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Dezessete eventos estão programados para esta semana na ALMT

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social fazem visitas técnicas a três unidades de saúde esta semana. Duas delas são na baixada cuiabana (Hospital Metropolitano de Várzea Grande e no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade – Cuiabá) e uma na região do Médio Araguaia (Hospital Regional de Água Boa).

Confira as atividades previstas para essa semana no Parlamento:

Segunda-feira (13)

Às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater a atual situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental em Mato Grosso, por ocasião do Dia Nacional de Luta Antimanicomial. O debate foi requerido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O Parlamento, por intermédio do 1º secretário, Max Russi (PSB), realiza sessão especial para a entrega de moções e, ainda, comemorar o Dia do Assistente Social. O evento está previsto para começar às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Chefes de cozinha, empresários donos de restaurantes e representantes de classe gastronômica de Mato Grosso serão homenageados pela Assembleia Legislativa. Além da entrega de moções de aplausos, a sessão especial também contará com a exposição culinária de comidas e sucos. A entrada será aberta para o público. A comemoração está prevista para começar às 19 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. O evento foi solicitado pela presidente Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Terça-feira (14)

Na manhã de terça-feira (14), os deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social devem fazer visita técnica ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O horário da visita não foi divulgado até o fechamento desta edição.

A Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Sebastião Rezende (PSC), vai instalar uma câmara setorial temática (CST) para discutir e estabelecer estratégias da agronomia e das engenharias voltadas para o crescimento de Mato Grosso. A reunião está marcada para começar às 9 horas, no auditório Licínio Monteiro.

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Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizam, às 14 horas, reunião ordinária da CCJR da 19ª Legislatura. Os debates para a votação das matérias serão realizados na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. Até o fechamento desta edição, a assessoria da CCJR não havia disponibilizado a pauta do dia.

Às 17 horas, horário regimental, está prevista para começar a primeira sessão ordinária da semana.

Quarta-feira (15)

Tem início, às 8 horas, mais uma sessão ordinária.

Na tarde de quarta-feira (15), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deve fazer vista técnica ao Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade. O Cermac tem a missão de prestar serviços ambulatoriais de atenção especializada, conforme as diretrizes do SUS, sendo referência em assistência ambulatorial especializada e humanizada aos usuários do SUS estadual. Até o fechamento desta edição o horário não foi divulgado.

O deputado Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realiza audiência pública para debater a violência nas escolas públicas em Mato Grosso. A audiência está marcada para as 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Duas comissões permanentes estarão reunidas, às 14 horas, para a deliberação de méritos de matérias sob suas responsabilidades. As reuniões da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária acontecem, respectivamente, nas salas de reuniões Deputado Oscar Soares – 201, e Deputada Sarita Baracat – 202.

A próxima reunião, às 16 horas, será da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares – 201.

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Às 17 horas, o compromisso dos deputados é com o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para realização de mais uma sessão ordinária.

Quinta-feira (16)

Tem início, às 8 horas, mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O fechamento das cadeias públicas e dos Centros de Detenções Provisórias em Mato Grosso volta a ser discutido na Assembleia Legislativa. Os debates em relação ao assunto serão discutidos durante audiência pública, prevista para começar às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.  A audiência pública foi requerida pelo deputado João Batista (Pros).

Às 15 horas, o deputado Elizeu Nascimento (DC) realiza audiência pública para debater políticas públicas sobre a cultura. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo.

Sexta-feira (17)

A última visita técnica da semana da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social está prevista para acontecer no Hospital Regional do município de Água Boa (a 730 quilômetros de distância de Cuiabá). O horário que os deputados da comissão visitarão a unidade de saúde não foi divulgado.

A Assembleia Legislativa realizará audiência pública para discutir a regularização fundiária urbana e rural do estado de Mato Grosso, com o tema “Mato Grosso 100% regularizado”. O requerimento solicitando a audiência foi assinado por oito deputados. O debate está previsto para começar às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

A audiência pública para discutir a aplicação da Lei Kandir em Mato Grosso, solicitada pelo deputado Valdir Barranco (PT), foi adiada. O debate estava marcado para as 14 horas, no auditório Milton Figueiredo. Ainda não há nova data para a realização do evento.

Vale lembrar que a agenda pode ser modificada durante a semana.

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Requerimento cobra informações da merenda escolar

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.

As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino?  Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?

Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?

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De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.

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Para aumentar arrecadação, deputado propõe parcelamento do ITCMD

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 9 de julho, o Requerimento nº 495/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) informações a respeito da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De competência dos estados e do Distrito Federal, esse imposto incide no valor de venda das transmissões de qualquer patrimônio ou direito decorrente de herança legítima, testamentária, sucessão provisória e doação.

São exemplos de transmissão de direito, ações, quotas, participação civil ou comercial, debênture, direito e crédito de qualquer natureza, dinheiro, haver monetário em moeda nacional e títulos que o represente, depósito bancário, aplicação financeira, direitos autorais e outros.

As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por causa mortis, atendendo critérios estabelecidos pela Secretaria de Fazenda.

As informações fornecidas pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo deverão conter explicações a respeito do parcelamento do ITCMD.

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O deputado Wilson Santos avalia que a possibilidade de parcelamento contribuirá para o aumento de receita, uma vez que o Estado trabalha com a necessidade de elevar a arrecadação para cumprir suas obrigações, notadamente as despesas de caráter constitucional como educação, saúde, segurança pública e salários do funcionalismo público.

O requerimento aprovado contém os seguintes questionamentos: a Sefaz tem recebido pedido administrativo para parcelamento do ITCD? Caso afirmativo, quantos pedidos de parcelamento administrativo do ITCD foram realizados desde o ano de 2017 até a presente data? Quantos pedidos foram deferidos? Quais critérios são utilizados para concessão do parcelamento e qual o prazo máximo para parcelamento? Qual o normativo legal que autoriza o parcelamento do ITCD?

As respostas aos questionamentos deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias, sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade, conforme previsto na legislação.

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Governo irá retomar obras da Escola Técnica de Primavera do Leste

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Deputado participa de ato em Primavera que marcou retomada das obras

Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete

O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o deputado Thiago Silva (MDB), participou do ato de assinatura de ordem de serviço para o término das obras da Escola Técnica Estadual de Primavera do Leste.

A obra da escola estava parada desde  2009, e quando pronto, o local poderá atender até 1,2 mil alunos. O prazo de conclusão é para dois anos e o investimento do estado para a obra é de R$ 5 milhões.

O lançamento da retomada das obras atende uma reivindicação da Comissão de Educação da AL e do deputado Thiago Silva (MDB) que, no início do mandado, visitou a escola e pediu que o governo tomasse providências. “Temos trabalhado junto ao governo do estado para que essa obra pudesse ser retornada. Fizemos gestão, juntamente com a deputada Janaina (MDB) e o deputado Nininho (PSD) para que a obra fosse reiniciada e agora vamos acompanhar a execução até a entrega. Quero lembrar que o governador tem sido coerente e tem lançado obras com a garantia de terminar”, disse o parlamentar.

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Thiago Silva ainda confirmou que está trabalhando também para garantir as obras na escola Sebastião Patrício. Ele disse que técnicos da  Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) devem ir a Primavera do Leste para desenvolver o projeto para a licitação, que deverá ser realizada em breve.

O deputado ainda lembrou que visitou o local, no começo do ano, a convite do vereador Manoel Mazzutti (MDB) que sempre estava cobrando a conclusão das obras. “O deputado tem mostrado que tem compromisso com Primavera e lutado pela nossa região”, disse o vereador.

O Prefeito Léo Bertolin destacou que quando as obras foram paradas, o projeto não tinha chegado a 50% da execução e que a escola será fundamental para o momento econômico do município que tem recebido indústrias. “O governador Mauro Mendes pediu para que Primavera fosse prioridade entre as obras das escolas técnicas e estamos lisonjeados pela escolha do governo pela retomada desta obra que vai ajudar a alavancar o desenvolvimento de Primavera”, disse o prefeito.

O secretário Nilton Borgato reforçou que a escola técnica é necessária para dar qualificação que atenderá a indústria que está chegando a Primavera e ainda destacou que a obra não deve sofrer paralisações, como no passado. “Vamos terminar. Isso é compromisso do governador. Podem ter certeza que a parte do estado será cumprida”, disse.

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