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Mato Grosso pode deixar de arrecadar R$ 1,789 bilhão

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Foto: Helder Faria

O prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), compareceu na manhã dessa terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, para prestar depoimento como colaborador na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

Deputado estadual na legislatura 2015/2019, e responsável em conduzir a CPI dos Incentivos Fiscais no biênio 2015/2016, Zé do Pátio ressaltou que Mato Grosso pode perder até 2021 o total de R$ 1,789 bilhão.

Esse valor foi identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais como resultado de fraudes em impostos. Deste total, R$ 797,600 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908,088 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,661 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, disse.

O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.

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Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.

Zé do Pátio ainda defendeu que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções que favorecem um grupo restrito de empresários.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), considerou positivo o depoimento de Zé do Pátio prestado ao longo de duas horas e meia. O parlamentar avalia ser necessária uma interlocução aos órgãos de fiscalização para avaliar a procedência dos pedidos de cobrança.

“Nossos órgãos fiscalizadores detém muita competência e já fomos informados que estão atuando. A CPI colheu informações importantes e continuará atuando em defesa de um melhor desempenho do Estado no combate à sonegação de impostos e das receitas públicas”, disse.

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Debate nacional sobre educação básica é realizado em Cuiabá

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Parlamentares que participaram do encontro

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O 2º Encontro de Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, no último final de semana em Cuiabá-MT,  reuniu parlamentares estaduais e federais de outros estados, promoveu o debate sobre a situação atual da educação nacional, os fundos de investimentos e o impacto da reforma da previdência. 

Na pauta, debates sobre a condição de trabalho dos professores, estrutura escolar, grade de horário, período de trabalho para a aposentadoria dos profissionais da educação, saúde mental dos docentes, entre outros.

“Como atual presidente da comissão [de Educação] na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi uma alegria receber deputados de outros estados para falar do futuro da nossa educação. Tivemos, em primeira mão, a minuta do relatório da deputada federal Dorinha, que veio pessoalmente apresentar as mudanças na PEC que aumenta gradativamente o recurso do Fundeb, o que pode chegar até 40%, entre outras presenças que engrandeceram o encontro. Estamos satisfeitos com o resultado”, disse o deputado estadual Thiago Silva.

O encontro foi supra-partidário e envolveu integrantes políticos como prefeitos, vereadores, deputados, senadores de vários partidos, que se mostraram preocupados com a pauta do contingenciamento dos investimentos na área.

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Segundo o deputado estadual do Ceará, Queiroz Filho, se tem um setor em que deve ser mantido os investimentos, seja na esfera municipal e estadual, é a educação. “Tivemos um encontro rico de informações e debates que iremos disseminar no Ceará. Agradecemos a hospitalidade do povo mato-grossense”.

O próximo encontro nacional de comissões de educação das assembleias, será no primeiro trimestre de 2020, no município de Fortaleza no Ceará, que irá apresentar ao grupo de trabalho, o potencial e alto rendimento da educação no estado com suas experiências. Como encaminhamento, o encontro produziu uma carta-documento de compromissos com a educação no país, com reinvindicações da categoria, debates a serem levados aos demais estados e municípios.

Participaram também do encontro, os parlamentares vice-presidente da Comissão de Educação da ALMT, estadual Valdir Barranco, deputado Wilson Santos, deputada federal Rosa Neide, deputada federal Dorinha, deputado federal Idilvan, deputado federal Alencar, deputado federal Carlos Bezerra, deputado federal presidente da Comissão Educação da Câmara em Brasília, Pedro Lima Cunha, deputado estadual Daniel Zen, deputada estadual Beatriz Cerqueira, deputado estadual Acrisio Sena, deputado estadual Queiroz Filho, deputada estadual Sofia Cavedon, deputada estadual Teresa Leitão, senador Welinton Fagundes, secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk, presidente da AMM Neurilan Fraga, integrantes do Sintep, UFMT, Unemat, Conselho Estadual de Educação, entre outros.

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Locais públicos poderão ter cartazes alertando sobre riscos de queimadas em áreas urbanas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Locais públicos serão obrigados a fixar cartazes informativos sobre os riscos das queimadas em área urbana que são extremamente prejudiciais à saúde das pessoas. O Projeto de Lei nº 864/2019 foi proposto pelo deputado estadual Doutor João (MDB), e busca conscientizar a população sobre os males causados pelas queimadas, que neste ano tomaram grandes proporções, inclusive, com repercussão nacional e internacional. O tempo seco e a fumaça que encobre muitas cidades em Mato Grosso tem prejudicado a saúde da população. 

Mato Grosso decretou estado de emergência em razão dos mais de 8 mil focos de calor registrados no ano, o que representa um aumento acima de 230% em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Neste cenário, as queimadas estão completamente proibidas até o dia 30 de novembro, e também estão suspensas todas as autorizações de desmatamento.

Além do estado, Cuiabá e os municípios de Chapada dos Guimarães, Novo São Joaquim e Canabrava do Norte decretaram nesta segunda-feira (16) situação de emergência diante da baixa umidade relativa do ar, agravada pelas queimadas.  Neste ano, a umidade tem variado entre 7% a 20%, níveis semelhantes a de regiões desérticas, e ainda não há previsão concreta sobre a chegada de chuvas relevantes para mudar o cenário atual de aridez.

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De acordo com o projeto de lei, os cartazes deverão ser fixados em terminais rodoviários, ônibus, postos de saúde, escolas, instituições e locais com grande circulação de pessoas, em áreas de fácil visualização e compreensão por parte da população.

“Os mais afetados por essas enfermidades são crianças, idosos e as pessoas que já apresentam antecedentes de quadros de rinite, asma ou bronquite. No entanto, as queimadas são prejudiciais a todos nós. Quanto à parte respiratória, a agressão se inicia nas vias superiores, causando rinites e irritação da garganta, queimação, tosse e, em alguns casos, até a perda de voz. Diante da gravidade das queimadas que a cada ano aflige a população, não podemos ficar inertes a essa situação, uma das ações que devemos realizar são campanhas de esclarecimento, principal objetivo desse projeto de lei”, enfatizou o deputado.

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Paulo Araújo quer aumentar o numero de salas infantis em hospitais estaduais do estado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após vários estudos desenvolvidos na área da saúde, foram observados que não só o fator remédio contribui para a cura, mas outras ações devem ser levadas em consideração, a exemplo, da construção de salas infantis que são utilizadas para atender crianças que estão internadas nos hospitais. Com a intenção de ampliar esses espaços em todo estado, para promover maior conforto e brincadeiras às crianças hospitalizadas, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a indicação n° 4107/19, que prevê a criação de salas infantis em outros hospitais estaduais do estado, nos mesmos moldes do espaço recém-inaugurado, no hospital Estadual Santa Casa, na capital cuiabana.

O parlamentar apresentou a indicação ao governo do estado, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quinta-feira (12).  Ele destacou que as brincadeiras no contexto hospitalar é um instrumento de intervenção utilizado como forma da criança construir estratégias de enfrentamento em relação a doença, hospitalização, comunicação e resolução de conflitos. Através do brincar, a criança pode se expressar melhor, assim como demonstrar os seus sentimentos e resgatar a si mesma.

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A enfermeira da Santa Casa, Micheli de Freitas Rosário, sinalizou positivamente a implantação de mais brinquedotecas em outros hospitais. “O brincar mostra-se como uma grande contribuição ao cuidado à criança, pois, ameniza o tempo de espera, altera positivamente o comportamento e valoriza o processo de desenvolvimento das mesmas, além de melhorar a interação com os profissionais da saúde. Contribui ainda para o fortalecimento da criança neste ambiente e o vinculo no ambiente, proporcionando também estímulos positivos na recuperação da saúde”, ressaltou a enfermeira.

Tapa buracos – O deputado também apresentou outra indicação, de n° 4104/19 , solicitando a necessidade de viabilizar uma ação tapa buracos na MT-240, entre os municípios de Nova Marilândia (distante 252 km de Cuiabá)  e Arenápolis (distante 208  km de Cuiabá).

Pavimentação – Outra indicação n° 4101/19 do parlamentar, foi encaminhada ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretario chefe da casa Civil, a necessidade de viabilizar uma ação de recuperação na MT-343 entre os Distritos de Assari, no município de Barra do Bugres (distante 164 km de Cuiabá) até a sede do município de Denise (distante 207 km de Cuiabá). A solicitação foi feita pelo vereador, Jeferson Souto (PP), em recente encontro em Tangará da Serra. Souto justificou que a obra é essencial para atender inúmeras pessoas que se deslocam até os municípios vizinhos para trabalharem.

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Conforme a justificativa da indicação, a estrada está deteriorada e hoje é considerada praticamente uma estrada de chão, dada a condição da via. “Uma recuperação total se faz necessária, pois (ela) é muito utilizada para transportar as pessoas enfermas que precisam se deslocar ao hospital de Barra do Bugres ou as que precisam ir até a capital”, pontuou Paulo Araújo.

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