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Cuiabá

Lincoln Tadeu Sardinha Costa

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Alunos com restrição alimentar terão direito a merenda escolar especial

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Alunos com restrição alimentar terão direito a merenda escolar especial. A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PSL), o qual foi aprovado em fase final durante a sessão desta terça-feira, dia 22.
Conforme a matéria, as escolas da rede municipal ficam obrigadas a fornecer merenda escolar especial, adaptada para o aluno com restrição alimentar que apresentam doenças como diabetes, intolerância a lactose, intolerância a glúten, hipertensão arterial, e alergias alimentares de qualquer natureza.
Vale ressaltar, entretanto, que para o fornecimento de alimentação especial, o aluno ou o seu responsável deverá apresentar atestado médico que comprove a enfermidade.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Pessoas com AIDS ou câncer podem ser isentas de IPTU

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Na última sexta-feira (18) o vereador Juca do Guaraná Filho (AVANTE), esteve em reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro, o parlamentar recebeu apoio para aprovação da lei, que irá beneficiar os as pessoas com HIV ou câncer, na isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
“A finalidade de auxiliar as pessoas com HIV ou câncer em suas despesas financeiras, uma vez que esses portadores têm uma difícil e árdua missão de combater a estas patologias”, explica o parlamentar.
O Projeto isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que, comprovadamente, seja portador de Câncer ou HIV no âmbito do Município de Cuiabá. Para requerer a isenção do IPTU o titular do imóvel deverá: possuir laudo médico‚ diagnosticando da doença – Câncer ou HIV.
A lei é de autoria do Vereador Juca do Guaraná – Pai, em 2010, e o vereador Juca Filho apresentou novamente em 2016 e agora dará andamento ao projeto e conta com apoio de todos os pares para aprovação.

Paula Andrade | Assessoria Vereador Juca do Guaraná Filho (Avante)

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Cuiabá

CPI da Santa Casa inicia a fase de oitivas nesta quarta (23)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para apurar os repasses de recursos públicos à Santa Casa de Misericórdia, se reúne nesta quarta-feira (23) pra dar início à fase de oitivas.
No total, quatro pessoas devem ser ouvidas pelo grupo comandado pelo vereador Marcos Veloso (PV), que preside os trabalhos. Trata-se do Capitão Daniel, gestor financeiro e administrativo da Santa Casa, e três fornecedores da unidade filantrópica de saúde.
A CPI da Santa Casa foi criada em março deste ano com a anuência dos 25 vereadores. Além de Veloso, também fazem parte do grupo os vereadores Luís Cláudio (PP) como relator e Toninho de Souza (PSD) como membro titular.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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