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Política Nacional

Julgamento de pedido de liberdade a Lula é adiado na Segunda Turma do STF

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Lula
Fernando Frazão/Agência Brasil – 6.6.16

Julgamento de habeas corpus em favor de Lula começou a ser julgado em dezembro do ano passado

Foi adiado o julgamento de pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus em favor do petista estava na pauta de julgamentos desta terça-feira (11), mas a sessão foi encerrada sem que o recurso fosse discutido.

Esse pedido de habeas corpus contesta a tramitação do processo sobre o caso tríplex da Lava Jato (o qual resultou na prisão de Lula , em abril do ano passado), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o adiamento da análise, o recurso deve ser discutido na sessão marcada para o próximo dia 25, quando outro pedido de habeas corpus do ex-presidente já está na pauta.

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Esse outro recurso trata de questionamentos sobre a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro . O pedido nada tem de relação com os  vazamentos ocorridos no último domingo – que revelam o relacionamento cooperativo entre Moro e os procuradores da Lava Jato , operação na qual Lula foi preso. Afinal, o pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente no ano passado, quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

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Antes de ser ministro, Sergio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Nessa posição, foi o responsável pelos julgamentos em primeira instância relacionados à Operação Lava Jato e determinou a condenação do ex-presidente petista, em 2017, no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo.

Lula, no entanto, só foi preso depois de ser condenado em segunda instância, no ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O caso ainda chegou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, que manteve a condenação, apesar de ter reduzido a pena.

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Esse pedido de habeas corpus começou a ser analisado pelo STF em dezembro do ano passado, mas, após dois votos contra a concessão da liberdade a  Lula , o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Ministros querem julgamento de mensagens de Moro e Dallagnol, mas não no STF

Publicado

Moro e Dallagnol
Divulgação

Mensagens de Moro e Dallagnol devem ser julgadas em tribunais inferiores


Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que as consequências práticas das mensagens supostamente trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol deve ser definida por tribunais inferiores antes de chegar à Corte.

Um desses ministros é o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Na sessão de terça-feira da Segunda Turma, no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin deixou claro que o caso das mensagens que envolvem Moro só pode ser debatido no Supremo depois de ser submetida outros juízes, em ações específicas.

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 “Primeiro, não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, descabendo à Suprema Corte conhecer originariamente da matéria, sob pena de indevida supressão de instância, na medida em que o Supremo Tribunal Federal não funciona como órgão de revisão direta de atos jurisdicionais imputados a Juízes de primeiro grau”, argumentou Fachin no voto, em referência aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

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O ministro também disse que, antes de mais nada, as mensagens devem ser submetidas a uma perícia, em uma ação específica, apresentada à primeira instância. Somente depois disso a Justiça poderia decidir se as provas são fortes o suficiente para anular os atos de Moro enquanto conduzia a Lava Jato .

“Ainda que se admitisse a possibilidade, em tese, de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade”, declarou.

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Em caráter reservado, outro integrante da Segunda Turma do STF concorda que a troca de mensagens e seus efeitos práticos devem ser analisados por tribunais de instâncias inferiores. Esse ministro explica que existem ações específicas para julgar o assunto. A defesa pede que a conduta de Moro seja declarada parcial, o que levaria à anulação de seus atos na condução do processo que resultou na prisão de Lula.

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O episódio reacendeu entre ministros da Corte a discussão de que, muitas vezes, chegam pedidos ao STF que não foram submetidos a instâncias inferiores do Judiciário, dando a impressão de que o tribunal é o único responsável por analisar controvérsias. Para ministros ouvidos pelo GLOBO, o caso mostra a necessidade de se valorizar os juízes de primeiro grau, que devem decidir questões como essa. Dessa forma, o STF poderia se dedicar mais a questões constitucionais com alcance generalizado, e não a processos de pessoas específicas.

Um exemplo é a discussão sobre delações premiadas. Quando elas vieram à tona, na Lava Jato, o STF recebeu dezenas de depoimentos para homologar, sem que houvesse jurisprudência de instâncias inferiores sobre o assunto, nem mesmo de Sergio Moro . O caso mais rumoroso, da delação dos executivos da JBS, teve a validade questionada – o que pode implicar em anulação de provas em processos abertos com base nos depoimentos. O relator, Edson Fachin, pediu para o tema ser julgado logo em plenário, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, ainda não agendou uma data.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Senado aprova projeto contra abuso de autoridade e impõe derrota à Lava Jato

Publicado

Senado federal
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senadores aprovam projeto contra abuso de autoridade que prevê punições a juízes e promotores


Os senadores aprovaram no Plenário, por 48 votos a 24,  o texto-base do PLC 27/2017, com medidas contra corrupção, que prevê criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do MP. Coma a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no fim de 2016. Naquela ocasião, os deputados inseriram a definição de  abuso de autoridade  justamente para restringir o poder dos investigadores.

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Desde então, esse passou a ser o trecho mais polêmico do pacote de alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. Entretanto, diversas alterações de última hora foram feitas atendendo a pedidos de associações de classe.

A proposta estava parada há pouco mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Como foi não analisada no dia da inclusão, havia a intenção de votá-la na semana passada direto no plenário, sem passar pela CCJ, mas não houve acordo e a votação foi adiada para essa semana.

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A inclusão na pauta ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma estratégia para estancar a crise gerada pelas mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol , reveladas pelo “The Intercept Brasil”, e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma medida mais enérgica sobre o caso, como a convocação do ministro.

Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com “evidente motivação político-partidária” e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer “opinião”) do que para promotores e procuradores (que não podem expressar “juízo de valor indefinido”).

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Endurecimento do combate à corrupção

O projeto determina diversos endurecimentos nas leis contra a corrupção, como a tipificação dos crimes de caixa dois eleitoral e de compra de votos, o aumento de pena para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão e a inclusão desses mesmos crimes na lista de crime hediondos.

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Rodrigo Pacheco reincluiu no texto a previsão da extinção de domínio, que havia sido retirada pelos deputados. Esse dispositivo permite que o juiz decrete, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens, direitos e valores que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de infração penal ou ato de improbidade administrativa.

Também há a exigência de que partidos tenham um código de ética e de conduta e mecanismos internos de integridade (compliance). Além disso, fica determinado que as legendas podem ser responsabilizadas por atos de corrupção praticados por seus membros.

Também está no projeto a lei de abuso de autoridade , essa voltada somente a juízes e promotores.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Advogado de filho de Flordelis diz que arma pode ter sido plantada por policiais

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Flordelis filho
Cléber Mendes /Agência O DIA

Flávio Rodrigues, filho da deputada Flordelis, foi preso após enterro. Ele é apontado como um dos mandantes do crime

O advogado Maurício Eduardo Mayr, que representa Flavio dos Santos, um dos filhos da deputada federal Flordelis — que está preso — afirmou que a arma encontrada pela Polícia Civil, na casa da parlamentar, uma Bersa 9mm, pode ter sido plantada pelos policiais. O defensor também colocou em xeque a investigação e a confissão do cliente. Mauricio chegou a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) por volta de 13h30 para ver o cliente.

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“Essa questão da arma está sendo apurada de como chegou ao local. A polícia fez duas buscas e apreensões, antes no local, e não encontraram arma. Os policias são pessoas muito investigativas e perspicaz e teriam achado essa arma num primeiro momento. Não acharam o celular, mas acharam a arma dois dias depois. Pode ter sido plantada? Pode. Podia estar lá e eles não terem achado? Podia. Mas, a busca e apreensão não foi acompanhada por ninguém da família. O que eu ouvi dos irmãos do Flávio é que eles esvaziaram a casa e ninguém da família acompanhou”, disse o advogado do filho de Flordelis .

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“Um policial aparece na gravação segurando a arma sem luvas e depois repassa para o outro que estava sem proteção. E depois um perito manuseia a arma também sem luvas. Afinal, quantas digitais tem essa arma?”, questionou Mayr.

O defensor disse que não teve acesso ao inquérito até hoje e disse que seu cliente está em condições insalubres. “Falei com o Fabio e ele está debilitado, mal alimentado, não tem banho de sol. Isso não cabe dizer se ele é inocente ou não. Só queremos que ele seja transferido, pois ele não está sendo bem tratado. Os cachorros da delegacia estão mais bem tratados com o meu cliente”, completou.

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Ainda de acordo com Maurício, nesta terça-feira, a Polícia Civil fez nova busca na casa de Flordelis, enquanto ela concedia entrevista coletiva. “Ontem, fizeram buscas e apreensões na casa dela para recolher celulares e outros objetos”, disse. “No momento que os filhos prestavam depoimento (na última segunda), um filho entregou o celular. Não sabemos se essa ida ao carro foi munido de mandado ou não. Rechaçamos isso”. Por fim, Maurício disse que “pela ausência da defesa não houve confissão” e que vai recorrer à Justiça caso seu cliente não seria transferido o mais rápido possível.

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Fonte: IG Política
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