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Conexão Eleitoral destaca novo Sistema de Filiação Partidária (Filia)

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O Conexão Eleitoral desta semana vai abordar o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A nova versão incorporou várias melhorias tecnológicas, como a atualização automática em caso de transferência de domicílio eleitoral e o cancelamento automático de filiação em caso de óbito ou de cassação de direitos políticos. O Filia já está disponível para servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos e eleitores.

A prorrogação do prazo da pré-inscrição para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação também é tema do programa. Os interessados poderão inscrever-se até o dia 22 de setembro, um domingo. Qualquer brasileiro, a partir de 18 anos completos, que atenda aos requisitos do edital do TPS pode participar do teste público. Os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição na página do TPS na internet.

Esta edição do programa ainda traz reportagem sobre o Dia Internacional da Democracia, comemorado em 15 de setembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem o objetivo de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

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O Conexão Eleitoral também faz homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. As iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir o acesso dos eleitores com deficiência ao processo eleitoral podem ser conferidas no programa.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nos seguintes dias e horários: quartas, às 11h; quintas, às 20h30; sábados, às 5h; e domingos, às 21h.

O programa também está disponível na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

AN/LC, DM

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Credenciamento de imprensa para o TPS 2019 já está aberto

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Já está aberto o credenciamento para veículos de comunicação interessados em fazer a cobertura do Teste Público de Segurança (TPS) 2019. Esta edição do TPS ocorrerá na próxima semana, do dia 25 ao dia 29 de novembro, no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Para se credenciar, os interessados devem encaminhar um e-mail para o endereço imprensa@tse.jus.br, com o assunto “Credenciamento de Imprensa” e as seguintes informações:

– nome do profissional;
– nome do veículo de comunicação;
– telefone de contato.

Serão aceitos apenas credenciamentos de profissionais de veículos de imprensa que estejam devidamente registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O TPS

O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação foi criado com a finalidade de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O TPS contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.

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Durante o TPS, os investigadores selecionados têm acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles usados para a geração de mídias –, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

Os planos de teste elaborados pelos investigadores ou grupo de investigadores inscritos no TPS detalham as ações que serão executadas, com o objetivo de identificar possíveis falhas ou vulnerabilidades contidas no sistema eletrônico de votação. Os planos devem estar relacionados à violação da integridade ou do sigilo dos votos de uma eleição.

A íntegra da programação do TPS 2019 pode ser conferida na página do evento, no Portal do TSE.

CM/JB, DM

18.11.2019 – Sistema de transmissão de votos também será testado no TPS 2019

30.10.2019 – TSE divulga lista de inscritos com planos de teste aprovados para o TPS 2019

21.10.2019 – Você sabe o que é o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação?

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (20)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (20)

Revista Justiça
Entre os temas abordados está a pesquisa do IBGE que mostra que os negros são, pela primeira vez na história, maioria nas universidades públicas e têm números crescentes nas instituições privadas. O programa trata também da uniformização da jurisprudência da Justiça do Distrito Federal sobre sanções a motoristas que se recusam a fazer teste do bafômetro. Outro destaque é o Dia Internacional dos Direitos das Crianças, comemorado no dia de hoje. Nessa data, em 1959, foi proclamada a Declaração dos Direitos das Crianças e, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança. No Dia da Consciência Negra, também celebrado hoje, o programa aborda os recentes de racismo no futebol e a história da data. O colunista Lênio Streck comenta o tema da libertação dos escravos com a história de Luiz Gama e de um juiz gaúcho que, em 1872, deu uma decisão avançada sobre a escravidão. A sessão extraordinária do STF será transmitida a partir das 9h30. Quarta-feira, às 8h.

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A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Antonin Dvorák. Quarta-feira, às 13h e às 21h.

Defenda seus Direitos
O tema é Direito à Saúde e Acessibilidade, com reportagens sobre os direitos do paciente com deficiência, os aspectos constitucionais ligados à saúde, os direitos do paciente com HIV e os avanços da sociedade brasileira em relação ao assunto. Quarta-feira, às 20h.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

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STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

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STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso. As primeiras ADIs foram ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público.

Na ADI 6254, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) questiona dispositivos que instituem contribuição previdenciária extraordinária e alíquotas progressivas, que revogam regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo e que dão tratamento diferenciado às mulheres do regime próprio e do regime geral de Previdência Social no que diz respeito ao acréscimo no benefício de aposentadoria.

As ADIs 6255 e 6256 foram ajuizadas por cinco entidades de classe – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na primeira ação, elas sustentam que a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária a que estão sujeitos (entre 14% e 19%) tem impacto desproporcional em seus subsídios sem que tenham sido criados benefícios correspondentes ao “abusivo aumento”. As entidades pedem liminar para suspender as alíquotas progressivas e a possibilidade de instituição de tributo extraordinário ou ampliação a base contributiva das aposentadorias e pensões.

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Na ADI 6256, as cinco entidades questionam o dispositivo que considera nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social. Para as associações, é preciso abrir exceção para os casos de averbação de tempo de serviço previstos em leis específicas ou anteriores à Emenda Constitucional 19/1998, que, por expressa disposição constitucional, equivale a tempo de contribuição.

Na ADI 6258, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também questiona as alíquotas progressivas, a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial e a previsão de instituição de contribuição extraordinária para os servidores públicos federais em caso de déficit. Para a Ajufe, as alterações afrontam a Constituição Federal e as bases do sistema da Previdência Social.

VP/AD//CF

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