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Cuiabá

Dr. Xavier quer transformar a E.E. Machado Neves num Centro de Educação Infantil

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Parlamentar cuiabano visitou recentemente as instalações da antiga E.E. José Machado Neves da Costa, situada na Cohab Nova. O avançado estado de abandono do imóvel preocupa os moradores da Cohab e adjacências, que recorreram a Dr. Xavier para mobilizar providências urgentes. E em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil do Governo de MT, Mauro Carvalho, Dr. Xavier sugeriu que ali seja sediado um Centro de Educação Infantil. Também manifestou indignação acerca da pretensão do governo em implantar no prédio uma unidade prisional em regime semi-aberto
Acompanhado do deputado estadual Paulo Araújo e de representantes da Cohab Nova (Cuiabá), o vereador Dr. Xavier esteve em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, oportunidade em que expôs a grave situação de abandono das instalações da antiga E.E. José Machado Neves da Costa, unidade educacional desativada há anos. Dr. Xavier enfatizou ao secretário que esse imóvel pode comportar perfeitamente um Centro de Educação Infantil, capaz de atender a Cohab Nova (Região Oeste) e os bairros adjacentes. Atualmente, a antiga sede do núcleo de Educação tem sido utilizada para abrigar moradores de rua e usuários de drogas.
Nas audiência, o vereador também se posicionou contrário à utilização do espaço da E.E. Machado Neves para sediar uma unidade prisional em regime semi-aberto, projeto governamental em fase de tramitação, via Tribunal de Justiça. Dr. Xavier defende a readequação desse espaço para se tornar um Centro de Educação Infantil. Ele salientou ao secretário o desconforto geral causado pelo anúncio do projeto governamental no âmbito comunitário.
“Ouvimos os moradores da Cohab Nova, e todos são taxativamente contrários à implantação do semi-aberto nas instalações da E.E. Machado Neves. Oficializamos esta audiência com o titular da Casa Civil, Mauro Carvalho, justamente para manifestar que a intenção do governo confronta 100% a vontade comunitária. Reivindicamos, ainda, a sensibilidade do governador Mauro Mendes, autoridade sempre preocupada com Cuiabá, nesse sentido. O ideal é sediar na velha sede da E.E. Machado Neves um Centro de Educação Infantil. Complexo que será de concreta utilidade social às crianças daquela região”, preconizou.
O secretário Mauro Carvalho garantiu que o governador está realmente sensível à posição manifestada pelos moradores da Cohab Nova. “Na semana que vem acontecerá outra reunião com outras pessoas envolvidas”, anunciou. “Teremos uma solução, sim, e com certeza positiva aos moradores da Cohab Nova. Existe essa reivindicação do Centro de Educação Infantil por parte do vereador Dr. Xavier, mas essa é uma outra negociação que o governador irá definir oportunamente. Apoiamos, enfim, a iniciativa de Dr. Xavier e do deputado estadual Paulo Araújo no que tocante a uma decisão que contemple os moradores da Cohab Nova”.

João Carlos de Queiroz | Assessoria Vereador Xavier

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Cuiabá

Alunos com restrição alimentar terão direito a merenda escolar especial

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Alunos com restrição alimentar terão direito a merenda escolar especial. A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PSL), o qual foi aprovado em fase final durante a sessão desta terça-feira, dia 22.
Conforme a matéria, as escolas da rede municipal ficam obrigadas a fornecer merenda escolar especial, adaptada para o aluno com restrição alimentar que apresentam doenças como diabetes, intolerância a lactose, intolerância a glúten, hipertensão arterial, e alergias alimentares de qualquer natureza.
Vale ressaltar, entretanto, que para o fornecimento de alimentação especial, o aluno ou o seu responsável deverá apresentar atestado médico que comprove a enfermidade.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Pessoas com AIDS ou câncer podem ser isentas de IPTU

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Na última sexta-feira (18) o vereador Juca do Guaraná Filho (AVANTE), esteve em reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro, o parlamentar recebeu apoio para aprovação da lei, que irá beneficiar os as pessoas com HIV ou câncer, na isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
“A finalidade de auxiliar as pessoas com HIV ou câncer em suas despesas financeiras, uma vez que esses portadores têm uma difícil e árdua missão de combater a estas patologias”, explica o parlamentar.
O Projeto isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que, comprovadamente, seja portador de Câncer ou HIV no âmbito do Município de Cuiabá. Para requerer a isenção do IPTU o titular do imóvel deverá: possuir laudo médico‚ diagnosticando da doença – Câncer ou HIV.
A lei é de autoria do Vereador Juca do Guaraná – Pai, em 2010, e o vereador Juca Filho apresentou novamente em 2016 e agora dará andamento ao projeto e conta com apoio de todos os pares para aprovação.

Paula Andrade | Assessoria Vereador Juca do Guaraná Filho (Avante)

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Cuiabá

CPI da Santa Casa inicia a fase de oitivas nesta quarta (23)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para apurar os repasses de recursos públicos à Santa Casa de Misericórdia, se reúne nesta quarta-feira (23) pra dar início à fase de oitivas.
No total, quatro pessoas devem ser ouvidas pelo grupo comandado pelo vereador Marcos Veloso (PV), que preside os trabalhos. Trata-se do Capitão Daniel, gestor financeiro e administrativo da Santa Casa, e três fornecedores da unidade filantrópica de saúde.
A CPI da Santa Casa foi criada em março deste ano com a anuência dos 25 vereadores. Além de Veloso, também fazem parte do grupo os vereadores Luís Cláudio (PP) como relator e Toninho de Souza (PSD) como membro titular.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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