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Cuiabá

Marcos Veloso pede prorrogação dos trabalhos da CPI da Santa Casa

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p style”margin:”” 0cm”” 8pt”” line-height:”” 15.6933px”” font-family:”” calibri,”” sans-serif”” font-size:”” 11pt”””>O presidente da CPI da Santa Casa, vereador Delegado Marcos Veloso (PV), solicitou nesta quinta-feira (11), a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, por mais 120 dias. O parlamentar justificou o prolongamento do prazo por entender que o comitê foi prejudicado pela ausência de documentos solicitados e não respondidos.

“Estamos pedindo essa prorrogação do prazo, para que a gente possa apresentar um relatório conclusivo, que a sociedade espera deste trabalho. Podemos assegurar que infelizmente já temos alguns fatos que entristece, que não queríamos ter chegado até eles, mas afinal de conta, a CPI foi criada por conta de fatos lamentáveis”, declarou Marcos Veloso.

O vereador informou que já foram realizadas inúmeras diligências visando estabelecer as causas que determinaram a situação praticamente falimentar da Santa Casa, estando ainda a Comissão encarregada da apuração, trazendo aos autos documentos administrativos, financeiros, fiscais.

“Trata-se de uma investigação de grande complexidade, vez que envolve grande soma de dinheiro, havendo necessidade da adoção de medidas investigatórias que permitam identificar as causas, cruzamentos de dados e colheita de depoimentos de testemunhas e investigados a fim de se chegar a uma conclusão eficiente e esclarecedora”, salientou Marcos Veloso.

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Na avaliação do presidente da CPI, os trabalhos desenvolvidos até o momento são considerados satisfatórios, acrescentando que ainda: “há muito o que se fazer, até mesmo pela complexidade dos acontecimentos e pela adoção de inúmeros procedimentos técnicos que demandam acurada análise e exigem um tempo maior para suas realizações”.

Bruno Garcia | Assessoria Vereador Marcos Veloso

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Vereadores participam de solenidade de reabertura da Santa Casa

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Vereadores por Cuiabá participaram na manhã desta terça-feira (23) da solenidade de reabertura do Hospital Santa Casa de Misericórdia, que estava com as portas fechadas desde o mês de março.
A unidade de saúde será administrada pelo Governo do Estado graças a um decreto de requisição administrativa de bens e serviços, baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do mês de junho.
Estiveram presentes representando a Câmara Municipal de Cuiabá, o presidente Misael Galvão (PSB) e os vereadores Diego Guimarães (PP), Vinicius Hungueney (PP), Felipe Wellaton (PV), além do presidente da Comissão de Saúde, vereador Ricardo Saad (PP).
“A Câmara teve a sua participação nesse imbróglio todo, fez sua parte, e hoje é uma satisfação pra gente ver a Santa Casa ser prestes a ser reaberta novamente”, comemorou Misael.
Saad disse que, com a reabertura da Santa Casa, Cuiabá passa a contar com o seu primeiro Hospital de Alta Complexidade Estadual. “É importante salientar que contaremos agora com um Hospital Estadual de Alta Complexidade, o que não tínhamos até então. Isso era uma disfunção do nosso sistema de saúde”, pontuou.
Para o governador, a requisição administrativa foi uma solução jurídica para preservar o interesse público, o qual irá render bons frutos para a população.
“Foi um trabalho feito com muito carinho. Fizemos a requisição administrativa do prédio, isso foi amplamente discutido, foi uma solução jurídica para preservar interesse público. Com isso conseguimos adiantar 30 meses de aluguel dessa requisição, resolvemos o problema do salário dos servidores que estava atrasado, e partir daí nós começamos uma verdadeira transformação”, disse.
A Santa Casa de Misericórdia suspendeu os atendimentos em 11 de março deste ano devido a dificuldades financeiras. Com cinco folhas de pagamento e o décimo terceiro de 2018 em aberto, a unidade filantrópica não viu alternativa a não ser fechar as portas.
Desde o princípio, o Legislativo Cuiabano vem acompanhando entrave envolvendo a Santa Casa promovendo reuniões e buscando meio de solucionar o entrave junto ao Executivo Municipal.
Diante disso, com o intuito de garantir a reabertura da unidade de saúde, bem como o pagamento dos salários atrasados dos servidores, no dia 12 de março o Parlamento Municipal encaminhou um requerimento ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o qual sugeriu a indicação para que o Executivo Municipal faça intervenção na Santa Casa de Misericórdia.
Paralelo a isso, a Câmara ainda promoveu uma grande audiência pública para debater a situação da unidade de saúde, e diversas reuniões com os servidores do Hospital, a administração e o Poder Público.
Em 20 de março, inclusive, uma comitiva de vereadores foi para Brasília para participar de uma reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), onde tentaram articular a liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia.
Ainda vale citar que, está em andamento na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Casa, a qual investiga o caso.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Misael e Prefeito visitam bairros da região Leste de Cuiabá

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class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
23/07/2019
Misael e Prefeito visitam bairros da região Leste de Cuiabá
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), acompanhou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em visita aos bairros Novo Horizonte, Planalto, Dr. Fábio I e II e Altos da Serra I e II, todos localizados na região leste da Capital e que fazem parte do grande CPA e Morada da Serra, no último sábado (20).
O evento foi mais uma edição do programa “O Prefeito no Seu Bairro”, criado e implantado na gestão de Pinheiro para aproximar a administração municipal da população.
Para o chefe do Executivo Municipal, é nessas oportunidades que busca energia para tocar o trabalho com mais força.
“É maravilhoso. Fico com mais gás e vontade de trabalhar ao pisar nesse asfalto, nesse chão. Esse corpo a corpo com a população mais carente l, que é quem mais precisa dos serviços da Prefeitura”.
O vereador Misael reforçou que a presença do Legislativo “nesse trabalho conjunto entre Câmara e Prefeitura, quem sai ganhando é a população cuiabana. Embora poderes independentes, trabalhamos em harmonia para o bem de Cuiabá”.
Várias obras foram vistoriadas e o secretário de Obras Públicas, Vanderlucio Rodrigues, informou “que muitas obras estão em andamento nos bairros. Asfalto nas ruas, reforma de colégio e em breve teremos o lançamento da construção de um posto de saúde”.
Durante a visita, os presidentes dos bairros tiveram oportunidade de apresentar suas reivindicações. Dentre as principais estão a construção de duas pontes de concreto no bairro Planalto, cujas sondagens já foram iniciadas e a construção dois CEMEIs – Centro Municipal de Educação Infantil, para atender crianças de 0 a 5 anos, para os quais, o secretário informou que os canteiros de obras já estão instalados.
Realizada através de uma caminhada pelas ruas dos bairros, o prefeito ressaltou que a visita atendeu a uma sugestão do presidente Misael que por sinal é o autor do projeto de asfaltamento que está em curso.
Roteiro de visitas no sábado às 20/07/2019.
1. Ponte do Planalto divisa com bairro Alto da Serra – ponte que caiu
2. Visita na ponte do Planalto ligando no bairro Novo Horizonte – falta colocar suporte nas laterais (guarda-corpo) e melhorar a cabeceira
3. visita a Escola Juscelino Reis no bairro Novo Horizonte – reforma da escola
4. visita ao Local onde será construído o CMEI no Bairro Doutor Fábio
5. visita ao asfalto do bairro Altos da Serra II
6. visita ao asfalto do bairro Dr. Fábio II
7. visita na Escola Dr. Fábio – necessita de reforma
8. visita ao local onde será construída nova escola no bairro Dr. Fábio II
9. Visitar a construção do PSF do bairro Dr Fábio II – que será retomada
10. almoço no bairro Dr Fábio II.
Assessoria Etevaldo de Almeida
Ethevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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Vereador defende análise criteriosa de projeto a favor de optometristas

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span style”color: rgb(34, 34, 34) font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: small”>O vereador Vinicyus Hugueney (PP) defendeu que a Câmara de Cuiabá discuta a proposta que visa a concessão de alvará para os optometristas por parte do município. Um projeto de lei que trata do assunto tramita no Legislativo e o parlamentar entende que é de fundamental importância que oftalmologistas, por exemplos, sejam ouvidos antes que os vereadores apreciem a matéria. A expectativa é que o tema seja tratado em agosto, quando a Câmara volta do recesso.

Para Hugueney, a proposta é extremamente controversa, uma vez que acaba por regulamentar a profissão, algo que não é competência do município. “A Constituição Federal é clara, em seu artigo 22, que é competência da União a regulamentação de profissões. Neste sentido, estaríamos fazendo algo que é inconstitucional”, afirmou o vereador.

As únicas leis que tratam deste assunto, destacou Vinicyus, são dois decretos e em ambos há limitações à atividade, o que justifica a não regulamentação para concessão do alvará. “Um dos decretos proíbe, terminantemente, que optometristas tenham consultórios para atender clientes. Além disso, eles não podem indicar o uso de lentes, sob pena de exercício ilegal da medicina”.

O parlamentar sustentou que há dezenas de decisões judiciais, em todas as instâncias, que vão no sentido de se proibir a abertura de consultórios e a concessão de alvarás, como pretende o projeto de lei. “É preciso ter muita cautela ao analisar esta proposta, porque ela contraria a jurisprudência e invade uma competência exclusiva dos deputados federais e senadores. Há limitações à atividade e elas devem ser respeitadas”.

Como exemplo, o vereador citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de fevereiro deste ano, que manteve a vedação da prescrição de lentes por parte destes profissionais. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, também neste ano, negou recurso a uma associação, que pretendia obter o mesmo alvará, na cidade de Marília. Estas coisas precisam ser levadas em consideração por nós vereadores”, pontuou Vinicyus.

Como uma atividade médica, apenas os oftalmologistas podem realizar exames da visão e prescrever lentes e outros tratamentos. Já o optometrista tem sua função restrita à área técnica das óticas, tratando de assuntos relacionados com a confecção das lentes.

Assessoria Vereador Vinicius Hungueney

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