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Núcleo Social da ALMT já apreciou quase 400 matérias em 2019

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

De janeiro a julho de 2019, as quatro comissões que compõem o Núcleo Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciaram 208 projetos de lei, 168 projetos de resolução e um veto. Realizaram ainda 28 visitas técnicas, 8 audiências  públicas, 19 reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, as comissões permanentes estão distribuídas em quatro núcleos, sendo o Núcleo Social composto pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Saúde, Previdência e Assistência Social; Segurança Pública e Comunitária; e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

Dos 208 projetos de lei apreciados pelas comissões do Núcleo Social, 87 são relacionados à Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, 55 à Saúde, Previdência e Assistência Social, 35 à Segurança Pública e Comunitária e 31 a Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

A distribuição dos projetos é feita por despacho do presidente da Assembleia Legislativa às comissões cujas competências tenham relação com o mérito. Após receber as propostas, a comissão tem a responsabilidade de estudá-las e emitir parecer, que pode ser favorável ou contrário. As proposições somente estarão aptas para votação em Plenário se tiverem cumprido as condições regimentais e estiverem com os pareceres das comissões a que foram distribuídas.

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Visitas técnicas -As comissões de Saúde, Educação e Segurança realizaram 28 visitas técnicas a escolas, hospitais e unidades geridas pela Segurança Pública. Composta pelos deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social visitou o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), em Cuiabá, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Hospital Regional, o Hospital Vale do Araguaia e a Pestalozzi, em Água Boa, bem como os Hospitais Regionais de Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizou visitas técnicas em 14 escolas localizadas nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Juscimeira, Poxoréu, Pedra Preta, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Presidida pelo deputado estadualThiago Silva (MDB),a comissão conta ainda com os deputadosValdir Barranco (PT),Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária, por sua vez, vistoriou o Centro de Custódia da Capital (CCC), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o 3º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, localizados em Cuiabá, e a cadeia pública que está em construção em Várzea Grande. Integram a comissão os deputados Elizeu Nascimento (DC),Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

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Audiências públicas – Entre os assuntos debatidos durante as oito audiências públicas realizadas pelas comissões do Núcleo Social, estão a greve dos profissionais da educação, a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental do estado e a proposta do Governo do Estado de suspender o funcionamento de delegacias de polícia em municípios do interior.

Reuniões– Além de votar os pareceres dos projetos distribuídos às comissões, os deputados que as integram debateram temas importantes durante as 19 reuniões ordinárias realizadas no período de janeiro a julho. Apenas uma reunião extraordinária foi realizada, sendo esta pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater o Plano Estadual de Educação.

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Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

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Foto: Ronaldo Mazza

Todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez ao ano, devem comparecer a rede bancária para comprovar sua existência e continuar recebendo o pagamento da pensão ou aposentadoria. Caso contrário o benefício é bloqueado.

Porém, muitos não conseguem ir pela idade, saúde debilitada, ou por mobilidade física reduzida.

Em julho deste ano foi publicado no site do G1, do Paraná, a história de um idoso de 90 anos residente na zona rural, que por estar sem condições de andar, teve de ser carregado no colo pelo filho até o banco para realizar a “prova de vida” e  ter o pagamento da aposentadoria desbloqueado. 

Comovido com esse fato, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na Assembleia  Legislativa de Mato Grosso, neste mês, o projeto de lei que obriga as instituições bancárias a destinarem colaboradores para comparecerem até o local onde se encontra o idoso, mas para isso os familiares ou responsável devem apresentar o atestado médico ao banco para comprovar a impossibilidade de locomoção da pessoa que precisa realizar a averiguação.

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De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a perspectiva de proteção do idoso ao acesso aos seus direitos mais básicos.

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Espaço Cultural da ALMT recebe grupo Cinderela

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa recebe a exposição de artesanato do grupo Cinderela. O evento, que tem início hoje (19) e vai até a sexta-feira (23), acontece no saguão principal da sede do Parlamento. Doze expositores participam da mostra com produtos vão desde alimentos até artesanatos ligados à cultura regional.

“As feiras são o principal meio de divulgação dos trabalhos artesanais, são elas que levam os trabalhos até as pessoas”, explica a coordenadora do Grupo Cinderela, Verônica Cabral. “Por isso, dispor de espaços como o que a Assembleia viabiliza é muito importante para promover a cultura e a geração de renda para aqueles que trabalham artesanalmente”, destaca.

A artesã Angélica Milane participa pela primeira vez da exposição com artigos para animais de estimação produzidos com materiais reciclados. “Essa é uma proposta que envolve sustentabilidade e amor. Quem não gosta de fazer uma agrado para o seu pet? Ainda mais sabendo que os artigos são produzidos com materiais que já perderam a sua finalidade inicial e poderiam ser descartados, mas estão virando caminha ou brinquedo?”, diz com orgulho.

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Outra novidade da edição deste ano são as tradicionais redes bordadas, uma tradição da cultura cuiabana, que trazem paisagens que retratam as belezas naturais do pantanal e do cerrado. “Eu digo sempre que esse trabalho é uma arte, pela forma como é feito, tudo manualmente e tem desenhos que são exclusivos. Chega-se a demorar sessenta dias para uma rede ficar pronta”, destaca o artesão Ernane Monteiro. Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Realizado por intermédio do Instituto de Memória, a exposição do Grupo Cinderela já faz parte do calendário cultural da ALMT. Geralmente são realizadas duas edições ao ano.

Grupo Cinderela – Fundado há mais de dez anos, o grupo busca dar mais autonomia financeira para os artesãos que participam do projeto. Dentre os produtos comercializados estão artesanatos, artigos para casa, bijuterias e alimentos.

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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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