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Nova Xavantina

Ministério Público Federal realiza levantamento em assentamentos de Nova Xavantina e região

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O Ministério Público Federal está realizando levantamento detalhado dos ocupantes de lotes pertencentes ao INCRA, nos assentamentos da região do Araguaia, e, em Nova Xavantina irão visitar os assentamento da Ilha do Coco, Piaus, Safra e Santa Célia.

O objetivo do levantamento é averiguar o cumprimento do Decreto 9.311/2018, especificamente quanto ao que determina o artigo 7º, que enumera o perfil das pessoas que não se enquadram como beneficiários do Programa de Reforma Agrária. Para fazer parte do programa, o beneficiário não deve ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada, proprietário rural, menor de dezoito anos, auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos, dentre outros. Veja o que diz o artigo 7º.

Art. 7º Não poderá ser selecionado como beneficiário do PNRA e terá indeferida sua inscrição, quem na data da inscrição para a seleção:

I – for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;

II – tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor;

III – for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;

IV – for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;

V – for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil; ou

VI – auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita .

§ 1º As disposições constantes dos incisos I, II, III, IV e VI do caput se aplicam aos cônjuges e companheiros, inclusive em regime de união estável, exceto em relação ao cônjuge separado judicialmente ou de fato que não tenha sido beneficiado pelos programas de que trata o inciso II do caput .

§ 2º Na hipótese de alteração da composição da unidade familiar por inclusão de novo integrante cônjuge ou companheiro de beneficiário já homologado, não será necessária nova verificação dos requisitos de elegibilidade.

§ 3º A vedação de que trata o inciso I do caput não se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do projeto de assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

§ 4º Para fins do disposto no § 3º, são considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária.

Segundo o Ministério Público federal, exite um conhecido histórico de concentração e comercialização de lotes de reforma agrária, fruto de fraudes no processo de seleção. O levantamento irá apontar quem são as pessoas que realmente preenchem os requisitos para receber o título da terra.

O Ministério Público Federal irá verificar se o atual ocupante recebeu o lote do INCRA ou se comprou de quem o recebeu, solicitando do parceleiro a apresentação de provas da posse, como notas fiscais no período de pelo menos 5 (cinco) anos, RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, declaração de união estável, CRAS, CNIS, certidão negativa criminal e comercial, certidão da Secretário de Estado de Gestão, certidão negativa de vinculo funcional com a prefeitura e certidão negativa da Câmara Municipal de Vereadores, entre outros documentos que acharem importantes.

O levantamento já foi concluído do projeto de assentamento da Ilha do Coco e a equipe está no P.A. Piaus. Em Nova Xavantina o próximo assentamento a ser vistoriado será o P.A. Safra e santa Célia.

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Nova Xavantina

Veículo roubado em Nova Xavantina é localizado em Campinápolis pela Polícia Militar

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Caminhonete Triton (cor preta) furtada nessa madrugada (terça-feira, 12 de novembro de 2019) em Nova Xavantina-MT, foi localizada pela Polícia Militar no município de Campinápolis-MT, de acordo com informações compartilhadas pelo Sargento Triches em redes sociais.

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Nova Xavantina

Prefeitura arruma ponte sob responsabilidade do governo estadual; Ponte interditada momentaneamente

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A ponte sobre o Córrego Rafael, na MT 414, estrada que dá acesso aos P. A. Safra, Rancho Amigo e outras localidades, está interditada momentaneamente; no entanto, o trânsito está sendo liberado de acordo com o fluxo dos trabalhos de recuperação da referida ponte.

Segundo o Prefeito Cebola, foram colocadas placas avisando da interdição momentânea, tanto no acesso à MT, quanto na localidade denominada “Boteco do senhor Vilson”.

A ponte que está na rodovia estadual, possui mais de 30 metros de comprimento e pela lei do FETHAB as pontes acima de 12 metros é de responsabilidade do governo do estado; ocorre que, o governo do estado dificilmente irá, de forma rápida, resolver o problema.

Com isso, preocupado com a situação, o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz – Cebola, organizou sua equipe e material para restruturação da ponte e já deu início na reforma.

“Estamos arrumando. Hoje mesmo levamos as madeiras como, vigas, pranchas e outros materiais necessários para a rápida restauração da ponte.  Durante a execução das obras, poderá ocorrer que aqueles que utilizam aquela estrada, ter que esperar até que seja substituído  uma ou outra peça que, naquele esteja sendo colocada naquele momento.”, explicou Cebola.

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Fonte: Nx1

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Nova Xavantina

Vanusa Pazetto articula DEM para lançar pré-candidatura a prefeita de Nova Xavantina

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A ex-primeira-dama de Nova Xavantina, Vanusa Pazetto (sem partido) está organizando o partido Democratas – DEM para confeccionar uma nova composição para que a mesma possa em definitivo lançar sua pré-candidatura a prefeita de Nova Xavantina.
Como todos os outros pré-candidatos, a pré-candidatura de Vanusa ainda é tímida; uma vez que, ainda não conseguiu passar para a população que retornou em definitivo para Nova Xavantina.
Vanusa é vista aos finais de semana em eventos e festas. Faz o que sabe fazer muito bem: abraça todos, é gentil e já ensaia uns pedidos de apoio.
No entanto, Vanusa está sem partido e de acordo com informações extraoficial, ela pode ir para o DEM, partido do ex-vereador Ubiratan Tavares e dos atuais Valteri Araújo (Valtinho) e Eduardo Ribeiro.
Ainda de acordo com informações extraoficial, seu filho Robison Junior, poderá ser o presidente do Democratas e sua filiação pode vir de “cima para baixo”, ou seja, toda composição seria composta por Cuiabá.
Vanusa foi primeira-dama de Nova Xavantina por 08 anos, em 2012 esteve como pré-candidata a vice-prefeita de seu esposo Robison Aparecido Pazetto, onde ambos foram barrados na Lei da Ficha Limpa.

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Fonte: Nx1

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