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Nova Xavantina

Empresária do ramo de bronzeamento é condenada a pagamento de Danos Morais a servidora de Nova Xavantina

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O Juiz de Direito Dr. Ítalo Osvaldo Alves da Silva homologou a sentença condenatória de indenização de dano Moral no valor de R$ 3.000,00 em desfavor da usuária do SUS a senhora V. P. R, em razão do sofrimento íntimo suportado pela servidora pública municipal de Nova Xavantina/MT. A sentença que não cabe mais recurso, segundo o juiz a indenização deve ter cunho pedagógico, ao exortar a usuária do SUS a pensar duas vezes antes de publicar comentário ofensivo a reputação profissional de uma pessoa, porquanto terá o condão de representar um consolo ao constrangimento moral sofrido pela servidora municipal, ferida em sua dignidade.

Entenda o caso:

Na data de 05 de maio de 2017, fora chamada às pressas a Servidora Municipal Técnica de Enfermagem para cobrir ausência de uma colega de trabalho no Posto de Saúde localizado no centro do Município, eis que, mesmo estando de folga, se prontificou em suprir tal lacuna no quadro profissional. As atividades desenvolvidas no Posto de Saúde ocorriam dentro do previsto, quais eram, prontos atendimentos, aplicações de vacinas e etc. Eis que, surge a empresária, acompanhando seu filho para uma aplicação rotineira de vacina DTP.

A servidora municipal, como de praxe, seguiu os procedimentos padrões para aplicação do medicamento, e alertou sobre as possíveis reações que tal aplicação poderia causar, visto que, é de alto índice de evento adversos. A aplicação fora autorizada e feita, assim sendo, a empresária e seu filho foram embora do Posto de Saúde, como esperado.

Para espanto da servidora, após expediente, ao entrar na rede social FACEBOOK, percebeu que estava sendo impiedosamente difamada pela empresária sem justo motivo, indagando sua capacidade profissional, expondo seu nome perante todos, e acusando -a como a responsável pela inflamação que ocorrera no local da aplicação da vacina em seu filho.

Processo: 8010176-87.2017.8.11.0012

NX1

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Nova Xavantina

Projeto Rio Limpo Rio Lindo retira mais de 1 tonelada de lixo do Rio das Mortes

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Por Layrana Araújo

Membros do projeto Rio Limpo Rio Lindo concluíram no dia (23.06), mais uma etapa do trabalho de limpeza do Rio das Mortes.

A equipe fez um trecho de 148km, que vai desde o centro da cidade de Nova Xavantina, até a balsa que divide os municípios de Nova Nazaré e Cocalinho,  percurso no qual desenvolveram algumas atividades, como: recolher lixo urbano, aplicação de questionário sócio econômico e trabalho social através de apresentações teatrais. O projeto é  composto por voluntários representantes dos diversos segmentos sociais da cidade, com o envolvimento de líderes comunitários, jornalistas, biólogos, bombeiros, turismólogos, pescadores profissionais, piloteiros e moradores.

Nesta etapa, foram 5 dias de trabalho, desde a partida, na quarta (19.06), até a chegada no domingo (23.06). Na primeira noite, pernoitaram na ilha de Santa Terezinha, há 25km da balsa, local em que foi o ponto de partida para a realização dos questionários  aplicados nas comunidades ribeirinha e inicio da coleta de lixo. No segundo dia a equipe de voluntários, pernoitaram nas margens do rio, nas proximidades do “travessão Capitariquara”, 77 km do centro de Nova Xavantina. Na sexta feira (21.06) em continuidade aos trabalhos, a equipe desenvolveu algumas atividades na aldeia Santana, no referido local houve apresentação de fantoche, com o tema “NÓS E O RIO”, apresentado pelos integrantes do projeto, após apresentação houve distribuição de lanches para as crianças.

Juliana acompanhada da Esposa do Cacique Adão, em memória.

Na penúltima noite a equipe pernoitou na ilha dos pintados há 33 km de Nova Xavantina, seguindo no outro dia para “ilha 23”, perímetro urbano de Nova Xavantina, local onde houve um trabalho árduo e de maior ênfase de coleta de lixo, as coletas se encerraram nas proximidades das  as argens do Bairro Deus é Amor, e Tonetto.
O projeto teve a parceria do Sr. Carlos Rezende, o Carlinhos, o qual disponibilizou através da Secretaria de Infraestrutura, a pesagem do lixo recolhido, o transporte do mesmo até o aterro sanitário e os sacos de lixo, utilizados nas coletas.

Em entrevista ao site de Notícias O Roncador, o membro e articulador do projeto Valteri Araújo falou sobre o trabalho desenvolvido: “Durante os dias de trabalho, pude observar que nas proximidades da balsa que divide as cidades Nova Nazaré e Cocalinho, existe um grande fluxo de embarcações e a presença de muitos turistas, tendo em vista que nesse perímetro as margens do rio estava mais preservada. O lugar com maior índice de lixo, está no perímetro de Nova Xavantina, ilha dos pintados e ilha 23.” Finalizou Valtinho.
O projeto ambiental RIO LIMPO RIO LINDO, completa  14 anos de existência dia 03 de agosto do ano corrente,  os voluntários realizam a coleta de lixo no Rio das Mortes    todos os anos, no entanto no ano de 2018 por dificuldades financeiras o projeto não realizou as atividades, alcançando em 2019 a marca de 1.300 toneladas de lixo coletado.

O projeto ambiental tem como  apoiadores,  Unemat, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e as empresas Baterias Kondor, Figorifíco Nova Carne, Super Mineirão, Café Camarada.

Confira as fotos:

       

          

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Nova Xavantina

Moradora de Nova Xavantina morre aos 38 anos em acidente na BR 158

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Segundo informações o acidente aconteceu na manhã desta segunda-feira, 01/07, por volta das 09 horas na BR 158, próximo a entrada da fazenda Carpa.  Cristhane ia para Barra do Garças de ônibus, acabou perdendo o horário e foi com seu veiculo gol da cor preta, sozinha. Ainda sem explicações do motivo do acidente, o carro capotou e com o capotamento, Cristhane Torres Machado, 38 anos, veio a óbito.

Cristhane Torres Machado é moradora de Nova Xavantina; filha de Iraides e Bartolomeu.O velório será realizado na Rua Belo Horizonte, proximo a Consola – Bairro Cebtro  (Rua do fundo do Atacado União).

 

Nx1

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Nova Xavantina

A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa apresentada pelo prefeito João Cebola no caso do superfaturamento na merenda escolar

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A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa preliminar do Prefeito Cebola no processo de improbidade administrativa, ajuizado pelo Ministério Público, por indícios de superfaturamento na compra de produtos da merenda no ano de 2016, no primeiro ano de mandato do Prefeito.

Relembre o caso.

O caso foi apurado no Inquérito Civil nº 029/2016, SIMP: 000713-029/2016, onde o Ministério Público Estadual vislumbrou a existência de ato de improbidade administrativa ocorrido no processo licitatório, de modalidade Pregão presencial n° 005/2.016, por inobservância da Lei 8.666/93, assim como superfaturamento na compra de gêneros alimentícios de merenda escolar no ano letivo de 2016.

Segundo o Ministério Público consta dos autos do processo  do Pregão Presencial n° 005/2016, tipo menor preço por item – que tinha como Pregoeiro Oficial o servidor público Danilo Pereira Araújo, também processado – constou, em sua lista de produtos, itens sem menção de quantidade e preços médios duvidosos. Assim, ficou destacado uma série de desconformidades que causaram prejuízo ao erário, notadamente no que se refere a preços totalmente diferentes e superiores apresentados
pela empresa vencedora do certame, em comparação ao estabelecido pelo edital do Processo Licitatório – Pregão Presencial n° 005/2.016.

O prefeito João Cebola apresentou, no processo, informações preliminares/defesa, alegando que não praticou o ato de improbidade e que tão logo tomou conhecimento dos fatos, determinou a abertura do procedimento administrativo que culminou com a demissão do servidor Danilo, a bem do serviço público. Danilo não foi encontrado e foi citado por Edital.

O Ministério Público busca com o processo que a Justiça condene o prefeito João Cebola e os demais envolvidos pelo crime de improbidade administrativa e que seja restituído aos cofres públicos o valor de 127 mil reais, que deverá ser devidamente atualizado.

A Justiça de Nova Xavantina rejeitou a defesa do prefeito Cebola e dos demais envolvidos, com a fundamentação de que, caso seja condenado, o prefeito João Cebola poderá perder o cargo e os direitos políticos por 8 anos: 

Primeiro, porque a simples submissão da empresa demandada às penalidades administrativas impostas não comporta na extinção do presente feito, mormente quando, à exegese do art. 12, II e III da Lei 8.429/92, há, ainda, outras penalidades a que se submete a demandada em razão do ato ímprobo praticado.
Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
(...)
Segundo, a discussão acerca da existência de conduta dolosa e/ou culposa praticada pelos requeridos perpassa esta via de cognição sumária, sendo matéria de mérito, devendo, pois, ser analisada após a regular instrução do feito.
Posto isso, rejeito a manifestação prévia dos requeridos (art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92) e determino suas citações, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9º da Lei nº 8.429/92 c/c art. 335 do CPC), devendo juntar os documentos de que dispuserem para a prova de suas alegações (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, exceto na hipótese do art. 435 do Código de Ritos.

O PROCESSO CÓDIGO 92300, tramita na Segunda Vara Cível da comarca de Nova Xavantina – acompanhe o andamento do PROCESSO

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