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Política Nacional

Fachin quer que colegas julguem inquérito sobre fake news aberto por Toffoli

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Fachin
Divulgação/TSE – 4.9.18

Com a decisão da Fachin, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento. O inquérito foi aberto por determinação do próprio presidente. Ao pedir a data para julgamento, Fachin disse que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está pronta para julgamento.

“A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF”, decidiu.

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Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas ( fake news )” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Em seguida, Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam Toffoli. Após a repercussão do caso, Moraes voltou atrás e reviu sua decisão.

Moraes também autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  arquivou o inquérito , mas Moraes rejeitou a decisão.

Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF .

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Gostaria de ser dono de laranjal”, ironiza Bolsonaro sobre candidaturas do PSL

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Bolsonaro ao lado da frase
Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro ironizou as denúncias sobre o laranjal do PSL


O presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta segunda-feira (20) as denúncias dobrecandidaturas laranjas do PSL e disse que até gostaria de ser dono de um laranjal, porque “laranja é um produto rendoso”. A declaração foi feita durante discurso após receber a Medalha do Mérito Industrial concedido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). 

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Bolsonaro afirmava sobre o laranjal para o público, composto principalmente por empresários e membros do setor industrial, que buscaria facilitar ao máximo a vida dos empreendedores em seu governo. O presidente citou, então, sua própria campanha em 2018, afirmando que gastou “menos de 1 milhão de dólares” na disputa presidencial. De acordo com o TSE, Bolsonaro arrecadou R$ 4,3 milhões, sendo a maior parte – R$ 3,3 milhões – fruto de financiamento coletivo, e contratou despesas que totalizaram R$ 2,4 milhões.

“Meu partido recebeu R$ 9 milhões dentro de R$ 1,6 bilhão do fundo eleitoral e fiz questão de não usar esse recurso. E de vez em quando nos acusam de ter candidatura laranja aqui no Rio de Janeiro”, ironizou Bolsonaro .

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De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo , publicada em fevereiro, 33 candidatas do PSL no Rio fizeram pagamentos para contratar a empresa Ale Solução e Eventos durante a eleição de 2018, totalizando repasses de R$ 26 mil. A empresa é de Alessandra Ferreira de Oliveira, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Alerj e contadora do PSL. Dessas 33 candidatas, 26 tiveram menos de 2 mil votos, segundo a reportagem.

 “As três candidatas laranjas no Rio, cada uma recebeu R$ 1,8 mil para pagar o contador e prestar conta, mas não colocam o valor. Aí eu sou dono do laranjal aqui no Rio de Janeiro. Até gostaria que fosse (dono de laranjal), a laranja é um produto bastante rendoso aí”, completou o presidente, em tom de piada.

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Os diretórios do PSL de Minas Gerais e Pernambuco também são alvos de acusações de patrocínio a candidaturas laranjas. O ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, presidente do PSL mineiro à época das eleições de 2018, é investigado pelo Ministério Público em Minas Gerais e pela Polícia Federal por ter supostamente ter abastecido candidaturas femininas de fachada com dinheiro dos fundos partidário e eleitoral.

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Em Pernambuco, estado do presidente da legenda, Luciano Bivar, uma candidata que obteve apenas 68 votos recebeu R$ 400 mil de fundo partidário do PSL. As denúncias de  laranjal impulsionaram a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno , que foi presidente interino do PSL durante as eleições de 2018.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro “é parceiro” em debate sobre reforma da Previdência, diz porta-voz

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 Otávio Santana do Rêgo Barros
Isac Nóbrega/PR – 4.2.19

Porta-voz da Presidência da República, Otávio Santana do Rêgo Barros, respondeu jornalistas

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta segunda-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro se coloca como parceiro na discussão da proposta de reforma na Previdência, mas que considera que a proposta encaminhada pelo Ministério da Economia é a que melhor atende à questão.

“A proposta que o presidente identifica como a melhor proposta é aquela que já elevou ao Congresso Nacional. Não obstante, ele se coloca, sim, como parceiro no processo de discussão e avaliação para, juntos, Congresso e Poder Executivo, darmos andamento àquilo que vai tirar o Brasil de um precipício de que muito rapidamente se aproxima, conforme o ministro Paulo Guedes [da Economia] já localizou em muitos dos seus discursos.”

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Rêgo Barros respondeu a perguntas de jornalistas depois da homenagem ao presidente promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que concedeu a Bolsonaro a Medalha do Mérito Industrial.

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O porta-voz também comentou as manifestações a favor de projetos do governo convocadas para o próximo domingo (26) e disse que Bolsonaro ainda não se posicionou sobre a possibilidade de comparecer a um dos atos.

“É muito importante entender que a sociedade está alinhada com nosso presidente e, neste alinhamento, está buscando associar-se àquilo que o presidente vem atribuindo como responsabilidade dele, conduzir a nossa sociedade e conduzir a nossa nação ao melhor que ele possa dar como chefe do Executivo”.

No evento na Firjan, Bolsonaro estava acompanhado de presidentes de estatais e ministros de Estado.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Desembargador consulta juiz antes de decidir sobre habeas corpus de Queiroz

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Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
Reprodução

Os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Fabrício Queiroz foram quebrados por determinação do Ministério Público

O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu informações ao juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, antes de decidir se acolhe ou rejeita o habeas corpus impetrado pela defesa de Fabrício Queiroz, pedindo a anulação do ato de  quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-assessor do então deputado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Requisitem-se as informações ao Juízo “a quo”, despachou o desembargador. “A quo” é o juiz responsável pela decisão anterior. O advogado de Queiroz , Paulo Klein, alega no HC que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no pedido de quebra dos sigilos, tem origem ilícita.

De acordo com a defesa, o juiz não justificou os motivos da quebra de sigilo nem explicou a relação de cada um dos alvos com os fatos investigados. A defesa aponta ainda que a decisão do juiz foi tomada em “apenas dois parágrafos”.

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“Ou seja, o douto juízo de piso decretou a  quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas, por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, afirma a defesa de Queiroz no habeas corpus.

Além de criticar as quebras, a defesa também usa o documento para rebater as suspeitas da investigação contra o ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Reitera que sua movimentação financeira considerada atípica pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é “perfeitamente explicável”.

Primeiro, porque, na argumentação da defesa, ele centralizava as finanças familiares, recebendo os salários de sua mulher e das filhas. A segunda justificativa “está em atividades laborativas e econômicas informais desempenhadas pelo paciente, como forma de ampliar sua renda pessoal e familiar, valendo destacar, neste sentido, que ele sempre desempenhou, além da sua função pública, atividades informais de segurança particular, compra e venda de veículos e eletroeletrônicos”.

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Por último, o advogado Paulo Klein reitera na peça que Queiroz arrecadava salários dos assessores sem o conhecimento de Flávio Bolsonaro e com o objetivo de recrutar informalmente outros funcionários que prestariam serviços para o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Ambos argumentos foram considerados inverossímeis pelo Ministério Público do Rio ao solicitar as quebras de sigilo – os promotores disseram que a defesa não apresentou provas para comprovar as contratações e afirmaram ser “pouco crível” que os superiores de Queiroz não soubessem da prática.

Fonte: IG Política
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