conecte-se conosco


Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (11)

Publicado

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (11)

Revista Justiça
Nesta quinta-feira, o juiz de Direito Herval Sampaio Júnior continua comentando artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil (CPC). Ele está no parágrafo 3º do artigo 495, que trata dos elementos e dos efeitos da sentença. O quadro Resolução de Disputas e Conciliação conta com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva. No quadro Justiça Eleitoral, a participação do mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral Alessandro Costa, que comenta as últimas decisões do TSE antes do recesso judiciário. Já o advogado pós-graduado em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil Alexandre Caputo vai esclarecer dúvidas sobre herança de dívidas. O Revista Justiça também vai falar sobre a reforma tributária. Proposta de Emenda à Constituição, aprovada em 2018, extingue oito tributos federais. Quem vai explicar o assunto é o especialista em Direito Tributário e professor Caio Bartine. Mulheres, servidores, policiais… O que ainda pode mudar na Previdência? O governo já aceitou melhorar as condições de aposentadoria das mulheres em comparação ao texto aprovado pela comissão especial. A advogada e especialista em Direito Tributário Letícia de Menezes vai citar as possíveis mudanças na reforma. A Polícia Civil do Distrito Federal suspeita que acusado de ter abusado de várias crianças no Guará tenha fugido do DF. O delegado-adjunto da 4ª Delegacia de Polícia, Douglas Fernandes de Moura, que está responsável pela investigação, fala sobre o caso. Quinta-feira, às 08h00.

Giro pelo Mundo
No Giro pelo Mundo, o ouvinte confere que a Organização Internacional de Polícia Criminal apreendeu milhares de plantas e animais silvestres contrabandeados em 109 países. Outro destaque é que a União Africana lançou "fase operacional" de zona de livre comércio no continente. Quinta-feira é dia de conferir também o que é notícia na Argentina com a colunista Isolete Pereira, jornalista que traz informações diretamente de Buenos Aires. Um dos assuntos a serem comentados é a morte esta semana do ex-presidente argentino Fernando de la Rúa, notícia que repercutiu nas principais agências de notícias internacionais ao longo da semana. Quinta-feira, às 11h00.

Veja Também:  Você sabe o que é abuso do poder político? O Glossário Eleitoral esclarece

Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta quinta-feira fala sobre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Na coluna Direito do Trabalho, a advogada Cintia Fernandes esclarece dúvidas sobre trabalho intermitente. A colunista explica o que diferencia o trabalho intermitente do trabalho autônomo e o que acontece nos períodos em que o empregado não estiver convocado para prestação de serviços. A especialista também comenta a discussão atual sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. Já no quadro Direito Previdenciário, o advogado Leandro Madureira fala sobre aposentadoria para professores no Regime Geral da Previdência Social e a aplicação do fator previdenciário. O colunista explica se o fator previdenciário diminui o valor do benefício e qual será a repercussão nos processos que estão em curso. Por fim, no quadro Entrevista, a conversa será sobre casos em que cabe indenização para a família do trabalhador. O especialista explica a decisão do TST que determinou o pagamento de indenização para os pais de um motorista morto em assalto na estrada. Quinta-feira, às 13h00.

Justiça na Tarde
Existe amparo legal para cobrar o mesmo valor da conta de água no faturamento pela utilização da rede de esgoto? Para tratar do tema, o programa conversa com representante da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais e com advogado especialista em Direito Público. O Justiça na Tarde também irá falar sobre os meios legais que identificam as ONGs "fantasmas", com a participação de representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais e de advogado especialista em Direito Penal, e sobre as consequências que pode sofrer quem "empresta" o nome para transações comerciais, com a participação de advogado especialista no Direito do Consumidor e de delegado da Polícia Civil. Quinta-feira, às 14h00.

Veja Também:  Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal

Radionovela Justiça em Cena “ O Folião Trapalhão”
Ao longo do ano, Tarcísio é um homem exemplar que não costuma infringir nenhuma lei. Mas, durante o Carnaval, algo muda na vida desse pacato cidadão. Durante o Carnaval, Tarcísio se transforma completamente, principalmente com a ajuda do álcool. E dessa vez, ele foi longe demais. Para se ter uma ideia, ele invadiu um asilo e um hospital de cardíacos, fez xixi onde não devia, ameaçou de morte um monte de gente e atropelou outro tanto com o seu carro. Mas ele não se lembra de nada disso. Quem está contando pra ele é o delegado Custódio Nascimento, um homem que põe medo em todo mundo. E Custódio fez uma proposta para Tarcísio: ele assina um termo de compromisso prometando nunca mais pular Carnaval na vida e pode sair da prisão imediatamente. Qualquer pessoa assinaria sem pestanejar, certo? Qualquer pessoa, menos Tarcísio. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação

Publicado

Governador do RJ questiona obrigação legal de destinar recursos dos royalties petróleo à saúde e à educação

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6277, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a dispositivos da Lei 12.858/2013 que obriga estados, Distrito Federal e municípios a destinarem às áreas de educação básica e saúde as receitas provenientes dos royalties de petróleo e gás natural na proporção de 75% e 25%, respectivamente. A ADI foi distribuída à ministra Rosa Weber.

Witzel alega que a determinação imposta pela lei afeta diretamente e de forma grave os interesses do estado, principalmente em relação à sua autonomia financeira. Segundo ele, o Rio de Janeiro é responsável por 74% da produção nacional de petróleo, e os recursos oriundos dessa atividade representam fatia expressiva de seus recursos financeiros totais. Assim, pede a concessão de liminar para suspender os efeitos do artigo 2º, inciso II e parágrafos 1º e 3º.

O governador sustenta que é da competência privativa do presidente da República legislar sobre matéria orçamentária. Argumenta ainda que os royalties e a participação especial são receitas asseguradas pela Constituição aos entes federativos para compensar os danos da atividade exploratória sobre seus territórios. Por esse motivo, a destinação exclusiva e obrigatória estabelecida na Lei 12.858/2013 é incompatível com a finalidade constitucional. “Somente quem sofre o prejuízo pode dizer como repará-lo. Não cabe à União predeterminar como e onde serão utilizadas essas receitas”, afirma Witzel, acrescentando que isso não quer dizer que saúde e educação não sejam áreas prioritárias.

Veja Também:  STF declara inconstitucional normas de Rondônia sobre intimação de procuradores

VP/AD//CF

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Dispositivos da Constituição de SC sobre processo legislativo são inconstitucionais

Publicado

Dispositivos da Constituição de SC sobre processo legislativo são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (5), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5003 para invalidar dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina que ampliaram as matérias cuja aprovação depende de lei complementar para além das hipóteses previstas na Constituição Federal.

Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que as matérias tratadas no artigo 57, parágrafo único e incisos IV, V, VII e VIII, da Constituição estadual – regime jurídico único dos servidores estaduais e diretrizes para a elaboração de carreira, organização da Polícia Militar e regime jurídico de seus servidores, organização do sistema estadual de educação e, ainda, plebiscito e referendo – não exigem a edição de lei complementar.

O relator explicou que a ampliação da reserva de lei complementar para além das hipóteses previstas no texto constitucional restringe o “arranjo democrático representativo” previsto na Constituição, pois permite que o legislador estadual crie obstáculos procedimentais para a edição das normas. Um desses óbices, segundo Fux, é a exigência de quórum qualificado para sua aprovação.

Veja Também:  Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #Participa Mulher

O ministro explicou que a lei complementar, embora não tenha posição hierárquica superior à da lei ordinária, pressupõe a adoção de processo legislativo qualificado, cujo quórum para aprovação demanda maioria absoluta da casa legislativa. “Assim, a aprovação de leis complementares depende de mobilização parlamentar mais intensa para a criação de maiorias consolidadas no âmbito do poder legislativo”, concluiu.

SP/CR//VP

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Ex-presidente do TRF4 lança livro sobre sua vida

Publicado

O desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou na noite de ontem (5/12) o livro “Vida e Magistratura com bom humor”, que coleciona histórias da trajetória do autor. A cerimônia, que ocorreu no Foyer do Plenário da corte, foi prestigiada por magistrados e servidores que conviveram com o desembargador durante sua carreira.

O evento rendeu autógrafos e dedicatórias àqueles que prestaram homenagem ao antigo membro do tribunal. Entre os presentes, o atual presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

A partir da mescla entre profissão e hobbies, a obra de Passos de Freitas tem como objetivo transmitir que é possível conciliar a seriedade e os prazeres da vida, além de ressaltar que familiares e amigos são importantes para a felicidade individual. Segundo o autor, “o livro é uma síntese de uma vida intensamente vivida”.

Aposentado desde maio de 2006, Passos de Freitas teve sua trajetória no tribunal marcada pelo cargo de presidente durante o biênio 2003/2005, diretor da Revista TRF4 e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região no período de 1999 a 2001.

Veja Também:  Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (4)

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana