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Mato Grosso

Parceria permite que 8 mil pecuaristas possam retornar ao mercado formal

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Um termo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13.01) prevê o desenvolvimento e a adoção de um sistema informatizado para monitorar a recuperação ambiental de áreas desmatadas ilegalmente ou embargadas por órgãos ambientais (Ibama e Sema).

Com isso, a estimativa é de que aproximadamente oito mil pecuaristas mato-grossenses possam se reintegrar ao mercado formal da carne, inclusive com frigoríficos signatários de termos de ajuste de conduta com o MPF no âmbito do projeto Carne Legal.

A parceria foi firmada entre Governo do Estado, Ministério Público Federal (MPF), pecuaristas e frigoríficos de Mato Grosso e representa um importante passo para o setor da carne bovina e para a sustentabilidade da pecuária estadual. 

“Nós conseguiremos trazer esses produtores novamente para a legalidade. Isso será um passo primordial para a confiança desse setor e para a importância que esse setor possui dentro do Estado de Mato Grosso. Vai gerar mais empregos, mais confiança, mais investimento e permitir que todos que queiram possa estar dentro da legalidade, evitando que se crie um mercado clandestino de carne, que prejudica toda a sociedade. Vamos combater cada vez mais as ilegalidades para facilitar a vida de quem quer agir de forma correta”, salientou o governador Mauro Mendes.

Para o chefe do Executivo Estadual, essa medida deve fomentar os investimentos no setor da carne bovina. 

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“Eu vejo que o mercado vai viver um ano bastante positivo e esse processo de permissão de regularidade ambiental para essas mais de oito mil unidades produtivas poderá representar um incremento maior de ânimo e injeção de investimentos em Mato Grosso”, frisou. 

O desenvolvimento do sistema de monitoramento será de responsabilidade do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), serviço social autônomo formado por representantes do setor produtivo pecuário, da indústria e do Governo do Estado. Com a missão de promover a carne de Mato Grosso, o instituto divulgará a iniciativa junto aos pecuaristas – já que a adesão será voluntária – e atuará com os frigoríficos para a adoção da plataforma em suas plantas.

“A partir de critérios definidos de forma conjunta por todos os envolvidos, construiremos um sistema transparente de informação. De um lado, o frigorífico poderá comprar animais para abate de fornecedores ambientalmente adequados. E, por outro, os pecuaristas que estão passando pelo processo de regularização ambiental voltarão ao mercado formal da carne, o que gera efeitos positivos para toda a sociedade, como o reaquecimento econômico do setor”, observou Paula Sodré Queiroz, diretora administrativa do Imac.

O procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, pontuou que “a ferramenta tem o potencial de gerar grande recuperação ambiental. Muitas áreas desmatadas ilegalmente voltarão a ser cobertas por florestas. Além disso, o pecuarista terá possibilidade de comércio com quase todos os frigoríficos do Estado de Mato Grosso, já que a maioria firmou o TAC do Carne Legal com o MPF”.

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Presidente do Conselho Deliberativo do Imac, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a importância do papel articulador do Imac. 

“Congregando o Estado, a iniciativa privada – tanto o pecuarista como a indústria frigorífica – e se aproximando desse importante ator social que é o Ministério Público Federal, o instituto cumpre sua missão. Unidos, é possível criarmos um modelo de produção sustentável com ganhos para todos os participantes e para a sociedade”, analisou. 

Para a diretora executiva da Acrimat, Daniela Bueno, a medida é importante para os produtores que querem voltar ao mercado formal. 

“Com a construção dessa nova plataforma, acreditamos que haverá diminuição da burocracia para que os pecuaristas que hoje têm áreas embargadas possam realmente voltar a comercializar gado em Mato Grosso”, afirmou.

Com a assinatura da cooperação técnica, o desenvolvimento da plataforma de monitoramento do Imac passa agora a ser executado sob acompanhamento de um grupo de trabalho formado pelos signatários e também pelo Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

População diz que obra melhorou o trânsito e valorizou a região

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Obra recém entregue pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), a Avenida Parque do Barbado caiu no gosto de moradores e comerciantes da região. Com extensão de 1,6 km, a via está localizada entre as Avenidas Fernando Corrêa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho).

Dono de uma oficina de conserto de motos na Estrada do Moinho, Tarcílio Junior acredita que a implantação da avenida deve valorizar ainda mais a região e aumentar o movimento de seu comércio. Ele emprega seis pessoas em sua empresa e atende uma média de 160 clientes por mês.

“É uma obra de grande envergadura que trouxe valorização e melhorias para nós, os empresários, que estão localizados aqui nesta região. Essa é uma obra que estávamos aguardando há muito tempo e que agora se tornou realidade. E ficou muito bom para todos: tanto para os nossos clientes, como para os empresários daqui”, disse Tarcílio.

E assim como Tarcílio, o salgadeiro Geraldo Lopes, que comercializa seus produtos na região há 12 anos, também acredita que a nova avenida valorizou a região. “Seo” Geraldo é morador do bairro Pedregal e percebeu rápido a diferença no trânsito, já que utiliza sua moto para a venda dos produtos.

“Melhorou o trânsito com este contorno aí. Sempre passo por aqui para comprar mercadoria e das primeiras vezes que eu passei, já percebi a diferença. Ficou muito boa essa obra”, avaliou Geraldo.

A implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado deveria ter sido entregue para os jogos da Copa do Mundo de 2014. A obra foi retomada pela atual gestão em abril de 2019 e inaugurada há uma semana. Na ocasião, o governador Mauro Mendes anunciou a continuidade da obra, chegando até a Avenida Professora Edna Affi (Avenida das Torres).

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Para esta primeira etapa foram investidos R$ 29,5 milhões que, além da implantação e duplicação da via, também foram implantadas galerias no Córrego do Barbado, próximo a Estrada do Moinho, rotatória na mesma avenida, sinalização ao longo de toda a via, além de iluminação eficiente, paisagismo, implantação de ciclofaixas e calçadas com acessibilidade.

Lazer

Estes últimos investimentos em especial fizeram da avenida uma verdadeira opção de lazer. No início da manhã e no final da tarde muitas pessoas têm utilizado o local para a prática de caminhada, corrida, pedalada ou até mesmo para passear, dada a segurança e arborização do lugar.

O aposentado de 78 anos, Januário Barbosa, aproveitou a manhã desta terça-feira (21.01) para caminhar pela primeira vez no lugar, hábito que ele já possui há alguns anos. Januário mora no bairro Renascer e conta que antes tinha que se deslocar para um parque um pouco afastado de casa para praticar atividade física. E agora é vizinho de uma pista de caminhada.

“Antes eu tinha que sair de casa e ir no Parque Tia Nair, mas agora ficou mais perto para mim. Não tem que ficar andando na rua, é tudo na calçada, com segurança. Esses dias eu passei aqui de carro e antes a gente só tinha uma opção para entrar no bairro, agora tem essa rotatória aqui. Ficou muito bom”, disse o aposentado.

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Quem também tem feito utilização do novo espaço de lazer é o analista de sistemas Marcelo Caetano da Silva, de 38 anos. Ele também mora próximo, no bairro Pedregal e diariamente pratica caminhada. Mas ele conta que antes havia pouca estrutura para quem fazia atividade física, muitas vezes tendo que fazer como “seo” Januário, buscando outros lugares.

“Era difícil fazer caminhada, porque não tinha nada de estrutura na região. A gente tinha que se deslocar para outros lugares. Agora com a nova obra, com a pista de caminhada, o acesso ficou muito bom. É muito importante para toda a região e quem mora aqui no bairro. Sem contar a sinalização: a obra foi bem estruturada e sinalizada e acredito que se tiver continuidade, será muito bom para nós”, pontuou.

Com o anúncio do governador, técnicos da Sinfra-MT já estão trabalhando no projeto de extensão do Parque do Barbado até a Avenida das Torres. A finalização do projeto está prevista para o segundo semestre deste ano.

“A Avenida Parque do Barbado deveria ter sido entregue há cinco anos à população e infelizmente não foi. Retomamos essa obra, assim como outras obras paralisadas em todo o Estado, o que demonstra o nosso compromisso e a seriedade que esta gestão tem com os recursos públicos. Não temos dúvida de que estamos consertando este Estado e agora começamos a vislumbrar os primeiros resultados”, destacou o secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE disponibiliza modelos de memorando de entendimentos e proposta de acordo de leniência

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou em seu site modelos de memorando de entendimentos e proposta de acordo de leniência a serem utilizados por empresas que queiram confessar a participação em atos de corrupção contra o Poder Executivo Estadual e contribuir com as investigações administrativas.

A ideia é padronizar e facilitar os trâmites iniciais para negociação da leniência. Os modelos foram aprovados pelo Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (CSCI).

A manifestação do interesse em celebrar o acordo deve ser dirigida à CGE-MT, órgão ao qual tem a competência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para o processamento e a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos de corrupção.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

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Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). A assinatura do acordo, contudo, não desobriga a empresa deve reparar integralmente o dano financeiro causado ao poder público.

Atualmente, estão em andamento no Poder Executivo Estadual 51 processos administrativos à luz da Lei Anticorrupção, envolvendo 210 empresas. Desse total, nove processos de responsabilização foram instaurados em 2019, para investigar 72 empresas. Em 2019, também foram celebrados seis acordos de leniência, os quais resultaram na recuperação de R$ 194.562.500,79 para os cofres públicos. 

Confira os modelos:

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cuiabá sediará reunião nacional da Federação Nacional das Juntas Comerciais

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Presidentes das juntas comerciais do Brasil se reunirão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU). O encontro acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville, localizado na Avenida Isaac Póvoas, Centro.

Conforme a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Ramos Moreira Rezende, serão tema da agenda a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

“Será uma honra para a Jucemat ser anfitriã deste importante evento. Será uma reunião técnica, de trabalho, que possibilitará também a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos processos de registro mercantil e integração em todo o País. Vamos aproveitar a oportunidade para trocar experiências”, afirma.

Na quinta-feira (23), a reunião começa as 14h, e vai até as 17h. No segundo dia de programação, sexta-feira (24), as atividades começam as 9h no período matutino, e vão até as 17h no vespertino.

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A Fenaju é a entidade composta por servidores das Juntas de todo o País, que possibilita o espaço de encontro para debater a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil. Promove a troca de experiências entre gestores de diferentes estados, e a atuação estratégica dos órgãos de registro para incentivar o empreendedorismo.
 

Fonte: GOV MT
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