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Política Nacional

Hacker usou conta de jornalista para fazer ameaças a Dallagnol e à Lava Jato

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Procurador Deltan Dallagnol
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

O jornalista do  Globo  Gabriel Mascarenhas, repórter da coluna de Lauro Jardim, teve sua conta no aplicativo de troca de mensagens Telegram invadida por um hacker no dia 11 de maio. O ataque foi relatado a autoridades na ocasião.

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Após a invasão, o hacker , se passando pelo jornalista, enviou mensagens intimidadoras ao procurador regional da República Danilo Pinheiro Dias. O criminoso dizia que precisava falar com Deltan Dallagnol, da Lava Jato em Curitiba, pois tinha informações de que a operação estaria em risco. Afirmava que fora procurado por uma terceira pessoa, que teria invadido perfis de outros investigadores e lhe passado materiais sigilosos que comprometeriam a investigação.

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Mais adiante, na mesma troca de mensagens, o hacker mudou o discurso, após o procurador desconfiar da real autoria das mensagens. Fez ameaças objetivas ao procurador, sustentando que poderia acabar com a Lava Jato . Pinheiro Dias entrou em contato com o jornalista , que esclareceu não ser o autor das mensagens.

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Na ocasião, antes da divulgação da invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato e, portanto, sem indícios de que poderia se tratar de um caso mais amplo , O  Globo comunicou formalmente o ocorrido à Procuradoria-Geral da República ( PGR ). O jornal foi informado que o caso tinha sido levado à procuradora Raquel Branquinho, um dos nomes mais próximos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Ministros querem julgamento de mensagens de Moro e Dallagnol, mas não no STF

Publicado

Moro e Dallagnol
Divulgação

Mensagens de Moro e Dallagnol devem ser julgadas em tribunais inferiores


Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que as consequências práticas das mensagens supostamente trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol deve ser definida por tribunais inferiores antes de chegar à Corte.

Um desses ministros é o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Na sessão de terça-feira da Segunda Turma, no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin deixou claro que o caso das mensagens que envolvem Moro só pode ser debatido no Supremo depois de ser submetida outros juízes, em ações específicas.

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 “Primeiro, não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, descabendo à Suprema Corte conhecer originariamente da matéria, sob pena de indevida supressão de instância, na medida em que o Supremo Tribunal Federal não funciona como órgão de revisão direta de atos jurisdicionais imputados a Juízes de primeiro grau”, argumentou Fachin no voto, em referência aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

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O ministro também disse que, antes de mais nada, as mensagens devem ser submetidas a uma perícia, em uma ação específica, apresentada à primeira instância. Somente depois disso a Justiça poderia decidir se as provas são fortes o suficiente para anular os atos de Moro enquanto conduzia a Lava Jato .

“Ainda que se admitisse a possibilidade, em tese, de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade”, declarou.

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Em caráter reservado, outro integrante da Segunda Turma do STF concorda que a troca de mensagens e seus efeitos práticos devem ser analisados por tribunais de instâncias inferiores. Esse ministro explica que existem ações específicas para julgar o assunto. A defesa pede que a conduta de Moro seja declarada parcial, o que levaria à anulação de seus atos na condução do processo que resultou na prisão de Lula.

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O episódio reacendeu entre ministros da Corte a discussão de que, muitas vezes, chegam pedidos ao STF que não foram submetidos a instâncias inferiores do Judiciário, dando a impressão de que o tribunal é o único responsável por analisar controvérsias. Para ministros ouvidos pelo GLOBO, o caso mostra a necessidade de se valorizar os juízes de primeiro grau, que devem decidir questões como essa. Dessa forma, o STF poderia se dedicar mais a questões constitucionais com alcance generalizado, e não a processos de pessoas específicas.

Um exemplo é a discussão sobre delações premiadas. Quando elas vieram à tona, na Lava Jato, o STF recebeu dezenas de depoimentos para homologar, sem que houvesse jurisprudência de instâncias inferiores sobre o assunto, nem mesmo de Sergio Moro . O caso mais rumoroso, da delação dos executivos da JBS, teve a validade questionada – o que pode implicar em anulação de provas em processos abertos com base nos depoimentos. O relator, Edson Fachin, pediu para o tema ser julgado logo em plenário, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, ainda não agendou uma data.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Senado aprova projeto contra abuso de autoridade e impõe derrota à Lava Jato

Publicado

Senado federal
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senadores aprovam projeto contra abuso de autoridade que prevê punições a juízes e promotores


Os senadores aprovaram no Plenário, por 48 votos a 24,  o texto-base do PLC 27/2017, com medidas contra corrupção, que prevê criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do MP. Coma a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no fim de 2016. Naquela ocasião, os deputados inseriram a definição de  abuso de autoridade  justamente para restringir o poder dos investigadores.

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Desde então, esse passou a ser o trecho mais polêmico do pacote de alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. Entretanto, diversas alterações de última hora foram feitas atendendo a pedidos de associações de classe.

A proposta estava parada há pouco mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Como foi não analisada no dia da inclusão, havia a intenção de votá-la na semana passada direto no plenário, sem passar pela CCJ, mas não houve acordo e a votação foi adiada para essa semana.

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A inclusão na pauta ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma estratégia para estancar a crise gerada pelas mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol , reveladas pelo “The Intercept Brasil”, e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma medida mais enérgica sobre o caso, como a convocação do ministro.

Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com “evidente motivação político-partidária” e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer “opinião”) do que para promotores e procuradores (que não podem expressar “juízo de valor indefinido”).

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Endurecimento do combate à corrupção

O projeto determina diversos endurecimentos nas leis contra a corrupção, como a tipificação dos crimes de caixa dois eleitoral e de compra de votos, o aumento de pena para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão e a inclusão desses mesmos crimes na lista de crime hediondos.

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Rodrigo Pacheco reincluiu no texto a previsão da extinção de domínio, que havia sido retirada pelos deputados. Esse dispositivo permite que o juiz decrete, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens, direitos e valores que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de infração penal ou ato de improbidade administrativa.

Também há a exigência de que partidos tenham um código de ética e de conduta e mecanismos internos de integridade (compliance). Além disso, fica determinado que as legendas podem ser responsabilizadas por atos de corrupção praticados por seus membros.

Também está no projeto a lei de abuso de autoridade , essa voltada somente a juízes e promotores.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Advogado de filho de Flordelis diz que arma pode ter sido plantada por policiais

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Flordelis filho
Cléber Mendes /Agência O DIA

Flávio Rodrigues, filho da deputada Flordelis, foi preso após enterro. Ele é apontado como um dos mandantes do crime

O advogado Maurício Eduardo Mayr, que representa Flavio dos Santos, um dos filhos da deputada federal Flordelis — que está preso — afirmou que a arma encontrada pela Polícia Civil, na casa da parlamentar, uma Bersa 9mm, pode ter sido plantada pelos policiais. O defensor também colocou em xeque a investigação e a confissão do cliente. Mauricio chegou a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) por volta de 13h30 para ver o cliente.

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“Essa questão da arma está sendo apurada de como chegou ao local. A polícia fez duas buscas e apreensões, antes no local, e não encontraram arma. Os policias são pessoas muito investigativas e perspicaz e teriam achado essa arma num primeiro momento. Não acharam o celular, mas acharam a arma dois dias depois. Pode ter sido plantada? Pode. Podia estar lá e eles não terem achado? Podia. Mas, a busca e apreensão não foi acompanhada por ninguém da família. O que eu ouvi dos irmãos do Flávio é que eles esvaziaram a casa e ninguém da família acompanhou”, disse o advogado do filho de Flordelis .

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“Um policial aparece na gravação segurando a arma sem luvas e depois repassa para o outro que estava sem proteção. E depois um perito manuseia a arma também sem luvas. Afinal, quantas digitais tem essa arma?”, questionou Mayr.

O defensor disse que não teve acesso ao inquérito até hoje e disse que seu cliente está em condições insalubres. “Falei com o Fabio e ele está debilitado, mal alimentado, não tem banho de sol. Isso não cabe dizer se ele é inocente ou não. Só queremos que ele seja transferido, pois ele não está sendo bem tratado. Os cachorros da delegacia estão mais bem tratados com o meu cliente”, completou.

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Ainda de acordo com Maurício, nesta terça-feira, a Polícia Civil fez nova busca na casa de Flordelis, enquanto ela concedia entrevista coletiva. “Ontem, fizeram buscas e apreensões na casa dela para recolher celulares e outros objetos”, disse. “No momento que os filhos prestavam depoimento (na última segunda), um filho entregou o celular. Não sabemos se essa ida ao carro foi munido de mandado ou não. Rechaçamos isso”. Por fim, Maurício disse que “pela ausência da defesa não houve confissão” e que vai recorrer à Justiça caso seu cliente não seria transferido o mais rápido possível.

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Fonte: IG Política
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