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Dezessete matérias na pauta da CCJR dessa terça-feira

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já definiu a pauta da 13ª reunião ordinária de terça-feira (11). Na ordem do dia, há 17 proposições para serem analisadas pelos deputados membros da CCJR.  Na pauta estão incluídos oito vetos (seis totais e dois parciais), um projeto de emenda constitucional e oito projetos de leis.

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201, na sede da Assembleia Legislativa. É na CCJR que os deputados dão parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

A reunião da CCJR acontece todas as terças-feiras e é aberta ao público, mas o cidadão tem a opção de acompanhá-la pelo site www.al.mt.gov.br, ou pela TVAL canal 30.1.

O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).

Abaixo segue a relação das proposições e dos vetos que serão analisados e votados na CCJR:

Relator deputado Dilmar Dal Bosco (DEM):

1 – Projeto de Lei nº 654/2015 – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Adita dispositivos à Lei n° 6.088 de 19 de outubro de 1992.

2 – Veto total nº 22/2019 (Mensagem n.º 22/2019) – autor Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 46/2015 – autor ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 46/15, que acrescenta o § 2º-A ao art. 31 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

3 – Projeto de Lei nº 64/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Mulher Policial Civil.

4 – Veto total nº 79/2019 (Mensagem n.º 90/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 269/2018 – autor ex-deputado Guilherme Maluf). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 269/18, que institui o Serviço Auxiliar Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

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Relator deputado Dr. Eugênio (MDB):

5 – Projeto de Lei nº 183/2017 (com emenda) – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários, para o uso de pessoas com necessidades especiais, mobilidade reduzida e idosos, em locais públicos ou de uso coletivo, no Estado de Mato Grosso.

6 – Veto total nº 77/2019 (Mensagem n.º 88/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 28/2017 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf) Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 28/17, que estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.

Relator deputado Lúdio Cabral (PT)

7 – Projeto de Lei nº 488/2016 (com emenda e com substitutivo integral) – autor: deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016 e dá outras providências.

8 – Projeto de Emenda Constitucional nº 14/2019 – autor deputado Eduardo Botelho (DEM). Ementa: modifica o Artigo 96, I, “a” da Constituição do Estado de Mato Grosso.

9 – Veto parcial nº 54/2019 (Mensagem nº 64/2019) – autor Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 19/2018 – autor Poder Executivo – Mensagem nº 22/18). Ementa: Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 19/18, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação e/ou, manutenção e/ou, conservação e/ou, elaboração de projetos e/ou, realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, e dá outras providências.

10 – Veto total nº 75/2019 (Mensagem nº 83/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 173/2016 – autor deputado José Domingos Fraga). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 173/16, que acrescenta os incisos III e IV, no § 2º do Artigo 3º da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e da Piscicultura – PRÓ-PEIXE, no Estado de Mato Grosso.

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11 – Veto parcial nº 83/2019 (Mensagem nº 94/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 215/2019 – autor: Poder Executivo – Mensagem n° 46/19). Ementa: Veto parcial aposto ao projeto de lei n° 215/2019, que autoriza o Poder Executivo a institui o Programa “Nota MT” e dá outras providências.

Relator deputado Sebastião Rezende (PSC):

12 – Projeto de Lei nº 42/2016 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Denomina Ana Cecília da Silva Grisólia a nova Escola Estadual que está sendo construída no Distrito de Nossa Senhora da Guia em Mato Grosso.

13 – Veto total nº 81/2019 (Mensagem nº 92/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 385/2016 – autor: ex-deputado José Domingos Fraga). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 385/16, que dispõe sobre a vedação às instituições bancárias ou similares de firmar empréstimos financeiros com idosos nos terminais de autoatendimento e sítios na internet e dá outras providências.

14 – Projeto de Lei nº 157/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

Relator deputado Silvio Fávero (PSL):

15 – Projeto de Lei nº 22/2017 – autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

16 – Projeto de Lei nº 350/2017 (com emendas) – autor: deputado Eduardo Botelho (DEM). Ementa: Dispõe sobre o oferecimento de atendimento psicológico ou psicopedagógico nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

17 – Veto total nº 80/2019 (Mensagem nº 91/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei nº 283/2016 – autor deputado José Domingos Fraga) Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 283/16, que dispõe sobre medidas de controle do Mormo, com aplicação de medidas de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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Gallo apresenta relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresenta a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2019, governo Mauro Mendes (DEM), para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. A audiência pública de terça-feira (24) está marcada para começar às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Segunda-feira (23)

A Assembleia Legislativa, por intermédio do Instituto Memória do Poder Legislativo, realiza a exposição “Diamantino em Cores”, de autoria dos artistas plásticos do município de Diamantino. A mostra, aberta à sociedade, ficará de hoje até a próxima sexta-feira (27), no saguão principal da Casa de Leis. A abertura está prevista para as 10 horas.

No município de Juina, distante de Cuiabá 730 quilômetros, os deputados Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros) realizam audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, Mensagem nº 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual da Pesca, mais conhecido como Cota Zero. O debate será no Plenário da Câmara Municipal da Cidade, a partir das 14 horas.

Sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a Câmara Setorial Temática para discutir as políticas públicas para as pessoas com deficiência (PCD) em Mato Grosso dá início à sua primeira reunião às 14 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Hoje, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. A reunião está marcada para começar às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária será homenageado pelos seus 50 anos em Mato Grosso. As homenagens serão feitas pela deputada Janaina Riva (MDB). A sessão solene será às 19 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Terça-feira (24)

Com objetivo de apresentar a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2019, do governo Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, vai apresentar os números à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a partir das 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. A audiência pública é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizam a 24ª reunião da atual sessão legislativa da 19ª Legislatura. Na pauta, 25 proposições. A reunião está marcada para a sala Deputado Oscar Soares, 201, e tem o início previsto para as 14 horas.

Audiência pública vai debater o atendimento preferencial aos contadores em órgãos estaduais. A audiência, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSDB),  está marcada para as 14h30, no auditório Milton Figueiredo.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados devem se reunir para a realização de sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (25)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados devem se reunir para a realização de sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 14 horas, duas reuniões de comissões permanentes movimentam esse horário. A de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais será na sala Deputado Oscar Soares, 201. A outra, de Saúde, Previdência e Assistência Social, será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Já às 16 horas, a reunião é de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A reunião será feita na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados devem reunir para a realização de sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (26)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, os deputados devem se reunir para a realização de sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Wilson Santos (PSDB), realiza o 1º Simpósio sobre Educação e Social da Pessoa Surda, Teorias Políticas e Práticas. O evento está previsto para começar às 8 horas, com o término previsto para as 18 horas. O assunto será discutido nos auditórios Milton Figueiredo e Licínio Monteiro.

Os deputados Sílvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PSB) realizam audiência pública em Barra do Garças para debater a retomada das obras do projeto Escola Tiradentes, nas antigas instalações da Escola Dom Bosco. O local do debate está marcado para a Câmara Municipal, às 19 horas.  

Sexta-feira (27)

O deputado João Batista (Pros) realiza sessão solene para comemorar o Dia Nacional do Idoso. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, a partir das 9 horas.

Em Rondonópolis, os deputados Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (PSC) realizam audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, Mensagem nº 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual da Pesca, mais conhecido como Cota Zero. A audiência está marcada para começar às 14 horas, na Colônia Z-03, de Rondonópolis, localizada na avenida Cuiabá, 95, Centro.

Já no município de Santa Terezinha, distante 1.293  quilômetros, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza audiência pública para debater a regularização fundiária rural em Mato Grosso. Os debates estão marcados para o ginásio Ana Flávia Maciel, com início previsto para as 14 horas.

Aqui em Cuiabá, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para discutir a possível privatização dos Correios e suas consequências. O debate foi marcado para as 18 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Vale lembrar que as atividades informadas na agenda podem ser alteradas ao longo da semana.

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Delegado Claudinei faz solicitações à Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com demandas nas áreas esportiva, cultural e social, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na tarde da última quinta-feira (19) com o secretário-adjunto de Esporte e Lazer, Jefferson Neves. Quem também participou da reunião foi a coordenadora de Esportes de Rondonópolis, Roseane Prado, o vereador por Jaciara, professor Adnan e a secretária de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, além dos tenentes do Corpo de Bombeiros Militar, Ednaldo e Geová.

“Nessa reunião, o secretário-adjunto esclareceu que, dentro de poucos dias, o Estado disponibilizará materiais esportivos para vários municípios, dentre eles, Rondonópolis. Aproveitamos, e também apresentamos outras demandas que recebemos dos municípios”, adiantou o Delegado Claudinei.

Conforme o secretário Jefferson Neves, foi aprovada uma ata de aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que está prevista para o mês de outubro e deverá beneficiar vários municípios mato-grossenses. “O recurso é da ordem de 410 mil advindos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo do Estado de Mato Grosso (Funded-MT) e deverá ser liberado nos próximos 30 dias”, afirmou Neves.

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“Gostaria de agradecer o deputado Delegado Claudinei por nos dar atenção, temos em Rondonópolis muitos projetos de iniciação esportiva e estamos nos sentindo abraçados por vocês e muito felizes pela novidade de que deveremos receber materiais esportivos”, disse Roseane Prado.

OUTRAS DEMANDAS – Na oportunidade, o parlamentar solicitou equipagem do projeto social Bombeiros do Futuro em Alto Araguaia e apoio para o projeto social de musicalização e capacitação profissional para instrumentistas de sopro, percussão, teclas e cordas em Jaciara. E também falou do projeto social 2º Cine Cidadania – Humor com Atitude, numa parceria com a dupla artística Nico e Lau, para levar cinema, humor e palestras nos bairros periféricos.

INDICAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE – O deputado também apresentou a indicação de academias ao ar livre para os assentamentos Márcio Pereira, Nova Catanduva, Padre Josimo e Povoado do Alto Bandeirante no município de São Jose do Povo.

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Audiência debate alergia alimentar e normas para cantinas nas escolas em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As formas de detecção da alergia alimentar foi tema de audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo do evento, de iniciativa do deputado Dr. Eugênio (MDB), foi levantar propostas para a criação de um projeto de lei que traga a implementação normas ao fornecimento da alimentação servida nas escolas públicas ou privadas, atendendo a restrição de cada aluno. Outra proposta levantada após o debate foi a criação de um comitê como Centro de Referência de Apoio às Crianças com alergia alimentar.

O deputado Dr. Eugênio destacou que a alergia alimentar é uma situação cotidiana, de rápida detecção, uma vez que se configura como uma reação do sistema imunológico logo após a ingestão de um determinado alimento. Mesmo uma pequena quantidade, a ingestão de algo que cause alergia desencadeiam sinais e sintomas, que costumam variar de gravidade.

“O grande desafio que temos hoje é fazer exatamente com que as pessoas entendam a dimensão dos problemas envolvendo a alergia alimentar. É levar informação às famílias e ao governo, pórque há como se prevenir de maiores transtornos. É fazer com que todos os grupos envolvidos nessa temática formar, posteriormente, uma associação forte com políticas públicas sobre o tema. Por meio da discussão e conscientização vamos mostrar a importância desse tema para todas as escolas de Mato Grosso e também a sociedade”, explicou o parlamentar.

Como se trata de um tema importante na atualidade, a defensora da conscientização da alergia alimentar em Mato Grosso, Leda Alves tomou a iniciativa de levar a ideia até ao deputado para debater com a sociedade. De acordo com Leda, “por meio do debate queremos trazer à tona o assunto para darmos início a implementação de nossas solicitações”, destaca ela.

Na oportunidade Leda Alves falou que as escolas precisam estabelecer um protocolo alimentar para que elas trabalhem em inclusão.

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“Ao mesmo tempo, precisamos de capacitação tanto para os profissionais dessas escolas, como diretores e professores, assim como para as famílias. O essencial neste momento, a curto prazo, é justamente essa implementação da inclusão das crianças nas escolas por meio de uma alimentação que atenda as restrições alimentares delas”, indica ela.

Para o deputado Dr. João José (MDB) por ser considerada um problema de saúde pública, a alergia alimentar, deve ser debatida como uma das principais pautas de políticas públicas de educação, de assistência, de saúde e alimentação. Ele argumentou que as crianças passam o maior tempo envolvidos dentro das escolas e por isso, defende criação de projeto de lei para combater o problema.

“Trata-se de um tema extremamente importante para a sociedade. É uma iniciativa que precisa partir da Assembleia Legislativa com o propósito de criar um projeto de lei para implementação de alimentações adequadas em escolas públicas e privadas”, propõe ele.

A presidente do Grupo de Celíacos de Mato Grosso, Sílvia Jecev comentou que tratam-se de pessoas que não digerem o glútem, que são o trigo, cevada e aveia.

“Nossa maior dificuldade hoje é encontrar profissionais especializados que entendam e possam tratar a gente. É uma doença sem cura e quando não tratada de forma adequada pode levar a óbito. Precisamos desde um atendimento gastro até ao psicológico, e ainda, uma capacitação para equipe de âmbito escolar para poder saber e também atender os alunos. Enquanto parente não temos o peso de um profissional para poder essa capacitação adequada”, ensina ela.

Uma das saídas propostas pelo deputado Wilson Santos (PSDB) é criar um projeto de apoio para nutrição adequada para essas crianças nas escolas. “É uma audiência que tem um tema fundamental onde é debatido em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Um debate que tem pessoas que passam de forma invisíveis pelo Estado, que está de costas para elas. O Parlamento de Mato Grosso é o que está mais avançado neste quesito. Temos que preparar  o Estado para que ele ofereça acolhimento a essas pessoas. Essa luta pelas minorias é importante”, indicou Santos.

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A coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Hamara Elizabeth Sarmento Ferreira, advertiu que a audiência é de extrema importância porque abre portas e caminhos para fortalecer o grupo em busca de melhorias nas escolas.

“O autismo e alergia alimentar são dois segmentos totalmente interligados. Estamos aqui tentando juntar esses lados para que possamos ter êxito de agora em diante e mais abertura para os alérgicos”, mostrou ela.

Representando o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a audiência, a enfermeira Luci Emília Grzybowski Oliveira disse que o Estado trabalha com o objetivo da instalação de uma clínica especializada para tratamento de crianças com alergias alimentares.

Ela comentou que uma das alternativas imediatas para a instalação do Centro de Referências está ligada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), criada pela lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

“Ainda está no início, mas tendo em vista maior a necessidade de resolver esse problema imediatamente, o governo trabalha com agilidade, pois Mato Grosso precisa de um Centro de Referência para tratamento dessa doença”, receitou Luci Emília.

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