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Economia

Novos servidores não terão estabilidade automática, assegura Guedes

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Agência Brasil

Paulo Guedes, ministro da Economia arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que os novos servidores não terão estabilidade automática

Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Segundo Guedes , o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse.

Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.

Segundo o ministro da Economia, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a Previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e, por isso, a necessidade de reforma administrativa.

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No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.

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A Proposta de Emenda à Constituição do pacto federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos . A proposta de reforma tributária do governo ainda não foi enviada ao Congresso.

Fonte: IG Economia
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Economia

Senado aprova saque do FGTS de R$ 998 e texto segue para sanção de Bolsonaro

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Texto que amplia saque precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou, em votação simbólica na noite desta terça-feira, a medida provisória (MP) 889, que autoriza os saques do FGTS . O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada e, agora, segue para sanção.

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A comissão mista do Congresso aprovou mudanças no texto enviado pelo governo. Entre as principais alterações, o parecer elevou o valor do saque , previsto inicialmente em R$ 500 por conta, para os cotistas que tinham na edição da MP saldo de até um salário mínimo (R$ 998) nas contas vinculadas do Fundo.

Eles poderão tirar tudo. Como os saques já estão ocorrendo, quem já retirou o dinheiro poderá levar o restante, logo após a sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: IG Economia
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Economia

Desconto no seguro-desemprego pode chegar a 8,14% com novo programa do governo

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Divulgação

Programa Verde Amarelo visa aumentar a abertura de vagas para jovens de 18 a 29 anos

O governo federal lançou na última segunda-feira (11) o Programa Verde Amarelo , com uma série de ações para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência profissional no mercado de trabalho.

Para compensar a desoneração dos empregadores que aderirem ao programa, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego , que hoje é isento.

A contribuição será a mesma dos trabalhadores que estão empregados, segundo as novas regras previstas na reforma da Previdência, que foi promulgada nesta terça-feira (12).

Ou seja, alíquotas de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial. Porém, como o teto do seguro-desemprego atualmente é de R$ 1.735,29, a alíquota máxima ficaria em 8,14%, caso a regra começasse a valer este ano.

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A expectativa é que essa contribuição comece a ser aplicada a partir de 1º de março do ano que vem , quando provavelmente o teto do seguro-desemprego terá passado por um novo reajuste, o que aumentará o percentual da alíquota previdenciária.

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Por outro lado, o período em que o trabalhador receber o seguro-desemprego passará a contar como tempo de contribuição para o cálculo da aposentadoria .

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Hoje, o valor do seguro-desemprego varia entre R$ 998 e R$ 1.735,29. Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa.

Assim, quem tem média de até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o de maior valor. Para média de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82, mais 50% do que exceder R$ 1.531,02. Já para quem tem média salarial acima de R$ 2.551,96, o benefício tem um teto de R$ 1.735,29 .

Veja as simulações:

Para um trabalhador que recebe salário de R$ 998 (um salário mínimo), o valor do seguro-desemprego será de R$ 998. A alíquota previdenciária nesse caso será de 7,5%, ou seja, R$ 74,85 por mês. Com isso, o desempregado receberá um benefício de R$ 923,15.

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Se a média dos salários do trabalhador der R$ 1.500, o seguro-desemprego será de R$ 1.200. Nesse caso, as alíquotas serão aplicadas sobre cada faixa salarial .

Sobre a primeira faixa, de um salário mínimo, o desconto será de 7,5%. E sobre a segunda faixa, com o valor restante, será aplicada a alíquota de 9%. Confira:

R$ 998 x 7,5% = R$ 74,85

R$ 202 x 9% = R$ 18,18

Ou seja, na prática, a contribuição será de R$ 93,03, que corresponde a um desconto de 7,75%.

Por fim, para um trabalhador cuja média salarial era de R$ 5 mil, por exemplo, o seguro-desemprego será o teto de R$ 1.735,29. Novamente, serão aplicadas as alíquotas sobre cada faixa:

R$ 998 x 7,5% = R$ 74,85

R$ 737,29 x 9% = R$ 66,35

Ou seja, na prática, a contribuição será de R$ 141,20 , que corresponde a um desconto de 8,14%. E o valor será de R$ 1594,09. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Tudo sobre o DPVAT:  o que é, quem utiliza e porque Bolsonaro vai acabar com ele

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Edson Lopes Jr/A2AD

Todos os proprietários de veículos do Brasil pagam o seguro DPVAT, extinto pelo presidente por Medida Provisória

Diminuir os custos de manutenção do automóvel é sempre uma boa notícia, mas o que é e para que serve o seguro DPVAT que foi extinto na última segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro? Vai valer a pena ficar sem ele?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) foi extinto por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente. O fim do seguro, porém, só passa a valer em janeiro de 2020 e vai precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional em até seis meses a partir da sua publicação para valer de verdade.

Quem paga?

O DPVAT é pago por todos os proprietários de veículos do Brasil e é utilizado para cobertura de despesas em casos de acidentes de trânsito . Isso envolve desde assistência médica e despesas complementares, até  indenizações em caso de morte no trânsito ou invalidez da vítima. 

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O pagamento do seguro é anual feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e é necessário para a liberação do licenciamento do veículo. Em 2019, o valor do seguro DPVAT variou no País entre R$ 16,21 (carro particular) e R$ 84,58 (moto).

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Quem usa?

Segundo dados da operadora do DPVAT, a seguradora Líder,  de janeiro a outubro de 2019, mais de 289 mil indenizações do Seguro DPVAT foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários.

Os pagamentos para a cobertura de invalidez permanente representaram quase 67%, com 192.525 casos. Os reembolsos de despesas médicas chegaram a 62.577, enquanto as indenizações por morte somaram 34.018.

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Os motoristas representaram mais de 57% das indenizações, com 163.619 pagamentos, neste período. Em segundo lugar aparecem os pedestres , com 89.045 e, por último, os passageiros, com 36.456 indenizações e reembolsos pagos.

As principais vítimas dos acidentes de trânsito são os jovens, entre 18 e 34 anos , que receberam mais de 134 mil indenizações. Destes, quase 70% adquiriram algum tipo de sequela permanente em decorrência do acidente de trânsito.

Uma boa parte do recurso também é utilizado para cobrir acidentes com crianças . Entre janeiro e setembro deste ano, 9.865 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos foram indenizados em função de acidentes no trânsito uma média de 36 vítimas por dia .

Segundo a ONG Criança Segura, o deslocamento de automotores é a principal causa de ocorrências fatais entre crianças de 0 a 14 anos.

Os atropelamentos , de acordo com o levantamento da seguradora Líder, são a maioria no caso de cobertura do DPVAT de crianças e adolescentes, 58% dos pagamentos.

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Por que acabar?

O governo alegou que o objetivo da extinção do DPVAT é evitar fraudes e diminuir custos de fiscalização do setor público. O Ministério da Economia solicitou uma avaliação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão governamental que regula os seguros.

“A Susep apresentou dados que apontam a baixa eficiência do seguro DPVAT . Os números mostram que o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro a segunda colocada no ranking de reclamações”, afirma a nota da entidade.

Para a Susep, a decisão de extinguir o seguro está alinhada “com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece garantias de livre mercado e de livre escolha à população”, afirma.

Atualmente, apenas 30% da frota de carros no Brasil conta com cobertura de acidentes pessoais. Mas segundo a Susep, já existem outras garantias de proteção social para quem sofrer um acidente.

“A proteção social, para a camada da população de renda mais baixa, permanece atendida pela rede de seguridade , com instrumentos como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez em pessoas de baixa renda. É importante lembrar que a justiça pode sempre estabelecer uma indenização em casos de danos causados a terceiros”, informa a nota da Susep.

Fonte: IG Economia
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