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Max Russi participa de tratativas para a realização do 2º Mutirão da Justiça Comunitária de Jaciara

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Foto: JOSÉ MARQUES

Poder Judiciário e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão acertando os últimos detalhes para a realização do 2º Mutirão da Justiça Comunitária, que acontece nesse sábado (03), em Jaciara. A reunião, para definir as tratativas aconteceu nessa quarta-feira (31) com o primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), um dos principais articuladores para que o município fosse contemplado com essa ação.

O trabalho, que também é uma parceria da Comarca de Jaciara, será realizado a partir das 9h, na Escola Modelo Santo Antônio. Conforme a organização, serão disponibilizados serviços de certidão de hipossuficiência para segundas vias de RG e casamento, certidão de nascimento e de óbito, mediação de divórcio e encaminhamento jurídico. A comunidade também terá acesso a serviços de saúde, dentre outros.

“Esse é um trabalho social muito importante, que chega lá na ponta, para as famílias que não têm acesso a esses serviços. Por isso é importante essa união de forças para que seja feito um trabalho efetivo e que gere resultados”, destacou Russi.

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O programa tem como finalidade proporcionar mais serviços da Justiça e intermediações de conflitos. Além disso, visa ainda democratizar informações para as pessoas carentes, evitando o deslocamento até a Justiça comum.

“São serviços variados, como aconselhamento jurídico, assistência social, consultas médicas, emissão de documentos e até diversão para a criançada. Esse precisa ser sempre o foco de nossa Justiça, o de levar dignidade a quem mais precisa”, complementou o deputado.

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Emenda de Lúdio Cabral impede governo de aumentar taxas do Detran todo ano por decreto

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. O projeto  de lei 1.215/2019, enviado pelo governo, aumenta em até 597% o valor de mais de 100 taxas do Detran.

A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário. Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.

“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou Lúdio.

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Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos. Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.

“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, alertou Lúdio. 

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Botelho lamenta falecimento do professor Benedito Dorileo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) lamentou o falecimento do professor fundador da UFMT, Benedito Pedro Dorileo. Aos 85 anos o advogado, político, professor e especialista em Direito Educacional faleceu no início da tarde desta quinta-feira (12) em Cuiabá.

Dorileo foi também membro emérito da Academia Mato-Grossense de Letras e escreveu diversos livros. Foi membro fundador do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e alcançou o cargo de procurador de Justiça.

Botelho lembrou que além de lecionar no Colégio Salesiano São Gonçalo, na então Escola Técnica Federal de Mato Grosso, na UFMT, onde viria a se tornar reitor, foi uma das pessoas que mais se dedicou à implantação da instituição federal em Mato Grosso.

“Nesse momento de profundo pesar, deixo expressa a minha solidariedade e peço a Deus que conforte os familiares e amigos”, manifestou-se.
 

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CPI da Previdência realiza mais duas oitivas

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa ouviu, na tarde de quinta-feira (12), o ex-servidor do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), José Monteiro dos Santos, e o presidente do MTPREV, Elliton Oliveira de Souza.

Durante a 11ª reunião ordinária, o primeiro a ser ouvido foi José Monteiro dos Santos, que fez uma avaliação do que foi o Ipemat ao longo dos 30 anos de serviços prestados.

“Infelizmente a gente fica constrangido porque, sinceramente, nunca vi uma CPI concluir alguma coisa que pudesse dar resultado e resolver o caso. Na década de 60 e 70 o Ipemat era um órgão rico que arrecadava muito dinheiro, com autonomia administrativa e financeira. Mas quem fez essa gestão do começo até o fim foi o próprio governo, do qual nomeava os presidentes e diretores”, disparou Santos.

Na oportunidade, o convidado falou que o governo "pegava dinheiro" para usar em outras finalidades e nunca devolvia, não se preocupando com o futuro da instituição.

“O principal ponto de estrangulamento para desvio do dinheiro da previdência foi a assistência médica. Muitos privilégios foram concedidos. Desvios sempre tiveram. Os documentos que comprovam isso ainda existem num arquivo do órgão, com pastas contendo vários relatórios, mas o local está muito sujo e com poeira”, destacou Santos. O ex-servidor comentou ainda que pouco tinha para colaborar diretamente com os deputados, principalmente, no fornecimento de documentações.

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“A única coisa que posso colaborar é no sentido de informar para a CPI que toda a documentação necessária está no arquivo. Do mais,  não tenho posse de provas que possam validar o conhecimento que eu tinha  no passado, pela convivência que lá esteve”, afirmou se referindo aos ex-gestores.

O segundo deponente Elliton Oliveira de Souza preferiu destacar a importância dos trabalhos da CPI e colocou toda a equipe do MTPREV a disposição da comissão para questionamentos necessários.

“Na verdade, desde a primeira participação minha na CPI frisei a importância da comissão em evidenciar situações obscuras do passado da previdência. Coloco minha equipe a disposição dos deputados para o que for necessário na colaboração de fatos. Atendemos todos os pedidos que foram feitos e encaminhamos documentos, pois o que a CPI conseguir identificar e trazer de volta vai ser bom para a previdência”, assegurou Souza.

Para o presidente da CPI, deputado João Batista, a equipe técnica segue um cronograma de atividades, porém, entende que, é necessário adotar cautela na recuperação de documentos do Ipemat e MTPREV.

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“Estamos seguindo as metas definidas desde o período de criação do Ipemat, passando depois para o MTPREV, onde cada um desses períodos, observamos que existe alguma legislação que foi muito permissível, com procedimentos realizados que hoje que dificilmente se comprovam se foi feita a compensação”, garantiu João Batista.

Diante dos documentos recuperados até o momento, o deputado [João Batista] confirmou que até o presente instante “houve erros que acabaram prejudicando a gestão do plano. Agora restou um déficit que o governo pretende cobrar novamente do servidor”, lembrou o parlamentar.

“A equipe técnica da CPI está tendo dificuldades para resgatar a documentação para concluir os trabalhos, mas acredito que temos material suficientes para comprovar que realmente havia esse déficit”, ponderou ele.

Ao final, João Batista disse que a CPI vai encaminhar todas as irregularidades para o Ministério Público tomar as providências e punir os responsáveis. “Após a conclusão dos trabalhos pretendemos responsabilizar quem for de direito, apesar de termos um lapso tempo que pode prejudicar com a prescrição”, finalizou ele.

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