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Política Nacional

Caso Queiroz: quebra de sigilo atinge mãe de miliciano ligado a Flávio Bolsonaro

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Flávio Bolsonaro e Queiroz
Reprodução

Quebra de sigilo no caso Queiroz atinge parentes de miliciano ligado a Flávio Bolsonaro

quebra do sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz e outras 93 pessoas e empresas, autorizado pela 27ª Vara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13), também alcançou Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, mulher e mãe, respectivamente, do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano tido pelo MP do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime.

A organização de milicianos é suspeita de envolvimento no assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj, em 2003 e 2004. O miliciano chegou a receber a medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense.

Danielle e Raimunda trabalharam no gabinete do então deputado estadual , Flávio. Elas tinham o cargo CCDAL-5, com salários de R$ 6.490,35. Raimunda é uma das servidoras do gabinete que fizeram repasses para a conta de Queiroz, conforme aponta o relatório produzido pelo Coaf.

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A ex-assessora, de 68 anos, repassou R$ 4,6 mil para a conta do ex-assessor. A indicação foi feita por Queiroz, conforme ele mesmo admitiu, por meio de seus advogados, em fevereiro deste ano.

Danielle foi nomeada oficialmente em 6 de setembro de 2007, trabalhando ininterruptamente na equipe de Flávio Bolsonaro até 13 de novembro de 2018, quando foi exonerada a pedido – terminologia utilizada quando o servidor pede sua desvinculação do cargo comissionado.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. Já a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. No documento, o juiz Flávio Nicolau justificou a medida, considerando que o afastamento é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal” instaurado contra os investigados.

Há indícios de que houve a prática da chamada “rachadinha” — quando servidores devolverem parte dos salários aos deputados. Em fevereiro deste ano, o próprio Queiroz confirmou, em depoimento por escrito, que servidores do gabinete de Flávio devolviam parte do salário e que esse dinheiro era usado para ampliar a rede de colaboradores junto à base eleitoral do então deputado. O hoje senador Flávio nega que a “rachadinha” tenha ocorrido em seu gabinete.

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Em nota, Flávio Bolsonaro diz que não fez nada de errado e que “a verdade prevalecerá”. E afirma que não será usado para que atinjam o governo do seu pai , o presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

“PSDB escolheu o lado errado”, lamenta Doria sobre partido não expulsar Aécio

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Governo do Estado de São Paulo

‘PSDB escolheu o lado errado’, disse Doria sobre partido manter Aécio Neves

O governador de São Paulo João Doria afirmou na noite desta quarta-feira (21) que o “PSDB escolheu o lado errado” ao não expulsar o deputado federal Aécio Neves  (MG). A Executiva Nacional do partido rejeitou dois pedidos de expulsão do parlamentar mineiro. Em reunião a portas fechadas, a cúpula do partido acompanhou o parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA), contrário ao afastamento do tucano.

Sabino considerou “ineptos” os requerimentos para a saída do mineiro. A decisão impõe uma derrota ao governador de São Paulo, que ontem chegou a cobrar que o tucano deixasse a sigla. Após a decisão do PSDB de manter Aécio no seu quadro, Doria voltou a defender que ele deveria se afastar para fazer sua defesa fora do partido.

“Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio Neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido. O derrotado, nesse caso, não foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, escreveu.

Dos 35 membros presentes na reunião da Executiva, 30 votaram pelo arquivamento do pedido. Quatro foram contrários: o deputado federal Samuel Moreira (SP), o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Edson Aparecido, e o tesoureiro do PSDB , César Contijo. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, se absteve de votar.

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A reunião, que durou cinco horas, teve momentos de tensão, gritaria e dedos em riste. A gritaria era ouvida dos corredores. César Gontijo chegou a pedir vistas para adiar a análise da expulsão, mas acabou derrotado.

Na avaliação dos tucanos graúdos, o placar majoritário favorável a Aécio Neves serviu como um”recado” ao  governador João Doria de que é preciso costurar alianças dentro do PSDB e “parar de impor” suas vontades.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), tentou pôr panos quentes ao evitar encarar a decisão da legenda como uma derrota ao governador João Doria. Na reunião, a Executiva decidiu que qualquer outro pedido de expulsão da sigla para Aécio Neves será automaticamente arquivado.

“Respeitou as instâncias do partido, respeitou o procedimento de forma democrática. Em cinco horas, o partido decidiu pelo arquivamento. O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, afirmou Bruno Araújo.

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Derrotada, a ala de Doria na legenda fez questão de registrar seu descontentamento com a decisão. Para o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, considerou um erro de avaliação pela permanência do mineiro na sigla.

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“Quero deixar claro o desconforto que é ter o Aécio Neves nos nosso quadro partidário. Toda vez que tem voto, quem tem a maioria ganhou. Mas mas não acho que esse assunto está encerrado. O diretório, de maneira unânime, pediu pela saída dele. Mas é um erro de avaliação política a permanência e o estrago que a imagem do Aécio causa ao partido”, disse Orlando Morando.

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Seguro de que sairia vitorioso, o mineiro chegou à reunião sorridente e fez questão de apertar a mãos de todos os presentes, inclusive jornalistas. O deputado federal é investigado por em inquéritos da Lava Jato . Acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, é réu em um processo. Ele nega as acusações.

“O partido tomou uma decisão serena e democrática. Não há aqui vitoriosos e vencidos. É uma decisão que respeita não apenas aquilo que prevê o estatuto, mas também a história daqueles que construíram o PSDB. Ninguém perde nesse episódio”, afirmou Aécio Neves, em derrota para a ala de  Doria no PSDB.

Fonte: IG Política
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Grupo de senadores tenta o veto integral à proposta de abuso de autoridade

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é um dos que defende o fim da lei de abuso de autoridade


No cabo de guerra sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade , um grupo de senadores recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente Jair Bolsonaro oveto integral à proposta. Ainda em fase de coleta de assinaturas, o documento tem 28 signatários de 11 partidos. O número representa pouco mais de um terço do Senado.

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No texto, os senadores alegam que “o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017. A maior parte dos parlamentares que assinam o manifesto foi eleita em 2018.

“A ideia é mostrar ao presidente da República que ele pode vetar integralmente este projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defende o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

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Bolsonaro sofre pressão dos dois lados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta, sob o argumento de que ela não traz problemas às autoridades que “não passem dos limites da lei”.

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Os signatários argumentam que, ao garantir ao menos 28 votos, dão mais segurança a Bolsonaro sobre um eventual veto. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Proposta

A proposta abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

A previsão é que autoridades condenadas indenizem a vítima. No caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo.

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Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; entre outros.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Investigado no caso Queiroz, Flávio Bolsonaro elogia troca no Coaf: “Blindagem”

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Jane de Araújo/Agência Senado

Flávio Bolsonaro elogia mudança no Coaf: ‘Blindagem política’


O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu a Medida Provisória (MP), publicada nesta segunda-feira, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.

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Em dezembro do ano passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio é investigado por suposto desvio de dinheiro público em seu antigo gabinete.

“Pelo que eu entendi, foi uma mudança exatamente para dar blindagem política para aquilo (o órgão). Para não ter nenhuma suspeita de intervenção política”, afirmou.

Para Flávio Bolsonaro, a mudança se deu para blindar o órgão de pressões políticas, já que o Coaf estará sob um órgão mais técnico, o Banco Central. A mesma justificativa foi apresentada por seu pai e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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A MP elaborada pelo governo Bolsonaro abre brecha para indicações políticas ao criar um conselho deliberativo, um grupo de até 14 pessoas que não precisam ser servidores públicos, com poder para aplicar sanções a pessoas físicas e jurídicas.

Flávio defendeu, também, uma possível intervenção de seu pai na Receita Federal .

“Ele é que manda. Se ele quiser trocar um sargento da quinta bateria, ele não pode? Ele é presidente, ele vai ter que escolher quem está no time dele. Questão de bom senso. O critério é do presidente, pode ser proximidade, pode ser confiança, pode ser qualquer coisa”.

Recentemente, o presidente ameaçou exonerar o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Mário Dehon, além do delegado da alfândega do porto de Itaguaí, José Alex de Oliveira, e a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Barra da Tijuca, Adriana Trilles.

Fonte: IG Política
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