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Em Barra do Garças, Elizeu Nascimento preside audiência pública para discutir projeto Cota Zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) presidiu uma audiência pública na Câmara Municipal de Barra do Garças,(cerca de 520 km de Cuiabá), na segunda-feira (7), para debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 668/2019, conhecido como "Cota Zero" – que proíbe o abate e transporte de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Caso o projeto seja aprovado, o pescador terá que soltar o peixe de volta no rio ou consumi-lo no local da pesca.

A presidente da colônia de pescadores de Barra do Garças, a  Z-9,  Geandra dos Santos Barbosa, acha que os debates oferecem aos pescadores a chance de se manifestar, dando voz aos que precisam ser ouvidos. "As audiências são muito importante para a população, que pode ser prejudicada,  se manifestar, e quem sabe até levar o governo do estado a rever esse projeto que vai contribuir ainda mais com o desemprego em Mato Grosso", disse a representante de mais de 700 pescadores pertencentes a mais de 9 municípios na região de Barra do Garças. 

O pescador Nilson Ferreira de Oliveira de 57 anos contou que está preocupado como os mais velhos e também com os  pescadores que não são alfabetizados. "Eu sou pescador há mais de 37 anos e é da pesca que tiro o sustento para minha família. Fico preocupado comigo e também com os outros. Têm uns que não sabem ler nem escrever, como vão conseguir emprego?", pergunta o pescador.

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Para o vereador Gabriel Pereira Lopes (PRB), conhecido como Zé Gota, a população já demonstrou que não concorda com o projeto. "O povo não quer o Cota Zero, os governantes precisam entender isso", disse o barra-garcense.  

"Eu acredito que depois de todas essas audiências, onde centenas de pessoas se manifestaram dizendo não ao projeto Cota Zero, o governo vai abrir uma mesa de discussões para ouvir a categoria", avaliou a vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva.

"Os governantes não podem aprovar uma lei sem antes ouvir a população.  Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu que sou de origem humilde sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante a audiência.

O deputado Elizeu Nascimento apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um substitutivo integral ao projeto de (Lei nº 668/2019). De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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Como em outras audiências requeridas por Elizeu Nascimento, que aconteceu na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, o público lotou o debate. A audiência, que durou quatro horas, contou com a participação de aproximadamente 350 pessoas entre vereadores, representantes do segmento da pesca, comerciantes, moradores da cidade e de outros municípios. 

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Deputado propõe votação do Cota Zero para 2020

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defende que o projeto de lei (PL 668/2019), de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero – que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos-, seja submetido à votação somente no primeiro semestre de 2020.

A declaração do parlamentar foi dada durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22) que debateu o manejo sustentável do jacaré e alternativas para o aumento da população de peixes no Pantanal, por iniciativa do deputado Paulo Araújo (PP).

“Os 24 deputados não estão suficientemente esclarecidos para votar esse projeto. Precisamos trazer mestres, doutores, especialistas no tema para apresentarem suas ideias e a viabilidade ou não deste projeto. Todos nós queremos um meio ambiente limpo, mas sem prejuízos às economias dos municípios com vocação para atividade pesqueira e aumento do desemprego”, disse.

O deputado Wilson Santos avalia que a proposta do Cota Zero interfere diretamente na cadeia produtiva de diversos setores. Por isso, em sua avaliação, cada parlamentar deve ter plena consciência dos impactos sociais que poderão advir da aprovação da lei de autoria do Executivo.

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“Há uma cadeia de trabalhadores e empresários que geram emprego, investimentos e distribuição de renda que terão suas atividades prejudicadas. O impacto social é imenso, negativo e não pode ser menosprezado”.

Nos últimos meses, o deputado Wilson Santos realizou audiências públicas no Distrito de Bonsucesso, localizado no município de Várzea Grande, e também nos municípios de Barra do Bugres, Poconé e Rosário Oeste.

O parlamentar também se deslocou até o Estado de Campo Grande para conhecer os impactos sociais do Cota Zero, onde uma lei da mesma natureza já está em plena vigência.

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Após debate sobre má qualidade nos serviços, Botelho anuncia membros da CPI

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Audiência pública chamou a atenção sobre má qualidade no atendimento da Energisa

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Investigar a atuação da Concessionária de Serviços Públicos de Fornecimento de Energia Elétrica – Energisa-MT é a meta da CPI da Energisa nos próximos meses. A iniciativa ganhou força após amplo debate sobre o tema, realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, em que as explicações da empresa não convenceram deputados e a população sobre os motivos que a levam a liderar o ranking de reclamações no Procon-MT.

Nesta terça-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou os membros da CPI da Energisa. São eles: Elizeu Nascimento (presidente) e os deputados Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Carlos Avallone e Dr. Eugênio. Os suplentes são: Delegado Claudinei, Romoaldo Junior, Xuxu Dal Molin, Thiago Silva e Valmir Moretto, que terão 180 dias para apurar os fatos e cobrar providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Agora é esperar o trabalho deles [CPI]. Estamos colocando a Casa à disposição para solicitar técnicos; para trazer os diretores da Aneel; diretores da Ager e todos diretores e técnicos da Energisa para explicarem e desvendar o que vem acontecendo no estado de Mato Grosso. Essa CPI vai adentrar para saber por que as contas aumentaram tanto e o descaso da empresa com o consumidor”, explicou Botelho, ao acrescentar que próximo passo será eleger o relator da CPI e anunciar o calendário de reuniões.
  
Botelho questiona que um dos problemas é que a Energisa detém o monopólio de controle e distribuição de energia em Mato Grosso, retirando do consumidor o poder de escolha. Ela também é alvo de reclamações constantes de funcionários, empresários e usuários residenciais. Fatos que, segundo ele, aumentam ainda mais a necessidade da investigação. 

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“E é obrigação desta casa, que é a legítima representante do povo, mediar, quando possível, mas também fiscalizar, investigar e denunciar se necessário, para se chegar a um equilíbrio entre a prestadora do serviço e o consumidor”, afirma o parlamentar, ao acrescentar que o parâmetro seria lucro para a empresa e satisfação para o consumidor, o chamado custo-benefício. 

“Mas o que temos recebido de reclamação dá conta de que o cidadão tem ficado somente com o custo que está cada dia mais alto. E reafirmo: por isso que estamos aqui. Para defender a sociedade, defender o consumidor de energia e estabelecer parâmetros no mínimo mais justos”. 

O presidente ainda alerta que, pela tarifa convencional, Mato Grosso fica atrás somente do Maranhão (Cemar), Minas Gerais (Cemig-D) e São Paulo (Cerim) e está muito longe de receber o melhor tratamento dentre todas as unidades federativas do Brasil. Enquanto a tarifa média no país é de 0,564, em Mato Grosso é 0,627. 

Informa que nos quesitos tarifa branca ponta e tarifa branca convencional, Mato Grosso aparece no ranking como o segundo mais caro, ficando somente atrás do Maranhão. Sendo campeão nacional de preços no quesito tarifa branca fora da ponta.

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Dados – Segundo dados apurados pela assessoria do deputado, no Centro-Oeste verificou-se que a média tarifária convencional é de 0,584, enquanto que de Mato Grosso é de 0,627. Com um detalhe importante: Goiás, onde tem duas empresas atendendo, a Celg-D, com 0,562, e a Chesp, com 0,576, o número de reclamações é quase insignificante, ou seja, pagam menos e tem melhor atendimento.

“É inquestionável esta situação. Os dados são públicos e estão constando nas páginas da Aneel. Quero deixar claro que explicações mirabolantes e vazias não nos convencem mais!”, assegura Botelho.

Ressalta que a história que o estado tem a maior carga tributária também não pode ser justificativa pra tanto reajuste e serviços de péssima qualidade. E que esse quesito poderá entrar em pauta depois, mas os tributos não têm sido problemas para a empresa sem compromisso com o consumidor, tendo lucros excelentes, mesmo assim fechou agências e postos de trabalhos. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT), a rede de distribuição aumenta de tamanho ano após ano e o número de funcionários para atender não aumenta na mesma proporção, sobrecarregando o trabalhador e, consequentemente, mau atendimento, além de colocar a vida destes profissionais em risco. 

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Avallone visita União do Norte e conhece demandas da região

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com presença constante no interior do estado para conhecer melhor as demandas da população, o deputado Carlos Avallone (PSDB) esteve no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (700 km de Cuiabá), que é considerado o maior assentamento da América Latina, com cerca de 3,6 mil famílias assentadas.

O parlamentar visitou as duas unidades de Programa Saúde da Família (PSF), escolas e outros órgãos públicos. “Tive importantes reuniões com médicos e coordenadores das unidades de saúde e educação. Acredito na importância dessas conversas para conhecermos de fato qual é a necessidade da população e, também saber como melhor atendê-las”, comentou.

Diante das necessidades, Avallone afirmou que irá destinar parte de suas emendas parlamentares deste ano a União do Norte. E adiantou que a própria comunidade vai decidir onde os recursos serão investidos.

“Percebemos uma carência em materiais básicos nas unidades de saúde, e também a importância de atender demandas que vão beneficiar grande parte da população, como a compra de um equipamento de raio X e ultrassom. No entanto, é a própria sociedade local quem vai definir onde vamos colocar os recursos”, explicou.

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CONHECENDO DEMANDAS

Desde março, quando assumiu o cargo de deputado estadual, Avallone já viajou para mais de 30 cidades de várias regiões do estado.

No dia 11 deste mês, integrando a equipe da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, Avallone participou, junto com o deputado Paulo Araújo (PP), de uma visita técnica ao Hospital Regional de Peixoto de Azevedo. Além disso, os parlamentares também foram até São Félix do Araguaia.

No início de outubro, o parlamentar esteve, junto com os colegas deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moreto (PRB), em Cáceres (230 km da Capital), presidindo a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, que pretende identificar necessidades e deflagrar projetos e ações para impulsionar o desenvolvimento da região oeste.

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