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Cuiabá

Câmara convida secretário Estadual para esclarecer sobre a Santa Casa

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O vereador Ricardo Saad (PSDB), por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá, convidou o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo (PSB), para que compareça ao Parlamento Municipal para prestar esclarecimentos acerca do plano de reabertura do novo Hospital Estadual Santa Casa de Misericódia.
“Como presidente da Comissão de Saúde do município, vou apresentar este requerimento convidando o secretário de Estado para dar explicações sobre o andamento do processo de reabertura da Santa Casa. Queremos saber como anda essa situação, porque temos uma preocupação grande quanto à Santa Casa”, afirmou o parlamentar tucano.
Além disso, Saad ainda quer informações sobre as contratações que estão sendo feitas para garantir o funcionamento da unidade de saúde, após serem retomadas as suas atividades.
“A Câmara teve um papel fundamental nesta questão da Santa Casa e precisamos saber qual a ideia do Governo do Estado para o seu funcionamento, como vai funcionar sobre a gestão do Estado, quais vão ser as empresas que vão prestar serviços no Hospital, e porque estão sendo feitas contratações emergenciais, sendo que pelo tempo que está fechado já dava para ser feito outras formas de contrato”, pontuou.
O documento foi apresentado pelo parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (11) e contou com o apoio do vereador Toninho Nascimento(PSD), que também faz parte da Comissão de Saúde do Legislativo Cuiabano.
Como se trata de um convite, tendo em vista que a Câmara não pode realizar a convocação de membros do Executivo Estadual, caberá ao secretário Gilberto agendar uma data para comparecer a Casa de Leis e prestar os devidos esclarecimentos.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Vereadores participam de solenidade de reabertura da Santa Casa

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Vereadores por Cuiabá participaram na manhã desta terça-feira (23) da solenidade de reabertura do Hospital Santa Casa de Misericórdia, que estava com as portas fechadas desde o mês de março.
A unidade de saúde será administrada pelo Governo do Estado graças a um decreto de requisição administrativa de bens e serviços, baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do mês de junho.
Estiveram presentes representando a Câmara Municipal de Cuiabá, o presidente Misael Galvão (PSB) e os vereadores Diego Guimarães (PP), Vinicius Hungueney (PP), Felipe Wellaton (PV), além do presidente da Comissão de Saúde, vereador Ricardo Saad (PP).
“A Câmara teve a sua participação nesse imbróglio todo, fez sua parte, e hoje é uma satisfação pra gente ver a Santa Casa ser prestes a ser reaberta novamente”, comemorou Misael.
Saad disse que, com a reabertura da Santa Casa, Cuiabá passa a contar com o seu primeiro Hospital de Alta Complexidade Estadual. “É importante salientar que contaremos agora com um Hospital Estadual de Alta Complexidade, o que não tínhamos até então. Isso era uma disfunção do nosso sistema de saúde”, pontuou.
Para o governador, a requisição administrativa foi uma solução jurídica para preservar o interesse público, o qual irá render bons frutos para a população.
“Foi um trabalho feito com muito carinho. Fizemos a requisição administrativa do prédio, isso foi amplamente discutido, foi uma solução jurídica para preservar interesse público. Com isso conseguimos adiantar 30 meses de aluguel dessa requisição, resolvemos o problema do salário dos servidores que estava atrasado, e partir daí nós começamos uma verdadeira transformação”, disse.
A Santa Casa de Misericórdia suspendeu os atendimentos em 11 de março deste ano devido a dificuldades financeiras. Com cinco folhas de pagamento e o décimo terceiro de 2018 em aberto, a unidade filantrópica não viu alternativa a não ser fechar as portas.
Desde o princípio, o Legislativo Cuiabano vem acompanhando entrave envolvendo a Santa Casa promovendo reuniões e buscando meio de solucionar o entrave junto ao Executivo Municipal.
Diante disso, com o intuito de garantir a reabertura da unidade de saúde, bem como o pagamento dos salários atrasados dos servidores, no dia 12 de março o Parlamento Municipal encaminhou um requerimento ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o qual sugeriu a indicação para que o Executivo Municipal faça intervenção na Santa Casa de Misericórdia.
Paralelo a isso, a Câmara ainda promoveu uma grande audiência pública para debater a situação da unidade de saúde, e diversas reuniões com os servidores do Hospital, a administração e o Poder Público.
Em 20 de março, inclusive, uma comitiva de vereadores foi para Brasília para participar de uma reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), onde tentaram articular a liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia.
Ainda vale citar que, está em andamento na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Casa, a qual investiga o caso.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Misael e Prefeito visitam bairros da região Leste de Cuiabá

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class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
23/07/2019
Misael e Prefeito visitam bairros da região Leste de Cuiabá
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), acompanhou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em visita aos bairros Novo Horizonte, Planalto, Dr. Fábio I e II e Altos da Serra I e II, todos localizados na região leste da Capital e que fazem parte do grande CPA e Morada da Serra, no último sábado (20).
O evento foi mais uma edição do programa “O Prefeito no Seu Bairro”, criado e implantado na gestão de Pinheiro para aproximar a administração municipal da população.
Para o chefe do Executivo Municipal, é nessas oportunidades que busca energia para tocar o trabalho com mais força.
“É maravilhoso. Fico com mais gás e vontade de trabalhar ao pisar nesse asfalto, nesse chão. Esse corpo a corpo com a população mais carente l, que é quem mais precisa dos serviços da Prefeitura”.
O vereador Misael reforçou que a presença do Legislativo “nesse trabalho conjunto entre Câmara e Prefeitura, quem sai ganhando é a população cuiabana. Embora poderes independentes, trabalhamos em harmonia para o bem de Cuiabá”.
Várias obras foram vistoriadas e o secretário de Obras Públicas, Vanderlucio Rodrigues, informou “que muitas obras estão em andamento nos bairros. Asfalto nas ruas, reforma de colégio e em breve teremos o lançamento da construção de um posto de saúde”.
Durante a visita, os presidentes dos bairros tiveram oportunidade de apresentar suas reivindicações. Dentre as principais estão a construção de duas pontes de concreto no bairro Planalto, cujas sondagens já foram iniciadas e a construção dois CEMEIs – Centro Municipal de Educação Infantil, para atender crianças de 0 a 5 anos, para os quais, o secretário informou que os canteiros de obras já estão instalados.
Realizada através de uma caminhada pelas ruas dos bairros, o prefeito ressaltou que a visita atendeu a uma sugestão do presidente Misael que por sinal é o autor do projeto de asfaltamento que está em curso.
Roteiro de visitas no sábado às 20/07/2019.
1. Ponte do Planalto divisa com bairro Alto da Serra – ponte que caiu
2. Visita na ponte do Planalto ligando no bairro Novo Horizonte – falta colocar suporte nas laterais (guarda-corpo) e melhorar a cabeceira
3. visita a Escola Juscelino Reis no bairro Novo Horizonte – reforma da escola
4. visita ao Local onde será construído o CMEI no Bairro Doutor Fábio
5. visita ao asfalto do bairro Altos da Serra II
6. visita ao asfalto do bairro Dr. Fábio II
7. visita na Escola Dr. Fábio – necessita de reforma
8. visita ao local onde será construída nova escola no bairro Dr. Fábio II
9. Visitar a construção do PSF do bairro Dr Fábio II – que será retomada
10. almoço no bairro Dr Fábio II.
Assessoria Etevaldo de Almeida
Ethevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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Vereador defende análise criteriosa de projeto a favor de optometristas

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span style”color: rgb(34, 34, 34) font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: small”>O vereador Vinicyus Hugueney (PP) defendeu que a Câmara de Cuiabá discuta a proposta que visa a concessão de alvará para os optometristas por parte do município. Um projeto de lei que trata do assunto tramita no Legislativo e o parlamentar entende que é de fundamental importância que oftalmologistas, por exemplos, sejam ouvidos antes que os vereadores apreciem a matéria. A expectativa é que o tema seja tratado em agosto, quando a Câmara volta do recesso.

Para Hugueney, a proposta é extremamente controversa, uma vez que acaba por regulamentar a profissão, algo que não é competência do município. “A Constituição Federal é clara, em seu artigo 22, que é competência da União a regulamentação de profissões. Neste sentido, estaríamos fazendo algo que é inconstitucional”, afirmou o vereador.

As únicas leis que tratam deste assunto, destacou Vinicyus, são dois decretos e em ambos há limitações à atividade, o que justifica a não regulamentação para concessão do alvará. “Um dos decretos proíbe, terminantemente, que optometristas tenham consultórios para atender clientes. Além disso, eles não podem indicar o uso de lentes, sob pena de exercício ilegal da medicina”.

O parlamentar sustentou que há dezenas de decisões judiciais, em todas as instâncias, que vão no sentido de se proibir a abertura de consultórios e a concessão de alvarás, como pretende o projeto de lei. “É preciso ter muita cautela ao analisar esta proposta, porque ela contraria a jurisprudência e invade uma competência exclusiva dos deputados federais e senadores. Há limitações à atividade e elas devem ser respeitadas”.

Como exemplo, o vereador citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de fevereiro deste ano, que manteve a vedação da prescrição de lentes por parte destes profissionais. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, também neste ano, negou recurso a uma associação, que pretendia obter o mesmo alvará, na cidade de Marília. Estas coisas precisam ser levadas em consideração por nós vereadores”, pontuou Vinicyus.

Como uma atividade médica, apenas os oftalmologistas podem realizar exames da visão e prescrever lentes e outros tratamentos. Já o optometrista tem sua função restrita à área técnica das óticas, tratando de assuntos relacionados com a confecção das lentes.

Assessoria Vereador Vinicius Hungueney

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