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Governos liberais no Brasil e na Argentina facilitaram acordo Mercosul-UE

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IstoÉ Dinheiro

Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior, falou sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia

A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi a maior conquista do governo Bolsonaro. O texto vinha sendo negociado há vinte anos, sem perspectiva de sair do papel. Para concluir o acordo, a equipe de comércio internacional do Ministério da Economia adotou uma postura pragmática: “Fizemos uma série de modificações nos quesitos de regra de origem”, afirma Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior. Os próximos passos serão discutir uma revisão do Mercosul e acordos comerciais com o Japão e os Estados Unidos, como ele antecipa nesta entrevista.

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DINHEIRO – O acordo entre o Mercosul e a União Europeia era considerado difícil de sair do papel até pouco tempo. O que mudou?

LUCAS FERRAZ – Várias coisas aconteceram. Temos um governo na Argentina e outro no Brasil alinhados numa agenda liberal e de aumento da inserção internacional dos países do Mercosul que estava parada. Hoje, o comércio internacional é diferente do que era no século passado, onde tudo era produzido localmente e se buscava muita competitividade dos produtos. O mundo hoje é fragmentado, os produtos são “made in the world.” Além disso, há uma Europa que anseia por avançar na agenda de acordos internacionais. Não posso dizer que o acordo foi uma resposta da Europa à guerra comercial dos EUA. Sou economista, não cientista político. Mas acho natural que a Europa busque a abertura de novos mercados, e esse acordo com o Mercosul é um exemplo. A expectativa é que ele entre em vigor em cerca de um ano e meio.

DINHEIRO – Houve mudança no texto do acordo para conseguir destravá-lo?

LUCAS FERRAZ – Fizemos uma série de modificações nos quesitos de regra de origem. Inserimos o Brasil e o Mercosul num comércio mais moderno e flexibilizamos esse ponto. A Europa já é um continente muito integrado às cadeias globais de produção, então negocia acordos com regras de conteúdo local. Isso, há muitos anos, travava a conclusão desse acordo.

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DINHEIRO – Tivemos de abrir mão de alguma coisa por um ganho maior?

LUCAS FERRAZ – Não. O Brasil ganhou, o Mercosul ganhou e a União Europeia também. É importante constatar: a Europa está abrindo 100% do seu mercado para as exportações do Mercosul, enquanto o Mercosul está abrindo apenas 91%. Além disso, os produtos foram divididos em cestas de negociação. Algumas serão liberalizadas entre quatro anos e 15 anos. A Europa irá zerar as tarifas para todos os produtos agrícolas e industriais brasileiros em até 10 anos. Todas. O Mercosul, em boa parte das cestas, terá até 15 anos para isso.

DINHEIRO – Mas haverá um sistema de cotas para os produtos do Mercosul, certo?

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LUCAS FERRAZ – De fato, no setor agrícola, eles [os europeus] são muito protecionistas e colocaram algumas cotas. Consideramos, ainda assim, uma grande vitória para o nosso agronegócio. Falar de cotas sempre tem uma conotação negativa porque dá uma ideia de restrição de comércio. No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas. Para se ter uma ideia, o nordeste, que é o maior produtor brasileiro, exportou para a União Europeia apenas 22 mil toneladas. Para carne bovina, conseguimos 99 mil toneladas. O Brasil sozinho já era responsável por 40% da carne comprada pela Europa. Isso é cerca de 7 vezes mais o que os EUA e Austrália exportam de carne bovina para o continente. O Mercosul vai responder por 82,3% de toda carne comprada pela Europa.

DINHEIRO – O Mercosul tem as maiores tarifas de importação industriais do mundo. Como isso vai ficar?

LUCAS FERRAZ – O acordo, sob o ponto de vista mais amplo, é muito balanceado e vai trazer benefícios importantes para as duas regiões. Vale ressaltar: o grande beneficiário é o consumidor brasileiro que vai ter acesso a bens mais baratos, de maior qualidade e maior variedade.

DINHEIRO – Os agricultores europeus se disseram decepcionados e classificaram o Mercosul como um bloco protecionista. Como responder a essas críticas?

LUCAS FERRAZ – Há um certo exagero. Não houve, da parte da Europa, uma abertura de 100% do mercado agrícola, na questão de tarifas. Eles vão reduzir 82% [dos impostos de importação]. O mercado europeu interno é muito grande e tem muito espaço para se vender carne. São mais de 500 milhões de consumidores. O Mercosul é uma potência agrícola, a gente sabe disso, mas quando você analisa friamente os números envolvidos, o produtor europeu não fica comprometido em nada.

DINHEIRO – Eles não têm razão em dizer que o Mercosul não é uma área de livre comércio, como a União Europeia?

LUCAS FERRAZ – A questão do Mercosul não ser uma área de livre comércio perfeita é menor. O Brasil hoje é a economia que representa mais de 80% do PIB do bloco. Somada à economia da Argentina, que também tem um peso significativo, estarão totalmente abertas ao comércio com os europeus. É um acordo que tem benefícios aos dois lados.

DINHEIRO – Por considerar o custo de produção local muito alto, a indústria brasileira teme a competição com a estrangeira…

LUCAS FERRAZ – O problema da competitividade industrial passa pelo chamado “Custo Brasil”. A reforma tributária está na agenda desse governo e será feita com a simplificação e redução de tributos. Há ainda uma agenda de melhoria da nossa infraestrutura, que atualmente também diminui a competitividade. E, sobretudo, o governo tenta regularizar os seus gastos e focar naquilo que de fato gera retorno social.

DINHEIRO – Existe um plano para aumentar a competitividade da indústria nacional?

LUCAS FERRAZ – Existe um ponto que é fundamental e pouco mencionado: o nosso próprio isolamento comercial foi um fator importante para a nossa perda de competitividade. O processo de inserção internacional da economia brasileira, em geral, vai fortalecer a competitividade. Um outro ponto é que esse acordo prevê a queda tarifária num intervalo de tempo de 15 anos para vários produtos. Portanto, há tempo mais do que suficiente para que outras reformas voltadas pra impulsionar a competitividade interna da indústria sejam implementadas.

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DINHEIRO – Quais os próximos passos para o comércio exterior brasileiro?

LUCAS FERRAZ – A intensificação das negociações de novos acordos comerciais. O Brasil e o Mercosul negociam hoje acordos com Canadá, Cingapura, Coreia do Sul e EFTA (países europeus que não integram a União Europeia). E queremos mais. O Brasil já está em conversas exploratórias sobre um possível acordo de livre comércio com os EUA e também com o Japão. Outra medida, naturalmente interligada com a primeira, é a questão da reforma do bloco. Temos hoje um diagnóstico claro de que o Mercosul não serviu ao seu propósito de aumento da inserção internacional dos países que o compõem. E para isso, o primeiro ponto seria reduzir a nossa tarifa externa comum. Hoje, a média tarifária no mundo é ao redor de 6%. A nossa tarifa externa comum, em média, tá ao redor de 13%.

DINHEIRO – A China é a maior compradora do Brasil, mas passa por um processo de desaceleração. Existe um plano B, caso a demanda chinesa caia?

LUCAS FERRAZ – Não trabalhamos com uma ruptura significativa das taxas de crescimento da China, pelo menos no curto e médio prazo. Mas eu acredito que a melhor estratégia para diminuir a dependência de um único parceiro comercial é a abertura. Estamos fazendo um acordo de livre comércio com a segunda economia mais importante para o comércio, que é a União Europeia. Isso, por si, já é uma estratégia de diversificação.

DINHEIRO – Na questão dos Estados Unidos, como será possível negociar um acordo de livre-comércio com o presidente Donald Trump, que tem uma posição protecionista?

LUCAS FERRAZ – Hoje, os EUA são um dos países mais abertos do mundo, apesar das tarifas colocadas sobre os chineses. O que existe em termos de diálogos exploratórios está voltado para um acordo não-tarifário, voltado para melhoria da nossa facilitação do comércio, novas disciplinas para serviços, compras governamentais e, principalmente, convergência regulatória. E aí eu me refiro particularmente às chamadas barreiras não-tarifárias. Vários estudos mostram que elas são mais relevantes até do que as tarifas de importação.

DINHEIRO – Mas é possível ultrapassar as barreiras não tarifárias dos EUA?

LUCAS FERRAZ – Sim. Em um acordo comercial, se você adotar o reconhecimento mútuo das legislações vigentes nos países, haverá redução dos custos de exportação e importação e o incremento do comércio. É a chamada agenda de desburocratização de uma forma mais ampla.

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Fonte: IG Economia
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Bolsonaro volta atrás e pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou no sábado (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, publicou Bolsonaro.

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Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição da sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

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Fonte: IG Economia
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Governo limita juros do cheque especial, solução já usada no passado: funciona?

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Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Governo limitou os juros do cheque especial, repetindo solução usada no passado

O anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, de 0,6%, surpreendeu positivamente e diminuiu a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar resultados concretos que cheguem ao bolso do consumidor. Mas a notícia favorável não muda o fato de que a economia ainda mostra indicadores sofríveis, como o desemprego persistente.

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Contra isso, a tentação de abandonar a cartilha liberal é cada vez maior. O maior movimento nessa direção até agora foi dado com a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do cheque especial , que lembrou as medidas equivocadas tomadas à exaustão nos anos 70 e 80. O tabelamento foi um dos instrumentos mais comuns — e ineficientes — no arsenal heterodoxo de combate aos problemas na economia.

Segundo as novas regras, as instituições financeiras não poderão cobrar taxa superior a 8% ao mês. Em contrapartida, ficam autorizados a cobrar tarifa de quem quiser usar o produto para limites acima de R$ 500. O objetivo é reduzir os altos juros cobrados dos correntistas. Essa linha emergencial de empréstimo é praticada pelos bancos com taxas que beiram a agiotagem — cerca de 12% ao mês, ou 300% ao ano. As autoridades monetárias querem reduzir à metade esses índices.

Febraban critica

Para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , a decisão foi embasada tecnicamente e já estava em discussão com os bancos. “Não há ingerência. Primeiro, é um produto altamente inelástico. Segundo, ele possui uma formação de preço muito desconectada do custo marginal. E terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor. Isso precisava melhorar”, disse no tradicional almoço de fim de ano da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban), na segunda-feira 2.

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A decisão pegou as instituições de surpresa. A Febraban divulgou nota dizendo que “preocupa a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

Pressionados por causa das altas taxas, os próprios bancos criaram normas de autorregulação em julho do ano passado. Por meio delas, os devedores são alertados e recebem a oferta de novas modalidades de empréstimo a partir de um período máximo de utilização do limite do cheque especial. Porém, na prática, a iniciativa não reduziu os juros nem diminuiu o volume de crédito tomado pela população nessa modalidade. O fato de o próprio mercado não conseguir se autorregular não legitima, no entanto, a utilização de instrumentos que já se mostraram desastrosos no passado.

Em um mercado altamente concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, alertam especialistas. Ou seja, pode estimular mais distorções. A medida, duvidosa e protecionista, é uma intervenção política que pode ser contraproducente e nociva, além de andar na contramão da proposta liberal defendida pelo ministro da Economia.

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Por essa razão, o próprio Guedes chegou a criticar a proposta no início, conforme admitiu. “Esse tabelamento até um liberal tem razões teóricas para fazer, mas acho isso esculhambação”, teria afirmado ao presidente do Banco Central, embora Guedes seja o responsável pela política econômica e pela própria medida adotada.

Cartões de crédito

Mais grave, essa não é a única medida intervencionista no radar do governo. Os cartões de crédito também podem sofrer restrições semelhantes. As consequências devem ser as mesmas: restrições ao crédito e subsídios disfarçados em outros instrumentos. Já no financiamento habitacional, o governo está adotando o mesmo expediente utilizado no governo Dilma Rousseff: bancos públicos fixam suas taxas em níveis bem abaixo dos praticados pelo mercado para forçar as outras instituições a revisarem seus índices. É o que fez a Caixa Econômica Federal (CEF) ao diminuir os juros cobrados dos mutuários.

É urgente atacar as distorções da economia que atingem o consumidor, especialmente enquanto o programa de desconcentração e modernização do sistema de crédito iniciado pelo Banco Central ainda mostra resultados extremamente tímidos. O intervencionismo e medidas ineficientes, ao contrário, revelam as deficiências da agenda econômica do governo e podem servir de combustível para perpetuar as distorções que o discurso salvacionista de Guedes prometia eliminar. O consumidor sempre paga a conta — com juros.

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Em um mercado concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, criando distorções.

Fonte: IG Economia
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Economia

Mega-Sena acumula e prêmio vai R$ 25 milhões; veja os números

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Prêmio acumulou e foi para R$ 25 milhões

O sorteio da Mega-Sena deste sábado (7) acumulou no concurso 2214. As dezenas sorteadas foram 04-10-18-30-34-47. Como nenhum jogador levou o prêmio desta vez, o valor pago para quem acertar todos os números vai passar de R$ 3 milhões para R$ 25 milhões .

No sorteio de hoje, 44 apostas foram premiadas na faixa da quina, que rendeu R$ 41.300,51 a cada uma delas. Já a quadra teve 3.223 apostas vencedoras, pagando R$ 805,47 por bilhete.

O próximo concurso da Mega-Sena é o de número e 2215 está marcado para quarta-feira (11). O concurso é realizado pela Caixa EconômicaFederal e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados.

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O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada Teimosinha .

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No último sorteio, realizado na última quarta-feira (4), o grande prêmio saiu depois de ficar acumulado por sete sorteios.  Uma aposta de São Gonçalo (RJ) acertou as seis dezenas e recebeu cerca de R$ 51 milhões.

Fonte: IG Economia
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