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Comissão da ALMT recebe denúncia sobre conflito de terras em Matupá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Vereadores e moradores de Matupá compareceram à reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de quarta-feira (6), para pedir o apoio dos deputados estaduais com o objetivo de solucionar um conflito relacionado à posse de terras em uma região do município.

Segundo eles, o prefeito de Matupá, Valter Mioto Ferreira (MDB), estaria agindo de forma arbitrária para que moradores da Zona Paisagística 01 desocupem o local, invadindo as terras utilizando máquinas para derrubar árvores e hortas – das quais muitas famílias dependem para seu sustento – mesmo sem ordem judicial.

“O prefeito entrou com máquinas e tratores nas terras sem liminar da Justiça. Depois ele conseguiu uma liminar em que a juíza autorizou somente a limpeza de entulhos da área, mas deixou bem claro que não devia molestar os moradores. De posse dessa liminar, ele ‘patrolou’ as propriedades. Esse pessoal não entrou lá do dia para a noite. Alguns deles estão lá há 30 anos. E o que ele fez? Entrou lá com máquinas com o objetivo de intimidar, humilhar e obrigar essas pessoas a sair”, relatou Celso Martin Costin, presidente da Associação dos Proprietários, Moradores, Amigos do Verde e Produtores das Zonas Paisagísticas de Matupá (AZPMA).

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Celso contou que a ocupação das 17 ZP’s existentes no município ocorreu há cerca de 30 anos, por incentivo do próprio poder público, e afirmou que o prefeito estaria beneficiando algumas pessoas e ordenando o envio de máquinas para destruir as terras onde residem seus desafetos políticos. Segundo ele, a medida atingiu 50 das 267 propriedades existentes na região, prejudicando as famílias que nelas residem.

“O prefeito aceitou regularizar e deu todas as facilidades e benesses para alguns e, com aqueles que considera desafetos políticos, ele agiu de forma arbitrária, com ameaças, com o uso de maquinário, fazendo uma destruição e agredindo seus direitos mais básicos e fundamentais”, acrescentou.

As acusações já haviam sido recebidas pela Comissão de Direitos Humanos. Para verificar as informações, um servidor da Assembleia Legislativa foi enviado ao local e gravou vídeos do que estava acontecendo e depoimentos de moradores e vereadores, que serão analisados pela Comissão. Algumas das gravações foram apresentadas durante a reunião.

O presidente da comissão, deputado João Batista (PROS), designou o deputado Delegado Claudinei (PSL) para acompanhar de perto a situação e afirmou que farão o possível para auxiliar na solução do problema. “A comissão vai trabalhar para garantir que esse conflito não desague em uma tragédia no futuro e para garantir os direitos dessas pessoas, que, durante mais de 20 anos dedicaram suas vidas, depositaram seus recursos em um pedaço de terra e não podem simplesmente ser despejados da noite para o dia pela vontade política de um gestor”, afirmou.

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O deputado Delegado Claudinei disse que irá solicitar à assessoria jurídica que analise a situação ocorrida no município. “São informações graves que vimos aqui hoje através de vídeos e depoimentos dos moradores. Vou me reunir com a equipe da comissão para verificar as informações e fazer os encaminhamentos legais necessários, tanto para possível instalação de CPI pela Câmara de Vereadores do município, como para comunicar ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Vamos verificar essas ameaças que essas pessoas alegam estar sofrendo e se tinha ordem judicial para essa desocupação, a forma como foi efetuada a ação”.

Projetos – Durante a reunião foram aprovados pareceres favoráveis a quatro projetos de lei (279/2019, 306/2019, 947/2019 e 1079/2019) e 17 Projetos de Resolução (272/2019, 317/2019, 318/2019, 319/2019, 320/2019, 321/2019, 322/2019, 323/2019, 324/2019, 325/2019, 326/2019, 327/2019, 328/2019, 329/2019, 330/2019, 331/2019 e 333/2019).

Também participaram da reunião o vice-presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), e os deputados Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB).

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Indicações pedem melhorias para a educação e para a área social em municípios no interior

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Estadual, Paulo Araújo (PP) indicou (Indicação n° 5704/19) ao governo do estado a necessidade da implantação de uma escola militar no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá). A demanda foi trazida pelo vereador do município Wilson Verta (PSDB).

O objetivo é levar à escola do município o mesmo padrão de ensino adotado nos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cujo modelo educacional prevê a gestão compartilhada entre educadores e militares.

Em outra indicação n° 5705/19 ao Poder Executivo e à Secretaria de Estado da Educação, o parlametnar apresentou a necessidade de implantação de duas turmas do Curso Agroecológico do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), destinado aos alunos de duas comunidades indígenas. Uma turma seria na Escola Municipal Nambikuara e a outra turma para a Escola Indígena Vale do Guaporé, ambas localizadas na cidade de Comodoro (distante 643 km de Cuiabá).

Centro de Convivência – Paulo Araújo também reivindicou (Indicação n° 5634/19) à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a necessidade de viabilizar a construção do Centro de Convivência do Idoso, na zona leste do município de Sorriso (distante 397 km de Cuiabá).

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“A demanda que foi apresentada pelo vereador da cidade, Toco Baggio (PSDB), se faz necessária, tendo em vista que Sorriso possui um grande número de idosos que gostariam de participar dos programas e atividades realizadas através do Centro de Convivência do Idoso, o que contribuirá no processo do envelhecimento saudável e no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade no convívio comunitário”, disse Paulo Araújo.

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Deputado cobra acesso a denúncia apresentada pelo prefeito de Cuiabá à ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão ordinária de quarta-feira (4), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) tornou a requerer o teor da denúncia entregue nesta semana pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM). A vice-presidente Janaina Riva (MDB) participou da reunião onde foi entregue o documento que acusa o governador Mauro Mendes (DEM) de utilizar a máquina pública para prejudicá-lo.

Conforme esclarecido pelo próprio presidente da ALMT, as denúncias serão investigadas com cautela para que possam ser esclarecidas em Plenário. Ulysses solicitou que as informações fossem divulgadas e diz que há outros acontecimentos que vêm sendo disseminados pela imprensa e por isso os documentos devem ser compartilhados.

“Nesta semana, uma notícia foi amplamente divulgada, onde haveria suspeitas de que o prefeito estaria comprando votos dos vereadores para a cassação do vereador Abílio Brunini. Em seguida, o mesmo prefeito, protocola uma denúncia, afirmando que o governador Mauro Mendes estaria utilizando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários Contra a Administração Pública [Defaz] para perseguição política pessoal. Posteriormente, a presidente do Sindicato dos Delegados faz uma nota de repúdio citando a transferência dos delegados da Defaz, removidos de seus postos”, relata Ulysses.

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“Presidente Eduardo Botelho, se todas essas informações veiculadas na mídia forem verdades, é caso de prisão do prefeito e impeachment do governador. É de extrema gravidade todas essas informações. É crime de improbidade administrativa. Reitero meu requerimento para que sejam disponibilizados os documentos protocolados pelo prefeito nesta Casa para que possamos tomar conhecimento”.

Entenda o caso – No último dia 26 de novembro, uma testemunha disse ter presenciado uma articulação para compra de votos entre os membros do Legislativo municipal para cassar o mandato do vereador Abílio Brunini. O fato teria ocorrido na residência do vereador Juca do Guaraná, com a presença do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Em 1º de dezembro, a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, afirmou que a remoção dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli que atuavam na Defaz se deu por ato administrativo “Sem razões fáticas e fundamento legal” (SIC).

No outro dia, o prefeito Emanuel Pinheiro, protocolou na ALMT uma denúncia contra a Polícia Civil e a Defaz, por suposto uso ilegal da máquina pública para prejudicar sua gestão frente ao Executivo municipal, afirmando que foi pressionado pelos delegados da Defaz a dar esclarecimentos pela suposta compra de votos pelo valor de R$ 50,00.

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Audiência pública discute revalidação de diplomas emitidos no exterior

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), para debater a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Estiveram presentes representantes da Unemat, OAB-MT, Defensoria Pública, além de pessoas interessadas no tema.

O debate foi aberto com a palestra do diretor acadêmico da Universidad del Sol (Paraguai) Deyvison Bandeira de Moura. Ele apresentou as normas que tratam da revalidação (no caso de curso de graduação) e reconhecimento (no caso de cursos de pós-graduação) de diplomas obtidos fora do Brasil. “Temos uma história de resoluções que disciplinam o processo e que as universidades e faculdades não publicizam e os setores que devem revalidar também não tornam públicas as informações. Isso é uma falha”, critica o especialista em educação.

Deyvison Bandeira de Moura ainda destacou que a revalidação e reconhecimento de diplomas são serviços públicos. “Todo trabalho deve ser objetivo e em caráter administrativo. Não podem atuar particulares recebendo valores para representar estudantes sob o argumento de facilitação no processo de revalidação”, completa. Ele explica ainda que na maioria dos casos, a verificação é apenas sobre a autenticidade dos documentos.

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A servidora da Secretaria Estadual de Educação, Elizabeth Almeida, tenta há meses fazer o reconhecimento do curso de doutorado feito na Espanha e relata dificuldades no processo, porque a universidade em que concluiu a pós-graduação no exterior e a universidade que faz o reconhecimento no Brasil usam modelos diferentes para documentos como o histórico escolar.

Já para formados no exterior em áreas como a medicina, a revalidação também inclui um exame sobre a qualidade da educação recebida e sobre a aptidão desse profissional em atuar no Brasil. A maneira mais rápida para revalidar um diploma de medicina é a prova do Revalida. Porém, a médica formada na Bolívia Fabíola Jacob reclama que o teste não foi promovido nos últimos anos. “A gente quer o nosso direito de exercer a profissão, eu fiz o curso, passei nas minhas provas”, frisou Fabíola Jacob.

Ela ainda criticou pontos da reformulação da prova, feita recentemente pelo Congresso Nacional. A médica pontuou que o candidato fará a prova de conhecimentos primeiro e apenas depois é feita análise dos documentos. Fabíola Jacob acredita que seria melhor se as etapas fossem invertidas. Apesar de haver alternativas para a revalidação do diploma na área, ela cita que os custos e o tempo são maiores.

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O pró-reitor de ensino de graduação da Unemat, Alexandre Gonçalves Porto, contou que a instituição tem desde 2004 uma resolução para atender a legislação e fazer processos de revalidação. Já os processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação devem ser iniciados apenas no próximo ano.

Para o requerente da discussão, deputado estadual Faissal Calil (PV), o debate é importante porque o estado tem um déficit de profissionais na área da saúde e da educação. “Muitos de nossos filhos estão indo estudar tanto na Bolívia, como no Paraguai. Temos de revalidar no nosso país esse estudo feito no exterior”, afirmou o parlamentar.

                                                                                                                

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