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Política Nacional

Juiz de garantias é um “avanço civilizatório”, diz conselho defensores públicos

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Juiz assinando decisão judicial e martelo à frente arrow-options
Divulgação/CNJ

Juiz de garantias foi incluído no pacote anticrime pela Câmara dos Deputados

O Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) enviou uma nota ao Conselho Nacional de Justiça no qual diz que o juiz de garantias é um “avanço civilizatório”. Previsto dentro do pacote anticrime, proposta pelo ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, a instituição do juiz de garantias foi incluída pela Câmara dos Deputados e é considerada uma derrota para Moro.

Segundo a nota do Condege, a inclusão do juiz de garantias respeita decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos , de modo que fica garantida a imparcialidade do julgador quanto a decisões sobre as medidas cautelares preliminares no processo penal.

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A medida, no entanto, provoca dúvidas e incertezas entre juízes, que dizem que ela pode atrasar investigações, ações judiciais e o avanço de operações de grande alcance, como é o caso da Lava Jato.

Em resposta a esse argumento, o Condege diz que o juiz de garantias tem como objetivo estruturar e implementar a figura do magistrado, destacando que “a inovação estipulou somente mais uma função processual, limitada ao recebimento da denúncia, sem que houvesse a criação de um novo órgão judiciário”.

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Política Nacional

Deputado Zeca Dirceu gastou mais de R$ 11 mil da Câmara com almoços em Brasília

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IstoÉ

Zeca Dirceu arrow-options
Agência Câmara

Zeca Dirceu

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) tem por hábito comer bem às custas do dinheiro da Câmara. Nos 8 primeiros meses de 2019, foi reembolsado em R$ 11,563,64 por almoços em Brasília.

Em junho, Zeca Dirceu recebeu de volta os R$ 220,00 que gastou no Francisco Restaurante, onde comeu bacalhau na brasa e tomou vinho chileno.

Cassado o “rei do helicóptero”

O ex-deputado Eurípedes Júnior (GO) foi destituído do cargo de presidente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) por unanimidade dos integrantes do Diretório Nacional do partido. Ele é acusado de desviar parte dos R$ 17 milhões anuais que a sigla recebia do fundo partidário para comprar vários bens imóveis e móveis, incluindo um helicóptero avaliado em R$ 2,4 milhões. 

Retrato falado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende a criação de uma frente ampla para superar a polarização entre os bolsonaristas e lulistas nas eleições municipais de outubro.

Dino acha que a esquerda não pode depender só de Lula e que os partidos que compõem esse espectro devem se aliar a partidos de centro para ampliar o raio de ação. Ele já se encontrou com Luciano Huck e propõe reuniões com mais gente do centro, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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Valter Campanato/Agência Brasil

Fundo da vergonha

Bolsonaro deve sancionar, até o próximo dia 20, o fundo de R$ 2 bilhões para ser torrado nas campanhas eleitorais deste ano. O dinheiro é proporcional ao número de deputados que cada partido tem na Câmara. Por exemplo, o PSL terá R$ 202 milhões, o PT, R$ 200 milhões, e o MDB, R$ 147 milhões. Só esses três maiores gastarão meio bilhão de reais.

Marco Ankosqui

O exemplo do Novo

O Novo, presidido por João Amoêdo, será o único partido que não aceitará um único centavo de dinheiro público para tocar suas campanhas. O partido terá direito a R$ 36 milhões, mas Amoêdo já disse que vai dispensar os recursos, prometendo fazer campanha apenas com os valores arrecadados junto aos seus filiados. Um exemplo a ser seguido.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro indica que pode ficar mais de oito anos na Presidência

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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro indicou neste sábado que pode ficar mais do que oito anos no governo , mas sem deixar claro se seriam consecutivamente ou com um intervalo entre mandatos.

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Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro indicou que pode passar mais de oito anos no governo

Durante um evento do Aliança pelo Brasil, em Brasília, Bolsonaro afirmou que a Presidência é como um “casamento de quatro ou oito anos” , acrescentando que poderia durar “mais tempo, lá na frente” .

— O Brasil tem tudo para dar certo. Ninguém tem o que nós temos. Demos um grande passo no ano passado, com muita dificuldade. A economia vem reagindo. Os números estão aí. Logicamente, vem com uma parcela de sacrifício. Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo, lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo.

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Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que se comprometeria a não disputar a reeleição caso fosse aprovada uma reforma política que reduzisse o número de parlamentares.

Após tomar posse, contudo, disse que a responsabilidade de uma reforma é do Congresso e passou a se referir com frequência à possibilidade de disputar um novo mandato.

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Atualmente, a Constituição prevê que o presidente só pode ser reeleito uma vez. Para alterar isso, seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . Não há proibição de três ou mais mandatos não consecutivos.

Também no evento deste sábado, Bolsonaro afirmou que se preocupa com o país que irá deixar para os novos, e citou sua filha Laura, de nove anos:

— Eu já passei dos 60 anos. A gente começa a, não pensar de maneira diferente, mas pensar com os pés no chão. O que que nós queremos deixar para quem veio depois de nós. O que eu quero para a minha filha de nove anos, a Laura, que tem sangue de nordestino em suas veias, e cuja mãe é aqui da Ceilândia.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Novo partido não usará fundo partidário sancionado, diz Bolsonaro

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Agência Brasil

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Daniel Marenco / Agência O Globo

Bolsonaro

Novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil não usará a verba do fundo partidário de R$ 2 bilhões, sancionado na sexta-feira (17) à noite com o Orçamento de 2020. O presidente deu a declaração durante discurso em evento para mobilizar apoiadores da nova legenda, na Associação Comercial do Distrito Federal, em Brasília.

O presidente justificou que a não sanção do fundo aprovado pelo Congresso poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Ele disse que sancionou o fundo partidário a contragosto, mas assegurou que o Aliança não usará esses recursos para angariar apoiadores nem para disputar as eleições municipais deste ano, caso a legenda consiga levantar assinaturas suficientes para oficializar a criação.

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“Temos que agir com inteligência. De vez em quando, recuar. Algumas coisas, eu sanciono contra a minha vontade. Outras, eu veto contra a minha vontade também. O Brasil não sou eu”, disse o presidente à plateia de apoiadores.

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Em relação à economia, Bolsonaro disse que manterá a linha liberal, com a diretriz de diminuir o tamanho do Estado. O presidente afirmou que essa não era sua visão no passado, mas disse que, no governo, a cada dia se surpreende ao descobrir a existência de determinados órgãos. Como nos últimos dias, ele reafirmou a defesa da retirada de intermediários no transporte de combustíveis, para reduzir o preço final aos consumidores, e defendeu a venda direta de etanol das usinas para os postos de abastecimento.

O presidente disse que pretende se recandidatar a reeleição em 2022. Segundo ele, se o partido conseguir se mobilizar, pode formar uma bancada de até 100 parlamentares no Congresso daqui a dois anos. Ao fim do evento, centenas de apoiadores distribuíram fichas para coletar assinaturas para a criação da legenda, depois de o presidente deixar o local. Para disputar as eleições de 2020, o partido depende do reconhecimento de pelo menos 492 mil assinaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: IG Política
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