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Comissão de Saúde avalia melhorias na gestão do Hospital Regional de Sinop, após retirada de OSS

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na sexta-feira (7) a oitava visita técnica. Dessa vez, o Hospital vistoriado foi o Regional de Sinop, onde constatou-se que a unidade tem muito para crescer e que a atual gestão está desenvolvendo um trabalho gradativo e positivo.

O prédio, que foi construído em dezembro de 2008, permaneceu fechado por seis anos e foi inaugurado em dezembro de 2014. O Hospital Regional de Sinop possui 86 leitos e é bem estruturado do ponto de vista físico. A unidade conta com uma nova ala em fase de construção, que irá oferecer novos leitos. O Hospital Regional conta ainda com atendimento de urgência e emergência 24 horas, ambulatório e internação nas especialidades de clínica médica, clínica pediátrica, clínica cirúrgica geral e clínica cirúrgica trauma ortopédica.

Em janeiro deste ano, o governo do estado decretou a intervenção no Hospital Regional de Sinop. A instituição, que era administrada pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Gerir, passou a ser gerida pelo governo. Sob a gestão estadual, o hospital que custava R$ 4,2 milhões por mês, passou a gastar R$ 2,8 milhões/mês. Isto é, houve redução mensal de pelo menos R$ 1,4 milhão nos gastos mensais.

“Aceitei o desafio de ser o interventor do hospital em janeiro deste ano, numa missão que me foi dada pelo governo do estado. A nossa produção de janeiro foi de 60 procedimentos e  hoje o hospital está realizando  mais de 200 cirurgias por mês, ou seja, estamos produzindo mais e gastando menos”, explicou Jean Carlos da Silva, diretor da unidade.

O governo do estado está em fase de licitação para equipar a área nova do Pronto Atendimento da unidade hospitalar, que está com 30% da obra concluída. A previsão da Secretaria Estadual de Saúde é que em até três meses sejam adquiridos equipamentos para concluí-la.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirma que essa ação convergente, existente entre a Comissão de Saúde da ALMT e o governo do estado, é fundamental pra que todos possam buscar soluções conjuntas para a melhoria da saúde no estado.

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“É do conhecimento de toda população as contingências financeiras que o estado passa nesse momento e a necessidade que a saúde requer de mais recurso, para poder ampliar os atendimentos nessa área e, em especial, aqui, no que é de responsabilidade do governo do estado que é a alta complexidade. A presença dos deputados nas nossas unidades de saúde é uma ação importantíssima que pode acarretar na a melhoria dos aspectos ligados à questão financeira, e financiamento da saúde”, disse Figueiredo.

O deputado Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde da ALMT, explicou que essas visitas aos hospitais geridos pelo estado, fazem parte de um extenso cronograma de ações desenvolvidas pela Comissão. “É importante que os deputados conheçam a realidade de cada unidade hospitalar. Aqui no Regional de Sinop, vimos que a estrutura física da unidade hospitalar é muito bem estruturada. Os números apresentados, do ponto de vista assistencial, são números muito bons. O custo da manutenção do hospital diminuiu em comparação a terceirização. Então, eu posso afirmar que é uma unidade hospitalar que vem sendo gerida de forma direta pela secretaria estadual de saúde e vem apresentando bons resultados, que servem de exemplos para as outras unidades publicas do estado de Mato Grosso”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) também salientou ser válida a vistoria da Comissão de Saúde em todas as unidades hospitalar de saúde regional, para que seja analisada a qualidade e verificado  o que o cidadão precisa. “Recentemente, nós aprovamos um fundo de equilíbrio fiscal pra destinar verba para a saúde pública do estado. Também aprovamos uma Lei de recurso que estavaem um programa do governo, para melhorar e contratar mais serviços oferecidos à população”, afirmou Dilmar.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) ressaltou o trabalho da Secretaria Estadual de Saúde, que segundo ele, vem fazendo um grande trabalho e os municípios certamente podem fazer sua parte via Consórcio. “Nós estamos trabalhando neste novo modelo de gestão e acredito que em poucas semanas a gente possa apresentar como referência para o estado. O Consórcio Vale do Telepires seria o primeiro e uma referência. Aqui em Sinop já está praticamente pronto. O hospital vai sair na frente com mais cirurgias, desafogando aí as eletivas e também ajudando a nossa população que espera muito tempo ser respeitada mais na questão da saúde”, externou Xuxu.

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Já o deputado Dr. Eugênio (PSB) falou sobre a importância da vistoria da Comissão de Saúde aos hospitais regionais. “Tenho feito questão de visitar todos os hospitais que a Comissão de Saúde firmou compromisso. Tenho 25 anos de experiência médica. A Comissão tem quatro médicos e um técnico administrativo. Temos um grande desafio pela frente, vamos apontar todas as situações detectadas nas visitas e vamos contribuir para melhorar a vida de quem usa o sistema de saúde publica”, afirmou Eugênio.

Além de Sinop, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social já visitou unidades regionais de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Água Boa, Metropolitano de Várzea Grande, o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC) e o Adauto Botelho em Cuiabá. No próximo 1° de julho, a unidade a ser vistoriada será o Hospital Regional de Sorriso.

Participaram da visita os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) que é o presidente da Comissão, e os membros titulares: Dr. João (MDB) e Dr. Eugênio (PSB); os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Xuxu Dal Molin (PSC). Além do deputado federal Juarez Costa (MDB) e a prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR), acompanhados de equipe técnica da Comissão de Saúde, do diretor da unidade, Jean Carlos da Silva, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e da secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Deisi Bocalon.

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Comissão de Educação discute Plano Estadual de Educação nesta quarta-feira (26)

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o Plano Estadual de Educação (PEE) durante reunião extraordinária, nesta quarta-feira (26), às 14h.

O Plano Estadual de Educação possui as mesmas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e abrange todos os níveis e etapas de ensino, desde a educação infantil até a educação superior, nas suas diversas modalidades, para atender às diferentes demandas.

Em discussão desde 2017, o documento estabelece metas e estratégias para melhorar a educação em Mato Grosso e terá vigência de 10 anos após a sua aprovação e publicação, período durante o qual as metas traçadas deverão ser cumpridas.

A apresentação do Plano Estadual de Educação será feita pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. A reunião contará ainda com a presença de equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e de representantes do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso e da Comissão de Estudo e Acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT),

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Integram a Comissão de Educação os deputados Thiago Silva (presidente), Valdir Barranco (vice-presidente), Sebastião Rezende (membro titular), Dr. João (membro titular) e Wilson Santos (membro titular).

SERVIÇO

Assunto: Discussão do Plano Estadual de Educação

Data: Quarta-feira (26).

Horário: 14h.

Local: Sala nº 202, na Assembleia Legislativa.

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Política de empoderamento da mulher recebe parecer favorável na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 146/2019 que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A proposta visa assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres no estado.

De autoria do deputado Dr. João José (MDB), o PL 146/2019 segue para apreciação em plenário. O deputado Dr. Eugênio (PSB), relator do projeto na CCJR, explica que a matéria busca promover a equidade de gênero.

“A política propõe uma igualdade no mercado de trabalho, principalmente às mulheres que buscam oportunidade e competitividade. Sabemos que ainda há muita desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial e a proposta vem reduzir essas diferenças e estimular o empreendedorismo feminino”, afirmou Dr. Eugênio.

Outra pauta relacionada à luta feminina analisada pela CCJR foi o PL 98/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que define o funcionamento ininterrupto, inclusive aos finais de semana e feriados, das delegacias de  de defesa da mulher. O projeto, que recebeu parecer favorável do deputado Lúdio Cabral (PT), foi retirado de pauta pelo presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que pediu vista para analisar os impactos financeiros da proposta.

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LDO – Na manhã da última terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 (PLDO 2020). A matéria, designada à relatoria do deputado Dr. Eugênio, está na fase de discussão e poderá receber sugestão de emendas até o dia 5 de julho. Depois disso, deve passar por análise da CCJR antes de ser votada em Plenário.

No caso das peças orçamentárias, como o PLDO, o projeto é primeiramente analisado na CCJR, vai para apreciação do Pleno, e depois é volta para análise no mérito, no caso, junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Por fim, a proposta segue para última apreciação em sessão plenária. A expectativa é que o trâmite da PLDO seja concluído ainda em julho.

Balanço – Durante a 15ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (25), os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e Lúdio Cabral (PT) discutiram a legalidade e constitucionalidade de 29 projetos em tramitados, dos quais dois eram Projetos de Emenda Constitucional (PEC). Deste total, dez peças tiveram pedido de vista aprovado e foram retirados da pauta, incluindo as PECs.

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AL debate licitação do transporte coletivo de Cuiabá

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Foto: Ronaldo Mazza

Em uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa discutiu em audiência pública na tarde da última terça-feira (25) a licitação que será realizada pelo município de Cuiabá para a contratação de empresas que irão operar o sistema de transporte coletivo.

Durante mais três horas de debate com a participação de autoridades no auditório Milton Figueiredo, estudantes e entidades de classe, foram apresentadas propostas relativas à operação do transporte coletivo, o que envolve acesso aos portadores de necessidades especiais, circulação de ônibus no período da madrugada, controle social da tarifa,

O parlamentar esclareceu que a ideia do debate partiu para esclarecer temas pertinentes à população ainda não esclarecidos totalmente.

“Não se sabe, por exemplo, se vai permanecer o passe livre aos estudantes. Qual o tempo de cada empresa para administrar o transporte coletivo? Qual o tempo de renovação da frota? A população naturalmente deve ser convocada para contribuir com sugestões”, explicou.

O secretário de mobilidade urbana da Prefeitura de Cuiabá, Antenor Figueiredo, ressaltou que o processo de licitação é pautado pelo critério de melhor técnica e preço e as empresas com melhores propostas neste sentido serão vencedoras.

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“Conversamos com o Ministério Público antes de lançar o edital para atender a critérios extremamente técnicos. Estamos abertos às sugestões para enriquecer esse edital. Inclusive, estamos com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado na equipe para garantir a lisura da contratação de empresas pelo poder público”, disse.

Ao mesmo tempo, o secretário Antenor Figueiredo alertou que exigências como frota com 100% de ar-condicionado e iniciar o ciclo de viagens a partir de ônibus zero quilômetro poderão afastar empresas interessadas em explorar o transporte coletivo e elevar consideravelmente o valor da tarifa, o que naturalmente prejudicaria a classe mais pobre e trabalhadores, público que diariamente mais utiliza o transporte coletivo.

“Em vários municípios a licitação ficou deserta. Precisamos atrair os empresários, mas de uma forma que venham a gerar emprego e oportunizar lucro, o que geralmente ocorre a partir do nono ano de exploração. Não se pode acrescentar diversas exigências que não sejam condizentes com a realidade e onerem ainda mais o valor da tarifa”.

A Defensora Pública Regina Ribeiro Nascimento destacou que a principal preocupação da instituição é assegurar o acesso aos deficientes físicos bem como aos portadores de autismo o direito de usufruir do transporte coletivo.

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Ela ainda ressaltou a necessidade de uma lei que dê gratuidade aos deficientes físicos e seus responsáveis como pai e mãe para que seja garantido o direito de deslocamento a unidades de saúde e até para atividades de lazer.

“A acessibilidade deve ser garantida, mas, acima de tudo, que exista uma lei que estabeleça gratuidade aos deficientes e suas acompanhantes. Fui procurada por 50 mães de deficientes e não acredito que uma gratuidade desta natureza atingindo um público tão restrito seja capaz de quebrar as empresas ou justificar aumento do valor da tarifa”, disse.

A audiência pública ainda contou com a participação do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) e dos vereadores por Cuiabá Abílio Brunini (PSC), Felipe Welaton (PV), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (PROS).

Também participaram dos debates o presidente da agência reguladora de Cuiabá, Alexandre de Oliveira, o diretor executivo da agência comunitária de habitação de Mato Grosso, –João Batista da Rocha, presidente da associação dos usuários de transporte coletivo,  Amado Soares Santiago, e o procurador do município de Cuiabá, André Barion

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