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Mato Grosso

Governador defende necessidade de reformas e reforça que sociedade precisa ser ouvida

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O governador Mauro Mendes defendeu, no Encontro Municipalista realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta segunda-feira (18.11), a necessidade das reformas previdenciária e tributária para o país.

Contudo, na avaliação dele, é preciso que a sociedade seja ouvida, para mitigar os impactos das mudanças.

“É muito importante que o Brasil tenha coragem de fazer revisões em alguns dos seus marcos jurídicos, que ao longo dos anos sempre foram muito criticados pela nossa população. Essas revisões têm que ser feitas com responsabilidade, olhando para os fatos presentes, podendo ser boas para o país, para os Estados e para o cidadão brasileiro. Nós temos que ter a coragem de tomar algumas medidas, mas precisamos ter a responsabilidade de entender os seus impactos e mitigá-los”, destacou.

Um exemplo dado pelo governador foi relacionado a extinção de municípios, que está prevista em um dos projetos apresentados pelo Governo Federal. “É um tema bastante polêmico e temos que ter muito cuidado para que não cause danos irreparáveis para esse país”.

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“Nós temos que rediscutir o fluxo do poder público desse país. O estado brasileiro, com todos os seus entes, Estados, Município e governo federal, custa muito para o bolso do cidadão. Esse é um ponto que necessita ser discutido e que traz consequências e, por isso, temos que tomar muito cuidado na sua implementação”, ponderou.

Diálogo

Aos prefeitos e a bancada federal e estadual que estava presente na AMM, Mauro Mendes ainda destacou a necessidade do diálogo entre os Estados, municípios e Congresso Nacional, “para que uma reforma tributária, que eventualmente venha a ser construída e aprovada, contemple a todos e que seja ouvida a voz do cidadão”.

O governo deverá contar com o apoio da Bancada Federal com relação ao projeto que prevê modificação na cobrança do ICMS e que poderá prejudicar diretamente o Estado. Ele ressaltou que, caso esse projeto seja aprovado, haverá a necessidade da criação de um fundo de compensação.

“O problema é que Mato Grosso é um estado que produz muito e o consumo é pouco. Temos uma baixa densidade populacional. Se nós formos tributar só no destino, certamente Mato Grosso perde, pois a nossa capacidade de produzir é muito maior que a nossa capacidade de consumir. Durante décadas essa lógica não foi usada, e agora que nós temos uma grande capacidade de produzir, essa lógica não pode ser mudada, sem que seja criado um fundo de compensação para esses estados, como é o caso de Mato Grosso. Porque nós praticamente teríamos uma grande perda de ICMS, caso isso seja aprovado da forma como está”, ponderou.

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O evento contou também com a participação dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide e os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini, o Nininho, e Valdir Barranco, além do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e de Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Municípios do Araguaia recebem barcos e GPS para fiscalizar rios

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Trinta municípios de Mato Grosso receberam da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) barcos com motor para auxiliar as ações de patrulhamento nos rios de Mato Grosso em combate aos crimes ambientais. A entrega foi realizada na sede da Secretaria, na quarta-feira (04.12), oportunidade em que também foi anunciado o início da construção de dez secretarias municipais de meio ambiente, totalizando o investimento de R$ 2,8 milhões com aporte financeiro do Fundo Amazônia/BNDES.

Esse barco irá nos auxiliar muito na fiscalização da pesca predatória, porque o Rio Arinos está muito próximo a nossa cidade e temos 110 quilômetros de rio em nosso município”, comemora a secretária de Meio Ambiente e Turismo de Porto dos Gaúchos, Andira Piovesan.

A gestora também ressalta que a construção da nova sede irá proporcionar melhor qualidade de trabalho aos servidores e melhor atendimento aos cidadãos, já que o município realiza tanto ações fiscalizatórias, quanto de licenciamento de empreendimentos de impacto local.

Além de Porto dos Gaúchos, as obras para construção de estruturas para os órgãos ambientais municipais em Brasnorte, Canarana, Cláudia, Comodoro, Juara, Porto dos Gaúchos, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Bela da Santíssima Trindade também foram anunciadas durante a entrega dos equipamentos. Também foi realizada a entrega de 22 equipamentos GPS com câmera.

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A estratégia de Mato Grosso é fortalecer os municípios para que de forma descentralizada nós possamos aprimorar o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais e, de forma eficiente, atender o cidadão”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a entrega demonstra o compromisso em apoiar as prefeituras para que, junto com o Governo do Estado, possam realizar o combate aos crimes ambientais.

A instrumentalização dos órgãos ambientais municipais para descentralização da gestão ambiental integra o Programa Mato Grosso Sustentável, elaborado pela Sema, que conta com o apoio financeiro do Fundo Amazônia/BNDES para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas ilegais, por meio de ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental, fortalecimento da conservação da biodiversidade e incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais dos biomas de Mato Grosso.

Conforme explica o superintendente de Gestão de Descentralização e Desconcentração (SUGDD), Archimedes Pereira Lima Neto, para oferecer os serviços ambientais ao cidadão as prefeituras têm que seguir algumas regras, como ter a lei de diretrizes e uso dos municípios e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incorporando o que está previsto na Lei Complementar Federal 140, que estabelece a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas comuns para proteção do meio ambiente.

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Dentro do projeto de apoio aos municípios, já foram feitas as entregas de motocicletas, impressoras multifuncionais, computadores e trenas.

Fonte: Noticias do Araguaia

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Mato Grosso

Blitz educativa sobre atropelamentos de animais silvestres em Barra do Garças

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de uma blitz educativa sobre a Conscientização Ambiental sobre atropelamento de Animais Silvestres, na segunda-feira (18), em Barra do Garças/MT.

O evento aconteceu em parceria com o Instituto Armando Luvision. O objetivo do projeto é levar educação ambiental, especialmente sobre o Cerrado, às instituições de ensino com a utilização de bichos empalhados e taxidermizados mortos em acidentes de trânsito.

Além de apresentar a importância de se manter atento nas rodovias durante a condução dos veículos para evitar acidentes de trânsito.

Conforme os dados do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) da Universidade Federal de Lavras de Minas Gerais a cada segundo mais de 15 animais selvagens morrem por atropelamento nas estradas brasileiras, sendo 1,3 milhão por dia podendo atingir 475 milhões de mortes por ano.

Fonte: Araguaia Noticia

Fonte: Araguaia Noticias

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Mato Grosso

Acusado de homicídio em Barra do Garças é preso 28 anos depois atuando como açougueiro em Tocantins

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Na manhã de quinta-feira, 5/12, uma força-tarefa de combate à criminalidade, formada por policiais civis das Delegacias de Natividade, Chapada de Natividade Santa Rosa em Tocantins, com apoio da Polícia Militar (PM) resultou na prisão de um homem de iniciais J.A.S, de 65 anos de idade.

Ele é foragido da comarca de Barra do Graças – MT, onde teria cometido um crime de homicídio ainda no ano de 1991, e foi capturado, mediante cumprimento a mandado de prisão preventiva, quando se encontrava no município de Santa Rosa.

O autor, que é natural do Estado do Paraná, foi localizado após um intenso trabalho de investigação conduzido pelos policiais civis das mencionadas unidades policiais. Com base nos levantamentos efetuados os agentes conseguiram localizar o indivíduo quando o mesmo estava trabalhando em um açougue de um supermercado na cidade de Santa Rosa.

Ao ser abordado, J.A.S não reagiu a prisão e foi levado para a Delegacia de Policia de Chapada de Natividade. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido à Cadeia Pública de Natividade, onde está à disposição da Justiça da Comarca de Barra do Garças, cidade para onde deve ser recambiado, em breve, a fim de que possa responder pelo crime que lhe é imputado.

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A Polícia Civil reitera seu compromisso com a sociedade na defesa da população, na elucidação de crimes e na responsabilização de todos aqueles que insistem em permanecer à margem da lei.

Fonte: Araguaia Noticia

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