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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (19)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (19)

Revista Justiça
No quadro do Direito Civil, a advogada Karla Gomes da Silva fala sobre Direito de Família e questões que envolvem o pagamento da pensão alimentícia entre cônjuges, em especial para o homem. No quadro Finanças, o educador financeiro Ari Henrique irá orientar as pessoas a investir sem correr o risco dos golpes praticados por falsas corretoras de valores, principalmente as que oferecem moedas virtuais. Já a diretora da OAB/DF e Coordenadora das Comissões Temáticas, Andréa Sabóia, fala sobre o Projeto OABDF360. O programa trata ainda de inteligência artificial, automação e bem-estar das pessoas, com advogado especialista em Direito das Novas Tecnologias Mário Paiva. O TJDFT condenou o Governo do Distrito Federal a indenizar os pais de uma criança por erro médico. A médica da rede pública ignorou a informação de que o menino tinha sido picado por um escorpião e insistiu no diagnóstico de uma pneumonia. O advogado Renato Trípodi vai repercutir a decisão. No quadro Por Dentro do STF, o ministro Marco Aurélio vai comentar a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. Neste domingo, houve a segunda fase do penúltimo Exame de Ordem de 2019. O professor e advogado Fabrício Posocco vai comentar quais as principais dificuldades enfrentadas pelos candidatos e a possibilidade de recursos. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que trata do licenciamento ambiental. A advogada Mikaela Minare Brauna fará uma análise da proposta no quadro Acessibilidade. Segunda-feira, às 08h00.

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Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo repercute que vítimas de abuso sexual e tortura em orfanatos receberam pedido de desculpas do governo da Dinamarca. É notícia também que a Colômbia inaugurou o maior túnel rodoviário da América Latina. Nesta edição, o ouvinte confere o quadro Latinitudes, especial de um ano de Giro pelo Mundo. Quem traz a análise dos principais acontecimentos no continente latino-americano é a colunista especialista em Direito Constitucional e em Direitos Humanos Olivia Ricarte, que é membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas. Segunda-feira, às 11h00.

Defenda seus Direitos
O Defenda seus Direitos desta segunda-feira é sobre Direito do Consumidor. Na coluna Dicas para o Consumidor, a advogada Taízi Fonteles fala sobre indenização por conta de alimentos com presença de objeto estranho. Já no quadro Direito e Consumo, a advogada Patrícia Dreyer explica quais são os prazos de decadência e prescrição para o consumidor reclamar sobre o produtor comprado. Por fim, o quadro Entrevista comentar sobre cobrança de dívida no ambiente de trabalho do consumidor. Segunda-feira, às 13h00.

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Justiça na Tarde
Quem ocupa cargo público pode direcionar funcionário para realizar atividade particular? Esse é o tema da primeira hora do Justiça na Tarde desta segunda-feira. O programa discute também se divórcio homologado permite ao cônjuge usar crédito no comércio. O quadro de serviço aborda se overbooking gera indenização. Segunda-feira, às 14h00.

Radionovela Justiça em Cena “ Quem não deve não treme”
A história começa em uma tarde de segunda-feira, quando dona Divina Campone, uma socialite residente no noblíssimo Bairro Nobre, saiu de sua mansão pela manhã sem comunicar a ninguém, tomou um táxi e desapareceu pelas ruas da cidade. Algumas horas depois, Betinho, um universitário fútil e enteado de Divina, apareceu na mansão onde mora como o pai, o empresário Nestor Campone. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

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“Fato ou Boato?” alerta eleitorado sobre desinformação nas eleições

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Com o objetivo de reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página “Fato ou Boato?”, com foco nas Eleições Municipais de 2020. O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada no pleito do ano passado.

Além de ter mais recursos que a antiga página, o espaço – disponível no Portal da Justiça Eleitoral – conta também com materiais produzidos pelas instituições parceiras do TSE que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Por isso, se apareceu uma dúvida sobre informação ou notícia divulgada nas redes acerca do processo eleitoral, acesse o endereço www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato ou, no Portal do TSE, no centro da página inicial, clique no bannerFato ou Boato?”.

Saiba mais

Com layout mais moderno, no formato onepage (todo conteúdo disposto na mesma página), o espaço está dividido em oito áreas: Passo a Passo, Esclarecimentos, Quiz, Mitos Eleitorais, Agências, Posts, Candidatos e Fake News.

No ícone Passo a Passo, há dicas de como identificar uma informação falsa. Os tópicos foram desenvolvidos pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), uma das parceiras do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

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Já na seção Esclarecimentos, foram disponibilizados textos e vídeos produzidos durante as Eleições de 2018 com o objetivo de desmentir conteúdos falsos sobre a Justiça Eleitoral, a urna e o voto.

Há também uma seção criada com o intuito de incentivar o eleitor a conhecer seu candidato. A ideia é orientar o cidadão a pesquisar o passado dos políticos, para verificar se eles têm problemas com a Justiça ou se cumpriram as promessas de campanha, entre outras informações.

A página ainda reúne os vídeos da série Fake News e Eleições – lançados entre o primeiro e o segundo turnos de votação do pleito de 2018 – e da série Mitos Eleitorais.

Confira a página “Fato ou Boato?”.

IC/LC

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o aplicativo desenvolvido por brasilienses para traduzir textos jurídicos ou médicos em Libras, a retrospectiva das principais decisões do STF em 2019, as notícias internacionais mais importantes da semana, uma projeção das principais propostas que deverão ser apreciadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o Dia da Previdência Social/Dia Nacional dos Aposentados. Para o fim de semana, vamos indicar filmes que tratam da importância dos advogados ouvirem os clientes. Sexta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Johann Sebastian Bach.Sexta-feira, às 13h e às 20h.

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Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, transmitida direto da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Paranoá, no Distrito Federal, o tema é o direito do consumidor. Sexta-feira, às 15h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

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Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual

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Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federal, fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.

Segundo a confederação, o parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição Federal faculta aos estados, com a devida alteração em suas constituições estaduais, adotar o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça como teto máximo remuneratório. Aponta, no entanto, que, em alguns estados, tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo têm criado barreiras à aplicação do teto único para servidores estaduais e municipais, ao entendimento de que as emendas às Constituições estaduais de iniciativa do Poder Legislativo usurpam a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para tratar de regime jurídico dos servidores públicos.

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A entidade alega que não há vício de iniciativa nas emendas de origem parlamentar sobre a matéria, tendo em vista que estas não tratam de fixação de regime jurídico de servidores, mas apenas estabelecem um subteto remuneratório em regulamentação à previsão da Constituição Federal. A entidade sustenta que a divergência de entendimento da regra constitucional entre estados demonstra a necessidade de julgamento e definição da controvérsia pelo STF.

SP/AS//CF

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