruz/Agência Brasil

“Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado”, disse Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia

O TCC também determina que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.

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Após a homologação do TCC, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de uma cerimônia de assinatura simbólica do termo. Albuquerque disse que a decisão vai ao encontro das posições do governo de promover o desinvestimento na Petrobras e abrir o mercado de combustíveis. De acordo com o ministro, o acordo vai oxigenar o mercado de refino ao propiciar condições concorrenciais para a entrada de novos agentes.

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“A assinatura do TCC é prova do alinhamento de diversos órgãos públicos, que têm o objetivo comum de buscar um ambiente de negócios pautado na governança , previsibilidade, entrada de novos agentes e livre concorrência. Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado de forma atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade”, comentou.

Fonte: IG Economia
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Economia

Previdência já acumula déficit de R$ 80 bilhões em 2019, diz governo

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previdência
Marcos Corrêa/PR

Déficit global da Previdência para este ano está previsto em R$ 314,9 bilhões, o que corresponde a 4,4% do PIB brasileiro

O Ministério da Economia informou hoje (26) que, de janeiro a maio deste ano, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram, juntos, superávit de R$ 63,3 bilhões. É por causa dessa diferença que as contas públicas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registraram déficit de R$ 17,4 bilhões no período.

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Já o déficit global da Previdência  para este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e os servidores públicos civis e militares será de R$ 314,9 bilhões. O valor representa 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

O governo também divulgou as projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cuja trajetória de crescimento começou em 2014 e deve alcançar o pico no atual governo, chegando a 82,2% do PIB em 2022. No ano passado, a dívida ficou em 77,8% e deve encerrar 2019 na casa dos 80%. A trajetória de alta deverá ser revertida a partir de 2023, ficando em patamares próximos de 71% em 2028.

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A média de países emergentes, como o Brasil, é de 50% do PIB. “Se o Brasil fosse um país desenvolvido, uma dívida bruta de quase 80% do PIB não seria tão preocupante. [Mas] Para o grupo de países [de] que nós participamos, [com] que as agências de classificação de risco nos comparam, a nossa dívida está excessivamente elevada”, avaliou Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional. 

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Teto de gastos

No caso da regra do teto de gastos , que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, foi executado um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão. Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido pelo teto.

“No acompanhamento por órgão, que é uma exigência dessa regra, tem órgãos que estão com a execução acumulada, de janeiro a maio, com valor superior ao que ele pode crescer no ano como um todo. Esses órgãos são a Justiça Militar da União e o Ministério Público da União”, disse o secretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Pedro Jucá.

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Regra de ouro

O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo terá uma folga de R$ 1,8 bilhão neste ano para o pagamento de despesas correntes. Sem esses recursos, o governo descumpriria a chamada regra de ouro .

Parte desse crédito extra, cerca de R$ 171,2 bilhões, foi transferida para pagamento de despesas de 2020, ano para o qual ainda não há recursos em caixa para quitar todas as contas previstas. “Mesmo com a transferência desses R$ 171,2 bilhões de 2019 para 2020, a deficiência que estava sendo observada na regra de ouro em 2019, superior a R$ 100 bilhões, transformou-se em uma suficiência de R$ 1,8 bilhão”, explicou Ladeira.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo processa agências de viagem por escassez de informações sobre a Avianca

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avião da avianca
Divulgação/Avianca Internacional

Em caso de condenação, CVC Brasil, Submarino Viagens e Decolar poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou, nesta quarta-feira (26), um processo administrativo para investigar se CVC Brasil, Decolar e Submarino Viagens estão comunicando de forma correta os clientes afetados pela crise da Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro . O órgão questiona a qualidade e a efetividade das informações fornecidas pelas agências de viagem, além da falta de assistência. 

Se não puderem comprovar a eficácia do serviço que prestaram aos passageiros, as empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada em caso de condenação. Após a intimação, as operadoras terão um prazo de dez dias para apresentar suas defesas e serão submetidas à decisão do DPDC, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) .

Procurada, a CVC Brasil , que responde pela Submarino Viagens, informou que não recebeu nenhuma comunicação do DPDC. Em nota, a operadora declarou que têm dado todo respaldo necessário aos seus clientes sobre as viagens inicialmente contratadas com a Avianca.

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“Devido à interrupção dos voos da Avianca Brasil, estamos atuando em caráter de força-tarefa, por meio da área de Atendimento a Clientes e de equipes de atendimento na rede de lojas em todo o Brasil e equipes de apoio nos aeroportos, auxiliando seus clientes na reprogramação da viagem ou processamento de reembolso”, esclareceu a agência.

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A Decolar sinalizou que também não foi notificada pelo órgão e que tem trabalhado juntamente à Avianca Brasil para “auxiliá-la em suas soluções e reduzir o impacto de suas responsabilidades aos clientes Decolar”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Relator diz que não vai suavizar regras para policiais federais e professores

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relator da previdência
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19

“Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB)

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), adiantou que não vai suavizar as regras de aposentadoria para policiais federais e professores ou propor um método mais vantajoso para o cálculo do benefício. Moreira apresentará o texto final da proposta – na forma de complemento ao voto à primeira versão de seu parecer – nesta quinta-feira (27). 

“Nós melhoramos a posição dos professores com relação à PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Foi um avanço. Os policiais também estão bem posicionados. Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator após o  encerramento das discussões sobre seu relatório na comissão especial da Previdência .

Moreira também destacou que a estrutura da reforma será mantida no texto final. Ele citou idade mínima, regras de transição, pensão, acúmulo de pensão e aposentadoria e regra de cálculo. O relator adiantou que pretende fazer apenas ajustes no texto, mantendo a economia projetada com a reforma na casa dos R$ 900 bilhões em dez anos

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Moreira, contudo, ainda aguarda um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), governadores e líderes do partidos do centrão para incluir os estados e municípios no parecer. Se não for possível na comissão, destacou, isso poderá ser feito quando a reforma for votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Próximas etapas

Os debates na comissão especial se encerram nesta quarta depois de quatro sessões de discussões. Ao todo, 127 parlamentares se manifestarem sobre a reforma da Previdência . O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR) fez um acordo de procedimentos para evitar uma obstrução exagerada por parte da oposição.

Ramos admite que será difícil um novo acordo na fase de votação, o que deve prorrogar os trabalhos para a próxima semana. Depois da leitura do voto do relator, será preciso votar os requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação por até cinco sessões. Caso um deles seja aprovado, a tramitação na comissão só seria concluída no dia 9 de julho, próximo ao recesso parlamentar que começa no dia 18.

O relatório final de Moreira ainda poderá sofrer novas alterações porque depende do crivo dos partidos do centrão . Segundo o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), ainda falta fechar alguns ajustes no texto com as lideranças partidárias. Um dos pontos cruciais é o que diz respeito a estados e municípios, e a inclusão ou saída dos entes federados da reforma mexe com toda estrutura da proposta.

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Segundo Ribeiro, a estratégia do centrão é fechar um acordo em torno do texto principal com o compromisso de que não haverá apresentação de destaques para mudar pontos da proposta. “A gente está trabalhando numa estratégia que, se pactuar o texto todo, ninguém apresenta destaque. Por isso, é preciso repassar ponto a ponto. Como não tem coordenação do governo, a gente está tocando [esse processo]”, disse.

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 O líder da Maioria também considera difícil aprovar a reforma no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (3), data previamente pretendida por Rodrigo Maia , porque são necessários 308 votos favoráveis. “Acho difícil votar no dia 3. A gente tem que fazer uma continha de votos. Essa história de data é voto. Ninguém tem esse mapa, ainda está muito difuso”, declarou.

Fonte: IG Economia
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