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Comissão de Educação aprova 27 matérias em reunião ordinária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 27 matérias – sendo 26 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução – durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (10). Deste total, 23 projetos foram aprovados com pareceres favoráveis e quatro tiveram pedidos de vista acatados pelos deputados (PLs 293/19, 551/19, 464/19 e 394/19).

Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado estadual Thiago Silva (MDB), o vice-presidente, Valdir Barranco (PT), e os deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. João (MDB).

Entre as matérias aprovadas com pareceres favoráveis, está o PL 553/19, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a instituição de Programa de Prevenção às doenças ocupacionais do educador da Rede Estadual de Ensino e dá providências.

Segundo o parlamentar, é grande o número de professores licenciados devido à ocorrência desse tipo de doença. “Há muitos casos de professores com problemas de coluna, porque ficam muito tempo em pé, com alergias, problemas de voz, câncer nas cordas vocais e síndrome de Burnout, que é quando o indivíduo desenvolve fobia a ambientes com muitas pessoas”, afirmou.

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Também foi aprovado o PL 389/19, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que estabelece regras, condições e prazos para substituição dos contêineres utilizados como salas de aula na rede estadual de ensino por prédios de alvenaria.

Conforme texto do projeto, o Poder Executivo deverá proceder à substituição de 30% das escolas de lata em até dois anos, de 65% em até três anos e de 100% em até quatro anos. Na ocasião, o deputado Wilson Santos apresentou uma emenda com objetivo de autorizar a utilização de contêineres por um período máximo de seis meses – após finalizado o prazo de quatro anos determinado no projeto -, tendo sua proposta aprovada.

Audiência pública – Os deputados também aprovaram requerimento para realização de audiência pública no dia 26 de agosto, às 14h, para debater a importância da neurociência na educação e a inserção dessa disciplina na grade curricular nos cursos de educação do estado de Mato Grosso.

Visita técnica – A Comissão de Educação fará visita técnica à Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte Filho, localizada em Cuiabá, na próxima terça-feira (16), às 9h. Segundo Thiago Silva, a escola funciona em contêineres, assim como diversas unidades no estado. “Os professores procuraram a comissão e nós vamos in loco verificar as condições atuais desses contêineres para que possamos cobrar do Governo do Estado agilidade nas obras de reforma e ampliação da escola”, anunciou.

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Greve da Educação – Mais uma vez a reunião da Comissão de Educação contou com a presença de profissionais da educação que estão em greve desde o dia 27 de maio. O deputado Thiago Silva (MDB) afirmou que a comissão tem feito o seu trabalho para que governo e grevistas cheguem a um entendimento e a greve seja encerrada.

“Já nos reunimos com o chefe da Casa Civil, protocolamos um documento reforçando a pauta encaminhada pelo Sintep e o presidente Botelho fez um compromisso de se reunir ainda essa semana com o governador para chegar a um entendimento. Precisamos intensificar essa discussão para que possamos realmente ter um encaminhamento. É inadmissível que essa greve continue e o governo não tenha nenhum encaminhamento”, declarou.

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Audiência pública discute revalidação de diplomas de universidades estrangeiras em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de debater a questão da revalidação dos diplomas de cursos superiores e de pós-graduação “stricto senso” expedidos por instituições estrangeiras, o deputado Faissal Calil (PV) presidiu, na tarde de quinta-feira (5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento contou com presença de representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, OAB, Defensoria Pública, estudantes e ex-alunos de universidades estrangeiras.

No discurso de abertura do evento, Faissal afirmou que a audiência pública nasceu da necessidade de se ampliar a discussão e fomentar a comunicação entre os diversos segmentos sociais envolvidos e afetados pela formação acadêmica em universidades estrangeiras, especialmente os estudantes que lutam pelo reconhecimento de seus diplomas em nosso País. O parlamentar também destacou que o estado de Mato Grosso e o Brasil possuem a necessidade de suprir com mão-de-obra especializada várias áreas do mercado de trabalho, enquanto profissionais com boa formação em universidades estrangeiras, tanto da região fronteiriça do Mercosul como de outros países, enfrentam entraves de natureza legal e burocrática para terem o direito de exercerem a profissão que lutaram muito para conquistar.  

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O palestrante da audiência Pública, Dayvison Bandeira de Moura, doutor em ciência da educação, explanou sobre a legitimidade dos processos de revalidação de diplomas baseados na legislação brasileira pertinente ao tema. Segundo ele, as dificuldades encontradas por estudantes de universidades estrangeiras para revalidarem seus diplomas no Brasil são ocasionadas  pelo desconhecimento das instituições públicas locais, quanto aos direitos assegurados na LDB e em vários decretos aprovados pela Câmara Federal e o Senado normatizando a questão.

“Estas leis, por si, já deveriam garantir um andamento mais claro e unificado para os processos de revalidações de diplomas em todos os estados brasileiros e universidades públicas e privadas qualificadas para este fim, infelizmente isso não vem acontecendo. O que não se pode é cercear o direito de qualquer cidadão mato-grossense, que ingresse com seu pedido de revalidação legalmente documentado, de alcançar seu objetivo. Existe ainda muito preconceito contra universidades, as vezes mais qualificadas que instituições brasileiras de ensino. E este fato tem criado entraves burocráticos e acadêmicos que prejudicam quem obteve diplomas fora do Brasil”, frisou Dayvison.

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No encerramento foram ouvidos depoimentos emocionados de estudantes que conquistaram seus diplomas em universidades estrangeiras e que encontram dificuldades para revalidá-los no País. A médica Fabiola, formada em medicina na Universidad Católica Boliviana San Pablo, contou que há mais de ano tenta, sem sucesso, o reconhecimento de sua profissão em Mato grosso. Segundo a médica, a audiência realizada apontou caminhos e trouxe esclarecimentos para quem enfrenta o problema vivenciado por ela.

Para o advogado, Iran Araújo, simpatizante da causa dos estudantes formados no exterior, o evento trouxe encaminhamentos importantes e foi um primeiro passo para organização de ações integradas, junto às instituições e poderes com capacidade fazer cumprir a legislação e dar o direito a quem tem direito de exercer livremente sua profissão no Brasil.

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Audiência pública discute revalidação de diplomas de universidades estrangeiras em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de debater a questão da revalidação dos diplomas de cursos superiores e de pós-graduação “stricto senso” expedidos por instituições estrangeiras, o deputado Faissal Calil (PV) presidiu, na tarde de quinta-feira (5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento contou com presença de representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, OAB, Defensoria Pública, estudantes e ex-alunos de universidades estrangeiras.

No discurso de abertura do evento, Faissal afirmou que a audiência pública nasceu da necessidade de se ampliar a discussão e fomentar a comunicação entre os diversos segmentos sociais envolvidos e afetados pela formação acadêmica em universidades estrangeiras, especialmente os estudantes que lutam pelo reconhecimento de seus diplomas em nosso País. O parlamentar também destacou que o estado de Mato Grosso e o Brasil possuem a necessidade de suprir com mão-de-obra especializada várias áreas do mercado de trabalho, enquanto profissionais com boa formação em universidades estrangeiras, tanto da região fronteiriça do Mercosul como de outros países, enfrentam entraves de natureza legal e burocrática para terem o direito de exercerem a profissão que lutaram muito para conquistar.  

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O palestrante da audiência Pública, Dayvison Bandeira de Moura, doutor em ciência da educação, explanou sobre a legitimidade dos processos de revalidação de diplomas baseados na legislação brasileira pertinente ao tema. Segundo ele, as dificuldades encontradas por estudantes de universidades estrangeiras para revalidarem seus diplomas no Brasil são ocasionadas  pelo desconhecimento das instituições públicas locais, quanto aos direitos assegurados na LDB e em vários decretos aprovados pela Câmara Federal e o Senado normatizando a questão.

“Estas leis, por si, já deveriam garantir um andamento mais claro e unificado para os processos de revalidações de diplomas em todos os estados brasileiros e universidades públicas e privadas qualificadas para este fim, infelizmente isso não vem acontecendo. O que não se pode é cercear o direito de qualquer cidadão mato-grossense, que ingresse com seu pedido de revalidação legalmente documentado, de alcançar seu objetivo. Existe ainda muito preconceito contra universidades, as vezes mais qualificadas que instituições brasileiras de ensino. E este fato tem criado entraves burocráticos e acadêmicos que prejudicam quem obteve diplomas fora do Brasil”, frisou Dayvison.

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No encerramento foram ouvidos depoimentos emocionados de estudantes que conquistaram seus diplomas em universidades estrangeiras e que encontram dificuldades para revalidá-los no País. A médica Fabiola, formada em medicina na Universidad Católica Boliviana San Pablo, contou que há mais de ano tenta, sem sucesso, o reconhecimento de sua profissão em Mato grosso. Segundo a médica, a audiência realizada apontou caminhos e trouxe esclarecimentos para quem enfrenta o problema vivenciado por ela.

Para o advogado, Iran Araújo, simpatizante da causa dos estudantes formados no exterior, o evento trouxe encaminhamentos importantes e foi um primeiro passo para organização de ações integradas, junto às instituições e poderes com capacidade fazer cumprir a legislação e dar o direito a quem tem direito de exercer livremente sua profissão no Brasil.

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Indicações de Paulo Araújo contemplam comunidade indígena no município de Comodoro

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Indicações apresentadas pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) nesta semana contemplam a comunidade indígena do município de Comodoro (distante 637 km de Cuiabá) e dos moradores da região do Araguaia em diferentes áreas. Os pedidos foram encaminhados ao deputado por vereadores e lideranças desses municípios.

A vereadora Érika Negarotê (PRB) da cidade de Comodoro pede que o deputado interceda junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, pela indicação n° 5629/19 para que seja viabilizada a construção de uma cozinha comunitária para processamento de alimentos no município e a aquisição de materiais para a realização de cursos de artesanato aos jovens indígenas.

Em outra indicação de n° 5639/19, para o mesmo município, a vereadora Érika solicita ao deputado seu apoio para requisitar à Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer, a construção de uma casa para comercialização dos produtos indígenas em Comodoro. “Essa demanda se faz necessário tendo em vista que a comunidade indígena daquela região necessita de recursos financeiros para colocarem em pratica seus projetos”, afirmou Paulo Araújo.

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Araguaia

Paulo Araújo pediu 5706/19 à viabilização por parte do governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para realização de asfaltamento da Av. Raimundo Miranda de Sousa (Perimetral), situado no município de São Félix do Araguaia (distante 1.171 km de distancia de Cuiabá), ligando a parte alta da parte antiga da cidade.

O deputado salientou que “o pedido ao Executivo visa propiciar melhorias nas condições de saúde da população em razão de estancar a poeira, proporcionando melhoria na qualidade de vida de quem ali reside, levando melhores condições de trafego e consequentemente diminuirá a circulação de veículos pesados na parte histórica da cidade”, argumentou Araújo.

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