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Política Nacional

Celso de Mello vota pelo fim da prisão após segunda instância

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Ministro Celso de Mello arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Decano da corte, Celso de Mello foi o penúltimo a votar

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo fim da prisão após segunda instância e empatou em 5 a 5 o julgamento do cumprimento de pena provisória antes de esgotadas todas as possbilidades de recursos em instâncias superiores, o trânsito em julgado. Com o resultado parcial, agora cabe ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e, portanto, o último a votar, fazer o desempate do julgamento.

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O ministro Celso de Mello começou sua leitura reconhecendo que seu é “um voto longo”, mas salientou a importância na apreciação do direito fundamental à presunção de inocência. No intervalo da sessão após o voto de Gilmar Mendes, ele chegou a dizer que o voto dele tinha mais de 100 páginas. O decano defendeu, no entanto, que o resultado saia ainda hoje.

Ele criticou a aliança entre setores do poder público e agentes empresariais, afirmando que elas “afetam a estabilidade e segurança da sociedade”. “Ainda mais quando veiculadas por intermédio de organização criminosa, enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da Justiça, e comprometem a própria sustentabilidade do Estado democrático de direito.”

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Na defesa do que o decano definiu como integridade da ordem jurídica e o “dever do comportamento decente”, Celso de Mello disse “que não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper”. “A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes nem ao império dos fatos. Sua supremacia é a garantia mais efetiva de que os direitos e a liberdade jamais serão ofendidos. E cabe ao STF a tarefa de velar para que essa realidade não seja desfigurada”, completou o ministro.

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“É preciso que fica claro que essa Corte Suprema não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social, estamental ou funcional. Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental”, afirmou o decano.

O ministro Celso de Mello lembrou da primeira vez que participou de um julgamento sobre o trânsito em julgado, há 30 anos completados no dia de hoje. À época, no dia 7 de novembro de 1989, ele foi relator de um habeas corpus e tinha sido nomeado para a Corte há dois meses e meio.

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Ao comentar sobre a presunção de inocência, o ministro do STF também disse que ele defende uma regra que “impede o poder público de se comportar em relação ao suspeito, ao indiciado, ao investigado ou ao réu como culpado”.

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De acordo com o decano, mesmo que insistam que existam muitas possbilidades de recursos no Brasil, esse não é um problema do Judiciário, da defesa de acusados ou do Ministério Público. “É um problema da lei. Poderia o legislador retringir as hipóteses de recursos especiais e extraordinários, poderia o legislador ampliar seus requisitos”, afirmou. Ele ainda destacou que a presunção de inocência não impede a legítima decretação de prisão cautelar “em suas diversas modalidades”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Há 20 anos na política, Bolsonaro passou por oito partidos antes de deixar o PSL

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Presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Divulgação

Bolsonaro começou sua carreira política em 1989

RIO — O presidente Jair Boslsonaro passou por oito partidos desde que inciou sua carreira política há 20 anos. Com a saída do PSL , pelo qual foi eleito presidente, e a criação de uma nova legeda, sobe para nove o número de siglas da qual fez parte.

Bolsonaro começou como vereador no Rio de Janeiro, em 1989, pelo Partido Democrata Cristão (PDC), onde ficou por apenas dois anos, já que foi eleito deputado federal para a legislatura 1991-1995. Antes do término do mandato, porém, foi um dos fundadores do Partido Progressista Reformador (PPR), em 1993. A nova sigla surgiu a partir de uma fusão entre PDC e o Partido Democrático Social (PDS).

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No PPR, Bolsonaro ficou até agosto de 1995, quando estava no começo de seu segundo mandato como deputado federal. Ele deixou o partido devido a uma nova fusão: a do PPR com o Partido Progressista (PP). Os dois geraram o Partido Progressista Brasileiro (PPB), pelo qual o ex-militar se filiou. No PPB, ficou este mandato e o seguinte — seu terceiro. Começou o quarto mandato em 2003, quando trocou de sigla novamente. Desta vez, para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Justiça de Minas suspende indiciamento de candidatas laranjas do PSL

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Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio falando ao microfone arrow-options
Agência Brasil

Marcelo Álvaro Antônio teria capitaneado laranjal do PSL me Minas Gerais

A Justiça eleitoral de Minas Gerais suspendeu nesta terça-feira (12) o indiciamento de quatro mulheres por suspeitas de elas serem candidatas laranjas do PSL. O caso, que teria sido coordenado pelo atual ministro do Turismo , Marcelo Álvaro Antônio , é investigado por supostamente ter usado candidaduras de fachada para fraudar uma lei eleitoral que determina uma quantidade mínima de mulheres concorrendo e um orçamento mínimo para a campanha delas.

A decisão partiu da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e todas elas foram indiciados junto com Antônio em outubro. No mesmo dia, as mulheres também foram denunciadas no esquema pelo Ministério Público mineiro.

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Com a decisão, o indiciamento das quatro suspeitas fica suspenso. A denúncia, no entanto, permanece em vigor e aguarda análise da Justiça e, caso a acusação seja recebida, as quatro terão que responder junto com o ministro do Turismo.

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A defesa das quatro mulheres diz que a Polícia Federal “ultrapassou limites do razoável” durante os depoimentos e que elas teriam sido “constrangidas”, sendo também “coagidas” por policiais a admitirem crimes. Segundo a defesa, por causa desse episódio, a PF indiciou as mulheres.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro divulga logomarca do partido Aliança pelo Brasil

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Eduardo Bolsonaro falando na CPI das fake news arrow-options
Jorge William / Agência O Globo

Eduardo Bolsonaro pediu apoio de seguidores ao novo partido

O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou nesta terça-feira a logomarca do partido Aliança pelo Brasil. Conforme anunciado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro, a sigla será criada para que ele possa migrar após se desfiliar do PSL . A expectativa é de que 30 parlamentares o acompanhem — incluindo Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro , que já anunciou sua saída da antiga legenda.

No Twitter, Eduardo publicou a imagem que mostra os dizeres “Aliança pelo Brasil” grafados na cor azul, ao lado de um símbolo formado por duas alianças nas cores verde e amarelo. O filho do presidente também convocou seus seguidores para que apoiem a criação da sigla e classificou a migração partidária do pai como um “momento histórico”.

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“Este é um momento histórico, onde a maioria silenciosa finalmente terá voz. O grito solitário de Jair Bolsonaro, que tantas vezes ecoou pelo Brasil, agora se torna um movimento consolidado na ALIANÇA PELO BRASIL, unindo milhões e milhões de brasileiros pelo bem do nosso país”, publicou Eduardo.

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A expectativa dos aliados da família Bolsonaro é que a criação do partido aconteça até março do ano que vem, com a possibilidade de lançamento de candidaturas nas eleições municipais. O deputado Daniel Silveira, que pretende integrar a nova sigla, afirmou que o processo está “bem adiantado”:

“Esperamos a criação, no máximo, até março, para conseguir antes da janela e participar das eleições (do ano que vem) com segurança”, disse.

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O estatuto da futura sigla será apresentado no dia 21, durante o primeiro evento do grupo. Os advogados de Bolsonaro já consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam resposta sobre a possibilidade de colher assinaturas de forma eletrônica para o registro da nova sigla.

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Fonte: IG Política
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