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Delegado Claudinei palestra sobre feminícidio e participa de audiência pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) cumpre agenda nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) em Rondonópolis, participando de dois eventos que abordam o tema “Feminícidio”. Hoje, às 19h, o parlamentar estará presente da audiência pública que vai debater “Violência Doméstica, Rede de Enfrentamento e Feminicídio”.  O evento, realizado pela Câmara de Vereadores do município, acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães e foi um pedido da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul.

Já na sexta à noite, a partir das 19h, Delegado Claudinei será um dos palestrantes no evento “Diga não à Violência contra a Mulher”. A sua fala será voltada para os homens, com divulgação da campanha “Homem que Agradam não Agridem”, numa parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Senai Rondonópolis.

Além do deputado, também será palestrante no evento de sexta-feira a investigadora Gislene Cabral. O evento será realizado no Senai de Rondonópolis.

Recentemente, o número de casos de violência doméstica no município tem preocupado as autoridades locais. Dados da Divisão de Planejamento Operacional e Estatística da Polícia Militar de Mato Grosso mostram que, em 2018, foram 305 registros de lesão corporal contra mulheres entre janeiro e agosto e, em 2019, o número saltou para 328 no mesmo período. Os casos de “vias de fato”- ameaça a integridade física que não resulta em lesões corporais – passaram de 61 de janeiro a agosto de 2018, para 72 no mesmo período de 2019.

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No mês passado, o deputado participou da audiência pública “Legislação e Políticas Públicas – combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres”, em Rondonópolis, promovida pela Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na oportunidade, ele ressaltou que dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que, de 193 países, o Brasil é o quinto no ranking de feminicídio. Já Mato Grosso é o segundo estado em que mais se mata mulheres no país.

PROJETOS – Preocupado com a situação, o Delegado Claudinei tem projetos voltados para o combate da violência contra a mulher. Entre eles, está o Projeto de Lei n° 345/2019, que cria diretrizes para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, denominado como “Botão do Pânico”.

O parlamentar também apresentou a Indicação nº 3534/2019, em que ressalta a necessidade de construção de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Rondonópolis. Esse é um pedido da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul. Claudinei também indicou a necessidade de o governo designar dois investigadores de polícia para compor o quadro do Departamento de Violência Doméstica contra a Mulher no município de Primavera do Leste.

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Por fim, de autoria também do deputado, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que pede a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Projeto de lei obriga governo estadual a detectar presença de agrotóxicos na água

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1190/2019) que obriga o governo do estado a realizar semestralmente análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual.

O mesmo procedimento deverá ser adotado com relação às águas destinadas ao consumo humano.

O resultado das análises, conforme a proposição, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do governo do estado. As divulgações deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Ainda deverá ser possibilitada a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

“Não podem os interesses econômicos de grupos poderosos se sobrepor à vida de milhões de Mato-grossenses, que todos os dias utilizam a rede de abastecimento de água dos municípios”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

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Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017.

Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.

Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

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Paulo Araújo apresenta indicações para Aripuanã e Cotriguaçu

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Duas cidades da região norte mato-grossensepodem ser beneficiadas com indicações apresentada pelo deputado Paulo Araújo (PP) no plenário desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Foram elencados melhorias para as áreas de Infraestrutura e Educação.

Para o município de Aripuanã (distante 1203 km de Cuiabá) o parlamentar indicou (Indicação n° 5090/19) ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, a necessidade de viabilização de vistoria técnica em diversas pontes da região. Os vereadores do município Jaime Yung (PSC) e Valdemir da Silva (MDB), alegaram para a solicitação que as pontes estão em péssimas condições de trafego colocando em risco a segurança.

As pontes que precisam de vistoria são: Ponte Rio Branco – MT-208; Ponte Rio Guariba- MT208; Ponte Rio Furquim- MT-283; Ponte Rio Loreto- MT-208; Ponte Taboquinha- MT-208; ponte Capitari- MT- 183.

Outra solicitação (Indicação n° 5091/19) para o mesmo município e encaminhada também ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, é a viabilização de recursos destinados para construção de calçadas de passeios em poso de concreto.

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Cotriguaçu – Para ofertar aos alunos um ambiente adequado na instituição de ensino o parlamentar apresentou a Indicação n° 5070/19 ao governador do estado, com cópia à secretaria de Educação, Marioneide Kliemaschews, sobre a necessidade de reforma da Escola Estadual Benício Trettel da Silva, localizada em Cotriguaçu (distante 974 km de Cuiabá).

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