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Presidente do STF reafirma compromisso com a democracia na abertura da exposição sobre os 130 anos da Proclamação da República

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Presidente do STF reafirma compromisso com a democracia na abertura da exposição sobre os 130 anos da Proclamação da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quarta-feira (6) a exposição “A República e o Supremo”, no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito. A mostra reúne documentos, quadros e objetos históricos que remontam ao período de transição do Império para a República, com destaque para a participação da Suprema Corte nesse processo. Na abertura da mostra, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não há espaço para retrocessos. “Nesse momento em que celebramos os 130 anos da República, devemos reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democráticos, historicamente consolidados”, afirmou. “São esses os legados da nossa República. São os produtos da luta das gerações passadas, que devem ser defendidos e reafirmados pelas gerações presentes e futuras”.

Toffoli, destacou a magnitude do acervo, com ênfase para a edição original da Constituição de 1891, cedida pelo Arquivo Nacional. “História é cultura, é educação. Todos que estamos aqui passaremos, mas a instituição permanece. É a força da história e da tradição que faz a força das instituições. Portanto precisamos celebrá-las”, assinalou.

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Acervo

Obras de arte, réplicas, cartas e diversos objetos foram cedidos por museus de todo o país para compor a exposição, promovida pela Secretaria de Documentação (SDO) do STF. O objetivo é homenagear o marco que provocou profundas mudanças na organização político-jurídica brasileira. Entre elas estão o aparelho de montaria do marechal Deodoro da Fonseca, datado de 1890. A peça em couro, metal e outros materiais é mantida pelo Museu Julio de Castilhos, do Rio Grande do Sul. O quadro Proclamação da República (1893), de Benedito Calixto, cujo original pertence à Pinacoteca de São Paulo, recria o momento da proclamação, com o marechal Deodoro ao centro de oficiais, enquanto civis acenam com suas cartolas.

Outra imagem exposta para a visitação é uma fotografia de 1885 que retrata a princesa Isabel, o marido e seus três filhos. O registro foi feito com técnica que mistura sais de prata e albumina, anterior à introdução do papel fotográfico de gelatina.

Para trazer o original da Constituição 1891 do Rio de Janeiro a Brasília especialmente para a mostra, foi necessária uma cuidadosa força-tarefa, como explica a diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide De Sordi. “É um documento de valor inestimável, que exige rigor na conservação para que possa ser preservado para as próximas gerações”, resumiu. O transporte foi feito em avião da Força Aérea Brasileira e, todos os dias, especialistas aferem a temperatura e a umidade do ambiente em que ele está acondicionado. Essas e outras peças que compõem a história do País poderão ser vistas de perto até o dia 19 de dezembro.

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Exposição A República e o Supremo

Onde: Espaço Cultural Ministro Menezes Direito (STF)
Quando: até 19 de dezembro, das 10h às 18h
Entrada franca

MC//CF

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TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício de auxílio-doença a uma idosa de 60 anos com um tumor maligno no fígado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS antes do diagnóstico de câncer, baseada em problemas de saúde que começaram a aparecer a partir de 2016, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, com base no princípio da razoabilidade, não havia a necessidade de novo requerimento e concedeu o benefício à idosa.

A segurada, que reside no município de Quilombo (SC), ajuizou a ação requerendo a concessão do auxílio-doença em outubro deste ano, após ter o pedido administrativo negado pelo INSS. Conforme os autos, ela requereu o benefício ao instituto em 2017, enquanto realizava uma série de exames para investigar recorrentes problemas de saúde que vinham afetando sua capacidade laboral. Entretanto, o tumor no fígado só teria sido descoberto em setembro deste ano.

Após ter o pedido negado na Comarca de Quilombo, sob o entendimento que, o requerimento administrativo não estava atualizado e de que apesar de os atestados médicos apresentados não demonstrariam sua incapacidade laboral, a autora apelou ao tribunal postulando a reforma da decisão.

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A Turma Regional Suplementar de SC deu provimento unânime ao recurso e concedeu o benefício mediante tutela antecipada, por entender que havia risco de dano irreversível à segurada e ao resultado útil do processo.

O relator do caso, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, ressaltou em seu voto que o TRF4 já possui jurisprudência pacificada no sentido de o autor de ação previdenciária não necessitar a juntada de novo requerimento administrativo indeferido pelo INSS com data mais próxima do ajuizamento da demanda. O magistrado ainda frisou ser possível a concessão de tutela antecipada com base laudo médico produzido unilateralmente, ou seja, de médico particular da autora.

“Diante da iminência de irreversibilidade, deve-se colocar na balança, de um lado, os eventuais prejuízos que decorrerão da antecipação da tutela, e de outro, os correlatos de sua denegação. Se não concede, a autora, a quem a probabilidade do direito beneficia, precisa aguardar anos sofrendo um prejuízo que pode ser irreparável, caso seja julgado procedente o pleito. Caso antecipe a tutela, haverá possibilidade de causar um prejuízo insignificante aos cofres públicos, e se ao final for julgado improcedente o pedido. Deve-se pender pelo prejuízo menor e menos gravoso, considerando o princípio hermenêutico que impõe que se interprete o direito previdenciário em favor da proteção social”, explicou Brum Vaz.

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“O que deve nortear a decisão é o princípio da razoabilidade, que determina ao magistrado atender os valores éticos, políticos e morais implícita ou explicitamente consagrados na Constituição. Afinal, se é compromisso do Estado assegurar a vida, a saúde, acabar com a miséria e as desigualdades sociais, e se prestar jurisdição é função do Estado, por óbvio, também deve buscar, na exegese da lei, preservar tais valores, sob pena de comprometer a promessa constitucional de justiça social", concluiu o desembargador.

Na decisão, proferida no dia 11 de novembro, Brum Vaz estabeleceu o prazo de 20 dias para que o INSS pague o benefício.

A ação segue tramitando e ainda deve ter seu mérito julgado no primeiro grau da Justiça Federal catarinense.

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Seguradora americana segue impedida de contratar com Itaipu Binacional

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O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última sexta-feira (15/11) decisão liminar favorável a Itaipu Binacional que mantém a empresa de seguros Chubb suspensa de participar de licitações com a usina hidrelétrica pelo período de um ano. A suspensão, aplicada administrativamente pela Itaipu após a seguradora ter se recusado a cobrir danos materiais em uma unidade geradora de energia, havia sido revogada em primeira instância mediante indenização financeira por parte da Chubb. Em sua decisão, Favreto afirmou que “a penalidade administrativa não possui caráter meramente econômico e tampouco foi motivada por inadimplência monetária do contrato firmado entre as partes, mas também por atos atentatórios à boa-fé objetiva, com o intuito de descumprir o contrato de seguro e que culminaram na negativa de indenização securitária”.

A ação visando à nulidade do ato administrativo foi ajuizada pela Chubb em setembro deste ano. Segundo os autos do processo, a empresa teria descumprido um contrato com a hidrelétrica ao não realizar a cobertura de um acidente ocorrido na Unidade Geradora 8 da Usina de Itaipu em março de 2016.

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O juízo da 3ª Vara Federal de Curitiba (PR) deferiu a suspensão da penalidade e determinou que a Itaipu retirasse as restrições cadastrais da Chubb após a seguradora ter realizado depósito judicial no valor de R$ 3 milhões. Dessa forma, a hidrelétrica ingressou com agravo de instrumento no tribunal postulando a revogação da decisão. Segundo a Itaipu, a medida teria desconsiderado a existência de regras binacionais relativas à reabilitação de fornecedor com cadastro suspenso. A hidrelétrica ainda defendeu que seus normativos internos preveem que os diretores-financeiros brasileiro e paraguaio são quem deveriam avaliar uma possível suspensão de punição administrativa.

Favreto concedeu o pedido e revogou a liminar de primeiro grau, mantendo a suspensão da seguradora de participar de procedimentos licitatórios da Itaipu. O magistrado frisou que “adentrar no mérito propriamente dito do ato administrativo é vedado ao Judiciário, que deve ater-se ao exame da regularidade do processo administrativo, ressalvadas as hipóteses de evidente abuso de poder, arbitrariedade ou ilegalidade perpetrada pela Administração Pública”.

A ação segue tramitando e ainda deve ter seu mérito julgado pela 3ª Vara Federal de Curitiba.

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5047809-82.2019.4.04.0000/TRF

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TRF4 se mobiliza com decoração informativa do Novembro Azul

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Neste domingo (17/11) foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata e, para participar do mês de conscientização contra a doença, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já está nas cores do Novembro Azul. Quem circula pela corte tem seu dia colorido por sombrinhas decorativas da cor do mês, que estão acompanhadas por painéis informativos sobre prevenção e diagnóstico rápido. Também é possível observar a iluminação especial em azul da fachada do prédio e do museu institucional do tribunal.

A iniciativa, promovida pela Divisão de Saúde do TRF4, é um movimento da instituição em adesão ao combate à doença que mata cerca de 37 homens por dia no Brasil, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). As ações ressaltam a preocupação do tribunal com a saúde masculina, priorizando a disseminação de informações sobre os exames, a prevenção e o acompanhamento médico.

O Ministério da Saúde alerta que a única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce, porém segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), apenas 32% dos homens realizam o exame preventivo. Por isso, além das ações alusivas ao mês de combate à doença, dentro da corte há um trabalho contínuo em atenção à saúde do homem, com o incentivo à prevenção por meio de exames periódicos.

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Fora da sede do tribunal, quem acompanha as redes sociais do TRF4 também pode conferir a mobilização para fortalecer a campanha. Através das postagens e da identidade visual adotada nas plataformas digitais, a corte chama a atenção para a conscientização sobre a doença.

Novembro Azul

O mês de novembro concentra a campanha de combate ao câncer de próstata, buscando compartilhar informações sobre a doença, alertar a população para a importância de fazer o diagnóstico precoce, motivar a conscientização dos homens e possibilitar maior acesso aos serviços de saúde masculina. Este já é sexto ano em que o TRF4 ilumina a fachada do prédio e participa da campanha.

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