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CST de combate à violência contra mulher define hoje cronograma dos trabalhos

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Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher definirá  nesta-segunda-feira (10),  um cronograma  programático  sobre os futuros trabalhos,  que darão sequências nas próximas reuniões  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  Esse será o segundo encontro da comissão e ocorrerá   na sala Oscar Soares, nº 201, na ALMT.

Na última sexta-feira (7), a CST promoveu o primeiro encontro na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, onde foi aberto pela atual  presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip.  Representando a Assembleia Legislativa, a assessora de gabinete, Tania Arantes, falou que agora tem certeza que será possível agilizar as políticas públicas com a criação e funcionamento da Câmara, principalmente na celeridade da regulamentação de leis que já foram criadas. “Vamos trabalhar muito nisso. Nessa primeira reunião foram várias as propostas que surgiram para o envolvimento da sociedade, além de problemáticas levantadas. A posição da desembargadora Maria Erotides é extremamente propositiva e positiva, então eu acredito que a Câmara vai funcionar com certeza”, explicou.

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Já a assessora parlamentar da ALMT, Mayana Alves, informou que ficou acordado entre os integrantes que estiveram no último encontro no TJMT, a definição de um cronograma programático nesta segunda-feira (10).

“Tratamos mais de que forma cada integrante pode colaborar com a CST e que será definido um cronograma programático para dar sequência dos trabalhos nas próximas reuniões”, explicou a assessora parlamentar da ALMT, Mayana  Alves.

A CST foi instalada no dia 30, a partir de requerimento do deputado Wilson Santos, que apresentou propostas com legislações de combate à violência contra mulher.

Nesse dia, o parlamentar destacou que a câmara cumpre uma designação da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) em busca de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres. “Temos uma seleção de mulheres especiais, com trabalho relevante para a sociedade, e seguimos uma orientação da defensora pública Rosana Leite e agora eu saio para elas possam discutir e propor leis efetivas por uma sociedade mais justa”.

Integrantes – Além da presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosa Leite, como relatora; a professora Jacy Proença, como secretária, e as membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

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Comissão de Educação discute Plano Estadual de Educação nesta quarta-feira (26)

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o Plano Estadual de Educação (PEE) durante reunião extraordinária, nesta quarta-feira (26), às 14h.

O Plano Estadual de Educação possui as mesmas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e abrange todos os níveis e etapas de ensino, desde a educação infantil até a educação superior, nas suas diversas modalidades, para atender às diferentes demandas.

Em discussão desde 2017, o documento estabelece metas e estratégias para melhorar a educação em Mato Grosso e terá vigência de 10 anos após a sua aprovação e publicação, período durante o qual as metas traçadas deverão ser cumpridas.

A apresentação do Plano Estadual de Educação será feita pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. A reunião contará ainda com a presença de equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e de representantes do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso e da Comissão de Estudo e Acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT),

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Integram a Comissão de Educação os deputados Thiago Silva (presidente), Valdir Barranco (vice-presidente), Sebastião Rezende (membro titular), Dr. João (membro titular) e Wilson Santos (membro titular).

SERVIÇO

Assunto: Discussão do Plano Estadual de Educação

Data: Quarta-feira (26).

Horário: 14h.

Local: Sala nº 202, na Assembleia Legislativa.

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Política de empoderamento da mulher recebe parecer favorável na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 146/2019 que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A proposta visa assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres no estado.

De autoria do deputado Dr. João José (MDB), o PL 146/2019 segue para apreciação em plenário. O deputado Dr. Eugênio (PSB), relator do projeto na CCJR, explica que a matéria busca promover a equidade de gênero.

“A política propõe uma igualdade no mercado de trabalho, principalmente às mulheres que buscam oportunidade e competitividade. Sabemos que ainda há muita desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial e a proposta vem reduzir essas diferenças e estimular o empreendedorismo feminino”, afirmou Dr. Eugênio.

Outra pauta relacionada à luta feminina analisada pela CCJR foi o PL 98/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que define o funcionamento ininterrupto, inclusive aos finais de semana e feriados, das delegacias de  de defesa da mulher. O projeto, que recebeu parecer favorável do deputado Lúdio Cabral (PT), foi retirado de pauta pelo presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que pediu vista para analisar os impactos financeiros da proposta.

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LDO – Na manhã da última terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 (PLDO 2020). A matéria, designada à relatoria do deputado Dr. Eugênio, está na fase de discussão e poderá receber sugestão de emendas até o dia 5 de julho. Depois disso, deve passar por análise da CCJR antes de ser votada em Plenário.

No caso das peças orçamentárias, como o PLDO, o projeto é primeiramente analisado na CCJR, vai para apreciação do Pleno, e depois é volta para análise no mérito, no caso, junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Por fim, a proposta segue para última apreciação em sessão plenária. A expectativa é que o trâmite da PLDO seja concluído ainda em julho.

Balanço – Durante a 15ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (25), os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e Lúdio Cabral (PT) discutiram a legalidade e constitucionalidade de 29 projetos em tramitados, dos quais dois eram Projetos de Emenda Constitucional (PEC). Deste total, dez peças tiveram pedido de vista aprovado e foram retirados da pauta, incluindo as PECs.

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AL debate licitação do transporte coletivo de Cuiabá

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Foto: Ronaldo Mazza

Em uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa discutiu em audiência pública na tarde da última terça-feira (25) a licitação que será realizada pelo município de Cuiabá para a contratação de empresas que irão operar o sistema de transporte coletivo.

Durante mais três horas de debate com a participação de autoridades no auditório Milton Figueiredo, estudantes e entidades de classe, foram apresentadas propostas relativas à operação do transporte coletivo, o que envolve acesso aos portadores de necessidades especiais, circulação de ônibus no período da madrugada, controle social da tarifa,

O parlamentar esclareceu que a ideia do debate partiu para esclarecer temas pertinentes à população ainda não esclarecidos totalmente.

“Não se sabe, por exemplo, se vai permanecer o passe livre aos estudantes. Qual o tempo de cada empresa para administrar o transporte coletivo? Qual o tempo de renovação da frota? A população naturalmente deve ser convocada para contribuir com sugestões”, explicou.

O secretário de mobilidade urbana da Prefeitura de Cuiabá, Antenor Figueiredo, ressaltou que o processo de licitação é pautado pelo critério de melhor técnica e preço e as empresas com melhores propostas neste sentido serão vencedoras.

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“Conversamos com o Ministério Público antes de lançar o edital para atender a critérios extremamente técnicos. Estamos abertos às sugestões para enriquecer esse edital. Inclusive, estamos com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado na equipe para garantir a lisura da contratação de empresas pelo poder público”, disse.

Ao mesmo tempo, o secretário Antenor Figueiredo alertou que exigências como frota com 100% de ar-condicionado e iniciar o ciclo de viagens a partir de ônibus zero quilômetro poderão afastar empresas interessadas em explorar o transporte coletivo e elevar consideravelmente o valor da tarifa, o que naturalmente prejudicaria a classe mais pobre e trabalhadores, público que diariamente mais utiliza o transporte coletivo.

“Em vários municípios a licitação ficou deserta. Precisamos atrair os empresários, mas de uma forma que venham a gerar emprego e oportunizar lucro, o que geralmente ocorre a partir do nono ano de exploração. Não se pode acrescentar diversas exigências que não sejam condizentes com a realidade e onerem ainda mais o valor da tarifa”.

A Defensora Pública Regina Ribeiro Nascimento destacou que a principal preocupação da instituição é assegurar o acesso aos deficientes físicos bem como aos portadores de autismo o direito de usufruir do transporte coletivo.

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Ela ainda ressaltou a necessidade de uma lei que dê gratuidade aos deficientes físicos e seus responsáveis como pai e mãe para que seja garantido o direito de deslocamento a unidades de saúde e até para atividades de lazer.

“A acessibilidade deve ser garantida, mas, acima de tudo, que exista uma lei que estabeleça gratuidade aos deficientes e suas acompanhantes. Fui procurada por 50 mães de deficientes e não acredito que uma gratuidade desta natureza atingindo um público tão restrito seja capaz de quebrar as empresas ou justificar aumento do valor da tarifa”, disse.

A audiência pública ainda contou com a participação do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) e dos vereadores por Cuiabá Abílio Brunini (PSC), Felipe Welaton (PV), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (PROS).

Também participaram dos debates o presidente da agência reguladora de Cuiabá, Alexandre de Oliveira, o diretor executivo da agência comunitária de habitação de Mato Grosso, –João Batista da Rocha, presidente da associação dos usuários de transporte coletivo,  Amado Soares Santiago, e o procurador do município de Cuiabá, André Barion

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