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Deputado propõe votação do Cota Zero para 2020

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defende que o projeto de lei (PL 668/2019), de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero – que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos-, seja submetido à votação somente no primeiro semestre de 2020.

A declaração do parlamentar foi dada durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22) que debateu o manejo sustentável do jacaré e alternativas para o aumento da população de peixes no Pantanal, por iniciativa do deputado Paulo Araújo (PP).

“Os 24 deputados não estão suficientemente esclarecidos para votar esse projeto. Precisamos trazer mestres, doutores, especialistas no tema para apresentarem suas ideias e a viabilidade ou não deste projeto. Todos nós queremos um meio ambiente limpo, mas sem prejuízos às economias dos municípios com vocação para atividade pesqueira e aumento do desemprego”, disse.

O deputado Wilson Santos avalia que a proposta do Cota Zero interfere diretamente na cadeia produtiva de diversos setores. Por isso, em sua avaliação, cada parlamentar deve ter plena consciência dos impactos sociais que poderão advir da aprovação da lei de autoria do Executivo.

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“Há uma cadeia de trabalhadores e empresários que geram emprego, investimentos e distribuição de renda que terão suas atividades prejudicadas. O impacto social é imenso, negativo e não pode ser menosprezado”.

Nos últimos meses, o deputado Wilson Santos realizou audiências públicas no Distrito de Bonsucesso, localizado no município de Várzea Grande, e também nos municípios de Barra do Bugres, Poconé e Rosário Oeste.

O parlamentar também se deslocou até o Estado de Campo Grande para conhecer os impactos sociais do Cota Zero, onde uma lei da mesma natureza já está em plena vigência.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Projeto de lei obriga governo estadual a detectar presença de agrotóxicos na água

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1190/2019) que obriga o governo do estado a realizar semestralmente análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual.

O mesmo procedimento deverá ser adotado com relação às águas destinadas ao consumo humano.

O resultado das análises, conforme a proposição, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do governo do estado. As divulgações deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Ainda deverá ser possibilitada a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

“Não podem os interesses econômicos de grupos poderosos se sobrepor à vida de milhões de Mato-grossenses, que todos os dias utilizam a rede de abastecimento de água dos municípios”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

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Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017.

Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.

Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

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Paulo Araújo apresenta indicações para Aripuanã e Cotriguaçu

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Duas cidades da região norte mato-grossensepodem ser beneficiadas com indicações apresentada pelo deputado Paulo Araújo (PP) no plenário desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Foram elencados melhorias para as áreas de Infraestrutura e Educação.

Para o município de Aripuanã (distante 1203 km de Cuiabá) o parlamentar indicou (Indicação n° 5090/19) ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, a necessidade de viabilização de vistoria técnica em diversas pontes da região. Os vereadores do município Jaime Yung (PSC) e Valdemir da Silva (MDB), alegaram para a solicitação que as pontes estão em péssimas condições de trafego colocando em risco a segurança.

As pontes que precisam de vistoria são: Ponte Rio Branco – MT-208; Ponte Rio Guariba- MT208; Ponte Rio Furquim- MT-283; Ponte Rio Loreto- MT-208; Ponte Taboquinha- MT-208; ponte Capitari- MT- 183.

Outra solicitação (Indicação n° 5091/19) para o mesmo município e encaminhada também ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, é a viabilização de recursos destinados para construção de calçadas de passeios em poso de concreto.

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Cotriguaçu – Para ofertar aos alunos um ambiente adequado na instituição de ensino o parlamentar apresentou a Indicação n° 5070/19 ao governador do estado, com cópia à secretaria de Educação, Marioneide Kliemaschews, sobre a necessidade de reforma da Escola Estadual Benício Trettel da Silva, localizada em Cotriguaçu (distante 974 km de Cuiabá).

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