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Economia

Justiça proíbe dois bancos de fazer empréstimo oferecido por telefone

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Empréstimos por telefone tem informações superficiais, diz liminar da Justiça de Minas

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), válida para todo o Brasil, proibiu dois bancos de realizar operações de crédito via telefone, especialmente aquela conhecida como telesaque .

Motivada por um grande volume de denúncias de pessoas que, sem solicitar, receberam em suas contas sob a condição de juros um empréstimo consignado , a liminar determina “multa de 100% do valor que vier a ser depositado indevidamente”.  A ação foi aberta por órgãos de defesa do consumidor de Minas Gerais.

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Como funciona

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Aposentados são os principais prejudicados em casos de abuso do telesaque, diz magistrado

O telesaque é uma operação de crédito oferecida pelo telefone. As empresas ligam e oferecem um cartão consignado  cujo o valor do crédito pode ser depositado na conta do cliente como um empréstimo.

O problema ocorre quando o cliente não aprova a modalidade ou aprova o cartão mas não o depósito, e ele ocorre do mesmo jeito. 

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Crédito consignado: quando vale a pena e como não cair em armadilhas

No site Reclame Aqui, um consumidor de Caraguatatuba (SP), que se identifica como José Carlos fez uma reclamação sobre telesaque contra o Banco Pan em fevereiro deste ano. Ele relata que aprovou um cartão consignado, que nunca recebeu. 

Por outro lado, teve um depósito de R$ 4.009 em sua conta bancária. Quando entrou em contato com o banco para informar que não havia aprovado o empréstimo, foi informado que poderia devolver por meio de fatura. 

“A tal fatura chegou com vencimento em 07/fev, no valor fechado de (R$) 4.169,35.
Nesta fatura eles estavam cobrando o valor de 4009,00 a titulo de telesaque à vista  (que nada mais é que um empréstimo consignado disfarçado) e mais os encargos deste valor que eles estavam pedindo de volta”, conta o consumidor na publicação.

Ele ainda relata que foi orientado a pagar a fatura porque o banco devolveria o valor de R$ 160,35. Quando o consumidor fez a publicação, entretanto, o dinheiro não tinha sido depositado. Na plataforma Reclame Aqui, o status da publicação era “respondida”.   

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O que diz a decisão do TJMG

O texto de decisão do Tribunal argumenta que a proibição não busca combater as operações do telesaque  em si, mas pretende reduzir os danos que a operação – somada à má-fé das instituições – pode trazer aos usuários.

O documento assinado pelo desembargador Manoel dos Reis Morais argumenta que as ligações por telefone são rápidas e com informações superficiais e por isso podem fazer com que os consumidores não entendam bem o seu funcionamento. Ele ainda reforça que as principais vítimas de ações desse tipo são idosos aposentados.

Entre os riscos que a operação pode oferecer, está a inadimplência que, segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), surge a partir de empréstimos em bancos ou financeiras em 69% dos casos. 

Questionada sobre o assunto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que esses são casos isolados e que operações dessa natureza, principalmente quando sem solicitação, não são frequentes na maioria dos bancos do país. 

Existem ações similares em tramitação no TJMG envolvendo outros dois bancos, mas ainda não há decisão formulada.

Fonte: IG Economia
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Economia

Senado aprova saque do FGTS de R$ 998 e texto segue para sanção de Bolsonaro

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Texto que amplia saque precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou, em votação simbólica na noite desta terça-feira, a medida provisória (MP) 889, que autoriza os saques do FGTS . O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada e, agora, segue para sanção.

Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa

A comissão mista do Congresso aprovou mudanças no texto enviado pelo governo. Entre as principais alterações, o parecer elevou o valor do saque , previsto inicialmente em R$ 500 por conta, para os cotistas que tinham na edição da MP saldo de até um salário mínimo (R$ 998) nas contas vinculadas do Fundo.

Eles poderão tirar tudo. Como os saques já estão ocorrendo, quem já retirou o dinheiro poderá levar o restante, logo após a sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: IG Economia
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Economia

Desconto no seguro-desemprego pode chegar a 8,14% com novo programa do governo

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Programa Verde Amarelo visa aumentar a abertura de vagas para jovens de 18 a 29 anos

O governo federal lançou na última segunda-feira (11) o Programa Verde Amarelo , com uma série de ações para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência profissional no mercado de trabalho.

Para compensar a desoneração dos empregadores que aderirem ao programa, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego , que hoje é isento.

A contribuição será a mesma dos trabalhadores que estão empregados, segundo as novas regras previstas na reforma da Previdência, que foi promulgada nesta terça-feira (12).

Ou seja, alíquotas de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial. Porém, como o teto do seguro-desemprego atualmente é de R$ 1.735,29, a alíquota máxima ficaria em 8,14%, caso a regra começasse a valer este ano.

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A expectativa é que essa contribuição comece a ser aplicada a partir de 1º de março do ano que vem , quando provavelmente o teto do seguro-desemprego terá passado por um novo reajuste, o que aumentará o percentual da alíquota previdenciária.

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Por outro lado, o período em que o trabalhador receber o seguro-desemprego passará a contar como tempo de contribuição para o cálculo da aposentadoria .

Tudo sobre o DPVAT:  o que é, quem utiliza e porque Bolsonaro vai acabar com ele

Hoje, o valor do seguro-desemprego varia entre R$ 998 e R$ 1.735,29. Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa.

Assim, quem tem média de até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o de maior valor. Para média de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82, mais 50% do que exceder R$ 1.531,02. Já para quem tem média salarial acima de R$ 2.551,96, o benefício tem um teto de R$ 1.735,29 .

Veja as simulações:

Para um trabalhador que recebe salário de R$ 998 (um salário mínimo), o valor do seguro-desemprego será de R$ 998. A alíquota previdenciária nesse caso será de 7,5%, ou seja, R$ 74,85 por mês. Com isso, o desempregado receberá um benefício de R$ 923,15.

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Se a média dos salários do trabalhador der R$ 1.500, o seguro-desemprego será de R$ 1.200. Nesse caso, as alíquotas serão aplicadas sobre cada faixa salarial .

Sobre a primeira faixa, de um salário mínimo, o desconto será de 7,5%. E sobre a segunda faixa, com o valor restante, será aplicada a alíquota de 9%. Confira:

R$ 998 x 7,5% = R$ 74,85

R$ 202 x 9% = R$ 18,18

Ou seja, na prática, a contribuição será de R$ 93,03, que corresponde a um desconto de 7,75%.

Por fim, para um trabalhador cuja média salarial era de R$ 5 mil, por exemplo, o seguro-desemprego será o teto de R$ 1.735,29. Novamente, serão aplicadas as alíquotas sobre cada faixa:

R$ 998 x 7,5% = R$ 74,85

R$ 737,29 x 9% = R$ 66,35

Ou seja, na prática, a contribuição será de R$ 141,20 , que corresponde a um desconto de 8,14%. E o valor será de R$ 1594,09. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Tudo sobre o DPVAT:  o que é, quem utiliza e porque Bolsonaro vai acabar com ele

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Edson Lopes Jr/A2AD

Todos os proprietários de veículos do Brasil pagam o seguro DPVAT, extinto pelo presidente por Medida Provisória

Diminuir os custos de manutenção do automóvel é sempre uma boa notícia, mas o que é e para que serve o seguro DPVAT que foi extinto na última segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro? Vai valer a pena ficar sem ele?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) foi extinto por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente. O fim do seguro, porém, só passa a valer em janeiro de 2020 e vai precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional em até seis meses a partir da sua publicação para valer de verdade.

Quem paga?

O DPVAT é pago por todos os proprietários de veículos do Brasil e é utilizado para cobertura de despesas em casos de acidentes de trânsito . Isso envolve desde assistência médica e despesas complementares, até  indenizações em caso de morte no trânsito ou invalidez da vítima. 

DPVAT: seguro para vítimas de acidentes de trânsito deixa de existir em 2020

O pagamento do seguro é anual feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e é necessário para a liberação do licenciamento do veículo. Em 2019, o valor do seguro DPVAT variou no País entre R$ 16,21 (carro particular) e R$ 84,58 (moto).

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Quem usa?

Segundo dados da operadora do DPVAT, a seguradora Líder,  de janeiro a outubro de 2019, mais de 289 mil indenizações do Seguro DPVAT foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários.

Os pagamentos para a cobertura de invalidez permanente representaram quase 67%, com 192.525 casos. Os reembolsos de despesas médicas chegaram a 62.577, enquanto as indenizações por morte somaram 34.018.

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Os motoristas representaram mais de 57% das indenizações, com 163.619 pagamentos, neste período. Em segundo lugar aparecem os pedestres , com 89.045 e, por último, os passageiros, com 36.456 indenizações e reembolsos pagos.

As principais vítimas dos acidentes de trânsito são os jovens, entre 18 e 34 anos , que receberam mais de 134 mil indenizações. Destes, quase 70% adquiriram algum tipo de sequela permanente em decorrência do acidente de trânsito.

Uma boa parte do recurso também é utilizado para cobrir acidentes com crianças . Entre janeiro e setembro deste ano, 9.865 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos foram indenizados em função de acidentes no trânsito uma média de 36 vítimas por dia .

Segundo a ONG Criança Segura, o deslocamento de automotores é a principal causa de ocorrências fatais entre crianças de 0 a 14 anos.

Os atropelamentos , de acordo com o levantamento da seguradora Líder, são a maioria no caso de cobertura do DPVAT de crianças e adolescentes, 58% dos pagamentos.

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Por que acabar?

O governo alegou que o objetivo da extinção do DPVAT é evitar fraudes e diminuir custos de fiscalização do setor público. O Ministério da Economia solicitou uma avaliação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão governamental que regula os seguros.

“A Susep apresentou dados que apontam a baixa eficiência do seguro DPVAT . Os números mostram que o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro a segunda colocada no ranking de reclamações”, afirma a nota da entidade.

Para a Susep, a decisão de extinguir o seguro está alinhada “com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece garantias de livre mercado e de livre escolha à população”, afirma.

Atualmente, apenas 30% da frota de carros no Brasil conta com cobertura de acidentes pessoais. Mas segundo a Susep, já existem outras garantias de proteção social para quem sofrer um acidente.

“A proteção social, para a camada da população de renda mais baixa, permanece atendida pela rede de seguridade , com instrumentos como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez em pessoas de baixa renda. É importante lembrar que a justiça pode sempre estabelecer uma indenização em casos de danos causados a terceiros”, informa a nota da Susep.

Fonte: IG Economia
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