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Órgãos de defesa do consumidor fiscalizam posto de combustível alvo de denúncia

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Assessoria | PJC-MT

Mais um posto de combustível da Capital foi alvo de fiscalização em uma ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Civil, em parceria com Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro) e Procon Municipal, realizada na manhã desta terça-feira (20.08), na Capital.

A ação de fiscalização tinha o objetivo de averiguar uma denúncia referente a erros de vazão na bomba de combustível, ou seja, quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que o registrado na bomba,

Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, a denúncia foi realizada via Centro Integrado de Operações Especiais (Ciosp) contra um posto de combustível de bandeira Shell, no bairro Jardim Petrópolis, em Cuiabá.

As bombas de combustível do estabelecimento apresentaram vazão regular dentro dos limites, sendo que o erro máximo admissível para as bombas de -0,5% (que apesar de negativo, tem efeito em favor do consumidor) e 0,3% (positvo, mas em prejuízo ao consumidor).

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“As equipes foram até o local, onde foram realizadas as devidas vistorias, não sendo encontrada nenhuma irregularidade no estabelecimento, porém ficando demonstrado que os órgão de Defesa do Consumidor estão atentos e vigilantes a qualquer prejuízo ao cliente”, disse o delegado.

Fonte: PJC MT
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Investigadora de MT participa de 2º Encontro Nacional de Mulheres Policiais

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Assessoria | PJC-MT

A investigadora de polícia, Flávia Cordovez Lopes de Aquino, lotada na Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) participou do 2º Encontro Nacional de Mulheres Policiais Civis, realizado durante o final de semana, no Estado de Santa Catarina. O evento é o 30º encontro realizado no referido Estado e o 2º Nacional.

O Workshop realizado pela Polícia Civil de SC aconteceu entre os dias 13 a 15 de setembro na cidade de Florianópolis, promovendo o encontro de mulheres policiais civis de todo Estado de Santa Catarina e do Brasil.

O evento contou com curso e palestras de deferentes temas como Ações Antissequestro da Polícia Civil SC; 30 anos de Atuação do Grupo Tigre no Estado PR; Unidade de Operações Táticas e Pronta Resposta; Desenvolvimento das Habilidades Essenciais para uma condução segura e eficaz no tiro de defesa, entre outras capacitações.

Durante o encontro, também foram sorteadas vagas para participação em um Curso de Tiro e outros vários brindes. Se preparando desde abril para participar do evento, a investigadora Flávia conta que a decisão de participar do Workshop aconteceu a convite de uma amiga que é policial civil em Santa Catarina e falou sobre o encontro de mulheres policiais.

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“Foi um momento muito bom, que reuniu mais de 300 mulheres envolvidas em todo o preparo do evento. que proporcinou palestras muito proveitosas e uma imensa troca de conhecimentos. Uma oportunidade única para conhecer outros métodos de trabalho e pensamentos”, destacou.

 

 

Fonte: PJC MT
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Investigador conquista 3ª colocação no Pan-americano de Jiu Jitsu em Brasília

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Assessoria | PJC-MT

Desta vez disputando o torneio Pan-americano de Jiu Jitsu, o investigador Leandro Furtado Rezende, lotado na Gerência de Operações Especiais (GOE) conquistou a terceira colocação na competição. No mês de agosto, o investigador conquistou o primeiro lugar, na categoria Master 3 até 85 quilos, faixa preta, da etapa Abu Dhabi Internacional Pró-Cuiabá.

Considerado o maior evento do esporte realizado na região centro-oeste, o Pan-americano de Jiu Jitsu foi realizado entre os dias 13 a 15 de setembro em Brasília. Para o evento, foi montada uma estrutura internacional e uma premiação de mais de R$ 30 mil.

O policial, Leandro Furtado, luta há 30 anos na modalidade de arte marcial, Jiu Jitsu. No evento, o investigador não só conquistou o terceiro lugar, como realizou a finalização mais rápida do torneio, vencendo o adversário com 21 segundos de luta.

O investigador agradeceu o delegado Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz pelo incentivo que vem propiciando a ele e também aos demais integrantes da unidade operacional para prática de esportes, tanto que recentemente foi inaugurada uma sala de treinamento físico e defesa pessoal dentro da Gerência.

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Fonte: PJC MT
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Polícia Civil e Ministério Público cumprem 25 ordens judiciais contra desmatamento ilegal

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Assessoria | PJC/MPE

A Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual deflagraram na manhã desta segunda-feira (16.09) a sexta fase da operação Polygonum, para o cumprimento de 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela  Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

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As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema. Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, em que foram constatadas as fraudes.

Os peritos constataram que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma). A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores)  e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta.

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Ainda, durante o minucioso trabalho realizado por equipe de analistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo.

Os trabalhos de investigação das demais tipologias suspeitas serão feitos em conjunto pelo MP, Dema e Sema.

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98),fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.

Fonte: PJC MT
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