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Cuiabá

Prefeito lamenta falecimento de agente da Semob

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O prefeito Emanuel Pinheiro lamenta o falecimento do servidor Eberson Júlio Magalhães de Oliveira, registrado na manhã desta terça-feira (10). De seus 39 anos, sete foram dedicados à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), onde atuava como agente de Trânsito e Transporte.

“Lamento de todo o coração a partida de um servidor que por tanto tempo se doou à nossa comunidade, esforçando-se e fazendo o melhor em suas atribuições. Meu desejo sincero é de que a família encontre em sua memória forças para superar a dor desta partida prematura”, diz Pinheiro.

Na diretoria de Transporte da Semob, onde prestava serviços, Eberson é lembrado pelos colegas por seu profissionalismo exemplar, responsabilidade e conduta de extremo respeito com a família. No setor, ele trabalhava com a fiscalização de veículos coletivos, táxis e moto táxis.

Eberson lutava há meses contra um tumor e deixa um casal de filhos e esposa. “Reforço minhas condolências à familiares e amigos e reitero nossa gratidão pelos préstimos ao Munícipio, executados, sobretudo, com amor e comprometimento”, finaliza o prefeito.

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O velório acontece às 17h desta terça-feira, na Capela Jardins, em Cuiabá. O cortejo sai às 8h da manhã de quarta-feira (11) de Cuiabá para o sepultamento as 9h30, no município de Poconé. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Lei garante isenção de taxas de concursos para mães de crianças com microcefalia em Cuiabá

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As mães de filhos com microcefalia poderão ser isentas das taxas de concursos no município de Cuiabá. Essa é a proposta da Lei 6459/19 do vereador, Lilo Pinheiro (PDT) que foi apresentada na Câmara Municipal de Cuiabá e aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo município.
Para ter direito ao benefício, a mãe precisa apresentar no ato da inscrição laudo médico comprovando a incidência da microcefalia do filho e sua certidão de nascimento. A iniciativa prevê também a obrigatoriedade de os órgãos públicos incluírem a isenção garantida pela lei nos editais de concursos públicos.
O vereador disse que essa é mais uma ação de seu mandato para garantir o apoio necessário aos portadores de microcefalia e seus familiares. Ele lembrou que a iniciativa visa garantir às mães dessas crianças o ingresso no serviço público de forma estável e seguro.
“O que queremos é garantir um futuro melhor a essas mães, que muitas vezes deixam de pagar a inscrição de um concurso, por não ter condições financeiras”, declarou Pinheiro.
Marcella Magalhães – Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Chico acredita que mais de R$ 300 mi em impostos foram sonegados da Capital nos últimos 5 anos

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O vereador Chico 2000 (PR) acredita que mais de R$ 300 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foram sonegados na Capital por meio de operações financeiras que utilizam máquinas de cartões.
O fato é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá desde o final do ano passado. O objetivo é apurar a suposta sonegação do imposto nas operações financeiras com cartões de “débito” e de “crédito”, além do leasing (arrendamento mercantil).
Conforme o parlamentar, o imposto cobrado pelo município em cima dessas transações financeiras é remetido a um “paraíso fiscal” no Estado de São Paulo, não sendo recolhido para os cofres da Capital.
“Essa CPI versa sobre dois pontos: leasing e cartões de crédito e débito. A moeda de maior circulação no país são os cartões. A operadora da maquininha cobra um serviço do empresário, e sobre esse serviço existe o ISSQN que deveria ser recolhido no município de Cuiabá. Esse ISSQN não é recolhido para Cuiabá, é recolhido para o município do interior de São Paulo, conhecido como paraíso fiscal no Brasil”, revelou Chico 2000.
Com o recesso parlamentar, os trabalhos da CPI estão paralisados, devendo ser retomados a partir do próximo dia 4, quando o Legislativo Cuiabano retoma as suas atividades parlamentares normais.
A fim de garantir agilidade na investigação, Chico afirma que está buscando parceria com uma empresa contábil para a realização de um “levantamento financeiro” de informações que irão auxiliar nos trabalhos dos vereadores.
Isto porque, uma série de documentos serão solicitados da Receita Federal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Delegacia Fazendária (Defaz) e também do Executivo Municipal.
“Precisamos de uma equipe técnica qualificada e experiente para analisar todos os dados e informações que iremos receber dessas instituições”, pontuou o vereador.
Após a busca por documentos, Chico afirma que a CPI irá entrar na fase de oitivas. De acordo com ele os proprietários de máquinas de cartões de débito e de crédito serão convocados para depor na Câmara, além dos dirigentes das instituições financeiras.
“Todos os proprietários de máquinas de cartões de débito e crédito serão convocados e todos os dirigentes de instituições financeiras. Não temos data prevista ainda porque nós encaminhamos uma solicitação à mesa diretora. Solicitação essa que está com o presidente quanto a contratação de uma empresa que nos dê suporte técnico para a realização desse levantamento financeiro”, contou o vereador.
Além do vereador Chico 2000, que é presidente da CPI, os vereadores Luís Claudio (PP) e Renivaldo Nascimento (PSDB), também fazem parte da comissão como relator e membro titular, respectivamente.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova reestruturação do Conselho do Idoso

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A Câmara de Cuiabá revogou a Lei 3162/16 promovendo a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, que é um órgão de controle social, de caráter permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas, desenvolvendo ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa na capital.
O Conselho foi criado em 1993 e para manter seu bom funcionamento, os vereadores da capital falou durante a sessão extraordinária (final de dezembro 2019), sobre a sua importância e principalmente sobre as condições necessárias para que o COMDIPI realize seu trabalho de controle e fiscalização.
“Com essa implantação é importante que a Câmara faça suas fiscalizações em termo de controle-interno, externo e social e que saia e investigue se realmente vão ter estrutura para trabalhar, seja física como também em assessoria, para que os membros realmente consigam fazer as fiscalizações e propor ações”, relatou vereador Marcelo Bussiki.
Nesta reestruturação o Conselho vai se reunir mensalmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou por requerimento da maioria de seus membros, seus atos serão instituídos por meio de resolução com ampla divulgação.
Marcella Magalhães – Câmara Municipal de Cuiabá

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