conecte-se conosco


Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu José Carlos do Pátio

Publicado

Foto: Helder Faria

O ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SDD), afirmou hoje (10), durante a reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso era “uma banca de negócios”. A constatação foi feita durante a realização da CPI de Sonegação realizada de 2015 a 2016. Pátio foi convidado para falar "como foram desenvolvidos os trabalhos da CPI". À época, ele era presidente da 1ª CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realizada pela Assembleia Legislativa.

“Era uma banca de negócios. Tem que mexer na ferida. O principal problema à época era ir para cima do agronegócio. A pressão é muito grande. O ex-governador e falecido Dante de Oliveira já tinha concedido muitos incentivos para esse setor da economia. Agora, chegou a hora de eles contribuírem com o Estado”, explicou Pátio.

O prefeito rondonopolitano disse que a CPI foi dividida em três sub-relatorias: a de incentivos fiscais, a de regimes especiais e de cooperativas. De acordo com Pátio, foi constatado irregularidades em todos os setores. “Tinha incentivos fiscais para o comércio varejista, que saia dos incentivos da CDL e as comissões que decidiam os incentivos dentro da Secretaria tinham representante da CDL, da Fiemt e do agronegócio. Era a raposa do galinheiro”, disse Pátio.

Segundo ele, a CPI constatou incentivos absurdos concedidos a transportadoras, serviços e em setores que já recebiam os benefícios. “Existiam duplicidade de incentivos em algumas empresas. Vários dispositivos infringidos, como sonegação. O cereal que era para ser exportado, saía de Mato Grosso com destino ao Porto de Santos (SP) para ser exportado, mas ficava no meio do caminho e era colocado no comércio interno. Esse produto para exportação era isento de ICMS.

Entre as responsáveis pela sonegação, de acordo com Pátio, a “trading não entrava em bola dividida. Eles colocavam os 'mulas'. A trading recebia dentro do Porto ou no destino que elas queriam. Os mulas que responderiam, as empresas que eram fantasmas. Tinha três empresas em um lugar só. Chegou um ponto de fazer vistoria em um lugar, achando que era comércio, mas era residência”, explicou Pátio.  

Veja Também:  Pescadoras dizem que se projeto "Cota Zero" for aprovado vão fechar rodovias em MT

No final dos trabalhos, a CPI propôs para o meio do relatório final a formatação de uma lei para mudar a política de incentivos fiscais. “Não sei se chegou a ser formatado, porque deixei o mandato para ocupar o cargo de prefeito de Rondonópolis. Por isso, não sei se todas as propostas feitas chegaram até o governador Pedro Taques”, disse.

Na sub-relatoria dos incentivos fiscais, de acordo com Pátio, foram detectados vícios, defeitos e equívocos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). “Tinha incentivos, mas não tinha controle. Foram auditados 88 empresas. Era um banco de negócios. O valor recuperável à época era de R$ 797 milhões”, disse Pátio.

Enquanto na sub-relatoria de regimes especiais foram auditadas 14 empresas. Nesse segmento foram analisados os cerealistas irregulares, como era feita a saída de cereais sem pagamento de ICMS. “Muitas empresas que tinham sócios que eram presidiários. Mas constatamos que eram laranjas. Eles tinham os mulas. Mas o grande nunca entravam. Eles não recolhiam ICMS. Existia indústria das liminares. Era um circulo vicioso. O valor recuperável era de R$ 980 milhões”, afirmou Pátio.

Já a sub-relatoria das cooperativas detectou que grandes produtores rurais, onde as cooperativas eram formadas por parentes e pelos servidores da própria empresa. “Não era uma empresa, mas várias elas aproveitavam o uso do beneficio cumulativo e ainda a sonegação de ICMS. Aqui foram seis empresas auditadas, e cerca de R$ 83 milhões recuperáveis”, afirmou Pátio.          

Pátio disse que o relatório apresentado por ele, não foi aprovado pelos membros da CPI. Mas mesmo assim, o relatório final foi encaminhado para os órgãos competentes para tomar as medidas cabíveis.

Ele disse que membros da CPI visitaram os estados de Goiás e São Paulo. Segundo ele, o estado vizinho é o que mais concede incentivos fiscais. Em Anápolis, por exemplo, tem uma estrutura aduaneira no Porto Seco. “É o estado que mais concede incentivos de forma proporcional. Em São Paulo, reunimos com o ex-governador Geraldo Alckmin. Se Mato Grosso não der incentivos, estado de São Paulo abocanha todas as empresas. Somos a favor dos incentivos, sou contra a sonegação”, disse o prefeito.

Veja Também:  NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ele disse que na área de grãos, a CPI constatou os “mulas” que falavam que os produtos seriam exportados, mas parava nas empresas de soja do país. “É um absurdo ver dentro da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio um esquema organizado de escolha das empresas que receberiam incentivos fiscais. Tanto é que a CDL tinha assento lá, a Fiemt também, outro que tinha era o Sindicato Rural. Até as empresas varejistas tinham incentivos fiscais”, disse Pátio.

Outra constatação feita pela CPI foi de as empresas transportadoras e as de serviços receberem incentivos fiscais. “É uma gama de mecanismos de sonegação. O incentivo servia de caixa dois em processos de políticas eleitorais. Houve pedidos de incentivo que foram aprovados no mesmo dia da entrada do processo. O conselho o sancionou no mesmo dia, e saiu no mesmo dia no Diário Oficial. Era um absurdo, uma farra”, destacou Pátio.

Mas de acordo com Wilson Santos (PSDB), em média o processo de incentivos fiscais que é deferido leva em média 120 dias para ser aprovado. Pátio disse que tecnicamente eram empresas que não tinham direitos de receber o beneficio fiscal. “Hoje tem que analisar a legislação e ser rigorosa no acompanhamento dos incentivos fiscais. Antes da CPI, a concessão de incentivos fiscais era uma farra”, destacou Pátio.

O ex-deputado fez um alerta aos deputados da atual comissão, porque a CPI realizada pro ele prescreverá no próximo ano. Segundo ele é preciso que as autoridades mostrem o que está sendo feito para que as empresas devolvam o que foi sonegado dos cofres do estado. “

Não será mais possível recuperar os quase dois bilhões de reais desviados do erário público. Gostaria de saber quais providencias foram tomadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização”, questionou Pátio.

A próxima reunião da CPI está marcada para acontecer na quinta-feira (12), às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. Mas de acordo com seu presidente, deputado Wilson Santos, a comissão ainda não confirmou o nome do convidado para falar na CPI.

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Debate nacional sobre educação básica é realizado em Cuiabá

Publicado

Parlamentares que participaram do encontro

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O 2º Encontro de Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, no último final de semana em Cuiabá-MT,  reuniu parlamentares estaduais e federais de outros estados, promoveu o debate sobre a situação atual da educação nacional, os fundos de investimentos e o impacto da reforma da previdência. 

Na pauta, debates sobre a condição de trabalho dos professores, estrutura escolar, grade de horário, período de trabalho para a aposentadoria dos profissionais da educação, saúde mental dos docentes, entre outros.

“Como atual presidente da comissão [de Educação] na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi uma alegria receber deputados de outros estados para falar do futuro da nossa educação. Tivemos, em primeira mão, a minuta do relatório da deputada federal Dorinha, que veio pessoalmente apresentar as mudanças na PEC que aumenta gradativamente o recurso do Fundeb, o que pode chegar até 40%, entre outras presenças que engrandeceram o encontro. Estamos satisfeitos com o resultado”, disse o deputado estadual Thiago Silva.

O encontro foi supra-partidário e envolveu integrantes políticos como prefeitos, vereadores, deputados, senadores de vários partidos, que se mostraram preocupados com a pauta do contingenciamento dos investimentos na área.

Veja Também:  Deputado Oscar Bezerra solicita análise do projeto que corta salários de deputados faltosos

Segundo o deputado estadual do Ceará, Queiroz Filho, se tem um setor em que deve ser mantido os investimentos, seja na esfera municipal e estadual, é a educação. “Tivemos um encontro rico de informações e debates que iremos disseminar no Ceará. Agradecemos a hospitalidade do povo mato-grossense”.

O próximo encontro nacional de comissões de educação das assembleias, será no primeiro trimestre de 2020, no município de Fortaleza no Ceará, que irá apresentar ao grupo de trabalho, o potencial e alto rendimento da educação no estado com suas experiências. Como encaminhamento, o encontro produziu uma carta-documento de compromissos com a educação no país, com reinvindicações da categoria, debates a serem levados aos demais estados e municípios.

Participaram também do encontro, os parlamentares vice-presidente da Comissão de Educação da ALMT, estadual Valdir Barranco, deputado Wilson Santos, deputada federal Rosa Neide, deputada federal Dorinha, deputado federal Idilvan, deputado federal Alencar, deputado federal Carlos Bezerra, deputado federal presidente da Comissão Educação da Câmara em Brasília, Pedro Lima Cunha, deputado estadual Daniel Zen, deputada estadual Beatriz Cerqueira, deputado estadual Acrisio Sena, deputado estadual Queiroz Filho, deputada estadual Sofia Cavedon, deputada estadual Teresa Leitão, senador Welinton Fagundes, secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk, presidente da AMM Neurilan Fraga, integrantes do Sintep, UFMT, Unemat, Conselho Estadual de Educação, entre outros.

Veja Também:  Pescadoras dizem que se projeto "Cota Zero" for aprovado vão fechar rodovias em MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Locais públicos poderão ter cartazes alertando sobre riscos de queimadas em áreas urbanas

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Locais públicos serão obrigados a fixar cartazes informativos sobre os riscos das queimadas em área urbana que são extremamente prejudiciais à saúde das pessoas. O Projeto de Lei nº 864/2019 foi proposto pelo deputado estadual Doutor João (MDB), e busca conscientizar a população sobre os males causados pelas queimadas, que neste ano tomaram grandes proporções, inclusive, com repercussão nacional e internacional. O tempo seco e a fumaça que encobre muitas cidades em Mato Grosso tem prejudicado a saúde da população. 

Mato Grosso decretou estado de emergência em razão dos mais de 8 mil focos de calor registrados no ano, o que representa um aumento acima de 230% em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Neste cenário, as queimadas estão completamente proibidas até o dia 30 de novembro, e também estão suspensas todas as autorizações de desmatamento.

Além do estado, Cuiabá e os municípios de Chapada dos Guimarães, Novo São Joaquim e Canabrava do Norte decretaram nesta segunda-feira (16) situação de emergência diante da baixa umidade relativa do ar, agravada pelas queimadas.  Neste ano, a umidade tem variado entre 7% a 20%, níveis semelhantes a de regiões desérticas, e ainda não há previsão concreta sobre a chegada de chuvas relevantes para mudar o cenário atual de aridez.

Veja Também:  Deputado vê falta de políticas públicas para combate ao desmatamento

De acordo com o projeto de lei, os cartazes deverão ser fixados em terminais rodoviários, ônibus, postos de saúde, escolas, instituições e locais com grande circulação de pessoas, em áreas de fácil visualização e compreensão por parte da população.

“Os mais afetados por essas enfermidades são crianças, idosos e as pessoas que já apresentam antecedentes de quadros de rinite, asma ou bronquite. No entanto, as queimadas são prejudiciais a todos nós. Quanto à parte respiratória, a agressão se inicia nas vias superiores, causando rinites e irritação da garganta, queimação, tosse e, em alguns casos, até a perda de voz. Diante da gravidade das queimadas que a cada ano aflige a população, não podemos ficar inertes a essa situação, uma das ações que devemos realizar são campanhas de esclarecimento, principal objetivo desse projeto de lei”, enfatizou o deputado.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Paulo Araújo quer aumentar o numero de salas infantis em hospitais estaduais do estado

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após vários estudos desenvolvidos na área da saúde, foram observados que não só o fator remédio contribui para a cura, mas outras ações devem ser levadas em consideração, a exemplo, da construção de salas infantis que são utilizadas para atender crianças que estão internadas nos hospitais. Com a intenção de ampliar esses espaços em todo estado, para promover maior conforto e brincadeiras às crianças hospitalizadas, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a indicação n° 4107/19, que prevê a criação de salas infantis em outros hospitais estaduais do estado, nos mesmos moldes do espaço recém-inaugurado, no hospital Estadual Santa Casa, na capital cuiabana.

O parlamentar apresentou a indicação ao governo do estado, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quinta-feira (12).  Ele destacou que as brincadeiras no contexto hospitalar é um instrumento de intervenção utilizado como forma da criança construir estratégias de enfrentamento em relação a doença, hospitalização, comunicação e resolução de conflitos. Através do brincar, a criança pode se expressar melhor, assim como demonstrar os seus sentimentos e resgatar a si mesma.

Veja Também:  Prédio do Núcleo Investigativo Operacional de Alto Araguaia é revitalizado

A enfermeira da Santa Casa, Micheli de Freitas Rosário, sinalizou positivamente a implantação de mais brinquedotecas em outros hospitais. “O brincar mostra-se como uma grande contribuição ao cuidado à criança, pois, ameniza o tempo de espera, altera positivamente o comportamento e valoriza o processo de desenvolvimento das mesmas, além de melhorar a interação com os profissionais da saúde. Contribui ainda para o fortalecimento da criança neste ambiente e o vinculo no ambiente, proporcionando também estímulos positivos na recuperação da saúde”, ressaltou a enfermeira.

Tapa buracos – O deputado também apresentou outra indicação, de n° 4104/19 , solicitando a necessidade de viabilizar uma ação tapa buracos na MT-240, entre os municípios de Nova Marilândia (distante 252 km de Cuiabá)  e Arenápolis (distante 208  km de Cuiabá).

Pavimentação – Outra indicação n° 4101/19 do parlamentar, foi encaminhada ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretario chefe da casa Civil, a necessidade de viabilizar uma ação de recuperação na MT-343 entre os Distritos de Assari, no município de Barra do Bugres (distante 164 km de Cuiabá) até a sede do município de Denise (distante 207 km de Cuiabá). A solicitação foi feita pelo vereador, Jeferson Souto (PP), em recente encontro em Tangará da Serra. Souto justificou que a obra é essencial para atender inúmeras pessoas que se deslocam até os municípios vizinhos para trabalharem.

Veja Também:  Deputado Oscar Bezerra solicita análise do projeto que corta salários de deputados faltosos

Conforme a justificativa da indicação, a estrada está deteriorada e hoje é considerada praticamente uma estrada de chão, dada a condição da via. “Uma recuperação total se faz necessária, pois (ela) é muito utilizada para transportar as pessoas enfermas que precisam se deslocar ao hospital de Barra do Bugres ou as que precisam ir até a capital”, pontuou Paulo Araújo.

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana