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Polícia Civil e Ministério Público cumprem 25 ordens judiciais contra desmatamento ilegal

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Assessoria | PJC/MPE

A Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual deflagraram na manhã desta segunda-feira (16.09) a sexta fase da operação Polygonum, para o cumprimento de 12 mandados de prisão e 13 de buscas, totalizando 25 ordens judiciais expedidas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela  Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

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As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado aprovado pela Sema. Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, em que foram constatadas as fraudes.

Os peritos constataram que as fraudes consistiam em inserir nos relatórios dados falsos sobre a fisionomia da vegetação (como dossel e sua altura) e composição florística (leva em conta o tipo de vegetação que ocorre no bioma). A vegetação típica de floresta apresenta, por exemplo, altura de dossel (tipo e altura da copa das árvores)  e vegetação diferentes do que ocorre com vegetação típica de cerrado. Nos relatórios de tipologia, os engenheiros florestais atestavam que a altura do dossel e a vegetação encontradas na propriedade eram de cerrado quando na verdade eram de floresta.

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Ainda, durante o minucioso trabalho realizado por equipe de analistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo.

Os trabalhos de investigação das demais tipologias suspeitas serão feitos em conjunto pelo MP, Dema e Sema.

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98),fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.

Fonte: PJC MT
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Forças de Segurança recuperam 12 veículos em menos de 24 horas

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Nara Assis | Sesp-MT

Menos de 24 horas depois do furto ocorrido em uma revendedora de veículos, a Polícia Militar (PM-MT) e a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) recuperaram 12 dos 16 carros. A ação criminosa ocorreu na madrugada de segunda-feira (21.10), em uma empresa localizada no bairro Construmat, em Várzea Grande, e as forças policiais já localizaram os primeiros veículos no mesmo dia.

A PM encontrou os carros nos bairros Parque Atalaia, Jardim Humaitá, Jardim União e Parque Cuiabá, em Cuiabá, e no bairro da Manga, em Várzea Grande. Os outros seis foram localizados pela PJC em Cáceres e Barra do Bugres.

Segundo o subchefe do Estado Maior da PM-MT, coronel PM Wancley Rodrigues, as informações foram compartilhadas por todo o estado, logo nas primeiras horas após o registro da ocorrência. “Difundimos entre as forças de segurança e nos empenhamos no trabalho de recuperação, o que foi crucial para conseguirmos o resultado até o momento”.

Ele frisa ainda a necessidade de os empresários e a sociedade em geral fortalecerem a segurança orgânica dos estabelecimentos comerciais e residenciais, a fim de evitar possíveis furtos, roubos e outras ações criminosas. “Além disso, providências como instalação de câmeras de segurança, alarmes e outros sensores auxiliam tanto a coibir a ação criminosa quanto a encontrar os suspeitos caso o furto se concretize”.

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O titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cáceres, Wilson Santos, conta que os policiais receberam informações de que veículos estariam abandonados e, com apoio da divisão de roubos e furtos e demais unidades especializadas e da PM, foram até o local, no bairro Jardim Panorama. “Foi uma ação rápida e exitosa dos nossos profissionais. Quando fomos comunicados do furto já ligamos o alerta de que os carros poderiam ser trazidos para cá, por ser uma região de fronteira com a Bolívia. Agora, vamos subsidiar a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (Derfva) da capital nas investigações para chegar aos autores deste crime”.

As apreensões ocorreram na segunda-feira, por volta das 18h. O delegado solicitou perícia dos automóveis e também a oitiva do proprietário da casa onde os carros foram encontrados. “Sabemos que a casa é alugada e vamos ouvir o dono para colher as informações e proceder a investigação”, acrescenta.

Disque-denúncia

Os veículos recuperados foram encaminhados à delegacia especializada para as devidas providências. As diligências continuam na busca pelos suspeitos e os outros carros. A sociedade pode contribuir com as ações das forças de segurança de qualquer cidade do estado, sem precisar se identificar.

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A PM possui o disque-denúncia 0800.65.3939, sem custo de ligação, que recebe informações sobre situações suspeitas ou crimes. O cidadão também pode contribuir pelo disque-denúncia da PJC. Basta ligar para o 197 ou 181.

Confira abaixo a lista dos veículos que ainda são alvos de buscas e os recuperados:

POLO PRATA- APQ-1210 – Em buscas

UNO PRETO – NUF-8178 – Em buscas

COROLA PRATA- NVV-7500 – Em buscas

CLASSIC PRATA- OAR-9679 – Em buscas

Veículos recuperados

ECOSPORT PRETA –  (Localizado pela PM) / PQ Atalaia – Cuiabá

UNO PRATA – (Localizado pela PJC) / Currupira – Barra do Bugres

PALIO PRETO – (Localizado pela PM) / JD. Humaitá – Cuiabá

FOX PRATA – (Localizado pela PM) / PQ Cuiabá – Cuiabá

GOL G6 BRANCO – (Localizado pela PM) / JD. União – Cuiabá

STRADA PRATA – (Localizado pela PM) / JD. União – Cuiabá

HB20 SED – (Localizado pela PJC) / Cáceres

LOGAN BRANCO –  (Localizado pela PJC) / Cáceres

SYMBOL PRATA –  (Localizado pela PJC) / Cáceres

GOL G5 BRANCO – (Localizado pela PJC) / Cáceres

GOL G7 PRETO – (Localizado pela PJC) / Cáceres

UNO PRATA – (Localizado pela PM) / Manga – Várzea Grande

 

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil prende casal de receptadores e recupera televisores furtados de depósito na Capital

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Assessoria | PJC-MT

Doze aparelhos televisores novos, furtados de um depósito na Capital, foram recuperados pela Polícia Judiciária Civil, na noite de segunda-feira (21.10), em ação realizada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A mercadoria foi encontrada em poder do casal, A.L.P. e A.C.C.A. autuados em flagrante pelo crime de receptação dolosa. Os aparelhos novos, ainda na caixa, são produto de furto, ocorrido na madrugada de segunda-feira (21), em um depósito no bairro Parque Geórgia, em Cuiabá

A equipe da GCCO recebeu informações de que os produtos furtados foram transportados durante a madrugada e estariam escondidos em uma casa no bairro Figueirinha, em Várzea Grande. Segundo a denúncia, os receptadores já estavam agilizando a venda dos produtos furtados.

Com base nas informações, os policiais da GCCO foram até o local e durante monitoramento do endereço, flagraram o momento em o casal chegou a residência, ocasião em que foi realizada a abordagem. Em buscas na casa, os policiais aprenderam 12 aparelhos de TV, sendo 6 deles de 55 polegadas e 6 de 32 polegadas.

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Também foram apreendidas na residência, peças de uma caminhonete SW4 roubada no último dia 02 de outubro.

Diante da situação, o casal foi conduzido a GCCO, onde após interrogado foi lavrado o flagrante pelo crime de receptação culposa.

 

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil recupera gado furtado e desarticula frigorifico clandestino em Barra do Garças

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Assessoria | PJC-MT

Mais de 40 cabeças de gado furtadas de uma propriedade rural do município de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá) foram recuperadas pela Polícia Judiciária Civil com apoio da Polícia Militar, na segunda-feira (21.10), poucas horas após o crime.

A ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças, deflagrada com apoio da Delegacia de General Carneiro e Polícia Militar, resultou em dois homens presos e na apreensão de vários objetos utilizados para abate clandestino de gado. Os suspeitos, N.R.K. e V.V.A., foram autuados em flagrante por furto qualificado (abigeato) e associação criminosa.

As diligências iniciaram depois da comunicação do furto ocorrido na madrugada de segunda-feira (21.10), na Fazenda Agropecuária de Barra do Garças SA. Na ocasião, os autores usaram um veículo tipo caminhão para o transporte dos animais.

Durante investigação, os dois autores do furto foram identificados pela Polícia Civil, e o rebanho confinado localizado em uma propriedade rural da região, Fazenda Jatobá.

No local, foram encontrados vários objetos usados para abate de gado, além de materiais, como machado, travessa, gancho, talha, balança de varão para pesagem de bovinos abatidas, indicando a existência de um frigorífico clandestino na propriedade.

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Os suspeitos, N.R.K. e V.V.A., foram conduzidos para Derf de Barra do Garças, e durante interrogatório assumiram a autoria do crime. Eles foram autuados em flagrante por furto qualificado (abigeato) e associação criminosa. Em seguida ambos foram apresentados para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

A equipe da Derf de Barra do Garças, coordenada pelo delegado Nelder Pereira Martins, continua com as diligências investigativas para identificar outras possíveis pessoas envolvidas no crime.

 

Fonte: PJC MT
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