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Economia

Joice e Witzel defendem manter estados e municípios na reforma da Previdência

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Joice Hasselmann e Wilson Witzel
Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo

Joice Hasselmann e Wilson Witzel defendem que a reforma da Previdência atinja estados e municípios


Em evento com empresários nesta sexta-feira (14) na Federação das Indústrias do Rio (Firjan), a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o governador do Rio, Wilson Witzel, se mostraram empenhados em manter os estados e municípios na reforma da Previdência . Para o governador, a saída dos estados é “apenas provisória”. Já a deputada afirmou que os parlamentares irão voltar atrás e manter os entes federativos no texto por “pressão ou convencimento”.

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 Na quinta-feira, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 que havia sido enviada pelo governo em fevereiro. No projeto original, as regras para aposentadoria dos servidores federais valeriam também para o funcionalismo estadual e municipal. Após pressão dos parlamentares, porém, esse ponto foi retirado do relatório.

Tanto Witzel , quanto Hasselmann alegaram que o fato de os governadores do Norte e Nordeste, de partidos de oposição, terem se colocado contra a reforma teria influenciado negativamente na questão dos entes.

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“Acredito que essa saída dos estados do relatório é apenas provisória. É uma questão que já havia ficado mal resolvida na reunião dos governadores, porque há uma resistência dos governadores do Nordeste e do Norte, pelas peculiaridades não só econômicas, mas também políticas. Com o trabalho conjunto que está sendo feito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a líder do governo, vai se encontrar um ponto de equilíbrio. Acredito que a semana que vem vá ter novidades e avanço”, disse o governador.

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Já a deputada Joice Hasselmann afirmou que vem conversando com as bancadas e governadores para que haja pressão de fora para dentro. Segundo ela, os parlamentares, especialmente do Norte e Nordeste, não querem assumir o desgaste, uma vez que os governadores têm se demonstrado contrários à reforma.

“Pressão ou convencimento, vai depender do nível da relação com esses parlamentares. Alguns parlamentares não estão confortáveis ainda em votar a Previdência, em especial do Norte e Nordeste, e tem ainda aqueles da oposição, por isso os governadores são importantes. Tem aqueles da oposição que dizem que não querem votar, mas agora quando viram que estados e municípios podem sair, de fato, da proposta, agora até esses partidos da oposição estão dizendo que tem que colocar estados e municípios na proposta”, afirmou a líder do governo.

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Segundo Joice, é preciso “tirar a questão ideológica do caminho”, já que a reforma da Previdência pode gerar 8 milhões de empregos até 2023. Já com relação à “desidratação” da reforma, duramente criticada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, a deputada afirmou que tentará deixar a reforma “mais robusta”, mas que o mais importante é ter um texto que seja possível de ser aprovado.

“É claro que para o governo o ideal seria R$ 1,2 trilhão. Porém, o relatório trouxe um número um pouco menor. Mas a gente está entre a cruz e a espada. A Nova Previdência mudaria o sistema do país, mas do jeito que estava não passa. E sem voto, você pode ter o melhor texto do mundo. Como você vai, com o melhor texto do mundo, mas com 14 líderes dizendo “assim eu não voto”, fazer essa costura? Não tem como”, disse.

Joice disse acreditar que o texto final da reforma da Previdência chegue para votação na Câmara dos Deputados entre os dias 2 e 7 de julho. Perguntada sobre a greve geral desta sexta-feira, a deputada classificou como “um fiasco” e afirmou que manifestações devem ser feitas nos finais de semana.

Fonte: IG Economia
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Economia

Previdência já acumula déficit de R$ 80 bilhões em 2019, diz governo

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previdência
Marcos Corrêa/PR

Déficit global da Previdência para este ano está previsto em R$ 314,9 bilhões, o que corresponde a 4,4% do PIB brasileiro

O Ministério da Economia informou hoje (26) que, de janeiro a maio deste ano, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram, juntos, superávit de R$ 63,3 bilhões. É por causa dessa diferença que as contas públicas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registraram déficit de R$ 17,4 bilhões no período.

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Já o déficit global da Previdência  para este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e os servidores públicos civis e militares será de R$ 314,9 bilhões. O valor representa 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

O governo também divulgou as projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cuja trajetória de crescimento começou em 2014 e deve alcançar o pico no atual governo, chegando a 82,2% do PIB em 2022. No ano passado, a dívida ficou em 77,8% e deve encerrar 2019 na casa dos 80%. A trajetória de alta deverá ser revertida a partir de 2023, ficando em patamares próximos de 71% em 2028.

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A média de países emergentes, como o Brasil, é de 50% do PIB. “Se o Brasil fosse um país desenvolvido, uma dívida bruta de quase 80% do PIB não seria tão preocupante. [Mas] Para o grupo de países [de] que nós participamos, [com] que as agências de classificação de risco nos comparam, a nossa dívida está excessivamente elevada”, avaliou Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional. 

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Teto de gastos

No caso da regra do teto de gastos , que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, foi executado um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão. Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido pelo teto.

“No acompanhamento por órgão, que é uma exigência dessa regra, tem órgãos que estão com a execução acumulada, de janeiro a maio, com valor superior ao que ele pode crescer no ano como um todo. Esses órgãos são a Justiça Militar da União e o Ministério Público da União”, disse o secretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Pedro Jucá.

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Regra de ouro

O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo terá uma folga de R$ 1,8 bilhão neste ano para o pagamento de despesas correntes. Sem esses recursos, o governo descumpriria a chamada regra de ouro .

Parte desse crédito extra, cerca de R$ 171,2 bilhões, foi transferida para pagamento de despesas de 2020, ano para o qual ainda não há recursos em caixa para quitar todas as contas previstas. “Mesmo com a transferência desses R$ 171,2 bilhões de 2019 para 2020, a deficiência que estava sendo observada na regra de ouro em 2019, superior a R$ 100 bilhões, transformou-se em uma suficiência de R$ 1,8 bilhão”, explicou Ladeira.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo processa agências de viagem por escassez de informações sobre a Avianca

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avião da avianca
Divulgação/Avianca Internacional

Em caso de condenação, CVC Brasil, Submarino Viagens e Decolar poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou, nesta quarta-feira (26), um processo administrativo para investigar se CVC Brasil, Decolar e Submarino Viagens estão comunicando de forma correta os clientes afetados pela crise da Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro . O órgão questiona a qualidade e a efetividade das informações fornecidas pelas agências de viagem, além da falta de assistência. 

Se não puderem comprovar a eficácia do serviço que prestaram aos passageiros, as empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada em caso de condenação. Após a intimação, as operadoras terão um prazo de dez dias para apresentar suas defesas e serão submetidas à decisão do DPDC, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) .

Procurada, a CVC Brasil , que responde pela Submarino Viagens, informou que não recebeu nenhuma comunicação do DPDC. Em nota, a operadora declarou que têm dado todo respaldo necessário aos seus clientes sobre as viagens inicialmente contratadas com a Avianca.

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“Devido à interrupção dos voos da Avianca Brasil, estamos atuando em caráter de força-tarefa, por meio da área de Atendimento a Clientes e de equipes de atendimento na rede de lojas em todo o Brasil e equipes de apoio nos aeroportos, auxiliando seus clientes na reprogramação da viagem ou processamento de reembolso”, esclareceu a agência.

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A Decolar sinalizou que também não foi notificada pelo órgão e que tem trabalhado juntamente à Avianca Brasil para “auxiliá-la em suas soluções e reduzir o impacto de suas responsabilidades aos clientes Decolar”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Relator diz que não vai suavizar regras para policiais federais e professores

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relator da previdência
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19

“Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB)

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), adiantou que não vai suavizar as regras de aposentadoria para policiais federais e professores ou propor um método mais vantajoso para o cálculo do benefício. Moreira apresentará o texto final da proposta – na forma de complemento ao voto à primeira versão de seu parecer – nesta quinta-feira (27). 

“Nós melhoramos a posição dos professores com relação à PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Foi um avanço. Os policiais também estão bem posicionados. Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator após o  encerramento das discussões sobre seu relatório na comissão especial da Previdência .

Moreira também destacou que a estrutura da reforma será mantida no texto final. Ele citou idade mínima, regras de transição, pensão, acúmulo de pensão e aposentadoria e regra de cálculo. O relator adiantou que pretende fazer apenas ajustes no texto, mantendo a economia projetada com a reforma na casa dos R$ 900 bilhões em dez anos

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Moreira, contudo, ainda aguarda um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), governadores e líderes do partidos do centrão para incluir os estados e municípios no parecer. Se não for possível na comissão, destacou, isso poderá ser feito quando a reforma for votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Próximas etapas

Os debates na comissão especial se encerram nesta quarta depois de quatro sessões de discussões. Ao todo, 127 parlamentares se manifestarem sobre a reforma da Previdência . O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR) fez um acordo de procedimentos para evitar uma obstrução exagerada por parte da oposição.

Ramos admite que será difícil um novo acordo na fase de votação, o que deve prorrogar os trabalhos para a próxima semana. Depois da leitura do voto do relator, será preciso votar os requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação por até cinco sessões. Caso um deles seja aprovado, a tramitação na comissão só seria concluída no dia 9 de julho, próximo ao recesso parlamentar que começa no dia 18.

O relatório final de Moreira ainda poderá sofrer novas alterações porque depende do crivo dos partidos do centrão . Segundo o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), ainda falta fechar alguns ajustes no texto com as lideranças partidárias. Um dos pontos cruciais é o que diz respeito a estados e municípios, e a inclusão ou saída dos entes federados da reforma mexe com toda estrutura da proposta.

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Segundo Ribeiro, a estratégia do centrão é fechar um acordo em torno do texto principal com o compromisso de que não haverá apresentação de destaques para mudar pontos da proposta. “A gente está trabalhando numa estratégia que, se pactuar o texto todo, ninguém apresenta destaque. Por isso, é preciso repassar ponto a ponto. Como não tem coordenação do governo, a gente está tocando [esse processo]”, disse.

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 O líder da Maioria também considera difícil aprovar a reforma no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (3), data previamente pretendida por Rodrigo Maia , porque são necessários 308 votos favoráveis. “Acho difícil votar no dia 3. A gente tem que fazer uma continha de votos. Essa história de data é voto. Ninguém tem esse mapa, ainda está muito difuso”, declarou.

Fonte: IG Economia
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