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Cuiabá

Políticas Públicas efetivas são temas de debate durante a XII Conferência Municipal de Assistência Social

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Vicente Aquino

Foi aberta na manhã desta terça-feira (08), a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que neste ano tem como tema Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social.

A Conferência está sendo realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), bairro Porto, em Cuiabá, até as 17 horas desta quarta-feira (09).

Diante do tema, serão debatidas estratégias sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo esse o modelo de gestão aplicado e utilizado no Brasil para operacionalizar as políticas públicas voltadas para esse setor.

O evento acontece a cada dois anos e é aberta para a sociedade civil, profissionais de Assistência Social, representantes de entidades e organizações relacionadas, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, educadores e participantes de conselhos. Durante dois dias esses profissionais de diversos segmentos que estão ligados direta ou indiretamente a Assistência Social no Município estarão reunidos para um amplo debate sobre o tema.

O encontro foi divido em três eixos temáticos e estão sendo trabalhados por meio de equipes de trabalho para tratar os seguintes temas: Eixo 1: Política de Assistência Social como direito garantido para o povo na Constituição Federal; Eixo 2: Financiamento de recursos repassados pelo Governo Federal; Eixo 3: A importância da participação e envolvimento da sociedade.

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“A evolução das políticas públicas tem fundamento na efetiva participação da sociedade. Esse é um momento para se discutir ações a serem implantadas no município, no sentido de estabelecimento de políticas públicas consistentes para a cidade, conforme determina o prefeito Emanuel Pinheiro”, destacou o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho.

Para o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, as conferências servem de espaços de avaliação, debates e conquistas, além do mais, são a partir dessas discussões que serão definidas propostas de ação que serão levadas para as conferências estadual e federal. “Serão eleitos também os delegados que irão representar a Capital na XIII Conferência Estadual que será realizada entre os dias 24 e 25 de novembro”, esclareceu.  

“Devemos aproveitar esse espaço para construção de valiosas propostas que possam cada vez mais ser aprimoradas dentro do município de Cuiabá”, concluiu Wilton Coelho.  

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Alunos com restrição alimentar terão direito a merenda escolar especial

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Alunos com restrição alimentar terão direito a merenda escolar especial. A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PSL), o qual foi aprovado em fase final durante a sessão desta terça-feira, dia 22.
Conforme a matéria, as escolas da rede municipal ficam obrigadas a fornecer merenda escolar especial, adaptada para o aluno com restrição alimentar que apresentam doenças como diabetes, intolerância a lactose, intolerância a glúten, hipertensão arterial, e alergias alimentares de qualquer natureza.
Vale ressaltar, entretanto, que para o fornecimento de alimentação especial, o aluno ou o seu responsável deverá apresentar atestado médico que comprove a enfermidade.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Pessoas com AIDS ou câncer podem ser isentas de IPTU

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Na última sexta-feira (18) o vereador Juca do Guaraná Filho (AVANTE), esteve em reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro, o parlamentar recebeu apoio para aprovação da lei, que irá beneficiar os as pessoas com HIV ou câncer, na isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
“A finalidade de auxiliar as pessoas com HIV ou câncer em suas despesas financeiras, uma vez que esses portadores têm uma difícil e árdua missão de combater a estas patologias”, explica o parlamentar.
O Projeto isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte que, comprovadamente, seja portador de Câncer ou HIV no âmbito do Município de Cuiabá. Para requerer a isenção do IPTU o titular do imóvel deverá: possuir laudo médico‚ diagnosticando da doença – Câncer ou HIV.
A lei é de autoria do Vereador Juca do Guaraná – Pai, em 2010, e o vereador Juca Filho apresentou novamente em 2016 e agora dará andamento ao projeto e conta com apoio de todos os pares para aprovação.

Paula Andrade | Assessoria Vereador Juca do Guaraná Filho (Avante)

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Cuiabá

CPI da Santa Casa inicia a fase de oitivas nesta quarta (23)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para apurar os repasses de recursos públicos à Santa Casa de Misericórdia, se reúne nesta quarta-feira (23) pra dar início à fase de oitivas.
No total, quatro pessoas devem ser ouvidas pelo grupo comandado pelo vereador Marcos Veloso (PV), que preside os trabalhos. Trata-se do Capitão Daniel, gestor financeiro e administrativo da Santa Casa, e três fornecedores da unidade filantrópica de saúde.
A CPI da Santa Casa foi criada em março deste ano com a anuência dos 25 vereadores. Além de Veloso, também fazem parte do grupo os vereadores Luís Cláudio (PP) como relator e Toninho de Souza (PSD) como membro titular.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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