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Economia

Mais de 11 milhões sacarão valores menores ou nada de FGTS por falta de depósito

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A liberação de novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) acendeu o sinal de alerta para muitos trabalhadores sobre a regularidade dos depósitos feitos pelas empresas.

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS a partir de aplicativos ou em agências da Caixa Econômica Federal

De acordo com a Procuradoria-Geral da Receita Nacional, 11,2 milhões de trabalhadores em todo o país sacarão valores menores do que os devidos ou nenhum dinheiro. O déficit atinge 11,6% do total de 96 milhões trabalhadores beneficiados pelos novos saques do Fundo de Garantia

Ao todo, são 226.057 empresas que estão devendo R$ 32,2 bilhões em depósitos do FGTS. A irregularidade poderá reduzir o saldo para os valores a serem retirados no saque emergencial , de até R$ 500 por conta vinculada, e o saque-aniversário , retirada anual de parte dos recursos a partir de abril de 2020, cuja opção impedirá o saque do saldo total, em caso de demissão sem justa causa (mantendo apenas a retirada da multa rescisória de 40% paga pelo empregador).

O atraso nas contribuições também impacta no rendimento do FGTS e na distribuição dos lucros aos trabalhadores.

Somente no Estado do Rio

No Estado do Rio, 28.881 empresas apresentam débitos, afetando 1,1 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 12,8% do total de prejudicados em todo o país. A dívida chega a cerca de R$ 4,8 bilhões. Somente os 20 maiores devedores do Rio deixaram de depositar de R$ 824 milhões.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Receita Nacional, entre os maiores devedores estão: a Varig, a Vasp, a Universidade Gama Filho, a TV Manchete e os Correios. A relação das empresas em dívida com FGTS pode ser consultada pelo site da procuradoria.

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A Procuradoria-Geral da Receita Nacional é responsável pela inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pela cobrança por meio de representações judicial e extrajudicial. Mas o percurso para o trabalhador reaver esses recursos pode se transformar em uma batalha judicial. Um dos grandes problemas é que muitas empresas já faliram.

Segundo dados do órgão, pelo menos 331 devedores que somam R$ 1,05 bilhão em atrasos atravessam processos de recuperação judicial. Outras 401 empresas em débito com as contribuições de R$ 2,7 bilhões do FGTS já decretaram falência.

Saiba como acompanhar seu saldo

Todos os empregadores são obrigados a depositar um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês.

As empresas são obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos de FGTS. Além disso, há canais, como o site oficial da Caixa , para o trabalhador monitorar essa movimentação .

Uma opção é o serviço de mensagem de texto oferecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do Fundo. O extrato pode ser obtido em qualquer agência da Caixa. O empregado também pode receber o extrato do FGTS via Correios, a cada dois meses.

Ainda é possível instalar o aplicativo FGTS no celular, disponível para Android, iOS e Windows Phone, e consultar os depósitos a qualquer momento.

Outra alternativa é acompanhar extrato da conta de FGTS nas agências da Caixa. Para isso, é preciso apresentar a carteira de trabalho com o número do PIS.

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“O que não é depositado, o governo tenta cobrar. Mas se não consegue, é um problema do trabalhador, que, muitas vezes, só recebe por meio de uma ação trabalhista, e somente sobre os últimos cinco anos, pois em novembro de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a prescrição de 30 para 5 anos”, explica Mário Avelino, presidente Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, que lançou um aplicativo (Extrato do Fundo de Garantia Não Depositado), para permitir controlar os depósitos não realizados pelas empresas.

A plataforma apresenta o saldo atualizado mensalmente com juros e correção monetária, o crédito da distribuição de lucro devido sobre esses depósitos e o valor da multa de 40% ou 20% em caso de demissão sem justa causa ou por acordo.

O que fazer se a empresa não depositou o FGTS

Se, no momento da consulta de saldo disponível ou do saque do FGTS , o trabalhador verificar que o empregador não fez os repasses, a primeira providência é entrar em contato com a empresa e tentar um acordo. Caso não haja regularização, o funcionário pode denunciar a empresa nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

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Para formalizar a denúncia, o beneficiário deve apresentar o extrato da conta vinculada que comprove a ausência de depósitos. A fiscalização do Trabalho poderá notificar a empresa e determinar que esta efetue os depósitos. A fonte de informações, reclamações ou denúncias não são reveladas pela auditoria fiscal do Trabalho.

Fonte: IG Economia
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Economia

Mega-Sena: veja resultado do prêmio 2.216 deste sábado

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Agência Brasil

Mega-Sena

A Caixa Econômica Federal sorteou as seis dezenas do prêmio 2.212 da Mega-Sena na noite deste sábado (14).  Os números sorteados foram 10 – 24 – 42 – 43 – 48 – 49. Vencedores e rateio ainda não foram divulgados.

Como funciona

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas.

Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a  Surpresinha  – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada Teimosinha.

Premiação

Os prêmios iniciais costumam ser de aproximadamente  R$ 3 milhões  para quem acerta as seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. 

 Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números  do volante.

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O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a  46%  da arrecadação.

Desse total, 35% são  distribuídos  entre os acertadores dos seis números sorteados;

– 19% entre os acertadores de cinco números (Quina),

– 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra),

– 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco e

– 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo acaba com multa de 10% paga pelo empregador em demissão sem justa causa

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Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro, do PSL

O presidente Jair Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS paga pelo empregador ao governo em caso de demissão sem justa causa. A Lei n° 13.932 publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União passa a valer a partir do de 1° de janeiro, e não interfere nos 40% que devem ser pagos trabalhador dispensado.

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De acordo com Bolsonaro, a medida provisória convertida em lei reduzirá o custo de um trabalhador para a empresa (abrindo uma folga de R$ 6,1 bilhões no orçamento), sem afetar o valor que deve ser recebido em caso de demissão.

A multa de 10% foi implementada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, pela compensação e reparação de perdas históricas – incluindo a era Collor. Ainda que a fatura já estivesse liquidada, o governo brasileiro manteve a cobrança ao empregador.

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O governo espera que a redução de encargos trabalhistas possa servir de estímulo para reaquecer a economia e amenizar o desemprego . De acordo com a última pesquisa divulgada pelo IBGE no fim de novembro, a taxa de desemprego no Brasil voltou a recuar; em outubro caiu para 11,6%, atingindo 12,4 milhões de pessoas.

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Os dados do IBGE mostram que o resultado do desemprego foi influenciado pelo aumento do trabalho informal ou por conta própria e do número de pessoas que trabalham menos horas do que gostaria.

Fonte: IG Economia
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Economia

Comércio paulistano espera aumento de 3% a 7% em vendas de Natal

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Na região da 25 de Março são esperadas 1 milhão de pessoas por dia arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Na região da 25 de Março são esperadas 1 milhão de pessoas por dia

As vendas de Natal no comércio paulistano devem crescer entre 3% e 7% este ano, estimam as associações e federações de lojistas. Só na região da Rua 25 de Março, a expectativa do comércio é de que as compras natalinas atraiam 1 milhão de pessoas por dia.

Com a esperada movimentação de consumidores, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) implantou uma operação especial. Para manter a segurança de pedestres e a fluidez no trânsito, a CET decidiu interditar a Rua 25 de Março entre a Rua Carlos de Souza Nazaré e a Ladeira Porto Geral e suas transversais: Rua Afonso Kherlakian, Rua Lucrécia Leme e Ladeira da Constituição. A interdição será até o dia 24 de dezembro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 16h. Aos sábados, a Ladeira Porto Geral também será interditada.

Segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a expectativa de alta nas vendas de Natal, em torno de 3%, se deve à liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à queda na taxa de juros e ao 13º salário.

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Já a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP) estima que as vendas de Natal deste ano podem crescer até 5%. Para os lojistas, os consumidores devem utilizar o 13º salário como um aporte financeiro para as compras. O tíquete médio de compra, estimado pela federação, pode variar entre R$ 150 e R$ 300, com destaque para os setores de vestuário e eletrônicos, seguido pelo de cosméticos.

“O Natal ocupa o lugar mais alto do pódio, quando comparadas às datas mais importantes do 2º semestre para o varejo. Essa época permite que os lojistas prolonguem o horário de funcionamento das lojas, influenciando o consumo”, disse Maurício Stainoff, presidente da FCDLESP.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima um crescimento ainda maior no faturamento de vendas do comércio varejista no estado, em torno de 7%, superando os R$ 76 bilhões. Segundo a federação, será o melhor resultado para dezembro de toda a série, iniciada em 2008.

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Entre as nove atividades pesquisadas, o destaque vai para os setores de materiais de construção (que podem crescer 15%), farmácias e perfumarias (14%) e lojas de móveis e decoração (14%). Isso deve ocorrer, de acordo com a federação, por causa do “mercado de trabalho mais aquecido, pelos juros reduzidos, pela inflação controlada e pelo ambiente político adequado para viabilizar projetos importantes”.

Fonte: IG Economia
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